Ronaldo Caiado diz que relatório da reforma política é antiregimental

O deputado Ronaldo Caiado (DEM) apresentou nesta terça-feira (21), na Comissão Especial da Reforma Política, uma Questão de Ordem solicitando esclarecimentos do presidente da Comissão, deputado Almeida Lima ( PMDB SE) , em relação à abrangência do relatório do deputado Henrique Fontana (PT RS) , que pretende tratar de mudanças no sistema de financiamento das campanhas, na data das eleições e da posse, nas regras de suplência dos senadores e nos instrumentos de participação popular na elaboração de políticas públicas. Para o deputado Ronaldo Caiado, o relatório deveria citar apenas questões referentes ao sistema eleitoral . “A inclusão de vários temas é considerada antiregimental e inconstitucional. Nâo podemos discutir matéria estranha ao texto e nem aceitar emendas alheias ao assunto do momento, que é sistema eleitoral”, afirmou Caiado.

Caiado vai à Faculdade de Direito da UFG falar sobre reforma política

O deputado Ronaldo Caiado (DEM) segue agenda intensa. Depois de defender Goiás contra os rejeitos radioativos de Angra I e II, o goiano foi a Itumbiara falar sobre a reforma política. Hoje, às 19h no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, na Praça Universitária, ele volta a falar sobre o tema. Na palestra, Caiado vai falar como anda o trâmite da proposta no Congresso. Ele adianta que o relator da reforma política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), prometeu entregar o relatório ainda este mês. Caiado defender a lista pré-ordenada e o financiamento público de campanha. “Quem tiver oportunidade de comparecer poderá tirar todas as dúvidas sobre o assunto”, disse Caiado. O evento é promovido pelo Centro Acadêmico XI de Maio.

Caiado afirma que Goiás não será “lixão do país”

Foi realizada no Auditório 7, da Câmara Federal, em Brasília, a audiência pública que discutiu a possibilidade do município de Abadia de Goiás receber o lixo nuclear das usinas de Angra 1 e Angra 2, no Rio de Janeiro. A reunião, promovida pelo deputado federal goiano Ronaldo Caiado (DEM), foi proposta depois que surgiram notícias de que o lixo radioativo poderia ser levado para o depósito goiano que já abriga os rejeitos do césio 137.

Participaram da audiência, além do deputado federal Ronaldo Caiado; o vice-governador José Eliton; o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela (PSDB); o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Dias Gonçalves; o deputado estadual Helio de Sousa (DEM) e os deputados federais João Campos (PSDB); Dona Iris (PMDB); Flávia Moraes (PDT); e Marina Sant’Anna (PT).

O encontro teve a presença ainda do diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Marcos Nogueira Martins; do assistente do Diretor Presidente da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S.A. ,Leonam dos Santos Guimarães e do coordenador regional da CNEN, Leonardo Bastos Lage, responsável pelo depósito de Abadia de Goiás.

A reunião foi aberta pelo vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Dias Gonçalves, apresentou na oportunidade alguns esclarecimentos sobre a questão.

Esclarecimentos

Odair ressaltou primeiramente que o investimento em Abadia de Goiás só seria feito com o consentimento da sociedade. “Se a população não quiser esse lixo simplesmente não irá para a cidade. O que temos certeza é que precisamos de um depósito, e em um primeiro instante todo município brasileiro é candidato. Quando citamos como possível cidade o município de Abadia é porque o mesmo é referência mundial neste tema”, disse.

O presidente informou que o País pretende começar a construir a estrutura até 2016 e alguns critérios como terreno estável, não estar sujeitos a inundações e fácil acessibilidade são fatores fundamentais. “Estes quesitos são encontrados na cidade goiana que a tornam uma possibilidade para a instalação do depósito”.

Segundo Odair o depósito não seria utilizado para combustível, que é de alta atividade e sim para resíduos de operação como filtros, e materiais utilizados no manejo das usinas, de média e baixa atividade. “O que posso informar é que nunca, no mundo, houve acidente com esse tipo de material para o qual o depósito será construído”.

