Caiado: novo Código Florestal dá segurança juridica aos produtores

Wandell Seixas

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), médico e produtor rural, disse ontem à noite, 11, que o novo Código Florestal “dá segurança jurídica e paz aos produtores brasileiros”, durante palestra no auditório da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura.

Na oportunidade, o parlamentar goiano foi saudado pelo presidente da SGPA, Ricardo Yano, que agradeceu a “presença do deputado” para esclarecer os avanços do texto aprovado dia 25 de abril último pela Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara Federal rejeitou por 228 a 184 e três abstenções o projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos pelos ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo que versão que havia sido aprovada no Senado. A nova proposta aprovada pelos deputados federais está no Palácio do Planalto, aguardando a sanção ou veto da presidente da República.

Exposição de Caiado

Na opinião de Ronaldo Caiado, “a proposta do Senado Federal impunha insegurança jurídica quanto à aplicação da lei”. Segundo ele, o “Código, no seu artigo 1º, submetia todo o documento a uma série de princípios com viés unicamente ambientalista e que não levavam em conta a produção agrossilvipastoril brasileira”.

O novo Código Florestal estabelece, a partir de seu artigo 1º, normas gerais com o fundamento central das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico.

Ao contrário das manifestações do tipo “Veta Dilma”, o código levado à sanção presidencial, “afirma o compromisso soberano do Brasil com a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras”.

O deputado fez algumas considerações acerca de complexos conceitos e procurou ainda esclarecer itens incompreendidos por grande parte das pessoas. Pousio, por exemplo, que é a interrupção das atividades para descanso ou descontaminação do solo, teve seu texto limitado a 25% no Senado. A Câmara recuperou a proposta inicial, que não estabelece mais as limitações.

O conceito de área abandonada proposto pelo Senado Federal estava ligado à produtividade do imóvel. Com isso, haveria “grande risco de desapropriação das propriedades rurais. A Câmara dos Deputados suprimiu este conceito”, observou.

Reserva Legal

A Reserva Legal para os imóveis da Amazônia Legal poderá ser reduzida de 80% para 50% da propriedade, desde que o Estado tenha mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação e terras indígenas homologadas. A Câmara manteve essa possibilidade, conforme destacou Caiado na SGPA.

A Câmara recuperou também a possibilidade do produtor utilizar,quando do cômputo da APP no cálculo da Reserva Legal, todas as modalidades de regularização (regeneração, recomposição ou compensação).

O licenciamento, pela proposta da Câmara, ficará a cargo do órgão ambiental estadual. O processo andará mais rápido, acredita o deputado. Com destaque dos democratas, foi suprimida a regra do Senado que exigia que “todos os dados do produtor e da propriedade fossem disponibilizados para o acesso público, por meio da internet”. “Era o que denominamos de BBB Rural”, ironizou.

A Câmara garantiu a consolidação das atividades agrossilvipastoris em áreas de APPS com ocupação anterior a 22 de julho de 2008. Exceção em razão de problema regimental: para os rios com até 10 metros de largura, será necessária a recomposição de, no mínimo, 15 metros em cada margem.

Com destaque do DEM, ficou garantida a consolidação das atividades no entorno de olhos d’água, não sendo exigida a recomposição de 30 metros, como era previsto no texto do Senado.

Ronaldo Caiado relacionou outros ganhos do novo Código Florestal. Entre eles, o registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório do Registro de Imóveis. O Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação Ambiental: redução de tributos e incentivos fiscais para aquisição de insumos e equipamentos; pagamento por atividades de conservação.

A partir da publicação do novo Código e enquanto estiver sendo cumprido o PRA, “ficam proibidas as autuações pelos órgãos ambientais em razão de desmatamentos ocorridos até 22 de julho de 2008 em APP, Reserva Legal e Áreas de Uso Restrito”.

Outros ganhos consistem na possibilidade de compensação de passivos de Reserva Legal no mesmo bioma.

Produção ameaçada

O deputado Ronaldo Caiado está convencido de que o novo Código Florestal assegura paz e segurança jurídica aos produtores rurais brasileiros. No entanto, chama a atenção para as manifestações de pessoas de bem induzidas por Ongs com interesses duvidosos.

O movimento “Veta, Dilma” é um desses. Por isso, ele vê riscos de vetos a itens chaves do novo Código. “Poucos produtores suportariam tantas exigências e o setor agropecuário estaria penalizado”, acredita Caiado, que vê “a constante vilanização dos produtores no País”.

Ele lembra que a proposta inicial levada ao Senado Federal com suas imposições desativaria uma produção numa área de 65 milhões de hectares. Seria, em sua opinião, um ônus de R$5 mil por hectare ao produtor. Encerrando, disse: “Precisamos conter essas ações draconianas contra quem produz alimentos e contribui para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.

beefpoint.com.br

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *