O senador Ronaldo Caiado (Democratas) falou nesta quinta-feira (17/08) a médicos que participaram do 8º Congresso Goiano de Neurologia, em Goiânia, sobre a preocupação com a qualificação dos estudantes de Medicina no País. Segundo ele, o Brasil assiste as consequências do projeto populista liderado pelo PT e que colocou os investimentos no ensino superior em segundo plano. “O que estamos assistindo ainda são as consequências de um triste projeto populista, irresponsável, que hoje joga a culpa pelos seus erros nos profissionais de saúde”, lamentou. Médico com mais de 40 anos de atuação, Ronaldo Caiado lembrou que há 14 anos o Brasil tinha apenas 146 faculdades de Medicina. Hoje são 323, sendo que a maioria é particular. A maioria delas não tem estrutura necessária, como um corpo docente composto por doutores e mestres. Além disso, para conseguir pagar a mensalidade que gira em torno de R$ 7 mil, os estudantes muitas vezes recorrem ao Fies. “O estudante fica então com uma dívida de mais de R$ 1 milhão ao terminar a faculdade - ou seja, vai ter de realizar mais de 120 mil consultas para pagar esta dívida. É preciso conscientizar a população deste quadro que, no futuro, pode gerar consequências muito ruins ao Brasil”, disse. Na abertura do Congresso o parlamentar também falou sobre a necessidade de regulamentação da profissão e a luta para aprovar o PEC 454/09, considerada por grande parte das entidades médicas como a verdadeira motivadora de uma descentralização dos profissionais, bem como da melhoria da saúde pública no interior do País. “É uma garantia de que o médico não será usado como cabo eleitoral no interior”, disse.

Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões. "Minha proposta é fazer um financiamento de campanhas eleitorais 'orçamentariamente' neutro. Sem aumentar gastos de governo. Só para ter ideia, R$ 2 bilhões foram gastos entre o ano eleitoral e o anterior com tempo de rádio e TV. Acrescido a multas do TSE, poderíamos criar um fundo de R$ 2,3 a 2,5 bilhões sem ter que retirar de área alguma", defendeu Caiado. O senador afirmou que sua proposta é uma alternativa ao projeto que vem tramitando na Câmara e que deve ser votado nos próximos dias. Para Caiado em um grave momento de crise política e econômica, apresentar uma ideia de retirar recursos para partidos políticos não vai ser bem aceita pela sociedade. "Essa atual proposta tramitando na Câmara de um fundo público retirando recursos de emendas impositivas é despropositada. Compromete quase R$ 400 milhões de emendas impositivas que por lei seriam aplicadas à saúde. A sociedade não vai aceitar isso. Temos que achar um jeito que não comprometa ainda mais o orçamento público. Minha proposta age nesse sentido", afirmou. GERÊNCIA DO ELEITOR O senador também propõe em seu projeto que esse montante seja gerido pelo próprio eleitor, que vai ter a prerrogativa de destinar a sua parcela proporcional ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária. Caiado propõe que o TSE desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais. PROPAGANDA PAGA Caiado também propõe no texto a livre veiculação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. “Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, argumenta. "que não tira um centavo do orçamento venha à pauta. Nossa intenção é criar um fundo com recursos que antes eram dispensados em tempo de rádio e TV. O horário eleitoral gratuito sairia dos canais de rádio e TV tradicionais e ficaria apenas nas emissoras públicas. Os recursos do horário gratuito (que não é de graça) e as multas do TSE iriam para esse fundo. Cada eleitor terá direito a escolher para qual candidato doar sua parcela proporcional do fundo.

A CPI do BNDES aprovou, nesta quarta-feira (16/08), requerimento para investigar, além dos contratos, as atas das reuniões deliberativas da Diretoria e do Conselho de Administração do banco. De autoria do presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), o pedido cita especificamente ações "no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, mais especialmente aqueles concedidos na condição de linha de financiamento específica à internacionalização de empresas". Serão requeridas atas das reuniões deliberativas da Diretoria e do Conselho correspondentes ao contratos firmados, incluindo projetos financiados no exterior ou projetos destinados às exportações brasileiras de bens e serviços para a execução de obras no exterior. Atendendo à sugestão do senador Ronaldo Caiado, as atas e informações não serão limitadas ao projetos aprovados pelo conselho, mas também por solicitações que foram rejeitadas ao longo dos anos. "No momento em que se decidiu que o foco do banco seria essa internacionalização, queremos saber quais foram os critérios que separaram os projetos aprovados, de outras empresas que não tiveram a mesma sorte. Isso vai ser importante para fazer uma ligação sobre benefícios concedidos pelo governo, financiamento de campanhas e envolvimento com irregularidades", defendeu Caiado. Outros dois requerimentos de autoria do relator Roberto Rocha (PSB-MA) foram aprovados: um para a realização de quatro audiências públicas; e o segundo para autorizar que um representante do Tribunal de Contas da União acompanhe os trabalhos da CPI.

