Compare e veja o quanto o produtor rural foi penalizado pelo relatório do Código Florestal aprovado pelo Senado

Leia o comparativo do deputado Ronaldo Caiado(DEM) dos relatórios do Senado e da Câmara. O material foi apresentado nesta terça-feira(13/12) durante debate realizado pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara.

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Código Florestal do Senado promoverá êxodo rural

O texto do Código Florestal, alterado pelo Senado Federal e que seria aprovado na última terça-feira (6/12), é um erro. Nós conseguimos votar, na Câmara dos Deputados, um texto elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), que caminhou o Brasil e ouviu todos os seguimentos da sociedade. Aldo teve contato direto com todas as regiões do País, conheceu não só os biomas, mas a vida como ela é em cada um dos quadrantes deste País. 

Esse texto foi transferido para o Senado Federal, onde foi totalmente mutilado e inviabilizado por teóricos que, por não conhecerem a realidade do campo, passaram a escrever um texto que atende muito mais à ONGs, grupos internacionais e grandes produtores. O cidadão do campo, o produtor rural pequeno e médio, aquele que sobrevive da terra em que cultiva, será levado à condição de ilegalidade. Ele não terá como cumprir as exigências impostas no texto do Senado Federal.

Dos 851 milhões de hectares que o Brasil possui, a produção do campo vem de apenas 27% do território. Essa é a grande realidade, de acordo com o IBGE. No entanto, nas propriedades rurais, em se tratando de Reservas Legais e de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), os custos ficam a cargo do produtor rural. O empresário, na cidade, não é obrigado a abrir mão de 20% de seu terreno nem do lucro de sua empresa. O produtor rural, se estiver no Centro-Oeste, no Norte ou no Nordeste, é obrigado a abrir mão de 20% de sua propriedade, como área de Reserva Legal, acrescida das APPs.

O que resta ao País em biomas? Cerca de 520 milhões de hectares. O Cerrado, o Pampa, o Pantanal, a Mata Atlântica e demais áreas verdes ocupam mais de 60% do território nacional. Ninguém quer desmatar ou mexer nessas áreas reservadas aos biomas. Nenhum país tem reserva parecida com a nossa. Nós somos o único país no mundo que tem matas naturais, que não são plantadas como as dos europeus, dos americanos ou dos asiáticos. O Brasil respeita o seu meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, produz, trabalha, gera condições para que a alimentação seja a mais barata do mundo, graças à competência do produtor rural.

Há exatos 30 anos, o Brasil importava carne, leite, arroz, milho e feijão. Não tínhamos a capacidade de produzir. O Brasil e o produtor rural levantaram-se e mostraram a sua competência, ao lado de uma EMBRAPA, que levou tecnologia para o campo e mostrou que podíamos ter o maior PIB agrícola do mundo. Nós alimentamos o Brasil e, ao mesmo tempo, conseguimos fazer com que o País tenha superávit na balança comercial, graças ao único setor da economia brasileira que é competitivo. 

Fiz um levantamento para saber qual é o custo da aplicabilidade daquilo que o Senado quis aprovar. Implantem aquilo que eles estão aprovando em uma propriedade onde o cidadão vive do trabalho da terra, da agricultura, da pecuária leiteira, da pequena pecuária de corte, mas que não tenha outra renda. O resultado será catastrófico.

Mais de 5,2 milhões de propriedades rurais terão que fazer parte do Cadastro Ambiental Rural em no máximo 1 ano, prorrogado por mais 1. Para isso, cada propriedade rural terá que cumprir todos aqueles custos financeiros para poder realizar cadastro ambiental rural, plano de manejo florestal sustentável e a cota de reserva ambiental. 

Para o Cadastro Ambiental Rural, propriedades de até 500 hectares devem pagar R$ 3.332; acima de 500 hectares, R$ 5,5 mil. Para atender à exigência da Cota de Reserva Florestal, propriedades de até 500 hectares devem pagar R$ 3.182; acima de 500 hectares, R$ 5.450. Para atender ao Plano de Manejo Florestal Sustentável, propriedades de até 100 hectares devem pagar R$ 17.325; propriedades entre 100 e 300 hectares, R$ 28,8 mil.

Um produtor rural do Nordeste que tenha menos de 200 tarefas de terra, até 100 hectares, terá que arcar só com todos esses relatórios e planos ambientais em torno de R$ 24 mil para poder se credenciar no Plano de Regularização Ambiental do Estado.

Diminuem a área de cultivo do pequeno e médio produtor e criam custos que são impagáveis para quem mal consegue tirar o sustento da família. Esse projeto tem um objetivo: atender às grandes estruturas que têm uma capacidade de contratar um número significativo de advogados, engenheiros, agrônomos, veterinários, zootecnistas, elaboradores de todos esses projetos, para atender a essa burocracia.

Qual a alternativa que resta ao pequeno e médio produtor? Ficar na ilegalidade. Com esse projeto aprovado, vamos ver uma fuga dos pequenos e médios produtores para as cidades, que vão ser obrigados a se desfazer de suas propriedades para entregá-las a quem quer concentrar terra e aumentar a miséria no campo. 

A base do Governo, especialmente o PT, defende o projeto do Senado para fazer o jogo dos grandes grupos empresariais que têm poder de arcar com essa legislação e favorecer ONGs que jogam contra a produção brasileira. É por isso que vamos lutar pela derrubada do substitutivo do Senado na Câmara. 

Ronaldo Caiado (DEM) é produtor rural, médico e deputado federal por Goiás