O assistente do diretor presidente da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S.A., Leonam dos Santos Guimarães, informou que, ao contrário do que foi colocado no tema da audiência sobre a construção de depósito nuclear em Abadia de Goiás, o mesmo será criado no País, não apenas para receber rejeitos de Angra 1 e Angra 2 e sim de todo lixo produzido no Brasil.

“O depósito que o País necessita criar, e que está em pauta na reunião, não irá atender apenas as Usinas de Angra 1 e 2. Ainda que sejam as maiores produtoras deste tipo de lixo, o depósito irá receber todo o lixo radioativo produzido nas atividades no País, portanto ainda que sejam as maiores não serão as únicas”, informou Leonam.Marcos Nogueira Martins, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear, destacou que o esgotamento dos depósitos brasileiros para resíduos nucleares se dará em 2020.

De acordo com o diretor de pesquisa, os depósitos se encontram atualmente com 2.600 metros cúbicos de rejeitos de baixo e médio nível de atividade e que as Usinas de Angra 1 e 2 produzem anualmente 138 metros cúbicos e deverão gerar mais 5.000 metros cúbicos até o final de suas vidas úteis.
Marcos citou ainda o projeto para atender as necessidades do País em termos de depósito de resíduos nestas características. “O projeto seria de um depósito com capacidade para 60 mil metros cúbicos o que daria para guardar rejeitos de sete centrais nucleares”, informou. Marcos citou também que para a instalação a aceitação pública é quesito fundamental na área nuclear.

Leonardo Vilela

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela (PSDB), disse que o Estado de Goiás não aceitará a instalação do depósito de lixo nuclear na cidade de Abadia de Goiás por três motivos.

Segundo o secretário o primeiro deles se dá pelo fato de que o depósito, atualmente existente no município, foi construído única e exclusivamente para abrigar os resíduos do acidente ocorrido com o Césio-137, em Goiânia.

O segundo motivo se dá porque a Constituição não permite e finalmente o terceiro e mais importante motivo, segundo o secretário, é pelo fato de que a população não quer.
“O momento é de rejeitar a proposta e questionar eventuais projetos da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Entendemos que o Parque Telma Ortegal deve ser exemplo ambiental para o Brasil. Queremos é que o estigma do lixo nuclear seja varrido de Abadia de Goiás, cidade que pode e deve receber mais investimentos e indústrias, e a sociedade goiana não aceitará a ampliação do depósito lá existente”.

Ronaldo Caiado

O propositor da audiência pública que na manhã desta quinta-feira, 16, debate a possibilidade do município de Abadia de Goiás receber o lixo nuclear das usinas de Angra 1 e Angra 2, deputado Ronaldo Caiado (DEM), apresentou na oportunidade seu posicionamento sobre a questão.

Segundo o parlamentar, Abadia de Goiás já abriga os dejetos contaminados de césio-137 resultantes de um acidente que ocorreu em Goiás e cujos resíduos foram assumidos pelo próprio Estado, fato que não o credencia para se tornar destino de todo lixo radioativo produzido no Brasil. “Só porque desenvolvemos a maneira de armazenar o material aqui produzido, o Estado não pode virar depósito de lixo atômico de todo o País”.

Caiado afirmou que se depender da sociedade goiana a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) irá receber sempre uma negativa em relação ao assunto. “Goiás já viveu uma experiência de acidente nuclear e inclusive sofreu muito com isso e até hoje não tem o respaldo necessário para enfrentar a questão. O CNEN não pode expor os goianos a lixo atômico produzido pelas usinas do País”, criticou o deputado.

O parlamentar disse que a questão nuclear possui seus entusiastas, os órgãos reguladores e responsáveis, mas nenhum destes tem poder sobre as consequências de um possível acidente nuclear. “É uma questão que tem seus responsáveis enquanto tudo está indo bem, porém depois que acontece algo é a população quem paga a fatura e neste caso com a própria vida”, alertou.

José Eliton
O vice-governador José Eliton trouxe oficialmente aos presentes, e principalmente aos membros da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a negativa oficial do Estado quanto à proposta. “Conforme tudo que aqui foi exposto, e da nossa experiência com resíduos nucleares, coloco a posição contrária do Governo do Estado de Goiás quanto à proposta de ampliação do depósito de resíduos nucleares do município de Abadia de Goiás. É uma posição clara e contrária”, disse.

