Projeto de Lei aprovado na Câmara destina novos funcionários para Sudeco

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) terá uma melhor estrutura a partir da aprovação do Projeto de Lei 3.430/2008, apreciado na noite de ontem (18) na Câmara dos Deputados. Com o apoio do vice-líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), a Sudeco foi incluída na proposição que cria 138 cargos e 34 funções gratificadas para as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, além do Ministério da Integração Nacional e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Durante a reunião de líderes da Câmara de Deputados na tarde de ontem, Caiado condicionou seu aval a votação da matéria à inclusão da Superintendência do Centro-Oeste ao texto.

Na opinião do deputado democrata, o órgão que atua principalmente na erradicação da miséria na região, não dispõe de pessoal suficiente para colocar em prática as ações propostas. “Sem uma estrutura adequada, os projetos não estão sendo analisados e a Sudeco deixa de utilizar de uma forma mais efetiva R$ 11 bilhões do seu orçamento”, destacou. “A Sudeco tem uma estrutura do ponto de vista legal, mas que não funciona. Com maior quadro de pessoal, poderá dar melhor fluxo no andamento dos projetos e na aplicação dos repasses de recursos”, acrescentou o parlamentar. De acordo com o relatório de gestão da autarquia de 2010, a Sudeco tem apenas 46 funcionários em seu quadro de pessoal.

Histórico

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi recriada em maio de 2011, 21 anos depois de ser extinta. A autarquia, ligada ao Ministério da Integração Nacional, tem como função central formular e executar uma política de desenvolvimento de desenvolvimento regional com foco na erradicação da pobreza da região. Entre os objetivos da Sudeco também está o ordenamento territorial racional e sustentável, fortalecer a política de Arranjos Produtivos Locais e o fortalecimento dos sistemas locais de inovação com apoio a competividade e difusão do conhecimento.

A autarquia ainda orienta a aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro (FCO) para beneficiar um público mais abrangente. A partir dessa linha de atuação, o fundo criou linhas voltadas ao empreendedor individual e a investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

A Sudeco voltou a existir legalmente por meio da Lei Completar 129/2009. Porém, na prática, órgão passou a funcionar com a publicação do Decreto 7.471, de maio de 2011.

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