Caiado apresenta PEC que garante posse de suplentes das coligações

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresenta nesta segunda-feira (7) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que explicita o direito de o suplente ser convocado em caso de vaga. A PEC será apresentada aos líderes partidários amanhã, terça-feira (8), às 14h30, durante reunião do colegiado, no gabinete da Presidência da Câmara. Assinaturas já estão sendo coletadas.

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, gerou muitas críticas. Caso essa decisão prevaleça, as vagas serão preenchidas de uma forma diferente da que foi estabelecida durante as eleições. “O STF extinguiu a coligação por causa da ausência do Congresso em legislar”, disse Caiado.

O parlamentar argumenta que a coligação substitui todos os partidos no período eleitoral e o parlamentar, ao ser diplomado, não é diplomado pelo partido, e sim, pela coligação. “Encaminhamos uma emenda para deixar claro de que maneira essas posses deverão ser feitas, respeitando o processo eleitoral”, disse.

Para Caiado, se a decisão do STF valer para as últimas eleições, suplentes que tiveram poucos votos assumiriam a vaga de outros com maior representatividade.

Caiado disse ainda que o Congresso precisa fazer um “mea culpa” e reconhecer que tem se omitido em avançar na legislação deixando com que o STF tenha o poder de legislar, prerrogativa que é da Câmara e do Senado.

O democrata defendeu também a entrada da reforma política na pauta do Congresso. “Precisamos acabar com as dúvidas no processo eleitoral e com as votações fatiadas. Essas ‘costuras’ que são feitas são resultado de um processo arcaico”, lamentou.

Em dezembro de 2010, os ministros do STF determinaram que a Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato.

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