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Caiado defende aprovação imediata de projeto que permite delegado conceder medida protetiva a mulheres vítimas de violência

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu a aprovação imediata do PLC 7/2016 que define critérios para o atendimento policial em casos de violência contra a mulher. Caiado questionou senadores do PT e PCdoB que pediram adiamento da votação em plenário e discussão do projeto na Comissão de Direitos Humanos. O texto, que modifica a Lei Maria da Penha, confere prerrogativa ao delegado para determinar medidas protetivas imediatas e temporárias a vítimas de violência. Juízes permanecem com a função de estabelecer as medidas protetivas, porém, o texto garante mais uma opção de segurança para as mulheres. Caiado afirmou se tratar de salvar vidas e abrir mão de questões meramente corporativistas. "Não precisava nem de ser delegado, poderia ser até qualquer cidadão responsável naquela cidade para poder declarar o impedimento do agressor à proximidade da vítima. De repente, querem criar uma situação. Ou não temos comarca instalada, não temos juízes suficientes para isso, e a mulher, até que o juiz decida, vai ficar vitimada e sofrendo, amanhã, o risco de ser violentada ou, muitas vezes, serem assassinadas, como estamos assistindo no País", argumentou o senador goiano em plenário. O pedido de adiamento da votação foi rejeitado pelo plenário da Casa. O parlamentar reforçou a emergência do projeto para proteger mulheres que várias vezes levam muito tempo para ter acesso a um juiz. "Ora, não tem por que esta discussão. Se tirarmos a discussão do corporativismo, se caminharmos para o bom-senso, ninguém estará invadindo a seara de ninguém, mas estaremos salvando vidas. Salvar vidas, esta é que é a discussão nossa, neste momento. Agora, quem vai salvar essa vida? Quem estiver mais perto. Quem está mais perto num município longínquo no País. Vai estar lá a juíza ou juiz de plantão? Meus parabéns. Se não tiver, pode ser o delegado ou delegada. É preciso afastar o corporativismo e trabalharmos com bom senso", destacou ao lembrar que em Goiás vários municípios não tem comarca. "Da maneira como as coisas estão caminhando este Brasil, o Estado brasileiro vai ser sequestrado pelas corporações. É inaceitável isso", concluiu.
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Reajustes do funcionalismo devem ser suspensos até revertermos quadro de desemprego, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), destacou em plenário nesta quarta-feira (29/6) que aumentos do funcionalismo público devem ser suspensos até que se consiga reverter o quadro crescente de desemprego no país. O parlamentar votou a favor da reposição salarial do Judiciário e Ministério Público cumprindo acordo firmado em 2015, porém, declarou que outros reajustes não devem ocorrer. Na opinião do senador goiano, não é momento de pressionar o Senado em uma situação de grave recessão econômica em que mais de 11 milhões de brasileiros estão desempregados. “Encerada essa votação vamos voltar os olhos para resgatar a economia, recuperar o emprego de 11 milhões de pessoas. Não é hora de pressionar senador para aumentar salário no momento em que as empresas estão fechando. Precisamos ter o espírito público. O Senado saberá se comportar dessa maneira numa hora de crise tão importante quanto essa e não derivar para demagogia e oportunismo. Estamos votando sim neste momento aos funcionários do Judiciário e Ministério Público, mas dizendo claramente não vamos ter compromisso com aumento de nenhuma outra categoria para conseguirmos viabilizar a economia do País”, disse. O Senado aprovou os PLC 29/2015 e PLC 26/2015 que promovem reposição salarial escalonada até 2019 para servidores do Judiciário e Ministério Público sem reajuste há nove anos. O texto segue para sanção presidencial.
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Testemunho do BC sustenta responsabilidade de Dilma na fraude fiscal, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta quarta-feira (29/6) que o testemunho de gestor do Banco Central na Comissão do Impeachment confirma a responsabilidade de Dilma Rousseff com a fraude fiscal. Fernando Rocha, chefe-adjunto do Departamento de Economia do BC, disse que foi surpreendido com o envio do PLN 5, projeto que alterou de superávit para déficit a meta fiscal de 2015. O relato ocorreu quando o parlamentar questionou o depoente sobre reportagem publicada em 30 de junho de 2015 quando Rocha declarou que os resultados fiscais ficariam “melhores mês a mês até o final do ano”. “O testemunho de Fernando Rocha foi revelador. A conclusão desse depoimento é claro: a autoridade responsável pela maquiagem fiscal é a presidente afastada. Rocha disse que não tinha conhecimento da real situação fiscal do país em junho de 2015. Em julho, o governo enviou o PLN 5 alterando a meta. Cito a data porque em junho Rocha afirmou em entrevista que os resultados fiscais seriam melhores mês a mês. Vejam: a meta que de superávit de R$ 86 bi passou a déficit de R$ 118 bi com o PLN 5. Nem pessoas com altos cargos no governo Dilma tinham conhecimento da grave situação fiscal. A testemunha declarou na Comissão do Impeachment que foi surpreendido em julho com o PLN 5 alterando a meta. O rombo fiscal foi muito maquiado e escondido dentro do Palácio do Planalto”, apontou o senador. Mais cedo, o parlamentar criticou a falta de transparência do governo em relação a dívida do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil que arcou com a subvenção do Plano Safra. No depoimento de Marcel Mascarenhas, procurador do Banco Central, o líder mostrou que houve um uso fraudulento do banco público para custear programas sociais e o débito não foi registrado pelo Tesouro e Banco Central. “A LRF, no seu artigo primeiro, determina que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente. E não houve transparência no uso do dinheiro do Banco do Brasil para arcar com o Plano Safra. A dívida com o BB não foi registrada nem pelo Tesouro nem pelo Banco Central. Isso está claro no relatório do TCU e perícia feita para comissão. Marcel Mascarenhas diz que era uma prática atrasar pagamentos a Bancos Públicos. Não se pode usar mais esse o argumento para acobertar ilícito. A presidente fez uma operação subterrânea. Ela é a controladora do BB. Se não registra uma dívida está falseando um resultado”, argumentou Caiado.

