Caiado comemora aprovação de projeto que destina mais R$ 35 bi para a saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na chamada Emenda 29. A proposta trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por estados e por municípios em ações e serviços públicos de saúde e dos critérios de rateio das transferências para a saúde. O texto base da proposta aprovado  em 2008 previa a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da extinta CPMF. Um destaque apresentado pelo partido Democratas inviabilizou a CSS. Agora o texto segue para o Senado sem  definir a base de cálculo e consequentemente inviabilizando o tributo.

Para o deputado federal Ronado Caiado (DEM GO), a regulamentação da Emenda 29 vai ajudar estados e municípios. “Hoje os estados são obrigados a aplicar na saúde  12% da sua receita e os municípios 15%. O governo federal não aceita uma vinculação com o percentual da sua arrecadação . Então, o nosso trabalho é vincular a União a ter que repassar 10% de tudo o que arrecada para investimentos em serviços de saúde”, afirmou.

Caiado disse que o partido Democratas não aceita a criação de um novo imposto.  “Derrubamos o projeto que o governo do Lula e da Dilma fizeram para criar a Contribuição Social da Saúde, que é a nova CPMF, para meter a mão no bolso do contribuinte. O texto volta para o senado. Se for aprovado lá, teremos 10% da receita corrente bruta da União investida em saúde”.

De acordo com o deputado Ronaldo Caiado, os municípios podem esperar um amento em torno de mais R$ 35 bilhões para a saúde . Segundo ele, o governo gasta hoje em torno de R$ 62 bilhões, valor que subiria para R$ 97 bilhões, “o que sem dúvida melhoraria muito a vida da sociedade brasileira, que hoje não tem a quem recorrer, já que a situação dos hospitais, como também dos médicos, é caótica, e nós estamos com um verdadeiro colapso nesta área”, disse o parlamentar do DEM.

“A saúde é um compromisso da presidente Dilma que ela não tem cumprido. Tem dinheiro pra tudo: estatizar a exploração de petróleo, para a Petrobrás, para os grandes grupos empresariais do Braisl, para financiar trem bala, mas não tem para a saúde. Quando se fala em saúde o governo crer criar um novo imposto", disse.

One thought on “Caiado comemora aprovação de projeto que destina mais R$ 35 bi para a saúde

  1. Senador, é urgente que se acabe com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que vence em dez/2015. Esse mecanismo permite ao governo desvincular até 20% das receitas das contribuições sociais para o orçamento fiscal. A partir de então, esses recursos podem ser usados, por exemplo, para o pagamento de juros da dívida.Dilma deve economiza e acabar com essa história de ajudar seus amiguinhos(Cuba, Venezuela e outros) e lembrar que ela é PRESIDENTE DO BRASIL e não de países comunistas.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *