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Caiado mobiliza médicos em Brasília contra MP que prejudica carreira

Médicos de Goiás e de todo o País atenderam a convocação do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) para participarem de audiência pública, nesta terça-feira, 5, contra a Medida Provisória 568/12, que corta a remuneração de médicos e médicos veterinários do serviço público federal.

Ronaldo Caiado (Democratas-GO) apresentou emendas supressivas à Medida Provisória 568/2012, que além de cortar salários pela metade, prejudica a aposentadoria dessa categoria. “Isso é um crime contra o servidor público e vai contra a promessa de campanha da presidente Dilma, que define a saúde como uma das prioridades de seu governo”, protestou o parlamentar.

Nessa MP, que faz alterações em remunerações de mais 30 carreiras do Executivo, há um dispositivo que transforma em 40 horas a tabela base de 20 horas dos médicos praticada até a edição da medida. Isso significa que hoje um médico que trabalhar 40 horas receberá 50% do valor pago antes da MP 568. “Os médicos têm carga horária semanal de 20 horas há mais de 50 anos e todas as suas tabelas salariais estão nessa base”, avisa Caiado se referindo a Lei 3.999/1961 que determina a jornada de 20 horas semanais para a categoria. Outra Lei – 9.436/1997 – permite que o médico faça jornada dupla (de 40 horas), benefício estendido integralmente a aposentadorias e pensões.

Um cirurgião, por exemplo, que recebia vencimento máximo de R$ 2.940,99 passará a ganhar R$ 1.470, 50 por 40 horas trabalhadas. Já o médico do trabalho passará a receber R$ 1.144,68 ao invés de R$ 2.289,35. O veterinário receberá apenas R$ 995,11 pela mesma carga horária.

Para supostamente compensar as perdas da MP, o governo converterá a diferença dos 50% atualmente pagos pelas 40 horas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Porém, essa VPNI terá valor congelado e dele serão descontados reajustes futuros, afetando, inclusive aposentados e pensionistas. A VPNI vai absorver também os adicionais de insalubridade e periculosidade da categoria. “Isso significa, na prática dizer que a VPNI será rapidamente absorvida por futuros reajustes, assumindo valor es irrisórios”, explicou Ronaldo Caiado.

Audiência pública

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP 568 fará, nesta terça-feira (5), às 15h, audiência pública para discutir as medidas prejudiciais à carreira dos médicos do serviço público federal. A audiência será no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Participarão do debate os deputados e senadores da Comissão Mista criada para examinar a MP e os deputados das Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público e Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

Artigos da MP 568/2012 que prejudicam a carreira de médicos e médicos veterinários do serviço público federal

· Artigos 42 a 45: transformam as tabelas de 20 horas para 40 horas sem ajuste dos vencimentos, ou seja, cortando pela metade os valores. Pela MP, já em vigor, os médicos receberão metade do valor pela carga horária semanal de 40 horas, em relação ao vigente antes da edição da medida. Exemplos: cirurgião passará de R$ 2.940,99 para R$ 1.470, 50; médico do trabalho passará de R$ 2.289,35 para R$ 1.144,68.

· Artigo 46: Cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) que absorverá os 50% referentes à remuneração que o médico recebia pela carga horária de 40 horas semanais antes da edição da MP. Essa VPNI seria, supostamente, para compensar as perdas salariais. Porém, o valor incorporado na VPNI será fixo, não poderá sofrer reajuste. Além disso, serão descontados da VPNI reajustes futuros. A VPNI também absorverá adicional de insalubridade e periculosidade. Na prática, o médico ficará um bom tempo sem aumento real.

· Artigo 47: Estende as regras anteriores a aposentados e pensionistas prejudicando também os profissionais inativos.

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