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Folha: Caiado defende fim de gastos secretos da Presidência da República

Em artigo publicado neste sábado (18/06) pela Folha de S. Paulo, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) defendeu o fim dos gastos secretos da Presidência da República e afirmou que é preciso haver mecanismos de controle para evitar gastos excessivos com o dinheiro público. “O simples fato de os gastos da Presidência da República estarem protegidos pela rubrica do sigilo, assim como os dos cartões corporativos de alguns funcionários graduados, evidencia que há ainda zonas de sombra onde deveria haver nitidez e clareza”, defendeu. Ronaldo Caiado é autor de projeto de lei que acaba de ser aprovado na Comissão de Transparência do Senado que determina divulgação na internet dos gastos pessoais da Presidência da República, bem como dos cartões corporativos do governo federal. Como exemplo do mau uso do dinheiro público, o líder do Democratas no Senado citou o episódio em que a presidente afastada Dilma Rousseff e sua comitiva gastaram quase R$ 900 mil em aluguel de veículos de luxo. “O gasto, protegido pela rubrica do sigilo, não chegaria ao conhecimento público não fosse por um detalhe prosaico: o calote aplicado pela Presidência da República à empresa que alugou os carros e que acabou registrado pela imprensa norte-americana”, disse. Leia o artigo na íntegra. ------------- Fim da farra dos cartões O termo transparência tornou-se recorrente no dicionário político nacional. Não há quem não o insira em discursos de campanha ou em profissões de fé ideológicas, à esquerda e à direita. No Senado há, inclusive, uma comissão permanente com esse nome e o governo Temer acaba de destinar-lhe um ministério, em substituição à antiga Controladoria Geral da União (CGU). Transparência, pois, tornou-se sinônimo de ética na política. No entanto, na prática, vai-se pouco além da retórica. O simples fato de os gastos da Presidência da República estarem protegidos pela rubrica do sigilo, assim como os dos cartões corporativos de alguns funcionários graduados, evidencia que há ainda zonas de sombra onde deveria haver nitidez e clareza. Nada justifica que os gastos pessoais de um governante sejam secretos – muito menos os de servidores, não importa o escalão. Os únicos a merecerem tal reserva são os que envolvam a segurança do Estado. Fora disso, transparência neles. O contribuinte, que arca com esses gastos – e paga uma das cargas tributárias mais altas do planeta –, tem o direito de saber para onde vai o seu dinheiro. Não é casual que, nas sucessivas manifestações de rua, em que milhões protestaram contra o governo, a qualidade e decência do gasto público tenham sido temas centrais. Em tempo de crise, o clamor, como é óbvio, aumenta. O descaso induz à gastança. Um exemplo: ano passado, numa viagem oficial de apenas três dias aos Estados Unidos – de 27 de junho a 1º de julho -, a presidente Dilma Rousseff fez-se acompanhar de uma comitiva de nada menos que 57 assessores, que se hospedaram em alguns dos mais caros hotéis de Nova York. A comitiva alugou 24 veículos de luxo, entre os quais quatro limusines e um caminhão, para transportar compras pessoais. Custo apenas desse quesito: US$ 224,6 mil dólares – quase R$ 900 mil. O gasto, protegido pela rubrica do sigilo, não chegaria ao conhecimento público não fosse por um detalhe prosaico: o calote aplicado pela Presidência da República à empresa que alugou os carros e que acabou registrado pela imprensa norte-americana. Quanto se gastou em hotéis e restaurantes – e sobretudo se as despesas se estenderam às compras pessoais -, não se sabe. Segredo de Estado. Para corrigir tal distorção, apresentei projeto de lei, já aprovado na Comissão de Transparência do Senado, que determina divulgação na internet dos gastos pessoais da Presidência da República, bem como dos cartões corporativos do governo federal. O texto será agora apreciado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para a Câmara. O relator da matéria, senador Antônio Anastasia, incluiu na proposta critérios para uso dos cartões corporativos, além de minuciosa publicidade dos seus gastos. O projeto determina que os gastos, hoje secretos, da verba pessoal do presidente e de sua família - com alimentação, transporte, bebidas, empregados domésticos, saúde, presentes, viagens e hospedagens – sejam divulgados no Portal da Transparência. Tudo o que envolver despesas aos cofres públicos terá de ser divulgado. E não só: com relação aos cartões corporativos, além dos valores e justificação, devem constar nome e matrícula do servidor. Não tenho dúvida de que o projeto será aprovado, dada sua sintonia com as demandas da sociedade, farta de discursos e carente de exemplos – e os exemplos, diz o ditado, devem vir de cima. A iniciativa vale pelo valores envolvidos e o seu simbolismo. Numa República digna desse nome, não há espaços para segredos e festas com o dinheiro público.
