Caiado protege carreira dos médicos do serviço público federal

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) quer evitar que uma Medida Provisória do governo prejudique a carreira de médicos e médicos veterinários do serviço público federal. A MP 568, que trata de mais 30 carreiras do Executivo, inclui um dispositivo que acaba com a opção jornada dupla desses profissionais e reduz drasticamente o valor do adicional de
insalubridade, que resultará, na prática, em redução de salário.

Para evitar esse crime contra o servidor público, o deputado apresentou duas emendas supressivas para retirar esses itens do texto. “Além de subtrair sumariamente os direitos conquistados pelos servidores, essa iniciativa vai contra promessa de campanha da presidente Dilma que define como de suas prioridades de seu governo assegurar direitos trabalhistas, em especial os trabalhadores da saúde”, argumentou o Deputado Ronaldo Caiado.

Pelo texto do governo, os médicos perderão o direito a jornada dupla de 40 horas semanais, com salário proporcional a carga horária trabalhada, prevista na Lei 9.436/97. A partir da proposta do governo, esses profissionais poderão cumprir, no máximo, 20 horas semanais e receber por essa carga horária. Os outros 50% referentes a jornada dupla seriam transformados em Vantagem Pessoal Identificada (VPNI), que não estará mais sujeita a reajustes e, mais grave ainda, será absorvida por futuros aumentos fixados pelo governo. Isso significa que apenas metade do que os médicos recebem hoje estarão passíveis de reajuste e, quando houver aumento de salário, esse percentual será descontado da VPNI. “Ao revogar a Lei 9437/97 o governo interfere de maneira grave sobre as remunerações dos Médicos federais” , 

Outra medida que prejudicará a carreira é a fixação de valores muito baixos para o adicional de insalubridade. Hoje, a Lei 8.112/90 determina que o benefício seja correspondente a um percentual em relação ao vencimento do médico (que varia entre 5% e 15%). Conforme a MP 556, a adicional passaria a ter faixas fixas com valor entre R$ 100 e R$ 260. E, mais uma vez, o valor restante do benefício pago hoje seria convertido em VPNI. “E, pior ainda, essa VPNI também será absorvida por futuros reajustes, tornando o adicional de insalubridade em um valor irrisório”, protestou Ronaldo Caiado.

  Assessoria de Imprensa

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *