O líder do Democratas Ronaldo Caiado (GO) anunciou na tribuna do Senado que vai contestar um decreto assinado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, que aumenta de forma retroativa em 25% o valor da própria diária durante as viagens ao interior do estado. Marconi Perillo assinou o Decreto 9026/2017  no dia 18 de agosto retroagindo o reajuste para o dia 1º de Junho. A data coincide com o início de uma série de viagens que Marconi tem feito com seu vice-governador José Eliton - também beneficiado pelo decreto - na divulgação de um programa estadual. Também foram beneficiados secretários e demais ocupantes de cargos da estrutura básica dos órgãos públicos. "Isto caracteriza o uso indevido, irresponsável do dinheiro público do estado para beneficiar Marconi e o seu pré-candidato que todos sabem que é o vice-governador. Ou seja, estão fazendo o maior carnaval, uma farra de diárias com o dinheiro público enquanto tentam se promover às custas do suor do povo goianos. O mínimo que teremos que fazer neste momento é entrarmos com uma ação popular para que este decreto seja revogado", anunciou Caiado. Caiado também fez um balanço da atual situação econômica do estado de Goiás, que hoje é colocado pelo Tesouro Nacional no mesmo patamar de crise de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. "O Tesouro Nacional classifica o meu estado de Goiás nas mesmas condições do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, o que demonstra a situação caótica no item 'saúde de contas públicas'. Contamos com um déficit em conta corrente de R$ 1,5 bilhão e o governador ainda está pedindo mais R$ 1 bilhão do BNDES para continuar essa irresponsabilidade. É uma pedalada que realmente deixa a ex-presidente Dilma longe", criticou.

O Senado aprovou hoje (22/8) requerimento de urgência do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para votação do seu projeto (PLS 206/2017) que cria um fundo de financiamento de campanha sem impactar o orçamento e democratiza a distribuição dos recursos. Com a proposta, o horário eleitoral gratuito ficaria restrito apenas às emissoras públicas de rádio e TV. Com o recurso que será poupado da renúncia fiscal concedida aos demais canais que transmitiam a propaganda, será criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O projeto altera as Leis 9096/95 e 9504/97 e proporciona uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos. Seria uma alternativa a proposta levantada pelo governo e oposição no Congresso que querem a criação de um fundo com recursos públicos e pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. O parlamentar é contrário a esse fundo e reforça que essa proposta pode retirar R$ 400 milhões em emendas impositivas da saúde. A proposta de Caiado é utilizar o recurso da renúncia fiscal concedidos às rádios e TVs para um fundo em que o eleitor teria direito a uma parcela proporcional para destinar ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária. “A nossa proposta de financiamento de campanhas eleitorais não tem nada a ver com retirada de dinheiro do orçamento. É importante que seja dito que não se toque em um centavo do orçamento. É simplesmente dizer: o dinheiro que o governo gasta hoje para propaganda partidária e propaganda eleitoral ao invés de gastar para fazer essa propaganda eu proponho que esse dinheiro venha para fazer o financiamento de campanha, não ter que fazer esse horário de rádio e televisão. Cada um vai se comunicar pelas redes sociais, diretamente, pelas rádios e televisões públicas, estas sim terão espaço eleitoral garantido, mas a população brasileira não terá que pagar essas televisões”, explica Caiado. “Esse dinheiro da renúncia fiscal será direcionado para um fundo de campanha. Com isso, poderemos dar prosseguimento ao processo eleitoral, uma eleição com valor limitado e ainda com algo que é inédito. Vamos dizer que o caixa chegue a R$ 2 bilhões, esse dinheiro que o governo paga as rádios e televisões e nós tenhamos 100 milhões de eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral, cada eleitor poderá optar para onde ele quer mandar R$ 20 durante 30 dias. No dia 30 de agosto, se ele não se posicionou, aí o dinheiro retorna ao TSE e será distribuído de acordo com as regras existentes na legislação”, acrescenta. Composição do fundo Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões. De acordo com o projeto, o fundo seria formado pelo montante da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei, somada à renúncia da última propaganda partidária gratuita. A cada eleição, esse valor seria corrigido por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outra forma de financiamento seria por meio da destinação dos recursos captados por “multas e penalidades pecuniárias aplicadas aos partidos políticos nos termos do Código Eleitoral e leis conexas”. Plataforma do TSE Como forma de aplicar a utilização do Fundo Eleitoral pelo eleitor, o projeto do senador Ronaldo Caiado propõe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.