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“Não se governa com medo”, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou neste sábado (04/06) em artigo publicado na Folha de S. Paulo que a autoridade de um governo depende da coerência entre discurso e ações. Ao se referir ao governo de Michel Temer (PMDB), o senador disse que não é possível atender às demandas das ruas e continuar, ao mesmo tempo, cedendo às pressões corporativistas. “O governo Temer não pode ceder e dispõe de amplo lastro na sociedade – e no Congresso - para impugná-los. Basta que não perca de vista a agenda das ruas, feche as torneiras das verbas públicas e reprima seus atos criminosos, submetendo-os à lei”, defendeu. Após citar exemplos de aparelhamento político no governo de Dilma Roussseff, como o excesso de comissionados, o parlamentar criticou o fato de o presidente interino ter recebido no Palácio do Planalto o ex-líder do MST, José Rainha. “Esse é apenas um retrato superficial do aparelhamento, que submete o chefe do Executivo a pressões que o levam a gestos despropositados, como o de dar audiência a um condenado a 32 anos de prisão, em liberdade condicional (um absurdo!), José Rainha, do MST, com reivindicações de que se julga credor”, completou. Leia o artigo na íntegra. -------------------------- Não se governa com medo A ação intensiva dos grupos de pressão, que se auto-intitulam “movimentos sociais” – MST, MTST, CUT, UNE etc. -, evidencia a tentativa de preservar, na contramão dos interesses da maioria absoluta da população, a agenda política do governo anterior. Getúlio Vargas dizia que “o tambor faz muito barulho, mas é oco por dentro”. Referia-se exatamente à ação de grupos como esses, que se arvoram em porta-vozes da sociedade, mas falam apenas em nome deles próprios. É preciso enfrentá-los. Viveram até aqui graças às verbas governamentais; aparelharam a máquina administrativa, impuseram suas prioridades e estão determinados a criar um clima de ingovernabilidade. São tentáculos de um partido predador, que levou o país à falência. O governo Temer não pode ceder e dispõe de amplo lastro na sociedade – e no Congresso - para impugná-los. Basta que não perca de vista a agenda das ruas, feche as torneiras das verbas públicas e reprima seus atos criminosos, submetendo-os à lei. Não basta que técnicos qualificados diagnostiquem a situação da economia e indiquem os remédios para que o país saia da UTI. É preciso deixar claro que esses remédios, sem dúvida amargos, são para todos. É mais do que justo o pedido de reajuste de funcionários públicos, mas o momento requer extrema cautela e não se mostra o ideal para isso. Numa conjuntura de 11 milhões de desempregados, é preciso atuar primeiramente para recuperar a economia e criar vagas de trabalho. O Brasil está em queda livre. Os pacientes mais graves devem ser tratados, pois a crise recai ainda mais implacável sobre essas famílias que ficaram sem renda. Os brasileiros foram às ruas exigir o impeachment da presidente Dilma, apoiar a Lava Jato, exigir a moralidade na vida pública. Faz menos de uma semana que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o déficit orçamentário não é o admitido pela presidente anterior, de R$ 96 bilhões. É quase o dobro: R$ 170 bilhões. Como encaixar aí um aumento que fará a folha de pagamentos do serviço público (ativos e inativos) saltar dos já inimagináveis R$ 255 bilhões atuais para mais de R$ 300 bilhões em quatro anos? Com que discurso se explica isso? A autoridade de um governo – qualquer governo – depende de uma premissa básica: coerência. Não há como continuar cedendo às pressões corporativistas. O aparelhamento da máquina gerou situações absurdas, que precisam ser saneadas. Somente o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, dispunha de 1,4 mil funcionários comissionados. Segundo o site Contas Abertas, os cargos, funções de confiança e gratificações, em julho do ano passado, chegaram a 100.313. Representam cerca de 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo – mais de 7 mil apenas na Presidência da República. Se todos comparecem, não cabem no Palácio. Para que se tenha uma base de comparação, basta dizer que a Casa Branca tem 456 funcionários comissionados - e os servidores fora da carreira pública naquele país são 8 mil. Na França, são 4,8 mil. Esse é apenas um retrato superficial do aparelhamento, que submete o chefe do Executivo a pressões que o levam a gestos despropositados, como o de dar audiência a um condenado a 32 anos de prisão, em liberdade condicional (um absurdo!), José Rainha, do MST, com reivindicações de que se julga credor. Uma coisa é recuar diante de um equívoco, o que é louvável; outra é ceder a pressões de conteúdo indefensável, na suposição de algum ganho político. Engano: nessas circunstâncias, quanto mais se cede, mais se perde. Não se governa com medo.
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PT assaltou o Brasil, diz Caiado em artigo na Folha

PT assaltou o Brasil, diz Caiado em artigo na Folha Em artigo publicado neste sábado (21/05) pela Folha de S. Paulo, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirma que, por ter levado o Brasil à ruína, o PT deve se colocar no papel de réu e não de vítima. Segundo o democrata, é inaceitável que membros do partido façam cobranças ao novo governo. Ao apresentar dados levantados pela equipe do presidente Michel Temer, Caiado foi enfático. Para ele, o PT assaltou o País. “O país está arruinado. Os números da economia são bem piores do que se imaginava. As contas ainda não estão inteiramente levantadas, já que o governo deposto – e o termo é este, pois ninguém de bom senso cogita vê-lo de volta -, se recusou a providenciar o processo de transição”, disse. O parlamentar acredita que uma das ações urgentes que deve ser adotada pelo presidente Michel Temer é promover mudanças no quadro do Executivo. “Uma das medidas preliminares de higiene moral - e de cunho pedagógico - é fazer uma assepsia da máquina pública federal demitindo os milhares que foram nomeados para partidarizar o Estado. E esperar que a Justica seja célere em julgar e condenar os que assaltaram o Brasil.” Leia o artigo na íntegra. -------- PT assaltou o Brasil Como era previsível, o PT, na sua primeira semana de retorno à oposição, fez cobranças ao novo governo com a autoridade de quem se presume vítima –e não réu– dos delitos expostos. O país está arruinado. Os números da economia são bem piores do que se imaginava. As contas ainda não estão inteiramente levantadas, já que o governo deposto –e o termo é esse, pois ninguém de bom senso cogita vê-lo de volta– se recusou a providenciar o processo de transição. Tal recusa a um procedimento meramente técnico equivale a uma confissão de crime, que os números confirmam. Não há outra expressão: o PT assaltou os brasileiros, dilapidou o Estado, deixou atrás de si um rastro de destruição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a um deficit estratosférico: R$ 120 bilhões. Logo na sequência, porém, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, constatou que o rombo é maior: R$ 160 bilhões. Nenhum desses levantamentos incluiu a novidade que se anunciou na quarta-feira: as perdas da Eletrobras, suspensa pela Bolsa de Nova York por não apresentar o balanço auditado de 2014. A perda imediata é de R$ 40 bilhões, mas pode aumentar, já que o escritório Hogan Lovells, que investiga a estatal brasileira, ainda não chegou ao fim da linha. Segundo a agência Reuters, "a cada apuração feita, encontram-se novos indícios de irregularidades que estimulam novas investigações". A Eletrobras é uma das muitas caixas-pretas a serem abertas –como BNDES, Dnit, Caixa Econômica, Banco do Brasil, fundos de pensão. Como se diz na roça, "a cada enxadada, uma minhoca". Na Petrobras, os prejuízos são de R$ 42 bilhões –mas os danos são bem maiores. Além de ter perdido a oportunidade de leiloar mais de 40 áreas do pré-sal, quando o barril valia US$ 120, vende agora todos os ativos a preço de banana. É, hoje, a empresa mais endividada do mundo. Outra descoberta assombrosa relaciona-se à publicidade. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sob Dilma Rousseff, já gastou toda a verba prevista para 2016: R$ 152 milhões. Essa verba alimenta, entre outras coisas, os blogs sujos da internet, pagos não só para defender a quadrilha do PT mas, sobretudo, difamar seus adversários. Esses blogueiros estão organizando um congresso na Bahia, para junho, em que esperam a presença de Dilma e Lula, para tratar do "combate ao golpe". A insistência criminosa no termo "golpe", para definir o processo constitucional de impeachment, mereceu reação por parte da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que pediu esclarecimentos à presidente afastada, dando-lhe o prazo de dez dias para se manifestar. Não o fará, por falta de argumentos. A letal conjunção de corrupção sistêmica e gestão desastrosa, que os números atestam, produz efeitos em todos os setores da vida nacional, atingindo sobretudo a parcela mais desprotegida da população. Na saúde, por exemplo, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, perderam-se nada menos que 24 mil leitos de internação do SUS, ao longo dos últimos cinco anos –tempo que corresponde à presença de Dilma na Presidência. A tragédia do desemprego –11 milhões de vítimas–, da qual a militância do PT estava poupada, é outro subproduto dessa herança maldita. E uma das medidas preliminares de higiene moral –e de cunho pedagógico– é fazer uma assepsia da máquina pública federal demitindo os milhares que foram nomeados para partidarizar o Estado. E esperar que a Justiça seja célere em julgar e condenar os que assaltaram o Brasil.

