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Ronaldo Caiado pede isenção de taxa para produtores rurais

Conforme o deputado, Lei penaliza agricultores que utilizam serviço de pesagem sem fins comerciais

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) vai mobilizar o governo para que produtores rurais sejam isentos de elevadas taxas cobradas pela regulagem de balanças usadas em suas propriedades, quando não houver finalidade comercial. Para isso, o deputado encaminha, nesta quarta-feira (4), uma indicação para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sugerindo a revisão da lei que determina a aplicação dessa taxa pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Caiado explica que o valor cobrado por serviços metrológicos penalizam àqueles produtores que utilizam a balança de pesagem apenas para atividades internas, como aferição da safra que será encaminhada ao armazém e checagem de insumos adquiridos. A Lei 9.933/1999 é válida para pessoas jurídicas que atuem no mercado e se utilizem da pesagem como meio e fim de suas atividades, implicando vantagens comerciais.

“No caso de muitos produtores rurais, não é essa a destinação dada às suas balanças. Eles não objetivam prestar um serviço de pesagem e obter lucros com o instrumento da medida, mas, tão somente, a segurança e a aferição de sua produção e insumos adquiridos para suas propriedades”, argumenta o parlamentar.

Os valores da taxa são definidos conforme a capacidade de volume pesado e podem ultrapassar R$ 1 mil reais. A taxa é definida pelos artigos 5º e 11º da Lei 9.933/1999. O democrata foi motivado por reivindicações de produtores do interior de Goiás. A indicação de Ronaldo Caiado será enviada ao MDIC pela presidência da Câmara dos Deputados.

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