Dados oficiais do Facebook colocam o senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) como o terceiro político com mais interações na rede social desde 2014. A pesquisa foi realizada pela Ibope Inteligência e divulgada no jornal Estadão desta segunda-feira (21/08). Em três anos e meio, Caiado registrou 62,4 milhões de interações com usuários, número apenas superado pelo ex-presidente Lula (PT) e pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PEN-RJ). O ranking utilizou a própria ferramenta de métrica do Facebook, a Crowdtangle, e também traçou um cenário a partir de maio de 2017, com Caiado ficando na 4ª posição com 1.122.058 interações. "Desde a campanha que me comprometi a utilizar as redes sociais como ferramenta da prestação de contas do mandato e de interação com o eleitorado. Tenho feito isso, o que tem me ajudado bastante a buscar uma sintonia maior com a população. Ter redes sociais hoje para um político é uma obrigação. Um aprimoramento do ambiente democrático", comentou Caiado.

Em artigo publicado neste sábado (12/08) na Folha de S. Paulo em que fala sobre a suspensão da Venezuela do Mercosul, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou que a destruição do país vizinho não é alheia ao Brasil. Isso porque o PT, impulsionado pelo Foro de São Paulo, teria deixado suas digitais no processo. Segundo o senador, o PT foi incentivador e apoiador financeiro do projeto bolivariano que teve êxito ao eleger presidentes na América Latina, mas que ao longo dos anos perdeu os seus principais atores e acabou fracassando. “A Venezuela, porém, é o que espelha em grau mais trágico a índole desse projeto totalitário, que impôs gravíssimo retrocesso ao continente, devolvendo-o à pobreza crônica. O mais triste de tudo é que coube ao Brasil sustentar economicamente esse projeto”, lembrou. “Foi o próprio Lula, em reunião do Foro, quem disse que “o Brasil, como a mais poderosa economia continental, tem a responsabilidade de sustentar esse projeto”, reforçou. Diante de um quadro de crimes de assassinato e tortura no País, o parlamentar criticou a mera suspensão do País do bloco. “Fala-se agora em confisco de bens privados pelo Estado, na sequência de uma Constituinte em eleição fraudada e diversas violações às instituições, como o afastamento da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. Diante disso, não há como não considerar branda a mera suspensão da Venezuela do Mercosul, por violação à cláusula democrática. O governo brasileiro, que neste momento preside a instituição, foi leniente ao não concordar com a sumária expulsão”, disse. Leia o artigo na íntegra. ----- As digitais do PT na tragédia venezuelana A destruição política, econômica e moral da Venezuela, país que até a década de 1990 exibia uma das mais sólidas economias da América Latina, não é questão alheia ao Brasil. Muito pelo contrário. É fruto de um projeto revolucionário socialista, denominado bolivariano —referência a Simón Bolívar, libertador da América hispânica. Foi urdido no Foro de São Paulo, entidade criada por Lula e Fidel Castro, em 1990, com o objetivo de propiciar a ascensão da esquerda ao poder em toda a América do Sul e Caribe. Teve êxito inicial, levando a esquerda ao governo de países como Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru, Equador e Nicarágua. Mas fracassou: perdeu os seus principais atores, Argentina e Brasil, e os demais estão não apenas falidos mas em processo de convulsão social. Inclusive nós. A Venezuela, porém, é o que espelha em grau mais trágico a índole desse projeto totalitário, que impôs gravíssimo retrocesso ao continente, devolvendo-o à pobreza crônica. O mais triste de tudo é que coube ao Brasil sustentar economicamente esse projeto. Foi o próprio Lula, em reunião do Foro, quem disse que "o Brasil, como a mais poderosa economia continental, tem a responsabilidade de sustentar esse projeto". Isso explica não apenas a rapina petista ao Estado brasileiro mas a ascensão do crime organizado no continente, pela presença no Foro das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O PT e seus satélites associaram-se a esse projeto e passaram a agir segundo as ordens que dele emanavam. Até a política externa, que obedecia não ao Itamaraty mas ao PT, por meio do seu coordenador de Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, submetia-se aos ditames do Foro, em escandalosa ilegalidade. Em 2005, Lula gabou-se de ter "inventado o Hugo Chávez". Não apenas o inventou como lhe deu sustentação política, econômica e logística, esta em parceria com Cuba, que inclusive infiltrou seus agentes na alta oficialidade das Forças Armadas venezuelanas. Relatório desta semana do Alto Comissariado da ONU de Direitos Humanos, impedido de entrar no país, constatou o massacre: 124 mortes "relacionadas com as manifestações". Destas, as forças de segurança são "alegadamente responsáveis" por pelo menos 46, e os coletivos pró-governo são "alegadamente responsáveis" por 27. Quanto às restantes 51, diz a ONU, "não é claro quem foram os responsáveis". Bem, o povo com certeza não foi. Há ainda relatos de "choques elétricos e espancamentos com capacetes e paus enquanto os detidos estão algemados"; de detidos "pendurados pelos pulsos por longos períodos"; de "asfixia por gás", de "ameaças de morte" e de "ameaças de violência sexual contra detidos ou seus familiares". O número de presos políticos subiu para 359, segundo a ONG FPV (Foro Penal Venezuelano). Fala-se agora em confisco de bens privados pelo Estado, na sequência de uma Constituinte em eleição fraudada e diversas violações às instituições, como o afastamento da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. Diante disso, não há como não considerar branda a mera suspensão da Venezuela do Mercosul, por violação à cláusula democrática. O governo brasileiro, que neste momento preside a instituição, foi leniente ao não concordar com a sumária expulsão. Quem se dispuser a ler os Cadernos de Tese do 5º Congresso do PT, em Salvador, em 2015, há de constatar que o partido via no segundo governo Dilma o momento de avançar no projeto revolucionário, nos moldes venezuelanos. Disso escapamos, mas as digitais do PT estão impressas de modo indelével na tragédia venezuelana.

