Caiado contra bebidas alcoólicas na Copa

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas) destacou ontem durante votação da Lei Geral da Copa do Mundo 2014 a necessidade de rejeitar a liberação da venda de bebidas alcóolicas nos estádios. Ronaldo Caiado lembrou que o Ministério Público Federal apresentou estudos técnicos que comprovam que a violência diminuiu substancialmente após a proibição da venda de bebidas alcóolicas nos estádios do País.

O deputado também criticou a tentativa do Executivo de impor uma pauta a Câmara sendo que já foi discutido, votado e aprovado o Estatuto do Torcedor  que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. E disse que o governo “empurra com a barriga” os preparativos para a Copa nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e nos estádios.

“O governo demorou para tomar decisões que só estão sendo implementadas agora depois de reclamações da FIFA e do Secretário Executivo da entidade, que disse que o ‘Brasil merecia tomar um chute no traseiro'”, disse Caiado, relembrando a fala do secretário geral da FIFA, Jérôme Valcke.

Ronaldo Caiado relembrou que as leis do País não podem ser alteradas para atender desejos particulares de uma cervejaria. O deputado falou ainda que foi graças a um gesto do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que foi possível o acordo que também prevê a votação do Novo Código Florestal ainda em abril.

Caiado defende que texto sobre Novo Código Florestal da Câmara seja consolidado

Deputado reclama que proposta aprovada pelo Senado penaliza produtores rurais do País

Santa Isabel é referência nacional

Cidade goiana é campeã nacional no Índice Firjan de boa gestão dos recursos públicos

Cravada bem no meio do Vale do São Patrício, Santa Isabel é um município de 3,6 mil habitantes que virou referência nacional nesta semana por administrar seus recursos públicos como manda a lei. O que deveria ser uma obrigação de todos, serviu de destaque à cidadela: o município foi o que melhor soube comandar a entrada e saída de dinheiro do caixa da prefeitura dentre 5.565 cidades brasileiras.

A constatação é de um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que procurou avaliar a gestão fiscal de todas as administrações municipais do País, dez anos após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – a lei que tenta impor o controle dos gastos às administrações públicas conforme sua capacidade de arrecadação de tributos.

O levantamento, com base nos dados declarados pelos municípios brasileiros ao Tesouro Nacional, revela que Santa Isabel conseguiu, entre 2006 e 2010, aumentar a arrecadação, diminuir os gastos com a folha de pagamento e com a dívida pública e, de quebra, reduzir a dependência do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mas tudo isso não surgiu ao acaso. A cidade, cuja economia está centrada na pecuária e no cultivo de milho, soja e melancia, viu sua arrecadação dobrar com as obras da Ferrovia Norte-Sul. Em 2009, ano de início da instalação dos trilhos na região, a receita era de R$ 6,8 milhões. Após a intensificação das obras, a arrecadação subiu para R$ 12,9 milhões, explica o contador Marcos César Ferreira.

Neste mesmo período, o repasse do FPM e do ICMS, impostos repassados pela União e pelo Estado, respectivamente, tiveram oscilações moderadas. O FPM saiu de R$ 4,1 milhões, em 2009, para R$ 4,2 milhões, no ano seguinte (aumento de 2,4%). O ICMS, por sua vez, registrou crescimento de 26%. De R$1,5 milhão, o repasse do imposto estadual saltou para R$ 1,9 milhão.

“Isso prova que o aumento da arrecadação ocorreu por conta do ISSQN”, afirma o contador, que presta serviços à prefeitura. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja competência é do município, foi responsável por 95% do aumento de recursos em caixa. Pela legislação, o recolhimento é feito na cidade onde serviços da construção civil e fornecimento de mão de obra foram prestados.

Na prática, mesmo que os materiais da ferrovia tenham sido comprados em Goiânia, Santa Isabel faturou com o ISSQN. O prefeito do município, Levino de Souza Silva (DEM), conta que uma empresa de fiscalização de tributos foi contratada para controlar a emissão de faturas e o recolhimento do tributo. “Era a forma de garantir que o imposto ficasse aqui e a arrecadação aumentasse.”

O democrata, que exerce seu primeiro mandato como prefeito, diz que a medida funcionou e o dinheiro começou a entrar. Com o aumento da arrecadação, a administração deu o primeiro passo rumo ao equilíbrio das contas públicas, diminuindo o impacto da folha de pagamento no orçamento da cidade – o principal vilão das prefeituras do País, segundo a Firjan.

A folha representava antes 49% da receita corrente líquida de Santa Isabel – o equivalente a R$ 3,4 milhões. Com a chegada da ferrovia, o pagamento de servidores caiu para 27,73% do orçamento (ou R$ 3,6 milhões). “O dinheiro gasto com pessoal aumentou, mas a folha foi desonerada com o crescimento de quase 100% da arrecadação”, explica o contador da cidade.

O prefeito revela que o crescimento real de R$ 200 mil da folha decorre de um concurso público realizado em 2007, que elevou o número de servidores da cidade de 209 para 298. “A folha já tinha chegado a abocanhar 73% do orçamento município, atingindo até 81%, com o pagamento do 13° salário. Com a alta da arrecadação, conseguimos diminuir sua participação. ”

O chefe do executivo acrescenta que, mesmo com o crescimento da arrecadação, o município passou por cortes e por uma política severa de economia em 2009. O leilão de veículos antigos da máquina pública deu largada na política de cortes. O gasto mensal com a manutenção de cada um dos carros e ônibus girava em torno de R$ 2 mil, onerando cerca de 15% da receita.

“Fizemos um leilão, vendemos todos os veículos e, com o dinheiro, compramos carros e ônibus novos. Sem ter de gastar com oficina todos os meses e com a redução dos gastos com combustível, conseguimos reduzir o orçamento que o setor de transporte vinha consumindo em mais de 70%”, explica Levino, que ainda avalia se será candidato à reeleição.

A prefeitura passou a funcionar apenas por meio período. A economia de energia, água, telefone, material de limpeza e de escritório ficou clara nos números. Os gastos com serviços da administração caíram quase 40%. “Conseguimos realizar nosso serviço conforme a demanda, sem prejuízo à população”, afirma.

Levino justifica que o momento era o de economizar para poder investir. Segundo ele, o aumento considerável da arrecadação, por si só, não representaria nada se a gestão fiscal da cidade não fosse realizada. “O entendimento era de que só economizando poderíamos pagar as dívidas com credores e fornecedores para depois ficarmos aliviados para investir”, ressalta.

Investimento

Os investimento vieram a contento. Antes, cerca de R$ 490 mil eram aplicados em obras de saúde, educação e infraestrutura. Depois do salto da arrecadação de ISSQN e da política da economia, os investimentos passaram para a casa de R$ 3 milhões ao ano. “Aplicamos o dinheiro em obras necessárias para preparar Santa Isabel para receber a plataforma bimodal da Norte-Sul”, comenta.

A prefeitura construiu uma sede para a Secretaria da Educação, uma biblioteca informatizada e um campo de futebol, além de trocar toda a frota do município. Tudo com recurso próprio. O asfalto chegou a toda cidade. Um alqueire foi comprado no distrito de Cirilândia para construir casas populares. A mesma porção de terra também foi adquirida no distrito de Nacionópolis. Ali, as ruas foram asfaltadas e um parque infantil edificado.

Todas as ações foram executadas respeitando a arrecadação do município e os gastos com dívidas e com a folha. “O que estava comprometido era respeitado. Só investimos aquilo que dávamos conta de realizar”, relembra.

Cenário

As mudanças locais em razão do megaempreendimento da Norte-Sul vão além da gestão fiscal do município. A economia regional foi transformada, com a maior geração de empregos e o aquecimento do comércio local. Pela proximidade e pela mão de obra barata, muitas empreiteiras preferiram montar suas unidade e arrebanhar trabalhadores braçais em distritos das pequenas cidades.

O povoado de Cirilândia, pertencente à Santa Isabel, parece uma cidade fantasma. Quase todos passam os dias nas frentes de trabalho da Ferrovia Norte-Sul. “A gente usa o máximo da mão de obra local, mas faltam operadores e empregados mais qualificados”, afirma o engenheiro Márcio Gleiber, de uma empresa subcontratada pela empreiteira Andrade Gutierrez. “O pessoal qualificado vem de Goiânia.”

FONTE: OPOPULAR

Caiado puxa coro no Twitter contra álcool nos estádios da Copa

Durante a votação que estabeleceu a urgência da votação da Lei Geral da Copa do Mundo, o deputado Ronaldo Caiado usou o seu IPad, no plenário, para promover um debate no Twitter sobre a liberação da bebida alcoólica nos estádios. A proposta prevista dentro da Lei Geral gerou grande repercussão e promete ser polêmica. “Eu vou votar contra a liberação de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo. Qual a sua opinião? A favor ou contra?”, tuitou o deputado. Bastou para o deputado receber mais de 300 “mentions”, quando o tuiteiro se dirige a quem ele segue. Caiado disse que vai votar contra a liberação da bebida nos estádios. “A lei é clara e não devemos mudá-la para satisfazer FIFA. Aqui não é país de bananas muito menos República de Bananas #Copa2014semálcool”, tuitou, criando a tag #Copa2014semálcool para marcar o debate. “Estão iludindo os brasileiros. Querem confundir liberdade com interesses da Fifa/cervejaria. #Copa2014semálcool”, complementou. Muito tuiteiro levantaram questionamentos interessantes. “engraçado q a França não mudou a lei qdo começaram a proibir propag de cigarro na formula 1. Agora querem q mudemos a nossa”, tuitou @jairarci. Caiado ainda levantou a questão da saúde. “Sou ortopedista e sei bem dos males que o álcool causa ao organismo. Seja direta ou indiretamente. Futebol, torcida e álcool não combinam”, escreveu. Caiado finalizou dizendo que vai lutar para derrubar a venda de álcool nos estádios.

