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Parecer do Ministério Público não absolve Dilma de crime de responsabilidade, diz Caiado

Informante da defesa da presidente afastada admite que uma pessoa que não praticou crime comum pode ter cometido crime de responsabilidade O último depoente do julgamento do impeachment deste sábado (27/8), Ricardo Lodi, admitiu que é possível uma pessoa cometer de responsabilidade mesmo sem praticar crime comum. A declaração de Lodi ocorreu após questionamento de Caiado para esclarecer a forma errônea como senadores petistas têm usado parecer do Ministério Público para afirmar que Dilma Rousseff teria sido absolvida. O parlamentar explicou que se tratam de instâncias diferentes que julgam crime comum e crime de responsabilidade com punições diferentes. “O informante da defesa reconheceu que é possível cometer crime de responsabilidade sem configurar crime comum. Quis deixar claro que senadores petistas tentam confundir a população ao usar parecer do Ministério Público sobre as pedaladas fiscais. O Ministério Público apura crime comum. Quem julga crime de responsabilidade somos nós senadores”, explicou. “O fato de Dilma não ter cometido crime comum, na visão da Procuradoria-Geral da República, não contamina o julgamento do impeachment. Crime de responsabilidade e crime comum são tratados de formas diferentes com consequências diferentes. E as provas que temos neste julgamento do impeachment é que ocorreu crime de responsabilidade pela presidente afastada”, concluiu.
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Caiado nega possibilidade de “amenizar” pena de Dilma após impeachment

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) criticou a tentativa de separar o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff entre a perda de mandato e a inabilitação para ocupar cargo público pelo período de 8 anos. O PT tenta aliciar senadores da antiga base a apoiar uma "amenização" da pena de Dilma. O senador afirmou que não há absolutamente nada na Lei do Impeachment que leve a essa interpretação e que vai levar a questão ao presidente do julgamento Ricardo Lewandowski, em reunião marcada para as 20h deste sábado (27/08). "Não existe nada que sustente essa tese de última hora de senadores pró-Dilma. É querer descumprir a norma constitucional que deixa claro: havendo dolo, aplica-se o parágrafo único do Artigo 52 da Constituição e ponto. O Senado não desenvolve qualquer juízo de dosimetria da sanção. Estão querendo inventar moda", defendeu Caiado. Em assunto recente veiculado na imprensa, o PT estaria aliciando senadores da antiga base para apoiar a realização de duas votações distintas em plenário, separando condenação em si da inabilitação da ex-presidente para o serviço público. "No caso Collor, o Supremo entendeu que esse tipo de distinção é incabível. A sanção é aplicada em bloco em caso de condenação, a não ser que o agente tenha renunciado. O Senado não tem poder de promover a dosimetria da pena", reafirmou.
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“Em vez de acompanhar Dilma, Lula deveria se resguardar após indiciamento”, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) comentou o recente indiciamento do ex-presidente Lula por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em coletiva no plenário do Senado, neste sábado (27/08), Caiado foi questionado sobre a vinda de Lula junto à presidente afastada Dilma Rousseff em comitiva na próxima segunda, quando ela será interrogada. "Qualquer cidadão que tem compromisso com a ética e com os princípios republicanos deveria encarar um indiciamento pela polícia como algo prioritário. Ele precisa se resguardar, refletir e achar uma resposta para essas denúncias pelas quais foi denunciado", disse Caiado. O democrata argumenta que a presença de Lula, após indiciado, vai trazer ao julgamento de afastamento definitivo da presidente Dilma uma nova interpretação que o coloca como corresponsável pelos crimes cometidos por sua sucessora. "Vai acabar atestando que tudo isso que está aqui sendo julgado na verdade é fruto de suas decisões. Ele foi o mentor intelectual desse governo, dessa presidente e das práticas de desrespeito à democracia, ao Estado e às leis do país", comentou.

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Caiado na Folha: “Mais que troca de comando, é preciso refundar a República”