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo neste sábado (29/07) o senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) perdeu a chance de atender aos anseios da população e mudar as práticas do governo herdadas do PT e agora carece de autoridade moral para exigir sacrifícios à população. “O Brasil pedia uma mudança radical nos padrões morais e administrativos. Tirar Dilma Rousseff sem remover todo o aparato predatório que a cercava – 39 ministérios, mais de 100 mil cargos comissionados, além de toda a prática fisiológica da Era PT – foi trocar seis por meia dúzia. A população não caiu no engodo”, disse. Segundo o parlamentar, a baixa popularidade de Temer é uma prova de que a população está atenta ao que ocorre. “O presidente não percebeu que, para impor sacrifícios ao povo, carece de uma autoridade moral. Ao optar pela maioria congressual, tornou-se refém de sua base. Não cumpriu o compromisso de enxugar a Esplanada dos Ministérios, reduzindo-a a 15 pastas, ocupadas por gente qualificada moral e tecnicamente. Manteve a máquina inchada e aparelhada.”, resumiu. Leia o artigo na íntegra. ------------------- Temer virou um prisioneiro palaciano, sem condições de andar pelas ruas Em política, como em tudo o mais, as oportunidades não se repetem. O presidente Michel Temer, lamentavelmente, perdeu a sua. Quando assumiu, antes mesmo de consumado o impeachment, não soube captar a expectativa de mudança que moveu a sociedade e levou multidões inéditas às ruas de todo o país. O Brasil pedia uma mudança radical nos padrões morais e administrativos. Tirar Dilma Rousseff sem remover todo o aparato predatório que a cercava —39 ministérios, mais de 100 mil cargos comissionados, além de toda a prática fisiológica da Era PT— foi trocar seis por meia dúzia. A população não caiu no engodo. E eis que, um ano depois, e não por acaso, o presidente Temer exibe a mesma impopularidade que sua antecessora: rejeição de 95% da população. E os motivos são os mesmos: corrupção, má gestão do Orçamento, insensibilidade à agenda da sociedade. É impossível governar o país cedendo às corporações e ao apetite voraz de uma base parlamentar de 26 partidos. Não há como atendê-los e, simultaneamente, atender às verdadeiras prioridades do país. Foi, porém, o que o presidente fez desde o início, quando cedeu à pressão corporativa, dando aumento à cúpula dos três Poderes, que, além de desfrutar de estabilidade, aufere os maiores salários do Estado. Enquanto isso, o contingente de desempregados passou de 12 milhões para 14 milhões em um ano. E o enredo se repete: falta dinheiro até para o combustível dos veículos da Polícia Rodoviária, mas o presidente, cuja prioridade é manter-se no cargo, libera, em menos de um mês, nada menos que R$ 3,8 bilhões em emendas parlamentares. Precisa afagar sua base para rejeitar a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República. Até nisso, lembra os dias finais de Dilma, quando Lula fez-se operador da presidente, distribuindo verbas e cargos, na tentativa de impedir o impeachment. Se Temer tivesse assumido a agenda da sociedade, teria a legitimidade que só ela é capaz de proporcionar. Optou, porém, por outra maioria: a congressual. E selou o seu destino. Sem dinheiro em caixa para as concessões que continua fazendo, compromete o único segmento que ainda exibia resultados razoáveis: a economia. Já não exibe, e isso o leva a ações nefastas, como as mais recentes. Em uma, pressionou o STF a que restabelecesse as contribuições do Funrural, punindo o agronegócio, setor sustentáculo da economia; em outra, aumentou impostos. Não conseguindo cumprir a meta orçamentária de 2017 —um deficit de R$ 139 bilhões—, aumentou o PIS e o Cofins dos combustíveis, desprezando o prazo legal de 90 dias para que entrasse em vigor. Mais uma vez, o povo paga a conta, sem a garantia de que ela será efetivamente paga, já que o governo não descarta novos aumentos de impostos. O presidente não percebeu que, para impor sacrifícios ao povo, carece de autoridade moral. Ao optar pela maioria congressual, tornou-se refém de sua base. Não cumpriu o compromisso de enxugar a Esplanada dos Ministérios, reduzindo-a a 15 pastas, ocupadas por gente qualificada moral e tecnicamente. Manteve a máquina inchada e aparelhada. A excelência que buscou na área econômica comprometeu-a com a desqualificação de seu entorno político, em grande parte investigada na Lava Jato. O resultado aí está: denunciado pela PGR por corrupção passiva e associado a figuras execráveis como os irmãos Batista, tornou-se um prisioneiro palaciano, sem condições de andar pelas ruas do país. A resposta virá pelas urnas, se o povo tiver paciência de aguardá-las. Infelizmente, 2018 está muito longe

