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Ministros insistem em transferir responsabilidade de Dilma para terceiros, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), rebateu, nesta sexta-feira (29/4), a defesa dos ministros governistas na Comissão Especial do Impeachment que tentaram transferir a responsabilidade da presidente Dilma para terceiros. Na opinião do parlamentar, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa; da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo; e da Agricultura, Kátia Abreu usaram argumentos frágeis para desqualificar o processo de impeachment já admitido na Câmara e em avaliação no Senado. Caiado citou a ilegalidade na edição de créditos suplementares sem aval do Congresso, o pagamento dos subsídios do Plano Safra pelo Banco do Brasil quando deveria ser pago pelo governo e a postura ofensiva às instituições brasileiras de Cardozo ao classificar o impeachment de golpe. “O ministro da Fazenda diz que Dilma não tem que responder por todas as matérias, mas o artigo 76 da Constituição estabelece que o poder Executivo é exercido pela presidente. E houve sim ilegalidade na edição na abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Para o governo, é a meta fiscal que tem que perseguir o resultado e não o contrário! Já ao Advogado-Geral da União questionei: como uma pessoa na sua função de quem deve zelar pelos poderes constituídos, acusa o processo de impeachment de golpe ofendendo o Legislativo e o STF? A imprensa internacional, ao contrário do que Cardozo disse, não classifica impeachment de golpe. Jornais renomados como Financial Times, New York Times e La Nación não caíram na farsa que o governo tenta vender”, argumentou Caiado. Sobre o Plano Agrícola e Pecuário e Plano Safra da Agricultura, o líder do Democratas mostrou o gráfico que aponta o tamanho do calote governista ao Banco do Brasil a partir do segundo mandato de Lula. A lei fixa um prazo para que o governo faça o ressarcimento ao banco após a transferência de recursos para o pagamento dos subsídios do programa. “Temos que mostrar a verdade. Se o banco não foi ressarcido, teve que arcar sozinho com a equalização dos juros e faltou dinheiro para a política agrária. Os agricultores foram penalizados, principalmente os pequenos. E de uma certa maneira causa constrangimento uma ministra da Agricultura se manter em um governo que transformou o Planalto em palanque para o MST, um movimento que implantou um clima de terror no Brasil”, afirmou. Caiado ainda respondeu a provocação da ministra Kátia Abreu de que ele teria votado contra o impeachment do ex-presidente Collor: “Eu evoluí, evoluí para melhor”, concluiu.
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PT não pode transformar plenário do Senado em palanque, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), repudiou episódio ocorrido nesta quinta-feira (28/4) em que foi concedida a palavra a um estrangeiro na tribuna do Senado para “denunciar” sua preocupação com um possível processo de golpe no Brasil. “É inadmissível o que aconteceu. Não podemos ser surpreendidos com essa montagem. Foi premeditado. Uma pessoa de fora não tem o direito de interferir em um assunto interno do país. Essa postura tendenciosa não pode prevalecer no momento em que discutimos o afastamento da presidente. O impeachment é um assunto que estamos tratando com muita seriedade respaldados pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal. Imaginem se agora será dada a palavra a qualquer simpatizante da política bolivariana do PT”, protestou Caiado sobre Adolfo Esquivel, prêmio Nobel da Paz 1980, que entrou no plenário escoltado por senadores petistas. O regimento interno do Senado Federal não permite que pessoas que não tenham mandato de senador discursem durante sessão deliberativa da Casa.
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Caiado critica manobras governistas para atrasar comissão do impeachment

Colegiado elegeu nesta terça-feira, 26/4, presidente, relator e aprovou plano de trabalho Com sucessivas tentativas do PT de tumultuar os trabalhos, a comissão do impeachment no Senado elegeu o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e aprovou o plano de trabalho. O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) criticou as manobras governistas para atrasar a análise do parecer aprovado na Câmara dos Deputados. “Nesta fase do processo temos quer analisar apenas se há indício de autoria de crime e materialidade. O PT quer distorcer o momento da comissão. Primeiro, apresentaram uma série de questões de ordem para postergar a eleição do relator, uma figura respeitada no Senado e com conhecimento técnico para desempenhar a função, indicado pela proporcionalidade da bancada, como dita a regra. Depois, inventaram a convocação de ministros e consultores externos para opinar sobre a matéria. Tudo para procrastinar a conclusão e votação do parecer. Querem atropelar a decisão do Supremo sobre o rito do impeachment. A lei e o acórdão do STF são claros: nesta fase não há defesa prévia”, argumentou Caiado. Pelo plano de trabalho de trabalho aprovado, a votação do parecer ocorrerá dia 6 de maio. Nesta semana haverá oitiva de denunciantes e da defesa. Amanhã, os trabalhos começam às 9h, após Caiado sugerir que as sessões da comissão fossem iniciadas mais cedo.

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PT busca impedir um desfecho para a crise, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu em artigo publicado neste sábado (22/04) pela Folha de S. Paulo a necessidade de o Senado dar uma resposta rápida à sociedade em relação ao processo de impeachment e, com isso, estancar a crise política que se arrasta. “O país está paralisado há meses; ninguém investe, ninguém planeja e muitas empresas não suportam o quadro de imprevisibilidade – umas fecham suas portas, outras reduzem seus quadros. O resultado é o que vemos: índices econômicos cada vez mais deprimentes, perda de credibilidade do país, desemprego em níveis inéditos, tensão nas ruas e nos lares”, citou. “O pior que pode acontecer ao país, em tais circunstâncias, é privá-lo de um retorno rápido à normalidade. E isso está acontecendo”, disse. Para o parlamentar, o PT estimula o ambiente de anormalidade no Brasil. “Recorrem a chicanas jurídicas, acionam a mídia internacional com acusações infundadas, pressionam o Senado para esticar prazos na execução do rito do processo, prometem recorrer da votação da Câmara. Tudo em busca não de solução, mas de agravar os problemas, de modo a impedir um desfecho”, afirmou. Veja o artigo na íntegra. ------------------ O Brasil tem pressa Quando se diz que a crise brasileira é política, não significa que se circunscreva aos partidos e aos poderes em litígio, o Legislativo e o Executivo. O alcance e os danos são bem maiores. Abrangem o conjunto da sociedade, com efeitos danosos sobre os mercados, o emprego, as relações exteriores - comerciais e financeiras -, o ânimo e autoestima de cada cidadão. Daí a necessidade de não protelar o seu desfecho. O país está paralisado há meses; ninguém investe, ninguém planeja e muitas empresas não suportam o quadro de imprevisibilidade – umas fecham suas portas, outras reduzem seus quadros. O resultado é o que vemos: índices econômicos cada vez mais deprimentes, perda de credibilidade do país, desemprego em níveis inéditos, tensão nas ruas e nos lares. O pior que pode acontecer ao país, em tais circunstâncias, é privá-lo de um retorno rápido à normalidade. E isso está acontecendo. Ao insistir em classificar de golpe o processo constitucional de impeachment, chancelado pelo STF, a presidente e seus aliados não apenas insultam as instituições, como também estimulam suas milícias a manter o ambiente de anormalidade. Golpe, sim, é isso. Recorrem a chicanas jurídicas, acionam a mídia internacional com acusações infundadas, pressionam o Senado para esticar prazos na execução do rito do processo, prometem recorrer da