PEC que cria carreira única de médico de Estado é aprovada na CCJ

Na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Proposta de Emenda à Constituição n.º 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de médico de Estado, na forma do texto apresentado pelo relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE). Apenas três deputados do PT se opuseram à PEC.

O projeto de autoria dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eleuses Paiva classifica a carreira de médico dos serviços mantidos pela União como típica de Estado, fixando, através de lei específica, remuneração inicial equiparada aos subsídios de juízes e promotores. A ideia é valorizar o profissional como elemento essencial para a qualificação da saúde pública. Uma tabela apresentada no projeto destaca que são de R$ 232,10 e R$ 308,00 os honorários recebidos pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em razão dos serviços hospitalares e profissionais.  “Isso é um sonho da nossa classe e da sociedade. Os médicos terão  tranquilidade para exercer sua especialidade principalmente em cidades carentes. Os médicos estão concentrados nas cidades grandes porque não têm como os especialistas atuem no interior”, disse Caiado.

De acordo com o texto da PEC, a ascensão funcional do médico de Estado será realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina, na forma da lei. 

Mendonça Prado , relator da proposta na CCJC, apresentou um parecer favorável ao texto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O parlamentar ficou bastante satisfeito com aprovação da PEC na Comissão. “Agora podemos com tranquilidade aperfeiçoar o texto numa comissão especial, afim de que ela seja submetida à votação no plenário, atendendo aos anseios dos médicos, da sociedade e de todos os gestores públicos. Sonhamos com um Brasil capaz de propiciar ao povo uma saúde pública de qualidade. Eu não tenho a menor dúvida de que a PEC que acabamos de aprovar na CCJ é o primeiro passo para alcançarmos esse objetivo”, afirmou.

Após a aprovação do parecer de Mendonça Prado na CCJC, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC. Depois, a proposta será submetida ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, com aprovação de 3/5 do total de 513 parlamentares.

Deysi Cioccari

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