Helio de Sousa

Após encerramento da audiência pública, o deputado Helio de Sousa (DEM), se disse contente com o resultado do debate. De acordo com Helio de Sousa foi possível descobrir pontos fundamentais sobre a questão.

“Em um primeiro momento saímos daqui com aumento de preocupação, já que nos foi informado que o depósito não é para receber os lixos apenas de Angra 1 e 2 e sim de todo País. Por outro lado, foi nos dada a garantia, por parte do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Dias, de que antes de qualquer decisão, será realizada uma consulta popular sobre o assunto”, disse o deputado.

Helio de Sousa está satisfeito também com a representação goiana, que segundo ele, colocou posição firme contra a proposta. “Goiás esteve Bem representado. O deputado Ronaldo Caiado, o vice-governador e os demais representantes, conseguiram deixar a nossa posição aqui nesta audiência”, finalizou.

Disponível em http://www.assembleia.go.gov.br/?p=pg_noticia&id=45513. Acesso em 29/07/2011.

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Ronaldo Caiado ressalta que população de Abadia convive com o preconceito

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Rejeito só vem após aprovação popular

Em reunião em Brasília, CNEN faz afirmações a goianos. Só que não há garantia legal de consulta à população

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) , Odair Gonçalves, garantiu ontem que a possível instalação do depósito em Abadia de Goiás, a 27 quilômetros de Goiânia, para receber rejeitos das usinas nucleares Angra 1 e 2, situadas em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro , só acontecerá com aceitação popular.

“Temos que ser claros, dizer quais os riscos e benefícios da instalação, para que a população possa optar de maneira esclarecida. E o governo federal precisa negociar modos de compensação com os locais receptores”, afirmou.

A afirmação foi feita ontem em audiência pública na Câmara dos Deputados , proposta pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), que reuniu autoridades da área de energia nuclear do governo federal, deputados da bancada goiana e representantes do governo estadual.

O vice-governador José Eliton Júnior (DEM) também esteve presente no encontro. Ele e Caiado disseram que declaração do presidente do CNEN os deixou menos preocupados, mas pontuaram que não existe nenhum termo legal que exija a consulta popular antes do empenho desse tipo de obra. “Não temos um marco legal para confirmar o que foi dito pelo presidente da CNEN. A tese que ele levanta, de que só será implantado um depósito depois de consulta popular, não existe em forma de lei”, falou Caiado.

A discussão sobre a ampliação do depósito já existente em Abadia de Goiás, onde estão armazenados os detritos do acidente radioativo ocorrido em Goiânia em 1987 com o elemento Césio 137, teve um tom quase sempre amistoso, austero e de desconfiança.

Para explicar a sondagem de Abadia de Goiás e tirar as várias dúvidas que os parlamentares manifestaram, estavam presentes, além do presidente do CNEN, o assistente do diretor-presidente da Eletronuclear – Eletrobras Termonuclear S.A., Leonam dos Santos Guimarães, e o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da CNEN, Marcos Nogueira Martins.

Método

O governador Marconi Perillo (PSDB) foi convidado. Estava em Brasília durante o evento, mas acabou por cumprir outra agenda, disse seu vice, que se posicionou contra a ampliação do depósito. “Viemos trazer a posição formal do Estado de Goiás sobre o tema. Somos contrários”, asseverou. Quem o acompanhou foram o secretário de Meio Ambiente do Estado, Leonardo Vilela (PSDB), e o deputado estadual Helio de Sousa (DEM).

Marcos Martins explicou que o lixo nuclear produzido em Angra 1 e 2 é embalado em tambores, que são armazenados em containers e vedados após estarem cheios. Esses compartimentos maiores preenchem módulos, que também passam por isolamento após estarem totalmente ocupados. Ele disse que o projeto conceitual do depósito deve ser concluído até 2014, e sua construção deve ser iniciada em 2016, para começar a receber os dejetos no ano de 2019.