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Testemunho do BC sustenta responsabilidade de Dilma na fraude fiscal, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o testemunho  de gestor do Banco Central confirma a responsabilidade de Dilma Rousseff com a fraude fiscal. Fernando Rocha, chefe-adjunto do Departamento de Economia do BC, disse que hoje que foi surpreendido com o envio do PLN 5, projeto que alterou de superávit para déficit a meta fiscal de 2015. O relato ocorreu quando o parlamentar questionou o depoente sobre reportagem publicada em 30 de junho de 2015 quando Rocha declarou que os resultados fiscais ficariam “melhores mês a mês até o final do ano”.

Reajustes do funcionalismo devem ser suspensos até que quadro de desemprego mude, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), destacou em plenário que aumentos do funcionalismo público devem ser suspenso até que se consiga reverter o quadro crescente de desemprego no país. O parlamentar votou a favor da reposição salarial do Judiciário e Ministério Público cumprindo acordo firmado em 2015, porém, declarou que outros reajustes não devem ocorrer.

Caiado comemora ampliação do Supersimples a todos profissionais liberais

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apoiou acordo para aprovação de emenda que beneficia todas as categorias de profissionais liberais que participarem do Supersimples. O Senado aprovou item no PLC 125/2015 que garante e menor incidência de carga tributária dentro do sistema simplificado de impostos para os profissionais que comprovarem gastos de pelo menos 28% do seu faturamento com folha de pagamento e pró-labore. Semana passada, o plenário aprovou emenda do senador que incluiu médicos, enfermeiros e serviços laboratoriais na tabela com menor incidência de impostos no Supersimples.

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