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Discurso do Senador Ronaldo Caiado - SLJ 389 web

Caiado diz que securitização, da forma como está, irá inviabilizar futuros governos

  Líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado defende que o Projeto de Lei Complementar (PLS 204/2016), que dispõe sobre a cessão de créditos tributários de entes da Federação, limite essa antecipação ao período do mandato do governante. O senador apresentou essa emenda ao PLS em votação no Senado Federal. "Não podemos aprovar um mecanismo tampão", disse. De acordo com o senador Caiado, o texto da securitização como está vai causar a ingovernabilidade e inviabilização dos futuros governantes. "Por isso apresentei emenda para que a antecipação de dívidas a receber ficasse restrita aos mandatos dos governadores que usarem essa medida", justificou o senador. Ronaldo Caiado destacou que essa antecipação de créditos de períodos posteriores ao mandato serve apenas aos interesses de governantes que visam usar recursos para ações "politiqueiras". "Vão tentar chantagear prefeitos e pressionar a oposição, que será enfraquecida com o uso de recursos que ao final não serão usados de fato para melhorar a vida da população, não vai virar obra", disse. Ronaldo Caiado lembrou que o Senado tem uma resolução que limita a antecipação dos royalties ao mandato em que foi requerida. "É um precedente", disse. Mas o senador está disposto a abrir mão da emenda caso o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da matéria, inclua emenda que destine essa antecipação de recursos para quitar dívidas com a União e fundos de pensão (70%) e com investimentos (30%). "Não dá para privilegiar governadores que não zelaram pela boa gestão. Se antecipação das dívidas resolvesse, o Rio de Janeiro não estaria nessa situação caótica. O estado antecipou tudo que podia", exemplificou.
coletiva

Devemos cumprir a decisão do STF e dar andamento a pauta do Senado, diz Caiado

Ao comentar a decisão do STF sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) afirmou que cabe a Casa cumpri-la e dar prosseguimento a votação de matérias relevantes para o país. O Supremo decidiu por 5 votos a 4 excluir Calheiros da linha sucessória da presidência da República, mas mantê-lo na presidência do Senado. Na visão Caiado, não é hora de se criar novas crises, mas de ter o compromisso de votar a PEC 55, urgente para recuperação da economia. O calendário de apreciação da PEC está mantido e conclusão do segundo turno está marcado para o dia 13 de dezembro. “O STF decidiu e cabe a nós cumprir. O senador Renan Calheiros está excluído da linha sucessória da presidência da República, mas pode voltar a presidência do Senado. Não nos cabe questionar a decisão da maioria do Supremo que será o balizador em relação ao tema. O fato é que não podemos personalizar a crise e criar outras crises. O STF e o Senado estão muito acima disso. Nosso compromisso agora com a população é concluir a votação da PEC do teto dos gastos públicos até a próxima semana, como já estava programado, e depois avançarmos em outras matérias relevantes para o país”, avaliou. PEC do teto – Está programada para amanhã às 10h sessão deliberativa no Senado. Também haverá sessão na sexta e segunda-feira (9 e 12/12) completando as três sessões de discussão que antecedem a votação final da PEC do teto dos gastos públicos.
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“Temos a obrigação de construir consenso e um texto alinhado aos anseios do povo”, diz Caiado sobre 10 medidas contra corrupção

Em debate promovido nesta manhã (7/12) na Procuradoria-Geral da República sobre as 10 medidas de combate à corrupção, o senador Ronaldo Caiado (GO) destacou a importância de o Senado construir um consenso e um texto alinhado aos anseios da população. Caiado afirmou que após o Senado, com seu apoio, barrar a votação relâmpago do projeto desfigurado pela Câmara dos Deputados na última semana, vai buscar um amplo debate com a participação do Ministério Público, judiciário e estudiosos do tema. O senador ainda falou sobre os mais urgentes desafios do parlamento que é aprovar medidas pela recuperação do país, rever o sistema eleitoral e barrar qualquer tentativa de comprometimento do combate à corrupção. “Depois de evitarmos a votação a toque de caixa no Senado desse texto das 10 medidas, o tema será amplamente debatido na Comissão de Constituição de Justiça e vamos buscar um consenso na Casa. Nossa tarefa agora é buscar a opinião e assessoramento do Ministério Público, Justiça Federal e estudiosos do tema para construir um texto alinhado com o que a população brasileira espera. No domingo estive na manifestação na Avenida Paulista e o povo não abre mão do combate à corrupção. Foram o Ministério Público e a Justiça Federal que trouxeram de volta a esperança do povo simbolizada na Lava-Jato. A operação não pode ser comprometida”, disse Caiado. O líder do Democratas no Senado também reforçou sua posição contrária a discussão e a votação do projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016). “Deixei clara minha posição sobre o projeto do abuso de autoridade. Por requerimento de minha autoria, vamos derrubar hoje a urgência dessa matéria que está na pauta da ordem do dia. Não é o momento de discutirmos abuso de autoridade. O povo espera medidas que combatam a crise. Essa é a urgência. Nas ruas, ouvi domingo que o item primeiro que povo quer é o combate à corrução e segundo são alternativas para os 12 milhões de desempregados. É na situação caótica da economia que precisamos nos concentrar. Esse tipo de projeto como o de abuso de autoridade só serve agora para incitar a desobediência civil”, argumentou. Ronaldo Caiado ainda manifestou sua posição sobre a alteração do sistema eleitoral brasileiro como condição para se permitir a governabilidade. “Precisamos mudar o sistema eleitoral do país. Hoje temos um sistema que só gera ingovernabilidade. Faz tempo que não temos um governo que consiga passar quatro anos só dedicados a regatar saúde e educação. O sistema eleitoral precisa mudar para que tenhamos um Congresso independente, sem amarras para apreciar os projetos que o país precisa. A mudança que o país precisa, e começou com ação do povo, não encerra com o impeachment, continua com as eleições de 2018”, acrescentou. Ainda no debate na PGR o senador goiano ressaltou a necessidade de se acabar com o foro privilegiado para que ministros, parlamentares, presidente da República não usem essa condição para benefício próprio.

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Em artigo na Folha, Caiado alerta para risco de “desobediência civil” após desfiguração das 10 Medidas