votação da Câmara. Tudo em busca não de solução, mas de agravar os problemas, de modo a impedir um desfecho. Agora mesmo, a pretexto do feriado – e crise não tem feriado -, perdem-se dias preciosos para a instalação da comissão especial do Senado que examinará a decisão da Câmara. O Regimento Interno dispõe que o colegiado deve ser constituído no mesmo dia em que a denúncia é lida no Plenário. Foi assim no impeachment de Fernando Collor; nada impediria que assim o fosse também agora. Mas não foi. Não se trata de cercear o direito de defesa, de resto exercido à exaustão pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso. Não se pede que o rito suprima a defesa. Pede-se o contrário: que a defesa não comprometa o rito. O que está claro é que o governo não aceita o processo, quer transfigurá-lo em golpe e anulá-lo. Isso foi dito com todas as letras por deputados da base governista na votação da Câmara. Ameaçaram com “reação nas ruas”, na mesma linha do que já haviam manifestado dirigentes da CUT e Contag, em pleno Palácio do Planalto, além do próprio Lula, que ameaçou chamar o “exército do Stédile”, o dirigente da organização criminosa conhecida por MST. Golpe, sim, é isso. O adiamento pelo STF do julgamento da liminar do ministro Gilmar Mendes, que impede a nomeação de Lula à Casa Civil é outro fator protelatório, que mantém o ex-presidente como ministro informal, assediando parlamentares. Lula comparou sua missão a uma operação de “bolsa de valores”, em que a cada momento as ações oscilam. Perdeu na Câmara e precisa de prazo para agir no Senado. Golpe é isso. A presidente aproveita o intervalo e vai ao exterior com a intenção de denunciar o “golpe”, incidindo em novos delitos contra o Estado democrático de Direito. Não há golpe quando se cumpre a Constituição. O impeachment deriva dos crimes de responsabilidade, amplamente demonstrados no processo em exame. Dos mais de trinta pedidos que chegaram à Câmara – inclusive um da OAB -, o que foi submetido a voto se atém às pedaladas. Petistas e defensores de Dilma gostam de fugir do assunto ao dizer que não existe qualquer delação contra a presidente. Mentem. É só ver que se a linha fosse Pasadena, obstrução de justiça e Lava Jato, não faltariam denúncias.
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Governo vende ilusão e faz de Brasília um balcão de negócio, diz Caiado na Folha

Em artigo publicado neste sábado (09/04) pela Folha de S. Paulo, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) denuncia o balcão de negócios montado pelo Palácio do Planalto para tentar reverter, às custas de compra de votos, o avanço do processo de impeachment no Congresso Nacional. Segundo o senador, o governo federal transformou-se num mercador de nuvens que oferece status e dinheiro mas entrega apenas o estigma aos parlamentares que aceitam se vender. “Mesmo sob o ângulo estritamente utilitário, que impulsiona carreiristas e oportunistas, a oferta é uma cilada. A presidente Dilma oferece cargos aos deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment. Mas o que significa aceitá-los diante de um governo em ruínas, reprovado, segundo o Ibope, por 90% da população e submetido aos rigores de uma investigação policial implacável, que já acumula dezenas de gravíssimas denúncias? E não é só: um governo que não sabe o que fazer com a crise que ele mesmo criou e que se agrava dia a dia”, descreveu. ---------------- Feira da corrupção O ambiente pré-impeachment, que transformou a Praça dos Três Poderes em balcão de negócios, evoca frase lapidar do falecido humorista Barão de Itararé (que, a propósito, era comunista): “O homem que se vende vale sempre menos do que recebe”. Mas não se trata apenas do aspecto moral. Mesmo sob o ângulo estritamente utilitário, que impulsiona carreiristas e oportunistas, a oferta é uma cilada. A presidente Dilma oferece cargos aos deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment. Mas o que significa aceitá-los diante de um governo em ruínas, reprovado, segundo o Ibope, por 90% da população e submetido aos rigores de uma investigação policial implacável, que já acumula dezenas de gravíssimas