“Abadia é um modelo. Inevitavelmente o local foi considerado. Serão decididos diversos locais, e reduzindo essa possibilidade de locais, nós passamos para a fase de, dentro desses locais, fazer um amplo processo de informação e discussão com o governo do estado, do município e com a população”, relatou Odair Gonçalves.

 

Marcellus Araújo – Enviado a Brasília

Audiência Pública para debater destino de dejetos radioativos

Convido os amigos a participarem de audiência pública que vai debater o destino de dejetos radioativos das Usinas de Angra I e II. Foram convidadas autoridades goianas e diretores da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Abadia de Goiás, citada como uma das possíveis cidades que podem receber o lixo atômico, não aceita ser transformada em lixão nuclear. A sua participação é importante.

Audiência Pública para debater destino de dejetos radioativos
Comissão de Seguridade Social e Família, plenário 7 da Câmara dos Deputados
16/06/2011
10 horas

Esforço de Caiado garante 12 varas de trabalho em Goiás

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã dessa quinta-feira (9) projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (PL 7574/2010) que cria 12 varas de trabalho no estado de Goiás. As cidades beneficiadas são: Goiânia (com cinco varas), Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde (cada município com uma vara). Para suprir a necessidade da região com a implementação das novas varas, também serão criados 25 cargos de juízes e 22 cargos efetivos e 12 cargos em comissão. “Esse projeto vai garantir celeridade e garantir que o trabalho seja melhor atendido. Agradeço o empenho do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Mário Sérgio Bottazzo. Outro que teve papel fundamental foi o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18ª Região (Amatra)”, disse Caiado, que articulou a votação do projeto, ontem.

Caiado anuncia audiência pública com diretores da CNEN no dia 16

Deputado quer evitar que Abadia vire depósito de dejetos radioativos de Angra I e II

A audiência pública com diretores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para explicar a intenção de desviar dejetos radioativos das usinas nuncleares de Angra I e II será realizada no dia 16 de junho, às 10 horas na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Ronaldo Caiado (DEM), que por meio do requerimento (REQ 44/11) aprovado semana passada, conseguiu convocar o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, e o diretor Marcos Nogueira Martins.

Caiado é contra a escolha da cidade de Abadia, que já abriga seis mil toneladas de dejetos contaminados com Césio 137 em dois depósitos definitivos. “Estou indignado. Não aceitaremos isso de maneira alguma alguma. Quem é beneficiado por Angra que arque com o lixo. Goiás não é pátio de lixo de ninguém”, indignou-se. O goiano explicou que caso o município seja escolhido, seria construído um terceiro repositório de materiais radioativos diferentes de Césio 137, que seria abastecido uma vez por ano, por comboios vindos do Rio de Janeiro. “O povo goiano já sofreu preconceito uma vez por causa disso, não admitiremos sofrer novamente. Essa causa não é nossa”, disse.

Ronaldo Caiado disse também que no momento em que todo o mundo discute a desativação de usinas nucleares, como anunciou a Alemanha, o Brasil está acelerando o desenvolvimento do uso de energia nuclear. “Isso tem que ser revisto. E ainda querem construir mais usinas em Angra”, reclamou. O deputado disse que vai convidar diversos setores da sociedade goiana para participar.

O parlamentar lembrou que os resíduos radioativos a serem depositados são classificados de média e baixa radioatividade, e entre eles estão ferramentas, luvas, roupas e outros produtos que tiveram contato com a radiação, considerados materiais radioativos perigosos. O goiano disse que deve haver cautela por parte do poder público federal, pois o lixo radioativo pode emitir radiação por milhares de anos e, se acondicionado de modo equivocado tanto no transporte terrestre quando no possível depósito, poderá causar um desastre com precedentes no estado de Goiás, o qual acarretou a morte de dezenas de pessoas e deixou outras contaminadas, no ano de 1987. “Como parlamentar, tenho a obrigação de defender meu estado. Afirmo que Abadia, nem lugar nenhum do Goiás, terá esse pesadelo novamente em suas vidas”, finalizou.

O deputado Ronaldo Caiado atende pelos telefones 61-99857092/61-78111247