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Nota de pesar do senador Ronaldo Caiado sobre a morte do ministro do STF Teori Zavascki

"É com profundo pesar que recebo a notícia desse terrível acidente com o ministro Teori Zavascki. É preciso respeitar a dor dos familiares e amigos das vítimas. Minhas orações e que Deus conforte a todos. Teori foi um grande homem público que ganhou o respeito de toda a sociedade brasileira pela maneira austera, competente e equilibrada com a qual pautou as suas decisões, mesmo nas situações mais delicadas desse país. É uma grande perda"
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Com conivência do PT, Brasil criou estado paralelo do crime que governa parte do país e aterroriza todos os brasileiros, diz Caiado em coluna

  Na sua coluna inaugural de 2017 na Folha de S. Paulo, o senador Ronaldo Caiado abordou o estado paralelo do crime que governa parte do país e aterroriza todos os brasileiros. Na visão do líder do Democratas no Senado, essa crise do sistema carcerário evidencia a falência do estado que não consegue garantir segurança nos presídios e muito menos fora deles. Para ele, só uma reforma profunda do Estado terá resultado efetivo e criticou a negligência de vários governos que foi agravada e até estimulada pelo PT consolidando essa grave situação em facções criminosas controlam as penitenciárias com tentáculos em vários pontos do poder. “Sem uma reforma em profundidade do Estado, que o desinche, dê-lhe transparência e governabilidade, os planos de segurança, embora indispensáveis, serão sempre paliativos. Tais como também, diga-se de passagem, os planos econômicos e tudo o mais. Sanear o Estado é, acima de imperativo político e econômico, fundamento moral, sem o qual não teremos futuro”, opinou o parlamentar. O senador enfatizou que o PT, enquanto esteve no poder, em vez de combater , ideologizou o crime, agravando o quadro. “A negligência de sucessivos governos, agravada e estimulada pelo PT, consolidou no país um Estado paralelo, que reina nas periferias das cidades, fazendo da parcela mais vulnerável da população escudo humano involuntário contra a ação repressiva da polícia. O PT, em vez de combater esse quadro, deu-lhe contornos ideológicos, associando criminalidade à pobreza, como se uma decorresse da outra, premissa que a Lava Jato desmente. Na opinião de Caiado essa ideologização do crime aumentou a impunidade e criou uma inversão de valores em que a lei protege mais o bandido que a vítima. “A ideologização do crime, além de incrementar a impunidade, impôs absurda inversão de valores, vitimizando o bandido e vilanizando o policial. O contínuo abrandamento da legislação, sob a égide do discurso esquerdista e dos direitos humanos pelo avesso, fez o resto. Nesse contexto, o crime organizou-se, expandiu-se e lançou tentáculos sobre o próprio Estado”. Confira a íntegra da coluna: Estado oficial desconhece poder do Estado paralelo O colapso do sistema penitenciário é a evidência mais alarmante da falência do Estado brasileiro. Se não consegue garantir a segurança nos próprios presídios, que dirá do lado de fora. E segurança pública é insumo elementar e imprescindível em qualquer regime político. A negligência de sucessivos governos, agravada e estimulada pelo PT, consolidou no país um Estado paralelo, que reina nas periferias das cidades, fazendo da parcela mais vulnerável da população escudo humano involuntário contra a ação repressiva da polícia. O PT, em vez de combater esse quadro, deu-lhe contornos ideológicos, associando criminalidade à pobreza, como se uma decorresse da outra, premissa que a Lava Jato desmente. A ideologização do crime, além de incrementar a impunidade, impôs absurda inversão de valores, vitimizando o bandido e vilanizando o policial. O contínuo abrandamento da legislação, sob a égide do discurso esquerdista e dos direitos humanos pelo avesso, fez o resto. Nesse contexto, o crime organizou-se, expandiu-se e lançou tentáculos sobre o próprio Estado. Estão aí denúncias contra as mais diversas autoridades estatais - juizes, procuradores, parlamentares, governantes, funcionários públicos graduados. Atraídas pelos muitos milhões do narcotráfico e do contrabando de armas, a eles se associaram, permitindo que as coisas chegassem aos níveis atuais. Com a anuência de autoridades corrompidas e/ou intimidadas, esse Estado paralelo comanda a ação, sempre expansiva, da criminalidade, que hoje é urbana e rural e produz mais de 60 mil vítimas fatais por ano – índice de guerra civil. Os recentes conflitos entre quadrilhas, em Manaus e em Boa Vista, evidenciaram, mais uma vez, que estar preso não significa estar fora de combate. Muito pelo contrário. Os presídios são fortalezas (e não o fim da linha) para o crime, onde funcionam como bunkers dos chefes desses grupos, que de lá planejam e comandam os seus asseclas. São hoje cerca de 20 corporações criminais (o termo “quadrilha” é modesto para as dimensões adquiridas), em que pontificam os notórios Comando Vermelho e PCC sempre em luta por hegemonia. O Estado oficial desconhece o tamanho real e o poder destrutivo do Estado paralelo, em regra mais bem equipado e adestrado. O PCC, por exemplo, se gaba de possuir 200 mil adeptos, embora os órgãos de segurança o avaliem na escala de 20 mil. Essas facções criminosas, que governam parte do país – e o infernizam por inteiro – não se improvisaram. Estão há décadas no noticiário, já foram temas de filmes, livros, teses universitárias. Ao que parece, apenas o Estado oficial não os percebeu ou não lhes deu maior importância – ou, ao contrário, viu neles, na fatídica Era PT, aliados essenciais para o projeto revolucionário bolivariano. Há muito, a esquerda revolucionária constatou que a marginália, não os proletários, como supôs Marx, é que constitui o exército revolucionário por excelência, pela ausência de valores morais e pela falta de consciência de classe. Em decorrência, tem-se hoje no Brasil um Estado impotente para combater o crime. Cobra uma das mais altas cargas tributárias do planeta e não tem meios de entregar uma das mercadorias mais básicas de um contrato social, que é a segurança pública. Sem uma reforma em profundidade do Estado, que o desinche, dê-lhe transparência e governabilidade, os planos de segurança, embora indispensáveis, serão sempre paliativos. Tais como também, diga-se de passagem, os planos econômicos e tudo o mais. Sanear o Estado é, acima de imperativo político e econômico, fundamento moral, sem o qual não teremos futuro.
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Retrospectiva 2016 – Revista de atuação parlamentar

Confira a revista de atuação parlamentar do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), durante o ano de 2016. Projetos, participação no processo de impeachment, atuação na política goiana, um resumo do desempenho do senador no ano que passou.

Artigos

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É preciso autoridade moral para implementar reformas, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, reafirmou seu posicionamento a favor de novas eleições diretas em artigo publicado neste sábado (17/12) pela Folha de S. Paulo. A avaliação do senador é que as reformas que o País necessita só serão possíveis com o apoio popular, conquistado após uma renovação política. “A crise reclama ações rápidas e contundentes. Não é possível planejar o futuro, consertar erros do governo que derrubamos e restabelecer a confiança no futuro ostentando um contencioso com a justiça. Governabilidade depende hoje menos de apoio numérico de votos no Congresso que do apoio das ruas”, defendeu. Segundo o democrata, políticos de verdadeiro espírito público não temem enfrentar as urnas. “Não há democracia sem políticos dignos desse nome. E são eles que devem cumprir a missão incontornável de sanear a vida pública, reconciliando-a com a população brasileira”, disse. Leia o artigo na íntegra. ---------- Mandato é concessão dos eleitores, e não direito de propriedade Credibilidade é palavra-chave em política. Sem ela, não se governa. E o panorama presente do Brasil confirma essa assertiva: Poderes em conflito interno e com os demais, cada qual buscando um jeito de escapar às denúncias incessantes de corrupção. São as mais variadas possíveis e atingem o Estado em seu conjunto: tráfico de influência, roubo, obras superfaturadas, salários exorbitantes, acima do teto constitucional, obstrução de Justiça etc. E o resultado é o que vemos: a impossibilidade de obter da sociedade apoio a reformas indispensáveis, que, impondo sacrifícios, reclamam sua adesão. Entre outras, a previdenciária, a trabalhista e a tributária. A PEC do teto dos gastos públicos, já aprovada na Câmara e no Senado, não será suficiente para recolocar a economia nos trilhos e fazê-la crescer novamente. O PT a arruinou, indo da destruição da Petrobras e de outras estatais à rapina dos fundos de pensão, lesando aposentados e viúvas. Lula, Dilma e amigos desviaram bilhões, em prol de um projeto criminoso de perpetuação no poder, ora exposto pela Justiça. Mas o impeachment de Dilma Rousseff só aconteceu porque a população brasileira, indignada com tantos escândalos, foi às ruas e deu o seu recado: Presidência da República, Congresso e Esplanada dos Ministérios não podem se transformar em trincheira de portadores de prontuários. Essa sentença depôs o PT. Consumado o impeachment, é, pois, intolerável que o quadro se mantenha. Não basta apresentar propostas econômicas; é preciso autoridade moral para implementá-las. E não a temos. O Congresso está na berlinda, alvo de delações que atingem algumas de suas figuras mais graduadas. E o próprio presidente da República vem dando sinais de queda livre no quesito credibilidade. Até aqui, apenas descrevo uma realidade, assim como um médico examina uma radiografia. Provocado nesta semana a me manifestar sobre esse quadro, propus eleições imediatas no âmbito federal: para presidente da República, deputados e senadores. Só com a renovação do ambiente político, por meio da participação direta da sociedade, será possível engajá-la num projeto de reformas profundas e de longo prazo. É hora de um gesto maior do presidente, convocando um recall, por meio de uma proposta de emenda à Constituição, antecipando as eleições. Mandato não é direito de propriedade; é concessão dos eleitores. E eles tem dado reiteradas manifestações de que não confiam em seus atuais representantes. Com novas eleições, tem-se a oportunidade de levar aos eleitores propostas e estratégias de longo prazo, sem as quais não se governa. A crise reclama ações rápidas e contundentes. Não é possível planejar o futuro, consertar erros do governo que derrubamos e restabelecer a confiança no futuro ostentando um contencioso com a Justiça. Governabilidade depende hoje menos de apoio numérico de votos no Congresso que do apoio das ruas. A paralisia administrativa decorrente da falta de credibilidade agrava a crise e estimula forças obscurantistas recém-derrotadas, que investem no caos e no retrocesso. Os políticos de verdadeiro espírito público –e os há, em maioria– não devem recear as urnas. Não há mais espaço para o populismo, que levou à ruína diversos governos latino-americanos, permitindo que maus gestores chegassem à Presidência da República. Não há democracia sem políticos dignos desse nome. E são eles que devem cumprir a missão incontornável de sanear a vida pública, reconciliando-a com a população.
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Em artigo na Folha, Caiado alerta para risco de “desobediência civil” após desfiguração das 10 Medidas

O líder do Democratas Ronaldo Caiado manifestou preocupação com as reações desencadeadas após o pacote de medidas contra a corrupção ser desfigurado em votação na Câmara dos Deputados. Em artigo publicado neste sábado (03/12) na Folha sob o título "Não estamos longe de um período de desobediência civil", o senador lembra que o texto aprovado frustrou a expectativa da sociedade e também demonstrou a atual desarmonia entre os poderes. "A agenda pós-impeachment tem apenas dois itens: combate à corrupção e resgate da economia. Não são permutáveis nem adiáveis. Não sendo atendidos, o impeachment, motivado pela soma deletéria de má gestão e roubalheira, por parte dos governos