Proposta de Caiado transfere recursos para o Entorno

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) deu entrada ontem ao projeto de lei 6.926/2010, que transfere do DF para 19 cidades goianas e duas mineiras localizadas no Entorno o dinheiro previsto no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). “O DF é um território administrativo, que já recebe todo o suporte financeiro da União, com um fundo específico de R$ 2,9 bilhões. Esse dinheiro vai ajudar a desenvolver o entorno, região que sofre com a falta de infra-estrutura e com problemas sociais”, justificou Caiado, o autor da proposta.

O projeto do do goiano é baseado em resposta à Proposta de Emenda à Constituição 442, do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que pretende incorporar ao Distrito Federal os municípios de Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio de Goiás e Planaltina. “Temos que financiar o desenvolvimento da região. Mudar o estado de origem das cidades não resolve e só aumenta os problemas do Entorno”, disse Caiado.

Para que tal medida surte efeito, após aprovada, nova redação à Lei 7.827/1989 será dada. Nela, ficará reservado para programas de desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, definidos na Lei Complementar 94, de 1998, 10% do FCO. Caiado negou que o Distrito Federal será prejudicado. “O desenvolvimento do Entorno vai aliviar o serviços de atendimentos essenciais oferecidos na Capital Federal”, disse.

A população que vive no Entorno do DF muitas vezes tem que se deslocar de suas cidades para ter atendimento básico, como na área da saúde. Estudo realizado por Ronaldo Caiado mostrou a explosão demográfica vivida na região. O crescimento populacional é de 3,6% ao ano, o dobro da média nacional, que fica em 1,9%. “Águas Lindas, por exemplo, tinha 6 mil habitantes em 1996. Em 2000, saltou para 16 mil”, destacou.

De acordo com Caiado, ao mesmo tempo que a população crescia, os recursos para o desenvolvimento do Entorno ficavam estanques ou até mesmo diminuíam. “Infra-estrutura, saúde, educação, empregos e, principalmente, segurança ficaram seriamente comprometidos. “Esse dinheiro vai alavancar o crescimento do Entorno”, afirmou.

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