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Sem confirmação do acordo, MP do Código Florestal não será votada, diz Caiado

Líder em exercício do Democratas provou com notas taquigráficas que o relator da matéria mencionou o aval do governo para fechar o entendimento sobre o texto

“O governo descumpre acordos e joga a responsabilidade para terceiros. Sem a confirmação do acordo fica impossível votar”, afirmou, há pouco, o líder em exercício do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO) sobre a Medida Provisória 571, que modifica o Código Florestal. Em entrevista a TV Câmara hoje, o parlamentar provou que o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) falou em entendimento com o aval do governo durante reunião da comissão mista que selou o acordo e finalizou a discussão da matéria. De posse das notas taquigráficas, Caiado leu a fala de Luiz Henrique afirmando que a construção do entendimento seria justamente para se evitar um veto presidencial como ocorreu em maio com o próprio Código Florestal.

“A atitude do governo é uma afronta ao Congresso Nacional. Aqui, buscamos entendimento e temos que ter maioria. O Congresso não está aqui para apenas convalidar o que vem do Executivo. Houve a aprovação do presidente Bohn Gass, do relator Luiz Henrique e da ministra Ideli que não quer assumir e amarelou. Se mantiver o acordo, votamos. Estamos aguardando uma decisão do Palácio Planalto”, disse o democrata também nesta manhã. Conforme Ronaldo Caiado, o partido irá obstruir a votação caso o governo não confirme, por escrito, o cumprimento do texto acertado na comissão especial no dia 29 de agosto. “O governo não tem moral para propor outro acordo. Queremos que seja redigido um ofício assim como foi feito pela Secretaria de Relações Institucionais para desautorizar o acordo. Não aceitamos mais intercolução com ministros. Queremos saber se a presidente tem conhecimento do acordo”, pontuou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), presidente da comissão mista, porém, negou que o acordo tenha envolvido o governo federal e insistiu na votação em plenário nesta quarta-feira (5).  “O deputado Bohn Gass faltou com a verdade. Esse momento extrapola o Código. É um momento para reflexão. Isso aqui não é casa de vassalagem do Executivo. Sempre resistimos a essas atitudes intempestivas e autoritárias”, acrescentou Caiado.

Segundo o líder em exercício do Democratas, enquanto a presidente trava uma queda de braço com o agronegócio, o setor é único que tem sustentado a economia. “Estamos com um PIB pífio de 1,5% e o único setor que salva é o agronegócio. Temos noção de preservação, damos exemplo para o mundo todo. Nenhum país tem um Código Florestal como o nosso. Esse País não é a República das montadoras. Tem que se dar incentivo para quem produz e trabalha”, argumentou.

Ronaldo Caiado ainda relatou que o princípio básico do acordo era evitar o veto presidencial, como mencionado pelo senador Luiz Henrique na comissão mista. E lembrou que a Frente Parlamentar da Agropecuária sempre obteve vantagem nas votações do Código Florestal em plenário e agora na comissão. “Dos seis destaques que votamos, ganhamos cinco. Não precisávamos de um acordo, temos maioria no plenário. O acordo foi produzido para não ter veto. Agora, ninguém quer assumir compromisso”, protestou.

O parlamentar também criticou a postura do deputado Bohn Gass de tentar impor uma situação crítica, caso a MP não seja votada. “Não é preciso fazer terrorismo. O vazio jurídico não vai prejudicar ninguém. Temos que tratar do tema com tranquilidade. Essa matéria está em discussão na Casa há 12 anos”, disse. O democrata afirmou que se MP não for apreciada espera que, após o período eleitoral, o governo tenha maior equilíbrio para retomar as discussões do tema. A Medida Provisória 571 vence no dia 8 de outubro. Se caducar, a presidência da República deverá editar nova MP tratando do tema.

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