Fomos vítimas de um golpe na comissão mista da MP do Código Florestal

“Quero deixar claro o grande golpe que fomos vítima na comissão mista da MP do Código Florestal”,  criticou o deputado Ronaldo Caiado sobre a Medida Provisória 571.  Após mais de três horas de discussão, o texto da MP, único item na pauta ordinária de ontem, foi aprovado no plenário da Câmara. A bancada do Democratas foi contra a votação da matéria, já que não há compromisso do governo em sancionar, sem vetos, o texto aprovado por unanimidade na comissão especial no dia 29 de agosto.

Ontem a tarde, antes da discussão da proposta em plenário, o vice-líder do Democratas protestou mais uma vez sobre a postura do governo em relação a matéria e ao poder Legislativo. “A posição do Democratas foi de cobrar a palavra dada. Essa Casa só sobrevive de acordos. O acordo foi o motivo de abrirmos mão dos destaques para construirmos um texto que harmonizasse todas as partes”, reiterou o parlamentar. O líder do governo, Arlindo Chinaglia não se comprometeu com o texto aprovado na comissão mista.

Ronaldo Caiado também criticou o tratamento diferenciado concedido para determinados setores dentro do Código Florestal. Ele citou o artigo 43 da lei que exigia a recomposição de vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (App’s) nas regiões de exploração de hidrelétricas e concessionárias de energia de abastecimento de água retirado pela presidente Dilma. A suspensão da regra constou entre os 12 vetos feitos pela presidente em maio deste ano.
A justificativa do governo, lembrou Caiado, foi impor  um alto custo a essas concessionárias. Enquanto isso, existe uma forte cobrança com ônus total ao agricultor para que se recomponha as Áreas de Proteção Permanente em suas propriedades.

“Esse mesmo governo que cobra dos produtores rurais a recomposição de áreas consolidadas, isenta as hidrelétricas e concessionárias fornecedoras de água. Isso é preconceito. A intransigência do governo está levando a um processo de criminalização do produtor rural brasileiro”, argumentou. O deputado reiterou  ainda  que essa postura penaliza o único setor que vem sustentando a economia em um momento de fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). A Medida Provisória segue agora para apreciação no Senado Federal.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *