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Juiz vai ouvir Marconi e irmãos Batista em ação de Caiado contra JBS

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou que vai ouvir o governador Marconi Perillo e os irmãos Joesley e Wesley Batista na ação popular que pede o ressarcimento de R$ 950 milhões do Grupo JBS ao Estado de Goiás. De autoria do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO), a ação denuncia que a lei número 18.709/14, editada pelo governador e que durou apenas uma semana, concedeu um perdão de R$ 949 milhões da dívida de R$ 1,27 bilhão da JBS com o Estado. O valor representa 76% de toda a renúncia fiscal do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas de Goiás (Regulariza). “Em tese esta lei deveria incluir aquelas empresas que estivessem em dificuldades. Mas o jornal Valor Econômico informou na época que a JBS registrou o maior lucro trimestral de sua história de julho a setembro de 2014. Ainda assim o governo perdoou a dívida da empresa em um valor equivalente ao da venda da Celg. Ou seja, o governador deu uma Celg para a JBS”, explicou Caiado à época. Além de Marconi e dos irmãos Batista, o juiz determinou que vai ouvir o ex-secretário da Fazenda, José Taveira Rocha e que por enquanto não vai suspender os benefícios concedidos a JBS. Ainda não há previsão para a data em que as partes citadas irão se manifestar.
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Governo reproduz orçamento do governo do PT e população paga com aumento de impostos, diz Caiado

Ao questionar o aumento do imposto de combustível, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), lamentou a reprodução do modelo orçamentário operado no governo do PT. O parlamentar criticou a condução orçamentária de Michel Temer ao mostrar que sua gestão superestimou a receita de arrecadação para beneficiar grandes corporações, liberou emendas parlamentares além da média mensal verificada e, ao mesmo tempo, dobrou o valor de PIS e Cofins sobre o combustível. A majoração do tributo tem impacto direto na população, especialmente nas pessoas de renda mais baixa, reforça Caiado. “Para tristeza de todos nós, brasileiros, infelizmente estamos aqui vivendo uma réplica do orçamento do PT. Vejam bem, o governo superestimou a receita de arrecadação para atender todas aquelas corporações, os grupos empresariais, bancos e tudo mais. Depois, no decorrer do tempo, o que aconteceu? As receitas não vieram e como tal ele já contingenciou, já bloqueou, R$ 45 bilhões num orçamento que já tem um déficit previsto de R$ 139 bilhões. Além disso, o que ele fez? Interessante, exatamente também o que a Dilma fez. No momento do risco do seu impeachment, e que aconteceu, ela liberou R$ 3,8 bilhões de emendas orçamentárias. Agora, o presidente Michel Temer, diante de uma denúncia, libera no mês de junho, de julho, R$ 3 bilhões de reais de emendas parlamentares”, criticou. O líder do Democratas afirmou que sua crítica é focada no aumento de despesa em um momento de crise sucedido de aumento de impostos. Caiado lembra que o PIS/Cofins tem efeito cascata, portanto, vai atingir o combustível no posto de gasolina, mas também todos os produtos, como alimentos que são transportados na malha rodoviária do país. “Se Temer estivesse com o orçamento em dia, tudo bem, mas como ele não está com o orçamento em dia, contingenciando, libera mais R$ 3,3 bilhões em emendas e, logo na sequência, baixa um decreto e aumenta o PIS e Cofins do combustível? A cada litro de gasolina, o brasileiro vai pagar mais R$ 0,41. Isso vai provocar uma inflação, trazer transtorno para toda a sociedade, aumentando custo de vida, principalmente de alimentos, de transporte, de vestuário. E, com isso, o que vai acontecer? Penalizar, principalmente, as pessoas mais humildes onde esse dinheiro faz uma diferença enorme na sua contabilidade mensal. Infelizmente, é isso, um governo sem independência intelectual e moral para poder fazer as mudanças necessária no país”, apontou.
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Em grande evento da Assembleia de Deus, bispo Manoel Ferreira exalta competência e capacidade política de Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), participou nesta sexta-feira (21/7) do 49º Congresso das Irmãs Beneficentes da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira, quando teve refirmado o apoio político da igreja. Caiado agradeceu o suporte do bispo Manoel Ferreira, presidente da Convenção, na sua trajetória para o Senado Federal e agora em sua caminhada por uma saída para o país e para Goiás. O evento anual reuniu mais de seis mil pessoas de todo o país e este ano foi realizado em Brasília como símbolo da preocupação da igreja com a crise grave do país. “É um orgulho enorme poder participar hoje do 49º Congresso Nacional das Irmãs Beneficentes, um trabalho social que resgata as pessoas mais carentes e ao mesmo tempo leva a mensagem de Deus, de esperança, de paz. Diante dessa crise toda, elas fizeram questão de estar aqui em Brasília como uma simbologia neste momento para que o Congresso acontecesse junto com as orações para que pudéssemos ter um caminho, um sinal para tirar o Brasil dessa crise. Estive ao lado do bispo Manoel Ferreira, pessoa amiga com quem há muitos anos tive a oportunidade de conviver na Câmara dos Deputados e o apoio que recebi dele no Senado. Hoje também recebo esse apoio, essa mão estendida para que pudesse estar neste evento de grande importância falando para missionárias, pastores, bispas de todo o país com mais de seis mil pessoas presentes, formadoras de opinião e pessoas que levam a palavra de Deus a todos os quadrantes do Brasil”, disse Caiado. “É com muita satisfação que estamos recebendo o senador Caiado. Como o senador disse, convivemos mais de quatro na Câmara Federal, mas já o conheço há mais de 30 anos. Já conhecemos seu trabalho, sua luta por essa nação, a busca por melhores dias pelo nosso povo. Ele nos honra aqui nesta manhã com sua presença. É um homem que tem uma história política honrada, honesta, sem problemas como estamos vendo hoje”, pontuou o bispo Manoel Ferreira, presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira.