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (27/08) pela Folha de S. Paulo que a simples troca de comando no Executivo federal não é suficiente para banir as práticas criminosas de quem ocupa o poder. Ao comentar os sinais do presidente interino Michel Temer no comando da Nação, Ronaldo Caiado avaliou que são bem pouco animadores. “O ajuste fiscal do governo Temer tornou-se uma encenação, que começou com a aprovação de reajustes para 14 categorias de servidores, e prossegue com mais uma leva de aumentos. O dos salários do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, repercute em cascata sobre outras remunerações, como a dos deputados e senadores. Como se não bastasse, fala-se na recriação de ministérios recém-extintos para acomodar aliados”, lamentou. Segundo o democrata, a ordem agora é refundar a República. “Não há mais condições de se governar sob o jugo corporativo, de minorias organizadas, subsidiadas com dinheiro público, que pretendem se sobrepor à sociedade. E não há espaço para a política fisiológica, em que a máquina do Estado é moeda de troca. Impõe-se algo maior: a refundação da República”, disse. ----------------- Ajuste fiscal do governo Temer tornou-se encenação A saída da presidente Dilma Rousseff não pode ser vista apenas como a queda de um governo e a ascensão de outro. Precisa simbolizar algo bem mais amplo e significativo: o fim efetivo de um projeto criminoso de poder (nas palavras do ministro Celso de Melo, do STF), de teor populista-bolivariano, que arruinou o Brasil. Além da ruína econômica, impôs uma queda de padrão moral sem precedentes à vida pública. Sucedê-lo implica redirecionar o país não apenas em termos políticos, econômicos e administrativos mas, sobretudo, quanto a valores e princípios. As multidões, que em quatro manifestações sucessivas ocuparam as ruas, condensavam nos protestos contra a corrupção os anseios por uma nova e diametralmente oposta maneira de governar. Nela, não há espaço para a demagogia, que leva o governante a jogar para a arquibancada, em detrimento do bom senso e do genuíno interesse público. Não há mais condições de governar sob o jugo corporativo, de minorias organizadas, subsidiadas com dinheiro público, que pretendem se sobrepor à sociedade. E não há espaço para a política fisiológica, em que a máquina do Estado é moeda de troca. Impõe-se algo maior: a refundação da República. A saída da presidente é um grande passo, mas insuficiente para lidar com o seu trágico legado. O país quer mais, embora entenda as limitações de um presidente que assume em tais condições. Mas essas limitações não impedem que se deem os primeiros passos. Mais que uma reforma política, é preciso reformar os políticos, a mentalidade vigente, trazendo-os a essa nova realidade que se descortina a partir do impeachment. Ele não ocorre por questões pontuais, embora esteja juridicamente limitado a elas. Sabe-se, porém –e isso evidentemente influirá na votação–, do que de fato estamos tratando, do tamanho do estrago, que não se limita aos crimes de responsabilidade, embora sejam graves o suficiente para depor um presidente. Mas é bem mais. Trata-se de remover um projeto revolucionário e criminoso, que vigeu por 13 anos, dilapidando e aparelhando o Estado e a própria sociedade civil, contaminando com a propaganda ideológica desde o ensino fundamental até a política externa. A simples troca de comando não será suficiente para bani-lo. É preciso que sinais claros sejam emitidos pelos que o sucedem. E não estão sendo. O ajuste fiscal do governo Temer tornou-se uma encenação, que começou com a aprovação de reajustes para 14 categorias de servidores, e prossegue com mais uma leva de aumentos. O dos salários do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, repercute em cascata sobre outras remunerações, como a dos deputados e senadores. Como se não bastasse, fala-se na recriação de ministérios recém-extintos para acomodar aliados. Diante disso, o ministro da Fazenda admite que, fracassando o ajuste –e, nos termos expostos, há chance de êxito?–, não hesitará em aumentar tributos. E o povo que pague. Não posso apoiar, nem política, nem moralmente, esse procedimento, sob pena de cumplicidade com uma prática que a população quer ver banida e a cujo clamor atendi ao votar pelo impeachment e pelo fim do bolivarianismo no Brasil. O que vejo, até aqui –e só posso falar do que vejo–, são projetos populistas, a poucos dias das eleições municipais. Nós, que clamamos pelo ajuste –e pelo início do saneamento da economia–, passamos por vilões, pois não nos curvamos ao lobby corporativo, enquanto os que se curvam, os verdadeiros vilões, passam por benfeitores. Desse teatro, definitivamente, não participo.