Em artigo publicado neste sábado (12/08) na Folha de S. Paulo em que fala sobre a suspensão da Venezuela do Mercosul, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou que a destruição do país vizinho não é alheia ao Brasil. Isso porque o PT, impulsionado pelo Foro de São Paulo, teria deixado suas digitais no processo. Segundo o senador, o PT foi incentivador e apoiador financeiro do projeto bolivariano que teve êxito ao eleger presidentes na América Latina, mas que ao longo dos anos perdeu os seus principais atores e acabou fracassando. “A Venezuela, porém, é o que espelha em grau mais trágico a índole desse projeto totalitário, que impôs gravíssimo retrocesso ao continente, devolvendo-o à pobreza crônica. O mais triste de tudo é que coube ao Brasil sustentar economicamente esse projeto”, lembrou. “Foi o próprio Lula, em reunião do Foro, quem disse que “o Brasil, como a mais poderosa economia continental, tem a responsabilidade de sustentar esse projeto”, reforçou. Diante de um quadro de crimes de assassinato e tortura no País, o parlamentar criticou a mera suspensão do País do bloco. “Fala-se agora em confisco de bens privados pelo Estado, na sequência de uma Constituinte em eleição fraudada e diversas violações às instituições, como o afastamento da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. Diante disso, não há como não considerar branda a mera suspensão da Venezuela do Mercosul, por violação à cláusula democrática. O governo brasileiro, que neste momento preside a instituição, foi leniente ao não concordar com a sumária expulsão”, disse. Leia o artigo na íntegra. ----- As digitais do PT na tragédia venezuelana A destruição política, econômica e moral da Venezuela, país que até a década de 1990 exibia uma das mais sólidas economias da América Latina, não é questão alheia ao Brasil. Muito pelo contrário. É fruto de um projeto revolucionário socialista, denominado bolivariano —referência a Simón Bolívar, libertador da América hispânica. Foi urdido no Foro de São Paulo, entidade criada por Lula e Fidel Castro, em 1990, com o objetivo de propiciar a ascensão da esquerda ao poder em toda a América do Sul e Caribe. Teve êxito inicial, levando a esquerda ao governo de países como Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru, Equador e Nicarágua. Mas fracassou: perdeu os seus principais atores, Argentina e Brasil, e os demais estão não apenas falidos mas em processo de convulsão social. Inclusive nós. A Venezuela, porém, é o que espelha em grau mais trágico a índole desse projeto totalitário, que impôs gravíssimo retrocesso ao continente, devolvendo-o à pobreza crônica. O mais triste de tudo é que coube ao Brasil sustentar economicamente esse projeto. Foi o próprio Lula, em reunião do Foro, quem disse que "o Brasil, como a mais poderosa economia continental, tem a responsabilidade de sustentar esse projeto". Isso explica não apenas a rapina petista ao Estado brasileiro mas a ascensão do crime organizado no continente, pela presença no Foro das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O PT e seus satélites associaram-se a esse projeto e passaram a agir segundo as ordens que dele emanavam. Até a política externa, que obedecia não ao Itamaraty mas ao PT, por meio do seu coordenador de Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, submetia-se aos ditames do Foro, em escandalosa ilegalidade. Em 2005, Lula gabou-se de ter "inventado o Hugo Chávez". Não apenas o inventou como lhe deu sustentação política, econômica e logística, esta em parceria com Cuba, que inclusive infiltrou seus agentes na alta oficialidade das Forças Armadas venezuelanas. Relatório desta semana do Alto Comissariado da ONU de Direitos Humanos, impedido de entrar no país, constatou o massacre: 124 mortes "relacionadas com as manifestações". Destas, as forças de segurança são "alegadamente responsáveis" por pelo menos 46, e os coletivos pró-governo são "alegadamente responsáveis" por 27. Quanto às restantes 51, diz a ONU, "não é claro quem foram os responsáveis". Bem, o povo com certeza não foi. Há ainda relatos de "choques elétricos e espancamentos com capacetes e paus enquanto os detidos estão algemados"; de detidos "pendurados pelos pulsos por longos períodos"; de "asfixia por gás", de "ameaças de morte" e de "ameaças de violência sexual contra detidos ou seus familiares". O número de presos políticos subiu para 359, segundo a ONG FPV (Foro Penal Venezuelano). Fala-se agora em confisco de bens privados pelo Estado, na sequência de uma Constituinte em eleição fraudada e diversas violações às instituições, como o afastamento da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. Diante disso, não há como não considerar branda a mera suspensão da Venezuela do Mercosul, por violação à cláusula democrática. O governo brasileiro, que neste momento preside a instituição, foi leniente ao não concordar com a sumária expulsão. Quem se dispuser a ler os Cadernos de Tese do 5º Congresso do PT, em Salvador, em 2015, há de constatar que o partido via no segundo governo Dilma o momento de avançar no projeto revolucionário, nos moldes venezuelanos. Disso escapamos, mas as digitais do PT estão impressas de modo indelével na tragédia venezuelana.