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Só reformas vão completar o trabalho de Moro, diz Caiado na Folha

Ao comentar em artigo na Folha de S. Paulo neste sábado (15/07) a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) defendeu a necessidade de promoção de reformas políticas como parte fundamental do saneamento moral necessário para mudar o País. Para ele, não basta atingir o topo: é preciso buscar também a raiz das distorções da política brasileira, tão favorecidas pelo modo PT de governar. “A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política. O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela Era PT”, afirmou. Ronaldo Caiado avalia, porém, que restringir o processo à Justiça não tratá os resultados tão esperados pelos brasileiros. “Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida. Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo”, disse. Leia o artigo na íntegra. --------------------------------------------------------- Sem reforma, Estado continuará covil de ladrões A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política. O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela era PT. A economia conserta-se em menos tempo. Mas o desgaste imposto à atividade política, sem a qual não há democracia —e nem civilização—, demora bem mais. Muito mais. Não basta, porém, ir ao topo; é preciso, simultaneamente, ir às raízes do problema, às distorções que favoreceram todo esse conjunto de anomalias, jamais visto em nenhuma parte do planeta. Refiro-me ao Estado brasileiro, cujos gigantismo e obesidade alimentam a corrupção e o desperdício de dinheiro público. É preciso enxugá-lo, retirá-lo de atividades que não lhe dizem respeito e, sobretudo, impedir que continue sendo moeda de troca do fisiologismo político. O PT levou essa prática nefasta ao paroxismo. Ela já o precedia, mas o padrão que lhe impôs, sistêmico, não tem precedentes. Tornou-o um método de gestão. E o resultado vê-se na Petrobras, que, diga-se, não foi o único bem público destruído pela sanha petista. A rigor, nenhum cofre público foi poupado, nem os fundos de pensão dos aposentados das estatais. O PT banalizou o bilhão e introduziu o trilhão na contabilidade do crime. A condenação de Lula tem, por enquanto, força simbólica. É apenas a primeira, em primeira instância, de um conjunto de cinco processos, sem contar as delações em curso, como a de Antonio Palocci, em que é figura central. Nem por isso, no entanto, deixa de ter relevância. O juiz Sergio Moro, ao sentenciar pela primeira vez um ex-presidente por delito criminal, mostra que a Justiça é, de fato, para todos. Isso inclui o presidente Michel Temer, acusado pelo Ministério Público também por corrupção passiva. Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida. Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo. O país tem hoje 149 empresas estatais; 47 delas criadas nos 21 anos do regime militar, de forte centralidade estatal. Em 13 anos, o PT quase o igualou, criando nada menos que 43 estatais —e elas incluem desde uma fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul até uma, em Pernambuco, de produção de medicamentos derivados do sangue, a Hemobras, sob investigação pela Justiça em face de roubalheira. Nenhuma justificou sua existência. É claro que há muitos outros exemplos, mas que não cabem neste. As 28 estatais não financeiras criadas na era PT geraram, segundo dados do Instituto Teotônio Vilela, prejuízo acumulado de R$ 7,99 bilhões, sem contar a folha salarial de mais de R$ 5,4 bilhões. Entre as novas crias do PT, há duas subsidiárias da Petrobras, não por acaso as mais deficitárias entre elas: a Citepe, criada em 2009, teve prejuízo de R$ 4,01 bilhões; a Petroquímica Suape, de R$ 3 bilhões. Além do rombo econômico e da ineficácia, há o amplo espaço que oferecem para o saque de seus cofres, como nos tem mostrado pedagogicamente a Operação Lava Jato. Não há dúvida de que a Justiça, em especial a 13ª Vara Federal de Curitiba, tem prestado inestimável serviço ao saneamento moral do país. Mas a nós, políticos, cabe completar a obra, saneando o Estado brasileiro. Como está, continuará a ser um covil de ladrões.