denúncias? E não é só: um governo que não sabe o que fazer com a crise que ele mesmo criou e que se agrava dia a dia. É o mesmo que comprar lotes na lua. E esse é um dos aspectos mais bizarros que este momento oferece ao olhar da nação: a vaidade e a ambição contrapondo-se à razão, ao bom senso e à ética. Além de burrice, é jogar contra os interesses do País. O governo é, hoje, um mercador de nuvens: oferece uma mercadoria que não tem, pelo trivial motivo de que ele próprio já não existe. É uma ilusão. Faliu financeira, moral e politicamente. A nação, por isso mesmo, não o quer. O máximo que pode oferecer aos seus futuros ministros é o usufruto de um carro executivo preto, um chofer e um punhado de assessores tão perdidos quanto ele próprio; gente que afaga o ego com um título vazio que, em vez de status, impõe um estigma, o fim precoce e inapelável de uma carreira equivocada. Não se governa de costas para a nação. O governo Dilma luta para ficar, mas nada justifica que o faça, já que não tem projeto para o país. O seu projeto é ficar. A operação Lava Jato revela, a cada dia com mais detalhes, a sequência sórdida de delitos que praticou para reeleger-se e conservar-se no poder. Conseguiu, mas à custa de prejuízos que, apenas parcialmente contabilizados, levaram o jornal The New York Times a considerar o Petrolão “o maior escândalo financeiro da história da humanidade”. De fato. A título de comparação, o escândalo da Fifa, que abalou o mundo, contabiliza US$ 150 milhões. O Petrolão, até aqui, contabiliza R$ 42 bilhões. A ex-presidente da Petrobras Graça Foster contabilizou R$ 88,8 bilhões. Somente um gerente da Petrobras, Pedro Barusco, devolveu US$ 100 milhões. O escândalo da Fifa, portanto, equivale a um Barusco e meio. E estamos falando de uma única estatal. Há outras caixas-pretas ainda por abrir: Eletrobras, fundos de pensão, BNDES, Dnit, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Sabemos por diversas delações premiadas – e esta semana foi a da diretoria da Andrade Gutierrez – que essa dinheirama, além de fornir a conta de governistas e empreiteiros, financiou a reeleição de Lula e as duas de Dilma. Para quê? Criar um desgoverno corrupto. O Tribunal de Contas da União acaba de revelar outro escândalo, desta feita relativo à reforma agrária. Identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares. O rombo, segundo o TCU, é de R$ 2,5 bilhões, decorrente de créditos e benefícios atrelados à previsão de 120 mil assentados entre 2016 e 2019. Mais um. Enquanto isso, milícias governistas, sob o olhar cúmplice da presidente, ocupam o Palácio do Planalto e ameaçam invadir fazendas, gabinetes e residências de parlamentares adversários. Não são sem-terra; são sem-lei, criminosos. É esse ambiente devastado a moeda oferecida em troca de votos contra o impeachment. Não funcionará. A pressão popular há de triunfar.
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Caiado na Folha: Governo Dilma prepara o golpe

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo deste sábado (26/03) na Folha de S. Paulo que o governo do PT tem questionado o trabalho isento das instituições democráticas e promovido um clima hostil entre os brasileiros com o propósito de evitar o processo de impeachment, rito declarado legal pelos principais nomes da Justiça no Brasil. “Promovem essa suposta insurgência com um único propósito: decretar Estado de Defesa, buscando apoio militar. É irônico: Dilma quer buscar nos quartéis a sua própria salvação. O governo já estaria consultando o Ministério da Defesa. Assim, seriam restritos direitos a reuniões, sigilos de correspondência e de comunicação. ”, denunciou o senador. Na concepção do parlamentar, Dilma afronta o interesse púbico ao tratar o Palácio do Planalto como uma espécie de subsede do PT. “Enquanto a OAB Nacional apoiava a saída democrática da presidente, houve uma inacreditável reunião esta semana da presidente com juristas chapa-branca. Uma afronta ao interesse público. O Palácio foi profanado, povo e instituições – Congresso e Judiciário, Imprensa – insultados, a Constituição pisoteada.. A presidente transformou o Planalto em