Ao comentar em artigo na Folha de S. Paulo neste sábado (15/07) a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) defendeu a necessidade de promoção de reformas políticas como parte fundamental do saneamento moral necessário para mudar o País. Para ele, não basta atingir o topo: é preciso buscar também a raiz das distorções da política brasileira, tão favorecidas pelo modo PT de governar. “A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política. O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela Era PT”, afirmou. Ronaldo Caiado avalia, porém, que restringir o processo à Justiça não tratá os resultados tão esperados pelos brasileiros. “Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida. Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo”, disse. Leia o artigo na íntegra. --------------------------------------------------------- Sem reforma, Estado continuará covil de ladrões A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política. O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela era PT. A economia conserta-se em menos tempo. Mas o desgaste imposto à atividade política, sem a qual não há democracia —e nem civilização—, demora bem mais. Muito mais. Não basta, porém, ir ao topo; é preciso, simultaneamente, ir às raízes do problema, às distorções que favoreceram todo esse conjunto de anomalias, jamais visto em nenhuma parte do planeta. Refiro-me ao Estado brasileiro, cujos gigantismo e obesidade alimentam a corrupção e o desperdício de dinheiro público. É preciso enxugá-lo, retirá-lo de atividades que não lhe dizem respeito e, sobretudo, impedir que continue sendo moeda de troca do fisiologismo político. O PT levou essa prática nefasta ao paroxismo. Ela já o precedia, mas o padrão que lhe impôs, sistêmico, não tem precedentes. Tornou-o um método de gestão. E o resultado vê-se na Petrobras, que, diga-se, não foi o único bem público destruído pela sanha petista. A rigor, nenhum cofre público foi poupado, nem os fundos de pensão dos aposentados das estatais. O PT banalizou o bilhão e introduziu o trilhão na contabilidade do crime. A condenação de Lula tem, por enquanto, força simbólica. É apenas a primeira, em primeira instância, de um conjunto de cinco processos, sem contar as delações em curso, como a de Antonio Palocci, em que é figura central. Nem por isso, no entanto, deixa de ter relevância. O juiz Sergio Moro, ao sentenciar pela primeira vez um ex-presidente por delito criminal, mostra que a Justiça é, de fato, para todos. Isso inclui o presidente Michel Temer, acusado pelo Ministério Público também por corrupção passiva. Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida. Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo. O país tem hoje 149 empresas estatais; 47 delas criadas nos 21 anos do regime militar, de forte centralidade estatal. Em 13 anos, o PT quase o igualou, criando nada menos que 43 estatais —e elas incluem desde uma fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul até uma, em Pernambuco, de produção de medicamentos derivados do sangue, a Hemobras, sob investigação pela Justiça em face de roubalheira. Nenhuma justificou sua existência. É claro que há muitos outros exemplos, mas que não cabem neste. As 28 estatais não financeiras criadas na era PT geraram, segundo dados do Instituto Teotônio Vilela, prejuízo acumulado de R$ 7,99 bilhões, sem contar a folha salarial de mais de R$ 5,4 bilhões. Entre as novas crias do PT, há duas subsidiárias da Petrobras, não por acaso as mais deficitárias entre elas: a Citepe, criada em 2009, teve prejuízo de R$ 4,01 bilhões; a Petroquímica Suape, de R$ 3 bilhões. Além do rombo econômico e da ineficácia, há o amplo espaço que oferecem para o saque de seus cofres, como nos tem mostrado pedagogicamente a Operação Lava Jato. Não há dúvida de que a Justiça, em especial a 13ª Vara Federal de Curitiba, tem prestado inestimável serviço ao saneamento moral do país. Mas a nós, políticos, cabe completar a obra, saneando o Estado brasileiro. Como está, continuará a ser um covil de ladrões.