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É o déficit moral do Estado que alimenta a crise, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (01/07) pela Folha de S. Paulo que o Brasil não pode seguir com um governo que atenta contra o Código Penal e ignora a falta de apoio da população, tentando manter-se no poder apenas com os aliados do Congresso Nacional. Ao citar a crise política do governo Michel Temer (PMDB) que se prolonga sem interrupção, o parlamentar voltou a afirmar que a única saída são eleições gerais. “O saneamento não depende apenas de pôr na cadeia os agentes públicos que delinquiram. É preciso renovar todo o espectro político. Sem isso, estaremos enxugando gelo. É o déficit moral do Estado que alimenta a crise e o leva a digladiar-se em público, com troca de insultos entre as mais altas patentes dos Poderes. Inclui-se aí o próprio presidente Michel Temer, que neste momento concentra suas energias não em governar, mas num duelo verbal com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o denunciou por crimes gravíssimos ao STF, cuja admissibilidade a Câmara dos Deputados irá avaliar”, afirmou. Ronaldo Caiado defendeu que o País não pode agora, neste momento crucial, se apegar a “filigranas jurídicas, sobrepondo-as à realidade objetiva dos fatos”. Para ele, é urgente antecipar as eleições diretas. “Já perdemos tempo demais, em busca de uma saída que está à nossa frente”, concluiu. Leia o artigo na íntegra. ------------------------ Não se governa desafiando o Código Penal O desmonte do governo Temer não começou agora. A rigor, começou já na posse. O prolongado processo de impeachment de sua antecessora já indicava que não haveria como reconciliar sociedade e instituições, sem o recurso ao único remédio para situações terminais da democracia: as eleições gerais. É urgente antecipá-las. No quadro de crise em que estamos —política, econômica, social e moral—, outubro de 2018 está muito distante. E há o risco de, por inação, não chegarmos lá, não ao menos como desejamos. Fui o primeiro a adverti-lo já naquela ocasião, mesmo tendo de abdicar de um mandato de oito anos de senador por Goiás, que não chegara nem à metade. O raciocínio que fiz, os acontecimentos posteriores o vêm confirmando —e arregimentando adeptos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o mais recente deles. Pelo visto, convenceu-se de que a tese de que o governo Temer seria uma pinguela que o país precisaria atravessar para chegar a 2018 é uma ilusão. Nunca existiu a tal pinguela. O que houve —e há— de fato é um abismo, a separar a sociedade dos agentes públicos. E, como é óbvio, tal situação, sobretudo num quadro de recessão econômica, com 14 milhões de desempregados, não pode persistir, sob pena de o país desembocar num quadro de desobediência civil. No caos. Como supor que, em tal ambiente —com o presidente da República, ministros e mais de uma centena de parlamentares investigados—, seja possível empreender reformas vitais à recuperação da economia, e que por isso mesmo impõem sacrifícios à população? Sem credibilidade, não dá. A busca de outra saída política que contorne a solução das urnas é inútil. Não há. Se houvesse, já teria sido encontrada. O sucessor de Temer herdará o fardo da ilegitimidade, que, no fim das contas, é a enfermidade que acomete hoje os três Poderes. O saneamento não depende apenas de pôr na cadeia os agentes públicos que delinquiram. É preciso renovar todo o espectro político. Sem isso, estaremos enxugando gelo. É o deficit moral do Estado que alimenta a crise e o leva a digladiar-se em público, com troca de insultos entre as mais altas patentes dos Poderes. Inclui-se aí o próprio presidente Michel Temer, que neste momento concentra suas energias não em governar, mas num duelo verbal com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o denunciou por crimes gravíssimos ao STF, cuja admissibilidade a Câmara dos Deputados irá avaliar. Nesse rito parlamentar, e somente nele, mais tempo se perderá, mais desgaste moral se imporá às instituições, num toma lá, dá cá fisiológico, escandalizando mais uma vez uma plateia indignada de contribuintes e desempregados. Que adianta ter maioria no Congresso e não a ter na sociedade? Ao tempo do impeachment de Dilma Rousseff, o próprio Temer, diante da popularidade de um dígito da presidente, proclamava, com razão, a impossibilidade de mantê-la. Que dirá agora diante de pesquisas que o mostram em idêntica situação, crivado de denúncias de corrupção, que teriam sido cometidas no exercício do mandato, no próprio Palácio? É gravíssimo. Não se governa desafiando o Código Penal. Não podemos continuar sendo a República dos bacharéis, com apego a filigranas jurídicas, sobrepondo-as à realidade objetiva dos fatos. Nenhum legislador poderia prever o que se passa. Por isso mesmo, a Constituição, em seu artigo 60, prevê sua própria reforma, por meio de três quintos dos votos de senadores e deputados, em dois turnos em cada Casa legislativa. Já perdemos tempo demais, em busca de uma saída que está à nossa frente.
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Sem eleições gerais, democracia brasileira corre risco, diz Caiado em artigo