do PT, não terá feito sentido. E, para que essa agenda se cumpra, é preciso que se estabeleça a harmonia (o diálogo) entre os Poderes", escreveu. Para Caiado, o Senado deve agora cumprir seu papel institucional de casa revisora e moderadora. "Terá, porém, de agir sem açodamento, como já o fez ao barrar o pedido de urgência para sua tramitação. Antes de votá-lo, precisamos ouvir a sociedade organizada –e, dentro dela, quem tem autoridade científica para se manifestar com isenção: a academia", defendeu. Segue artigo na íntegra: Não estamos longe de um período de desobediência civil O artigo 2º da Constituição Federal diz que os Poderes da União são "independentes e harmônicos entre si". A presente crise político-institucional agrava-se com o fato de que os Poderes têm investido mais na independência que na harmonia –e ambas, como tem sido possível constatar, são indispensáveis e indissociáveis. O projeto das dez medidas de combate à corrupção, encaminhado pelo Ministério Público e recém-aprovado com emendas pela Câmara, frustrou a expectativa da sociedade. Faltou diálogo entre os Poderes, e o resultado é o ambiente de ressentimento recíproco que provocou, passando ao público a ideia de revanchismo. Não é isso o que o país quer nem o que precisa. A agenda pós-impeachment tem apenas dois itens: combate à corrupção e resgate da economia. Não são permutáveis nem adiáveis. Não sendo atendidos, o impeachment, motivado pela soma deletéria de má gestão e roubalheira, por parte dos governos do PT, não terá feito sentido. E, para que essa agenda se cumpra, é preciso que se estabeleça a harmonia (o diálogo) entre os Poderes. O projeto das dez medidas está agora no Senado, que irá cumprir seu papel institucional de casa revisora/moderadora. Terá, porém, de agir sem açodamento, como já o fez ao barrar o pedido de urgência para sua tramitação. Antes de votá-lo, precisamos ouvir a sociedade organizada –e, dentro dela, quem tem autoridade científica para se manifestar com isenção: a academia. A sociedade tem todos os motivos para estar como está: com os nervos à flor da pele. O Congresso não pode falhar em matéria tão delicada e decisiva, qual seja o combate à corrupção. O abuso de autoridade deve ser observado, não há dúvida, mas não ao custo de inverter o objetivo e blindar a produção de justiça. Nem uma coisa nem outra. Chegaremos ao equilíbrio, cientes de que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. O custo da corrupção no Brasil ainda não foi devidamente mensurado. E não se trata apenas do expressivo custo financeiro. O pior é o custo moral, que se mede pelo descrédito da sociedade em suas instituições –sobretudo em relação à classe política– e dos agentes econômicos no país. Quanto, em matéria de evasão de investimentos –e, por extensão, de empregos suprimidos–, a presente crise institucional já custou ao país? Há dias, o IBGE constatou que, no trimestre encerrado em outubro, o desemprego aumentou para 11,8%, a maior taxa desde que esse índice começou a ser medido, em 2012. Fala-se que os 12 milhões de desempregados do início do ano já seriam 14 milhões. A crise, gestada pelos governos do PT, requer tratamento de choque e a mobilização de todo o Estado em prol da recuperação nacional. E isso não tem ocorrido. O Congresso começa a fazer sua parte com a aprovação da PEC do teto de gastos públicos. Ou o Estado corta na própria carne ou não terá autoridade moral para impor sacrifícios à população. A algazarra promovida em frente ao Congresso pelas milícias organizadas e financiadas ao tempo do PT –CUT, MST, MTST, UNE– ocorre porque acabou a mamata do dinheiro público para financiá-las. O governo fechou as torneiras. O país não suporta mais o sangramento de seus recursos, quer em roubalheira nas estatais, quer em salários de marajás, quer na remuneração de milícias criminosas. Tudo isso atende pelo nome de corrupção. E é hora de dar um basta. É preciso restaurar a credibilidade das instituições, sob pena de o país ingressar num período de desobediência civil. Não estamos, lamento dizer, longe disso. Não há mais espaço para o erro.