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Concessões de Temer aprofundam crise nacional, diz Caiado em artigo na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (13/08) pela Folha de S. Paulo que o governo federal não deve fazer concessões que podem ter como resultado o aprofundamento da crise nacional. Na avaliação do senador, os procedimentos para recuperar a economia deveriam ser rigorosos, mas infelizmente não são estes os sinais dados pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). “O que assusta, porém – e deu verossimilhança ao que foi desmentido - não são tanto as declarações controversas, que desorientam os agentes econômicos, mas a prática por trás delas, como a concessão de aumentos salariais na esfera dos três Poderes”, disse. Ronaldo Caiado acredita que Michel Temer deve focar no compromisso que fez ao assumir a Presidência da República depois do afastamento de Dilma Rousseff. “O governo Temer não pode perder de vista o que o trouxe ao poder: a missão de restabelecer a saúde de um paciente terminal. Não o fará se mantiver a gastança de sua antecessora. Em alguns momentos parece ter se esquecido disso”, lamentou. Leia o artigo na íntegra. --------------------------- Se jogar para a arquibancada, Temer poderá ter o mesmo destino da antecessora Afastar a presidente Dilma Rousseff não é o fim, mas o início de um novo e prolongado processo de recuperação do país. Em 13 anos de governo, o PT deixou o Brasil moribundo. O impeachment, nesses termos, equivale a levá-lo à UTI, mas a salvação só virá se os procedimentos forem rigorosos, sem concessões. E os sinais iniciais preocupam — e muito. A meta fiscal deficitária, de R$ 170,5 bilhões, já de si absurda — e que condensa em números o trágico legado do PT —, precisa ser rigorosamente cumprida. E o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, corrigindo o que dissera na véspera seu colega da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que a meta já teria sido consumida em R$ 169 bilhões, assegura que o colega se equivocou. Afirma que os números mencionados são uma projeção de gastos para todo o restante do ano — e não uma realidade já consumada no presente. Se o fosse, estaríamos perdidos. O que assusta, porém — e deu verossimilhança ao que foi desmentido —, não são tanto as declarações controversas, que desorientam os agentes econômicos, mas a prática por trás delas, como a concessão de aumentos salariais na esfera dos três Poderes. O custo desses aumentos para o governo será de R$ 67,7 bilhões entre 2016 e 2018. Mais que o impacto orçamentário, com efeito-cascata ainda não dimensionado, representam concessões injustificáveis ao corporativismo, beneficiando trabalhadores que já gozam de estabilidade funcional, em detrimento do atendimento a um vasto contingente de mais de 11 milhões de desempregados. Preocupam também os termos da reestruturação da dívida dos Estados, de sentido claramente eleitoreiro: desconto de 40% por até dois anos e moratória por seis meses. Dois anos é o tempo que falta para as próximas eleições, em que o governador que não fez o dever de casa terá meios de transferir o ônus de sua má gestão ao sucessor e ainda promover, com essa folga orçamentária de mão beijada, obras que turbinem sua administração. Não é nem técnica nem moralmente aceitável. Brindou-se o mau gestor. Teme-se que novas concessões, da mesma natureza, ainda possam vir e ameaçar o cumprimento da meta. O país, que já opera na base do cheque especial — a tanto equivale lidar com um rombo orçamentário —, não pode permitir que seu limite seja estourado. Nessa hipótese, irão aplicar a receita clássica: aumento de impostos e novos cortes em investimento. Em ambos os casos, o povo paga a conta — já está pagando —, com reflexos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e programas sociais, que já estão abaixo da crítica. O governo Temer não pode perder de vista o que o trouxe ao poder: a missão de restabelecer a saúde de um paciente terminal. Não o fará se mantiver a gastança de sua antecessora. Em alguns momentos, parece ter se esquecido disso. O que justifica, por exemplo, o anúncio, feito pelo mesmo Padilha, de que no próximo mês o governo recriará o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que ele mesmo extinguiu? Por que, havendo um Ministério da Agricultura — que, ao que se sabe, existe exatamente para prover o desenvolvimento agrário —, recriar outro, análogo? Ou o governo não sabia o que fazia ao extingui-lo, o que é grave, ou recai no erro de seu antecessor, criando pastas para atender ao provimento político de cargos. Não é momento de jogar para a arquibancada nem de afagar o Congresso, a pretexto de garantir o impeachment. Nessa hipótese, corre o risco de ter o mesmo destino de sua antecessora. Sua interlocução é com a história, e o reconhecimento, mesmo tardio, só virá se não a trair.
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Mudanças nas eleições podem propagar distorções, diz Caiado em artigo na Folha