O líder do Democratas Ronaldo Caiado manifestou preocupação com as reações desencadeadas após o pacote de medidas contra a corrupção ser desfigurado em votação na Câmara dos Deputados. Em artigo publicado neste sábado (03/12) na Folha sob o título "Não estamos longe de um período de desobediência civil", o senador lembra que o texto aprovado frustrou a expectativa da sociedade e também demonstrou a atual desarmonia entre os poderes. "A agenda pós-impeachment tem apenas dois itens: combate à corrupção e resgate da economia. Não são permutáveis nem adiáveis. Não sendo atendidos, o impeachment, motivado pela soma deletéria de má gestão e roubalheira, por parte dos governos do PT, não terá feito sentido. E, para que essa agenda se cumpra, é preciso que se estabeleça a harmonia (o diálogo) entre os Poderes", escreveu. Para Caiado, o Senado deve agora cumprir seu papel institucional de casa revisora e moderadora. "Terá, porém, de agir sem açodamento, como já o fez ao barrar o pedido de urgência para sua tramitação. Antes de votá-lo, precisamos ouvir a sociedade organizada –e, dentro dela, quem tem autoridade científica para se manifestar com isenção: a academia", defendeu. Segue artigo na íntegra: Não estamos longe de um período de desobediência civil O artigo 2º da Constituição Federal diz que os Poderes da União são "independentes e harmônicos entre si". A presente crise político-institucional agrava-se com o fato de que os Poderes têm investido mais na independência que na harmonia –e ambas, como tem sido possível constatar, são indispensáveis e indissociáveis. O projeto das dez medidas de combate à corrupção, encaminhado pelo Ministério Público e recém-aprovado com emendas pela Câmara, frustrou a expectativa da sociedade. Faltou diálogo entre os Poderes, e o resultado é o ambiente de ressentimento recíproco que provocou, passando ao público a ideia de revanchismo. Não é isso o que o país quer nem o que precisa. A agenda pós-impeachment tem apenas dois itens: combate à corrupção e resgate da economia. Não são permutáveis nem adiáveis. Não sendo atendidos, o impeachment, motivado pela soma deletéria de má gestão e roubalheira, por parte dos governos do PT, não terá feito sentido. E, para que essa agenda se cumpra, é preciso que se estabeleça a harmonia (o diálogo) entre os Poderes. O projeto das dez medidas está agora no Senado, que irá cumprir seu papel institucional de casa revisora/moderadora. Terá, porém, de agir sem açodamento, como já o fez ao barrar o pedido de urgência para sua tramitação. Antes de votá-lo, precisamos ouvir a sociedade organizada –e, dentro dela, quem tem autoridade científica para se manifestar com isenção: a academia. A sociedade tem todos os motivos para estar como está: com os nervos à flor da pele. O Congresso não pode falhar em matéria tão delicada e decisiva, qual seja o combate à corrupção. O abuso de autoridade deve ser observado, não há dúvida, mas não ao custo de inverter o objetivo e blindar a produção de justiça. Nem uma coisa nem outra. Chegaremos ao equilíbrio, cientes de que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. O custo da corrupção no Brasil ainda não foi devidamente mensurado. E não se trata apenas do expressivo custo financeiro. O pior é o custo moral, que se mede pelo descrédito da sociedade em suas instituições –sobretudo em relação à classe política– e dos agentes econômicos no país. Quanto, em matéria de evasão de investimentos –e, por extensão, de empregos suprimidos–, a presente crise institucional já custou ao país? Há dias, o IBGE constatou que, no trimestre encerrado em outubro, o desemprego aumentou para 11,8%, a maior taxa desde que esse índice começou a ser medido, em 2012. Fala-se que os 12 milhões de desempregados do início do ano já seriam 14 milhões. A crise, gestada pelos governos do PT, requer tratamento de choque e a mobilização de todo o Estado em prol da recuperação nacional. E isso não tem ocorrido. O Congresso começa a fazer sua parte com a aprovação da PEC do teto de gastos públicos. Ou o Estado corta na própria carne ou não terá autoridade moral para impor sacrifícios à população. A algazarra promovida em frente ao Congresso pelas milícias organizadas e financiadas ao tempo do PT –CUT, MST, MTST, UNE– ocorre porque acabou a mamata do dinheiro público para financiá-las. O governo fechou as torneiras. O país não suporta mais o sangramento de seus recursos, quer em roubalheira nas estatais, quer em salários de marajás, quer na remuneração de milícias criminosas. Tudo isso atende pelo nome de corrupção. E é hora de dar um basta. É preciso restaurar a credibilidade das instituições, sob pena de o país ingressar num período de desobediência civil. Não estamos, lamento dizer, longe disso. Não há mais espaço para o erro.
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Poderes no Brasil estão em pleno striptease moral, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (19/11) na Folha de S. Paulo que os três Poderes no Brasil estão em pleno “striptease” moral, com seus privilégios e desvios expostos publicamente a provocar pedidos urgentes de mudança pela população. A avaliação decorre de episódios recentes, como as prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral e a divulgação dos altos salários no Judiciário. Para Ronaldo Caiado, toda esta situação retrata o que a operação Lava Jato revelou: roubo ao Estado em grande escala e necessidade de se acabar com as aberrações, como o foro privilegiado. Segundo o democrata, o quatro de corrupção enfraquece a autoridade dos governantes para impor medidas de austeridade para conter a crise econômica. “A crise está nas ruas e os remédios para enfrentá-la só terão eficácia se a sociedade identificar um sentido para seu sacrifício. Não havendo, os baderneiros, que construíram a ruína econômica, irão manipular a justa ira popular, redirecionando-a para seu projeto predatório de poder. Cabe ao governo dar esse norte ao país”, afirmou. Leia o artigo na íntegra. ---------------- Os três Poderes estão em pleno striptease moral O Estado brasileiro –e não apenas o Legislativo, mas todo ele– está na berlinda. A sociedade, diante de tantos desmandos dos agentes públicos, reage entre perplexa e indignada. A corrupção, levada ao paroxismo na era PT, agregou à crise econômica e social a crise moral, que enfraquece (ou mesmo retira) a autoridade dos governantes para impor medidas de austeridade. Sem credibilidade, não se governa, sobretudo em tempos de crise avassaladora, cuja consequência mais dramática é um contingente de mais de 12 milhões de desempregados e um Orçamento deficitário em mais de R$ 170 bilhões. Nesse sentido, o quadro do Rio de Janeiro é emblemático: dois ex-governadores presos –Anthony Garotinho e Sérgio Cabral– e o atual, Luiz Fernando Pezão (vice de Cabral), sem condições morais de pedir sacrifícios à população. O que lá aconteceu integra a crônica da Lava Jato: roubo ao Estado, numa escala sem precedentes. Resultado: desemprego, caos social e servidores chamados a pagar a conta da bandalheira –e que, com toda razão, se recusam a fazê-lo. Simultaneamente, vêm à tona listas de vencimentos no âmbito do Judiciário, em que, para além dos salários, já de si altíssimos, alguns juízes e desembargadores auferem, a título de "auxílios" e "gratificações", ganhos mensais de até R$ 200 mil. Quadro semelhante se encontra em diversos feudos da máquina pública. São os três Poderes em pleno striptease moral. O foco habitual recai sobre o Congresso, por ser o mais transparente e acessível dos Poderes, mas as anomalias envolvem todo o Estado, inclusive o Poder incumbido de corrigi-las, o Judiciário. O aplauso à Lava Jato decorre do fato de que se tornou ponto fora da curva: age e mostra resultados com um dinamismo sem precedentes. Mas é preciso ir além das medidas meramente punitivas, que, mesmo indispensáveis e inadiáveis, constituem só o passo inicial. É preciso reformar o Estado, reduzi-lo a um tamanho que o torne eficaz e governável. É preciso despojá-lo de privilégios e aberrações, a começar pelo foro privilegiado, cuja extinção está em exame no Senado e terá meu voto. O Brasil é um país em que o Estado precede a sociedade. Quando da chegada da família real portuguesa, em 1808, veio a bordo um Estado pronto e acabado, com privilégios e ostentações, estabelecendo-se perante uma colônia. As circunstâncias fizeram do Brasil, da noite para o dia, o Estado-sede do Reino Unido. Mesmo com a República, essas anomalias se mantiveram. E um Estado gigante, de costas para a sociedade, é um convite à tentação populista e revolucionária, que o projeto petista de perpetuação no poder soube explorar. A crise brasileira requer mais que ajuste econômico; requer a remodelação do Estado. E a PEC que limita os gastos públicos (a 241, hoje no Senado, sob o nº 55) dá o primeiro passo: enquadra o Estado em benefício do cidadão, que o sustenta. Algo bem diferente do que (lembra-se?) propunha Dilma: corte de até 30% nos salários e recriação da CPMF. A crise está nas ruas, e os remédios para enfrentá-la só terão eficácia se a sociedade identificar um sentido para seu sacrifício. Não havendo, os baderneiros, que construíram a ruína econômica, irão manipular a justa ira popular, redirecionando-a para seu projeto predatório de poder. Cabe ao governo dar esse norte ao país. Para tanto, precisa depurar-se, cortar na própria carne, abstendo-se de privilégios e cumplicidades; precisa munir-se de força moral para dar aos brasileiros a garantia de que não teme as mudanças nem é refém dos erros dos que o precederam no poder.
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Caiado critica uso de estudantes pela esquerda em artigo