Em seu artigo na Folha de S. Paulo, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fez alerta sobre o risco que democracia brasileira corre com a persistência da crise e com uso apenas de soluções paliativas. Na opinião de Caiado acordos, reformas e articulações envolvendo o poder Judiciário não estão resolvendo, ao contrário, a crise só avança. O parlamentar crítica o argumento da rigidez do calendário eleitoral, para não se realizar novas eleições gerais, na sua visão, única saída eficaz para preservação da democracia na atual conjuntura. “Defende-se a rigidez do calendário eleitoral, sob o argumento de que se trata de cláusula pétrea constitucional. Ora, nenhuma cláusula constitucional é mais pétrea que a própria democracia – e é ela que está em risco. Aguardar um ano e meio para salvá-la é uma temeridade. O quadro clínico da política brasileira é terminal. Ou o renovamos imediatamente ou descambaremos para o imponderável da desobediência civil”, argumenta. O parlamentar explica que essa conjuntura envolve investigação das maiores autoridades da República, incluindo o próprio presidente da República, que tem foco apenas para se salvarem agravando o já terminal quadro recessivo brasileiro. “Nesse ambiente de salve-se quem puder, viola-se, sem qualquer cerimônia, outra cláusula pétrea constitucional, a que determina que os três Poderes sejam independentes e harmônicos entre si (artigo 2º). Não têm sido, muito pelo contrário. Jamais assistiu-se tamanho embate entre eles, a que se associa o Ministério Público, ao qual a Carta de 1988, sem formalizá-lo, conferiu status de verdadeiro quarto Poder. Esses conflitos, que não raro se manifestam em linguagem nada protocolar, aumentam a insegurança jurídica, que, por sua vez, inibe os investimentos, aprofundando o ambiente recessivo, que hoje, com a falência de milhares de empresas, já contabiliza mais de 14 milhões de desempregados. E o Estado não vê saída porque ele próprio é a crise. Há 14 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer protocolados na Câmara dos Deputados. No Senado, há pedidos idênticos contra ministros do STF”, escreveu o senador goiano. Para ele, as reformas, como a previdenciária e trabalhista, ainda que necessárias não surtirão o efeito esperado diante da total falta de credibilidade do governo atual. Caiado ainda pondera: “PT e Temer são faces de uma mesma moeda, e respondem por crimes de que foram parceiros. Lula e Temer estão irmanados no propósito de não antecipar as eleições. Temer porque precisa das prerrogativas do cargo para socorrer-se no foro privilegiado; Lula para transfigurar-se de criminoso comum em perseguido político. Não será com presidentes biônicos, trapaças de bastidores, duelos entre os Poderes e lances teatrais que o Brasil sairá da crise. Eleições gerais já”, finaliza. Confira a íntegra do artigo: Com Temer ou presidente biônico, crise vai piorar A crise brasileira, mesmo diante de todos os paliativos que lhe tentam ministrar – acordos, reformas, articulações envolvendo o Judiciário -, continua avançando. E o único remédio eficaz para as enfermidades da democracia é a renovação do ambiente político, mediante eleições gerais. A Inglaterra acaba de ministrá-lo para superar a crise do Brexit. Aqui procede-se de maneira inversa. Defende-se a rigidez do calendário eleitoral, sob o argumento de que se trata de cláusula pétrea constitucional. Ora, nenhuma cláusula constitucional é mais pétrea que a própria democracia – e é ela que está em risco. Aguardar um ano e meio para salvá-la é uma temeridade. O quadro clínico da política brasileira é terminal. Ou o renovamos imediatamente ou descambaremos para o imponderável da desobediência civil. Nenhum legislador – e o constituinte de 1988 não é exceção – poderia prever um quadro convulsivo como o que vive neste momento o Brasil, com o conjunto das instituições do Estado, os três Poderes, sob total descrédito perante a sociedade. Uma conjuntura em que as maiores autoridades da República, incluindo o próprio chefe do governo, estão sendo investigados, acusados de graves infrações. Alguns já estão presos, outros o serão a qualquer momento; outros ainda, já na condição de réus, se empenham em manter-se sob a proteção do foro privilegiado, na expectativa de acordos que os inocentem. Nesse ambiente de salve-se quem puder, viola-se, sem qualquer cerimônia, outra cláusula pétrea constitucional, a que determina que os três Poderes sejam independentes e harmônicos entre si (artigo 2º). Não têm sido, muito pelo contrário. Jamais assistiu-se tamanho embate entre eles, a que se associa o Ministério Público, ao qual a Carta de 1988, sem formalizá-lo, conferiu status de verdadeiro quarto Poder. Esses conflitos, que não raro se manifestam em linguagem nada protocolar, aumentam a insegurança jurídica, que, por sua vez, inibe os investimentos, aprofundando o ambiente recessivo, que hoje, com a falência de milhares de empresas, já contabiliza mais de 14 milhões de desempregados. E o Estado não vê saída porque ele próprio é a crise. Há 14 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer protocolados na Câmara dos Deputados. No Senado, há pedidos idênticos contra ministros do STF. A Lava Jato, indiferente às aflições do meio político, prossegue implacável sua missão saneadora. Como operar, em tal ambiente, reformas como a trabalhista e a previdenciária, que, por sua abrangência e profundidade, assustam o contribuinte? São necessárias, mas com que autoridade os agentes do Estado, desmoralizados e sob investigação, irão convencê-lo de sua urgência? Economia não é ciência exata. Tem forte componente psicossocial. Sem credibilidade, nenhuma medida, por mais engenhosa, funciona. Não se questiona a competência e o acerto da equipe econômica, mas as condições de temperatura e pressão do governo e de sua base política são as de um moribundo. O temor de que a antecipação das eleições gerais proporcione o retorno do PT ao poder é falso. PT e Temer são faces de uma mesma moeda, e respondem por crimes de que foram parceiros. Lula e Temer estão irmanados no propósito de não antecipar as eleições. Temer porque precisa das prerrogativas do cargo para socorrer-se no foro privilegiado; Lula para transfigurar-se de criminoso comum em perseguido político. Não será com presidentes biônicos, trapaças de bastidores, duelos entre os Poderes e lances teatrais que o Brasil sairá da crise. Eleições gerais já.