Em artigo publicado neste sábado (30/07) pela Folha de S. Paulo, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) alertou para os riscos da judicialização das eleições municipais deste ano. A preocupação do democrata é principalmente com a pulverização das doações, que pode favorecer os candidatos mais ricos e prejudicar os mecanismos de transparência. Para ele, o efeito da tentativa de moralizar as eleições será o inverso: a propagação de distorções. “Com tantos partidos e candidatos, as eventuais contribuições serão pulverizadas. O que teremos então? De um lado, o favorecimento de candidatos ricos, autofinanciáveis, variações caboclas de Donaldo Trump; de outro, os que têm apoio de corporações – sindicatos, ONGs etc”, citou. Na avaliação do senador, é preciso priorizar numa reforma eleitoral temas como a cláusula de desempenho partidário e o fim das coligações para as eleições realizadas sob o sistema proporcional. “Isso, sem olvidar, por outro lado, a necessidade de rediscussão do financiamento da política, estabelecendo regras objetivamente claras para permitir, mediante condicionantes e limites legalmente definidos, as doações de pessoas físicas e jurídicas”, disse. Leia o artigo na íntegra. ---------- Candidatos estarão previamente sob suspeita nestas eleições Independentemente do seu resultado, o pleito municipal de outubro ficará marcado na história pelo elevado nível de judicialização. Em face da proibição de contribuição financeira oriunda de pessoas jurídicas, candidatos e partidos, todos, estarão previamente sob suspeita. STF e Câmara convergiram nessa iniciativa, que, a pretexto de moralizar as eleições –e evitar práticas que a Lava Jato exibiu em profusão–, acabará por operar o oposto: a propagação daquelas distorções. As fontes de financiamento vigentes são três: o fundo partidário, a cessão de horário gratuito no rádio e na TV e as doações de pessoas físicas. Quanto à primeira, é insuficiente para as exigências de uma campanha, pois atende, em regra, a manutenção da estrutura partidária. A segunda cobre precariamente a apenas um quesito da campanha, a propaganda. Com 35 partidos, a visibilidade dos milhares de candidatos será sempre insuficiente. Nada substituirá, como jamais substituiu, o corpo a corpo com o eleitor, que, num país-continente, adquire muitas vezes a dimensão de um empreendimento épico. Quanto à terceira, o financiamento restrito a pessoas físicas, em até 10% de sua renda declarada, não tem raízes na tradição política brasileira. O eleitor não tem essa prática, nem essa cultura –nem muito menos meios. A população, para além dos 12 milhões de desempregados, é pobre e mal dispõe para seu próprio sustento. E ainda: com tantos partidos e candidatos, as eventuais contribuições serão pulverizadas. O que teremos então? De um lado, o favorecimento de candidatos ricos, autofinanciáveis, variações caboclas de Donald Trump; de outro, os que têm apoio de corporações –sindicatos, ONGs etc. Impossível ignorar que, entre os inúmeros temas a serem tratados numa reforma eleitoral, é preciso priorizar a aprovação de uma cláusula de desempenho partidário (como forma de assegurar a própria governabilidade em todas as esferas) e o fim das coligações para as eleições realizadas sob o sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). Isso sem olvidar, por outro lado, a necessidade de rediscussão do financiamento da política, estabelecendo regras objetivamente claras para permitir, mediante condicionantes e limites legalmente definidos, as doações de pessoas físicas e jurídicas. Enquanto a discussão desses temas –os quais reputo como os mais importantes da reforma eleitoral– for adiada pelo Congresso, veremos alguns expedientes nem previstos em lei, como é o caso da cobrança, pelo PT, de um percentual do salário de funcionários comissionados. Sendo certo que, depois de mais de 13 anos no poder –e tendo aparelhado as máquinas administrativas sob seu comando–, dispõe a agremiação de um contingente contributivo que os demais partidos não têm. O mesmo se diga em relação à modalidade, inaugurada por José Dirceu para pagar sua multa no mensalão e recém-adotada por Dilma Rousseff, a pretexto de financiar viagens aéreas: pedir dinheiro pela internet. Os crowdfunding, nome dado a essa modalidade contributiva, são geralmente usados para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e coisas afins. Não há precedentes de seu uso em campanhas eleitorais, o que é preocupante por não haver regulamentação nem meios de controlar a fidelidade de sua origem. Em todas essas modalidades, há amplo espaço para fraudes –as conhecidas e as inéditas: caixa dois, uso de CPFs de sindicalizados e de membros de ONGs para diluir contribuições graúdas e dar-lhes aparência de individuais, além, claro, da vaquinha digital. Persiste o fato de que não se faz campanha sem verba –e, havendo campanha, verba há de haver. A transparência continua sendo uma meta, fora do alcance. E o único ganho será demonstrar o quão inútil é apelar a lances de ilusionismo ético. Além de aético, um desserviço ao eleitor.

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Caiado vai denunciar Gleisi Hoffmann por corrupção de testemunha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal contra a senadora Gleisi Hoffmann por corrupção de testemunha. Durante o segundo dia do julgamento do impeachment, o parlamentar argumentou que a senadora praticou o crime descrito no artigo 343 do Código Penal.

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