palanque, o bem público em sede partidária”, criticou. Posturas como essa teriam como finalidade escapar do processo de impeachment que avança no Congresso com grande apoio da população. Para ele, o slogan governista “Não vai ter golpe” é um mantra contra as instiuições democráticas. “Tudo o que um governo caótico deseja: fugir das graves denúncias e restringir a liberdade de seus cidadãos. Esse é o verdadeiro golpe que Dilma, Lula e o PT tanto falam”, resumiu. Leia o artigo na íntegra. ---------------------------- Dilma prepara o golpe O governo do PT, no desespero dos sucessivos flagrantes a que a operação Lava Jato o submete, busca desafiar as evidências, a Polícia Federal, o Poder Judiciário e os brasileiros. Para isso, não economiza no uso de mentiras contra as instituições democráticas. "Não vai ter golpe!" se tornou slogan de Dilma, Lula e do reduzidíssimo número de apoiadores desse desgoverno tomado pela corrupção em todos os seus níveis. Os governistas golpeiam o estado democrático de direito e a inteligência dos brasileiros. Não à toa, sempre quando questionados sobre as denúncias e provas de corrupção, respondem com essa frase de (d)efeito mais gasta que a imagem deles nesses últimos 14 anos. É como o gatuno que, ao bater a carteira alheia, grita “pega ladrão!”, manobra que não resiste ao mais banal dos exames. O que é um golpe, senão a ruptura da ordem constitucional? Portanto, a Constituição não pode regulá-lo e a ele só se refere para estabelecer punições. A Constituição prevê o impeachment (artigos 51, 52 e 85), nos casos dos crimes de responsabilidade. Não bastasse, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, regulou o seu rito. E ministros já deram declarações sobre a legalidade do impeachment e da Operação Lava Jato, a exemplo de Dias Toffoli e Carmén Lúcia, em sintonia com Carlos Veloso e Carlos Ayres Britto, dois ex-presidentes do STF. Sérgio Moro age com rigor constitucional; suas decisões, submetidas aos tribunais superiores, têm sido confirmadas na quase totalidade (96%). Opor-se ao impeachment, e não aos argumentos que o embasam, é o que se chama contradição em termos – tese que se auto-desmente; chicana jurídica, artifícios processuais para impedir que se faça justiça. Mas há bem mais. Enquanto a OAB Nacional apoiava a saída democrática da presidente, houve uma inacreditável reunião esta semana da presidente com juristas chapa-branca. Uma afronta ao interesse público. O Palácio foi profanado, povo e instituições – Congresso e Judiciário, Imprensa – insultados, a Constituição pisoteada. A presidente transformou o Planalto em palanque, o bem público em sede partidária. Um governo é eleito por uma parte do eleitorado para governar o todo – e o que faz tem de corresponder ao interesse de todos. Não é, obviamente, o caso, como demonstram pesquisas e manifestações de rua. A presidente não se contentou em restringir tais delitos ao âmbito do país. Convocou 40 embaixadores para difundir ao mundo a calúnia do golpe. Os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e da Venezuela, Nicolas Maduro, fazendo eco a Dilma, prometeram agir caso ela seja deposta. Não ficou claro o que pretendem: invadir o Brasil? Simultaneamente, os tais “movimentos sociais” – e é indispensável mencioná-los entre aspas, pois são braços partidários, providos com dinheiro público – decidem reverberar, na sua linguagem carnívora, os destemperos palacianos. Guilherme Boulos, do MTST, fazendo coro a João Pedro Stédile, do MST, promete “incendiar o país”. O mantra da guerra civil, estimulado por Lula, é repetido pela militância Brasil afora. Promovem essa suposta insurgência com um único propósito: decretar Estado de Defesa, buscando apoio militar. É irônico: Dilma quer buscar nos quartéis a sua própria salvação. O governo já estaria consultando o Ministério da Defesa. Assim, seriam restritos direitos a reuniões, sigilos de correspondência e de comunicação. Tudo o que um governo caótico deseja: fugir das graves denúncias e restringir a liberdade de seus cidadãos. Esse é o verdadeiro golpe que Dilma, Lula e o PT tanto falam.

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