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Projeto de Caiado que impede contrabandistas de participar de licitações é aprovado

Foi aprovado projeto de lei do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que impede empresas condenadas por pirataria, descaminho ou contrabando de participar de licitações públicas. A proposta foi analisada em plenário e aprovada por unanimidade. A intenção do senador é tornar mais rígida a punição para crimes que geram, de acordo com a Receita Federal, prejuízos da ordem de R$ 100 bilhões por ano ao país.

Caiado recebe de movimentos civis a Medalha Patriótica

  O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) recebeu, nesta terça-feira (25/04), a Medalha Patriótica, uma condecoração criada por movimentos populares para personalidades que se destacaram na defesa do país. O evento contou com a participação de vários grupos da sociedade civil organizada que destacaram o papel atuante do senador nas manifestações de rua e na Comissão do Impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Aprovado projeto de Caiado que reduz burocracia para empresas

O Senado aprovou nesta terça-feira (25/4) projeto do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que reduz a burocracia para um universo maior de Sociedades Anônimas realizar seus negócios. O PLS 286/2015 estende o benefício do sistema simplificado para empresas com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões. Hoje, a regra funciona para S/As com patrimônio máximo de R$ 1 milhão. O senador acredita que o projeto, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, vai estimular mais negócios ao reduzir o custo operacional dessas empresas.

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