Caiado comemora urgência de projeto que obriga SUS a realizar reconstrução de mama

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas) trabalho para que o plenário aprovasse o regime de urgência para o Projeto de Lei 2784/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que prevê a realização de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo tempo cirúrgico da mastectomia. O projeto tramita apensado ao PL 2740/00, do Senado, que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. “Sou médico e sei o sofrimento físico e psicológico que uma mulher passa. Ótima notícia para comemorar o dia da mulher”, disse.

Código Florestal vai reduzir PIB agrícola em R$ 300 bilhões, diz Caiado

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas) disse que o principal ponto de divergência no Código Florestal ainda é o tratamento das áreas consolidadas – áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental. Caiado argumenta que o texto do Senado prejudica os produtores rurais brasileiros. “O projeto retira 85 milhões de hectares de terras produtivas, o que significa uma queda no PIB agrícola de mais de R$ 300 bilhões. Como o Brasil vai sobreviver? Internacionalmente, o País só é competitivo na agricultura”, disse Caiado.
 
Caiado disse que dos 851 milhões de hectares do País, só produz em 236 milhões de hectares. “Ninguém quer desmatar. Deixem os 236 milhões continuarem produzindo. Retirar 85 milhões de hectares será o mesmo que pedir para o País criar sua própria crise. É pedir para aumentar a cesta básica”, disse.
 
Ronaldo Caiado disse que os setores produtivos estão asfixiados. “O Brasil está sendo desindustrializado. Está aí o superávit na balança comercial: só não foi negativo porque a agricultura teve exatamente o percentual do crescimento do PIB de 2011″, disse.
 
Deputado Caiado lembrou que o PIB do Brasil caiu de 7,5%, em 2010, para 2,7%, em 2011. “O Governo previa 3,5%, o PIB fechou com 2,7%, inferior ao último trimestre dos Estados Unidos em plena crise, a uma China que fecha com 9%. Ora, é o momento de acender a luz amarela? Não, a vermelha!”, disse.
 
Segundo Ronaldo Caiado, o atual texto quer fazer com que o pequeno produtor, que já enfrenta todas as dificuldades para produzir, tenha que recuperar suas APPs por conta própria “Ali, naquele pequeno córrego, que tem 10 metros, ele terá que replantar 15 metros em toda a sua extensão, ao custo de R$ 5 mil por hectare”, calculou.

“Isso exigiria do pequeno e do médio produtor mais de 17 mil litros de leite por ano para recompor um hectare. Mas, ao mesmo tempo, o Governo diz para, esquecer o passivo ambiental urbano, que pode ocupar um topo de morro, como ocorre em muitas cidades, como o Rio de Janeiro. Ao produtor rural, não! Aí, deve à legislação”, comparou

“Estamos preparados para votar, mas ouvimos que o governo deve adiar a votação por uma semana para resolver desentendimentos no texto em relação à área urbana. Se não houver acordo, vamos destacar e votar em separado, mas queremos resgatar o texto da Câmara quanto às áreas produtivas”, disse.

“STF fortalece tese que PSD não tem direito a fundo partidário e tempo de TV”, diz Caiado

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas) disse ontem à coluna que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em indeferir o pedido de liminar do PSD, que queria entrar no rodízio das presidências das comissões temáticas da Câmara, confirma a tese dos partidos contrários à transferência de tempo de TV e fundo partidário para a nova sigla. Ronaldo disse que “o PSD não tem embasamento jurídico para conquistar o tempo de TV e o fundo partidário, muito menos votos para tal finalidade”. “O ministro Ayres Britto respeitou a Constituição e a lei. Está claro que a questão das comissões temáticas da Câmara é interna corporis e leva em conta a bancada eleita pelo partido. Já o fundo partidário e o tempo de TV são questões claras que também são definidas de acordo com o resultado das eleições. O político não pode sair do partido e levar até o telhado”, disse. Caiado afirmou que acredita na justiça e que seria temerário tirar fundo partidário e tempo de TV do Democratas, PSDB, PMDB e outros 17 partidos. “É voltar com a janela da infidelidade e acabar com a solidez dos partidos políticos no País. Daqui a pouco todo mundo vai fazer partido e prejudicar a sigla que o elegeu”, disse.