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Poderes no Brasil estão em pleno striptease moral, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (19/11) na Folha de S. Paulo que os três Poderes no Brasil estão em pleno “striptease” moral, com seus privilégios e desvios expostos publicamente a provocar pedidos urgentes de mudança pela população. A avaliação decorre de episódios recentes, como as prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral e a divulgação dos altos salários no Judiciário. Para Ronaldo Caiado, toda esta situação retrata o que a operação Lava Jato revelou: roubo ao Estado em grande escala e necessidade de se acabar com as aberrações, como o foro privilegiado. Segundo o democrata, o quatro de corrupção enfraquece a autoridade dos governantes para impor medidas de austeridade para conter a crise econômica. “A crise está nas ruas e os remédios para enfrentá-la só terão eficácia se a sociedade identificar um sentido para seu sacrifício. Não havendo, os baderneiros, que construíram a ruína econômica, irão manipular a justa ira popular, redirecionando-a para seu projeto predatório de poder. Cabe ao governo dar esse norte ao país”, afirmou. Leia o artigo na íntegra. ---------------- Os três Poderes estão em pleno striptease moral O Estado brasileiro –e não apenas o Legislativo, mas todo ele– está na berlinda. A sociedade, diante de tantos desmandos dos agentes públicos, reage entre perplexa e indignada. A corrupção, levada ao paroxismo na era PT, agregou à crise econômica e social a crise moral, que enfraquece (ou mesmo retira) a autoridade dos governantes para impor medidas de austeridade. Sem credibilidade, não se governa, sobretudo em tempos de crise avassaladora, cuja consequência mais dramática é um contingente de mais de 12 milhões de desempregados e um Orçamento deficitário em mais de R$ 170 bilhões. Nesse sentido, o quadro do Rio de Janeiro é emblemático: dois ex-governadores presos –Anthony Garotinho e Sérgio Cabral– e o atual, Luiz Fernando Pezão (vice de Cabral), sem condições morais de pedir sacrifícios à população. O que lá aconteceu integra a crônica da Lava Jato: roubo ao Estado, numa escala sem precedentes. Resultado: desemprego, caos social e servidores chamados a pagar a conta da bandalheira –e que, com toda razão, se recusam a fazê-lo. Simultaneamente, vêm à tona listas de vencimentos no âmbito do Judiciário, em que, para além dos salários, já de si altíssimos, alguns juízes e desembargadores auferem, a título de "auxílios" e "gratificações", ganhos mensais de até R$ 200 mil. Quadro semelhante se encontra em diversos feudos da máquina pública. São os três Poderes em pleno striptease moral. O foco habitual recai sobre o Congresso, por ser o mais transparente e acessível dos Poderes, mas as anomalias envolvem todo o Estado, inclusive o Poder incumbido de corrigi-las, o Judiciário. O aplauso à Lava Jato decorre do fato de que se tornou ponto fora da curva: age e mostra resultados com um dinamismo sem precedentes. Mas é preciso ir além das medidas meramente punitivas, que, mesmo indispensáveis e inadiáveis, constituem só o passo inicial. É preciso reformar o Estado, reduzi-lo a um tamanho que o torne eficaz e governável. É preciso despojá-lo de privilégios e aberrações, a começar pelo foro privilegiado, cuja extinção está em exame no Senado e terá meu voto. O Brasil é um país em que o Estado precede a sociedade. Quando da chegada da família real portuguesa, em 1808, veio a bordo um Estado pronto e acabado, com privilégios e ostentações, estabelecendo-se perante uma colônia. As circunstâncias fizeram do Brasil, da noite para o dia, o Estado-sede do Reino Unido. Mesmo com a República, essas anomalias se mantiveram. E um Estado gigante, de costas para a sociedade, é um convite à tentação populista e revolucionária, que o projeto petista de perpetuação no poder soube explorar. A crise brasileira requer mais que ajuste econômico; requer a remodelação do Estado. E a PEC que limita os gastos públicos (a 241, hoje no Senado, sob o nº 55) dá o primeiro passo: enquadra o Estado em benefício do cidadão, que o sustenta. Algo bem diferente do que (lembra-se?) propunha Dilma: corte de até 30% nos salários e recriação da CPMF. A crise está nas ruas, e os remédios para enfrentá-la só terão eficácia se a sociedade identificar um sentido para seu sacrifício. Não havendo, os baderneiros, que construíram a ruína econômica, irão manipular a justa ira popular, redirecionando-a para seu projeto predatório de poder. Cabe ao governo dar esse norte ao país. Para tanto, precisa depurar-se, cortar na própria carne, abstendo-se de privilégios e cumplicidades; precisa munir-se de força moral para dar aos brasileiros a garantia de que não teme as mudanças nem é refém dos erros dos que o precederam no poder.

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“A PEC 55 significa viabilizar o gasto público e aplicar no que é prioritário, como saúde e educação”, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), rechaçou a posição de parlamentares petista em relação a PEC 55 (teto dos gastos) em discussão no plenário. O senador destacou que não haverá congelamento nos orçamentos das áreas sociais e lembrou que durante 13 anos, o povo brasileiro sustentou 41 novas estatais criadas pelo PT que insiste em dizer que defende o trabalhador.

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