Caiado altera lei e Abadia poderá rejeitar lixo radioativo de Angra

Agora está na lei. A construção de depósitos de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, pela população da cidade escolhida, por meio de plebiscito. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/09) o projeto 1.801/2011, de Ronaldo Caiado (DEM), alterando a Lei nº 10.308/2001, que trata do assunto. Agora só falta o parecer final da Comissão de Constituição e Justiça para a proposta valer.

De acordo com o autor da proposta, deputado Ronaldo Caiado, a medida visa garantir à população o direito de se proteger de dejetos radioativos. "Antes a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) escolhia o destino dos dejetos radioativos. A cidade era fadada a receber lixo radioativo sem poder reclamar. Com isso, matava o desenvolvimento dela", explicou.

Caiado disse ainda que teve a ideia do projeto depois que o CNEN escolheu Abadia de Goiás para receber dejetos radioativos das Usinas Nucleares de Angra I e II. "A cidade já sofreu com o lixo radioativo do caso Césio 137, em 1987, e ainda seria fada a receber lixo de outra região. Um perigo para a saúde da população e para o desenvolvimento econômico, já prejudicado pela depósito do Césio", disse.

Apesar de (CNEN) afirmar que não existe qualquer risco de contaminação radioativa em razão do depósito, nenhuma empresa escolhe implantar qualquer empreendimento no Município. As poucas que estudaram essa possibilidade acabaram por cancelar a empreitada, optando por locais que não possuam instalações de natureza semelhante.

Enquanto isso, a cidade assiste, impotente e perplexa, o vertiginoso crescimento dos demais municípios próximos a Goiânia, que recebem vultosos investimentos, com a instalação de muitas empresas, incluindo grandes indústrias.

No primeiro semestre Caiado realizou uma audiência pública com diretores do CNEN e representantes da sociedade civil. "Foi lá que tive a certeza que precisávamos mudar a legislação para que Goiás não ficasse refém do humor dos diretores do CNEN. Goiás não é pátio de lixo radioativo", disse Caiado.

Existe sempre a preocupação com a possibilidade de liberação de substâncias radioativas que possam contaminar os habitantes e o meio ambiente, pelo ar ou pela infiltração até o lençol freático. "Essa inquietação torna-se ainda mais compreensível e justificada quando levamos em consideração que os depósitos definitivos devem manter essas substâncias perigosas completamente confinadas em seu interior por períodos de centenas de anos, às vezes, milhares de anos. A região beneficiada pela energia nuclear, se é que existe algum benefício, deve ficar responsável pelo lixo", disse Caiado.  

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