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo neste sábado (29/07) o senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) perdeu a chance de atender aos anseios da população e mudar as práticas do governo herdadas do PT e agora carece de autoridade moral para exigir sacrifícios à população. “O Brasil pedia uma mudança radical nos padrões morais e administrativos. Tirar Dilma Rousseff sem remover todo o aparato predatório que a cercava – 39 ministérios, mais de 100 mil cargos comissionados, além de toda a prática fisiológica da Era PT – foi trocar seis por meia dúzia. A população não caiu no engodo”, disse. Segundo o parlamentar, a baixa popularidade de Temer é uma prova de que a população está atenta ao que ocorre. “O presidente não percebeu que, para impor sacrifícios ao povo, carece de uma autoridade moral. Ao optar pela maioria congressual, tornou-se refém de sua base. Não cumpriu o compromisso de enxugar a Esplanada dos Ministérios, reduzindo-a a 15 pastas, ocupadas por gente qualificada moral e tecnicamente. Manteve a máquina inchada e aparelhada.”, resumiu. Leia o artigo na íntegra. ------------------- Temer virou um prisioneiro palaciano, sem condições de andar pelas ruas Em política, como em tudo o mais, as oportunidades não se repetem. O presidente Michel Temer, lamentavelmente, perdeu a sua. Quando assumiu, antes mesmo de consumado o impeachment, não soube captar a expectativa de mudança que moveu a sociedade e levou multidões inéditas às ruas de todo o país. O Brasil pedia uma mudança radical nos padrões morais e administrativos. Tirar Dilma Rousseff sem remover todo o aparato predatório que a cercava —39 ministérios, mais de 100 mil cargos comissionados, além de toda a prática fisiológica da Era PT— foi trocar seis por meia dúzia. A população não caiu no engodo. E eis que, um ano depois, e não por acaso, o presidente Temer exibe a mesma impopularidade que sua antecessora: rejeição de 95% da população. E os motivos são os mesmos: corrupção, má gestão do Orçamento, insensibilidade à agenda da sociedade. É impossível governar o país cedendo às corporações e ao apetite voraz de uma base parlamentar de 26 partidos. Não há como atendê-los e, simultaneamente, atender às verdadeiras prioridades do país. Foi, porém, o que o presidente fez desde o início, quando cedeu à pressão corporativa, dando aumento à cúpula dos três Poderes, que, além de desfrutar de estabilidade, aufere os maiores salários do Estado. Enquanto isso, o contingente de desempregados passou de 12 milhões para 14 milhões em um ano. E o enredo se repete: falta dinheiro até para o combustível dos veículos da Polícia Rodoviária, mas o presidente, cuja prioridade é manter-se no cargo, libera, em menos de um mês, nada menos que R$ 3,8 bilhões em emendas parlamentares. Precisa afagar sua base para rejeitar a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República. Até nisso, lembra os dias finais de Dilma, quando Lula fez-se operador da presidente, distribuindo verbas e cargos, na tentativa de impedir o impeachment. Se Temer tivesse assumido a agenda da sociedade, teria a legitimidade que só ela é capaz de proporcionar. Optou, porém, por outra maioria: a congressual. E selou o seu destino. Sem dinheiro em caixa para as concessões que continua fazendo, compromete o único segmento que ainda exibia resultados razoáveis: a economia. Já não exibe, e isso o leva a ações nefastas, como as mais recentes. Em uma, pressionou o STF a que restabelecesse as contribuições do Funrural, punindo o agronegócio, setor sustentáculo da economia; em outra, aumentou impostos. Não conseguindo cumprir a meta orçamentária de 2017 —um deficit de R$ 139 bilhões—, aumentou o PIS e o Cofins dos combustíveis, desprezando o prazo legal de 90 dias para que entrasse em vigor. Mais uma vez, o povo paga a conta, sem a garantia de que ela será efetivamente paga, já que o governo não descarta novos aumentos de impostos. O presidente não percebeu que, para impor sacrifícios ao povo, carece de autoridade moral. Ao optar pela maioria congressual, tornou-se refém de sua base. Não cumpriu o compromisso de enxugar a Esplanada dos Ministérios, reduzindo-a a 15 pastas, ocupadas por gente qualificada moral e tecnicamente. Manteve a máquina inchada e aparelhada. A excelência que buscou na área econômica comprometeu-a com a desqualificação de seu entorno político, em grande parte investigada na Lava Jato. O resultado aí está: denunciado pela PGR por corrupção passiva e associado a figuras execráveis como os irmãos Batista, tornou-se um prisioneiro palaciano, sem condições de andar pelas ruas do país. A resposta virá pelas urnas, se o povo tiver paciência de aguardá-las. Infelizmente, 2018 está muito longe