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo deste sábado (05/11), o senador Ronaldo Caiado criticou o uso político que o PT e outros partidos de esquerda fazem de movimentos estudantis. Ao citar a máxima atribuída a Lenin, "acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é”, Caiado lembra que a incitação a desordem está sendo promovida justamente por aqueles que quebraram as contas públicas e desfalcaram em mais de R$ 10 bilhões o orçamento da Educação. "Antes de deixar a presidência, Dilma Roussef cortou R$ 10,2 bilhões da educação, sem que houvesse qualquer protesto da esquerda. E há duas semanas os partidos de esquerda atrapalharam duas propostas que injetaram R$ 1,1 bilhão para a educação, mostrando em que medida de fato se preocupam com ela. Sem o menor pudor, o petismo agora faz de adolescentes do ensino secundário, massa de manobra de seus interesses, expondo-os à violência, à lavagem cerebral e à interrupção do calendário escolar", criticou no texto. Para Caiado, a oposição do "quanto pior, melhor" visa criar um clima de instabilidade no país depois da derrota absoluta que o PT e a tese do "golpe" tiveram nas eleições municipais. "Pouco importa que a tese de que o impeachment foi um golpe tenha sido amplamente derrotada e desmoralizada nas eleições municipais, em que o PT e seus satélites (Psol, Rede, PCdoB) receberam o maior revés popular da história. Insistem em falar em nome do povo, mesmo este tendo lhes virado as costas", afirmou. Confira o artigo na íntegra: Sob a inspiração de Lênin Atribui-se a Lênin, dentro da estratégia de agitação e propaganda comunista, a seguinte incitação à militância: “Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é”. O procedimento está sendo fielmente seguido pela esquerda brasileira, no processo de invasão de escolas e universidades, a pretexto de derrubar a PEC 241, a PEC da Responsabilidade, que estabelece um teto para o gasto público, arruinado pela gestão petista. Aprovada com folga em dois turnos na Câmara, a PEC está agora sendo examinada pelo Senado, que a votará ainda este ano. É vital para que o país dê início ao reerguimento de sua economia Enquanto estimula o “Fora, Temer” e conspira contra a paz pública, desestabilizando o ambiente educacional, a militância esquerdista proclama que, ao contrário, a educação está sendo ameaçada é pelo governo federal, que insiste em chamar de golpista. A PEC, como já demonstrei em artigos anteriores neste espaço, não impõe corte algum, e até permite, por meio de manejo orçamentário, acréscimos tanto em educação como em saúde. Dentro da verba existente, a ser reajustada nos limites da inflação, nada impede que as prioridades sejam mantidas. Basta que haja critérios de gestão, algo que inexistiu ao longo da era petista. Antes de deixar a presidência, Dilma Roussef cortou R$ 10,2 bilhões da educação, sem que houvesse qualquer protesto da esquerda. E há duas semanas os partidos de esquerda atrapalharam duas propostas que injetaram R$ 1,1 bilhão para a educação, mostrando em que medida de fato se preocupam com ela. Sem o menor pudor, o petismo agora faz de adolescentes do ensino secundário, massa de manobra de seus interesses, expondo-os à violência, à lavagem cerebral e à interrupção do calendário escolar. Chega a ser constrangedor ver garotos, monitorados por marmanjos arruaceiros, a respeito da causa a que estão sendo criminosamente arrastados, em prejuízo próprio – e do país. A bagunça compromete o Enem e cerca de 200 mil dos estudantes, já que muitas das escolas em que estava previsto se realizar estão ocupadas. O prejuízo financeiro, por baixo, é de R$ 12 milhões, mas o maior, o educacional, não é contabilizável. Depois de reduzir as universidades a células ideológicas, rebaixando o nível do ensino superior e colocando o Brasil na retaguarda dos índices internacionais de avaliação de desempenho, a esquerda investe agora contra o ensino secundário. Mas atribui ao governo federal a pecha de conspirador contra a educação. É o mandamento de Lênin em ação. Pouco importa que a tese de que o impeachment foi um golpe tenha sido amplamente derrotada e desmoralizada nas eleições municipais, em que o PT e seus satélites (Psol, Rede, PCdoB) receberam o maior revés popular da história. Insistem em falar em nome do povo, mesmo este tendo lhes virado as costas. As eleições confirmaram a legitimidade do ato parlamentar, elegendo maciçamente as forças que, nos termos da Constituição, tiraram Dilma Roussef e colocaram Michel Temer na presidência da República. Se fosse democrática, como se proclama, a esquerda absorveria a sentença soberana das urnas e faria sua autocrítica. Mas ela faz da democracia rito de passagem, como se vê na Venezuela, em que o aparelhamento das instituições impôs uma ditadura sangrenta. É disso que escapamos; e é a isso que o povo brasileiro disse um sonoro “não” nas urnas. Mas, indiferente ao povo – e sob a inspiração de Lênin -, a esquerda fundamentalista, uma seita predatória e corrupta, investe mais uma vez no caos revolucionário, aliciando agora nada menos que estudantes adolescentes.

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Devemos cumprir a decisão do STF e dar andamento a pauta do Senado, diz Caiado

Ao comentar a decisão do STF sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) afirmou que cabe a Casa cumpri-la e dar prosseguimento a votação de matérias relevantes para o país. O Supremo decidiu por 5 votos a 4 excluir Calheiros da linha sucessória da presidência da República, mas mantê-lo na presidência do Senado. Na visão Caiado, não é hora de se criar novas crises, mas de ter o compromisso de votar a PEC 55, urgente para recuperação da economia.

“Temos a obrigação de construir consenso e um texto alinhado aos anseios do povo”, diz Caiado sobre 10 medidas contra corrupção

Em debate promovido na Procuradoria-Geral da República sobre as 10 medidas de combate à corrupção, o senador Ronaldo Caiado (GO) destacou a importância de o Senado construir um consenso e um texto alinhado aos anseios da população. Caiado afirmou que após o Senado, com seu apoio, barrar a votação relâmpago do projeto desfigurado pela Câmara dos Deputados na última semana, vai buscar um amplo debate com a participação do Ministério Público, judiciário e estudiosos do tema.

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