Santa Isabel é referência nacional

Cidade goiana é campeã nacional no Índice Firjan de boa gestão dos recursos públicos

Cravada bem no meio do Vale do São Patrício, Santa Isabel é um município de 3,6 mil habitantes que virou referência nacional nesta semana por administrar seus recursos públicos como manda a lei. O que deveria ser uma obrigação de todos, serviu de destaque à cidadela: o município foi o que melhor soube comandar a entrada e saída de dinheiro do caixa da prefeitura dentre 5.565 cidades brasileiras.

A constatação é de um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que procurou avaliar a gestão fiscal de todas as administrações municipais do País, dez anos após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – a lei que tenta impor o controle dos gastos às administrações públicas conforme sua capacidade de arrecadação de tributos.

O levantamento, com base nos dados declarados pelos municípios brasileiros ao Tesouro Nacional, revela que Santa Isabel conseguiu, entre 2006 e 2010, aumentar a arrecadação, diminuir os gastos com a folha de pagamento e com a dívida pública e, de quebra, reduzir a dependência do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mas tudo isso não surgiu ao acaso. A cidade, cuja economia está centrada na pecuária e no cultivo de milho, soja e melancia, viu sua arrecadação dobrar com as obras da Ferrovia Norte-Sul. Em 2009, ano de início da instalação dos trilhos na região, a receita era de R$ 6,8 milhões. Após a intensificação das obras, a arrecadação subiu para R$ 12,9 milhões, explica o contador Marcos César Ferreira.

Neste mesmo período, o repasse do FPM e do ICMS, impostos repassados pela União e pelo Estado, respectivamente, tiveram oscilações moderadas. O FPM saiu de R$ 4,1 milhões, em 2009, para R$ 4,2 milhões, no ano seguinte (aumento de 2,4%). O ICMS, por sua vez, registrou crescimento de 26%. De R$1,5 milhão, o repasse do imposto estadual saltou para R$ 1,9 milhão.

“Isso prova que o aumento da arrecadação ocorreu por conta do ISSQN”, afirma o contador, que presta serviços à prefeitura. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja competência é do município, foi responsável por 95% do aumento de recursos em caixa. Pela legislação, o recolhimento é feito na cidade onde serviços da construção civil e fornecimento de mão de obra foram prestados.

Na prática, mesmo que os materiais da ferrovia tenham sido comprados em Goiânia, Santa Isabel faturou com o ISSQN. O prefeito do município, Levino de Souza Silva (DEM), conta que uma empresa de fiscalização de tributos foi contratada para controlar a emissão de faturas e o recolhimento do tributo. “Era a forma de garantir que o imposto ficasse aqui e a arrecadação aumentasse.”

O democrata, que exerce seu primeiro mandato como prefeito, diz que a medida funcionou e o dinheiro começou a entrar. Com o aumento da arrecadação, a administração deu o primeiro passo rumo ao equilíbrio das contas públicas, diminuindo o impacto da folha de pagamento no orçamento da cidade – o principal vilão das prefeituras do País, segundo a Firjan.

A folha representava antes 49% da receita corrente líquida de Santa Isabel – o equivalente a R$ 3,4 milhões. Com a chegada da ferrovia, o pagamento de servidores caiu para 27,73% do orçamento (ou R$ 3,6 milhões). “O dinheiro gasto com pessoal aumentou, mas a folha foi desonerada com o crescimento de quase 100% da arrecadação”, explica o contador da cidade.

O prefeito revela que o crescimento real de R$ 200 mil da folha decorre de um concurso público realizado em 2007, que elevou o número de servidores da cidade de 209 para 298. “A folha já tinha chegado a abocanhar 73% do orçamento município, atingindo até 81%, com o pagamento do 13° salário. Com a alta da arrecadação, conseguimos diminuir sua participação. ”

O chefe do executivo acrescenta que, mesmo com o crescimento da arrecadação, o município passou por cortes e por uma política severa de economia em 2009. O leilão de veículos antigos da máquina pública deu largada na política de cortes. O gasto mensal com a manutenção de cada um dos carros e ônibus girava em torno de R$ 2 mil, onerando cerca de 15% da receita.

“Fizemos um leilão, vendemos todos os veículos e, com o dinheiro, compramos carros e ônibus novos. Sem ter de gastar com oficina todos os meses e com a redução dos gastos com combustível, conseguimos reduzir o orçamento que o setor de transporte vinha consumindo em mais de 70%”, explica Levino, que ainda avalia se será candidato à reeleição.

A prefeitura passou a funcionar apenas por meio período. A economia de energia, água, telefone, material de limpeza e de escritório ficou clara nos números. Os gastos com serviços da administração caíram quase 40%. “Conseguimos realizar nosso serviço conforme a demanda, sem prejuízo à população”, afirma.

Levino justifica que o momento era o de economizar para poder investir. Segundo ele, o aumento considerável da arrecadação, por si só, não representaria nada se a gestão fiscal da cidade não fosse realizada. “O entendimento era de que só economizando poderíamos pagar as dívidas com credores e fornecedores para depois ficarmos aliviados para investir”, ressalta.

Investimento

Os investimento vieram a contento. Antes, cerca de R$ 490 mil eram aplicados em obras de saúde, educação e infraestrutura. Depois do salto da arrecadação de ISSQN e da política da economia, os investimentos passaram para a casa de R$ 3 milhões ao ano. “Aplicamos o dinheiro em obras necessárias para preparar Santa Isabel para receber a plataforma bimodal da Norte-Sul”, comenta.

A prefeitura construiu uma sede para a Secretaria da Educação, uma biblioteca informatizada e um campo de futebol, além de trocar toda a frota do município. Tudo com recurso próprio. O asfalto chegou a toda cidade. Um alqueire foi comprado no distrito de Cirilândia para construir casas populares. A mesma porção de terra também foi adquirida no distrito de Nacionópolis. Ali, as ruas foram asfaltadas e um parque infantil edificado.

Todas as ações foram executadas respeitando a arrecadação do município e os gastos com dívidas e com a folha. “O que estava comprometido era respeitado. Só investimos aquilo que dávamos conta de realizar”, relembra.

Cenário

As mudanças locais em razão do megaempreendimento da Norte-Sul vão além da gestão fiscal do município. A economia regional foi transformada, com a maior geração de empregos e o aquecimento do comércio local. Pela proximidade e pela mão de obra barata, muitas empreiteiras preferiram montar suas unidade e arrebanhar trabalhadores braçais em distritos das pequenas cidades.

O povoado de Cirilândia, pertencente à Santa Isabel, parece uma cidade fantasma. Quase todos passam os dias nas frentes de trabalho da Ferrovia Norte-Sul. “A gente usa o máximo da mão de obra local, mas faltam operadores e empregados mais qualificados”, afirma o engenheiro Márcio Gleiber, de uma empresa subcontratada pela empreiteira Andrade Gutierrez. “O pessoal qualificado vem de Goiânia.”

FONTE: OPOPULAR

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