Ao comentar em artigo na Folha de S. Paulo neste sábado (15/07) a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) defendeu a necessidade de promoção de reformas políticas como parte fundamental do saneamento moral necessário para mudar o País. Para ele, não basta atingir o topo: é preciso buscar também a raiz das distorções da política brasileira, tão favorecidas pelo modo PT de governar. “A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política. O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela Era PT”, afirmou. Ronaldo Caiado avalia, porém, que restringir o processo à Justiça não tratá os resultados tão esperados pelos brasileiros. “Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida. Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo”, disse. Leia o artigo na íntegra. --------------------------------------------------------- Sem reforma, Estado continuará covil de ladrões A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política. O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela era PT. A economia conserta-se em menos tempo. Mas o desgaste imposto à atividade política, sem a qual não há democracia —e nem civilização—, demora bem mais. Muito mais. Não basta, porém, ir ao topo; é preciso, simultaneamente, ir às raízes do problema, às distorções que favoreceram todo esse conjunto de anomalias, jamais visto em nenhuma parte do planeta. Refiro-me ao Estado brasileiro, cujos gigantismo e obesidade alimentam a corrupção e o desperdício de dinheiro público. É preciso enxugá-lo, retirá-lo de atividades que não lhe dizem respeito e, sobretudo, impedir que continue sendo moeda de troca do fisiologismo político. O PT levou essa prática nefasta ao paroxismo. Ela já o precedia, mas o padrão que lhe impôs, sistêmico, não tem precedentes. Tornou-o um método de gestão. E o resultado vê-se na Petrobras, que, diga-se, não foi o único bem público destruído pela sanha petista. A rigor, nenhum cofre público foi poupado, nem os fundos de pensão dos aposentados das estatais. O PT banalizou o bilhão e introduziu o trilhão na contabilidade do crime. A condenação de Lula tem, por enquanto, força simbólica. É apenas a primeira, em primeira instância, de um conjunto de cinco processos, sem contar as delações em curso, como a de Antonio Palocci, em que é figura central. Nem por isso, no entanto, deixa de ter relevância. O juiz Sergio Moro, ao sentenciar pela primeira vez um ex-presidente por delito criminal, mostra que a Justiça é, de fato, para todos. Isso inclui o presidente Michel Temer, acusado pelo Ministério Público também por corrupção passiva. Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida. Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo. O país tem hoje 149 empresas estatais; 47 delas criadas nos 21 anos do regime militar, de forte centralidade estatal. Em 13 anos, o PT quase o igualou, criando nada menos que 43 estatais —e elas incluem desde uma fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul até uma, em Pernambuco, de produção de medicamentos derivados do sangue, a Hemobras, sob investigação pela Justiça em face de roubalheira. Nenhuma justificou sua existência. É claro que há muitos outros exemplos, mas que não cabem neste. As 28 estatais não financeiras criadas na era PT geraram, segundo dados do Instituto Teotônio Vilela, prejuízo acumulado de R$ 7,99 bilhões, sem contar a folha salarial de mais de R$ 5,4 bilhões. Entre as novas crias do PT, há duas subsidiárias da Petrobras, não por acaso as mais deficitárias entre elas: a Citepe, criada em 2009, teve prejuízo de R$ 4,01 bilhões; a Petroquímica Suape, de R$ 3 bilhões. Além do rombo econômico e da ineficácia, há o amplo espaço que oferecem para o saque de seus cofres, como nos tem mostrado pedagogicamente a Operação Lava Jato. Não há dúvida de que a Justiça, em especial a 13ª Vara Federal de Curitiba, tem prestado inestimável serviço ao saneamento moral do país. Mas a nós, políticos, cabe completar a obra, saneando o Estado brasileiro. Como está, continuará a ser um covil de ladrões.