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Caiado critica criação de cargos no executivo

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas de Goiás) criticou a iniciativa da presidente Dilma Roussef em criar mais seis mil cargos efetivos no governo federal por meio de Medida Provisória.

Democratas goiano promove encontro na próxima segunda-feira (3/12)

O Democratas de Goiás promove na próxima segunda-feira (3/12) Encontro Regional com todos os prefeitos, vice-prefeitos, deputados, vereadores, vice-governador José Eliton Jr e candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano. O evento será realizado às 10 horas, no Clube da Transbrasiliana, na Avenida Perimetral Norte. Na ocasião, será oferecido um almoço aos participantes.

O presidente Regional do Democratas, deputado federal Ronaldo Caiado, diz que o encontro será um grande evento de confraternização. “É um agradecimento a cada um que ajudou o Democratas a sair maior das eleições municipais. Será uma grande festa, onde líderes e filiados de todos os cantos de Goiás poderão expressar suas opiniões e pensar os próximos passos do partido”, disse Caiado.

Encontro do Democratas de Goiás e almoço de confraternização
Data: 3/12/2012 (Segunda-Feira)
Horário: 10 horas
Local: Clube da Transbrasiliana, Avenida Perimetral Norte – nº 3442,
Setor Vila João Vaz, Goiânia (GO)

Caiado é o único goiano entre os melhores parlamentares do ano, segundo Congresso em Foco

Vice-líder do Democratas na Câmara dos Deputados é homenageado pela terceira vez com premiação aos congressistas com atuação destacada em 2012

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) é único político goiano entre os melhores parlamentares de 2012, de acordo com o Congresso em Foco. A homenagem, entregue na noite de ontem, em Brasília, reconhece os congressistas que tiveram desempenho destacado durante o ano na opinião de 186 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional e de cidadãos que votaram pela internet. Esta é a terceira vez que o vice-líder do partido na Câmara está na lista dos 25 melhores deputados em atuação no País. O líder do Democratas e prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, também é destaque do Prêmio Congresso em Foco que está em sua sétima edição.

“Ao recebermos um diploma com uma votação daqueles que convivem conosco o tempo todo e tem o poder de análise sobre a performance parlamentar, isso sem dúvida nenhuma, engradece muito meu currículo. Nessa hora, quero dividir esse prêmio com todo o meu povo do estado de Goiás, com todos aqueles que sempre acreditaram em mim e conduziram pela quinta vez ao Congresso Nacional”, celebrou Caiado após receber o certificado nessa quinta-feira.

O deputado enfatizou ainda que homenagens como esse aumentam ainda sua responsabilidade como representante do povo. “Isso aumenta o nosso compromisso. Esse diploma me impõe muito mais deveres que direitos. Tenho que cada vez mais lutar para acrescentar um diploma como esse no meu currículo no próximo ano e mostrar a sociedade e a população do meu Estado que, graças a Deus, fazemos política com seriedade, com ética e buscamos trazer o que é melhor para a população”, concluiu.

Perfil

Ronaldo Caiado, 63 anos, está em seu quinto mandato com deputado federal. Natural de Anápolis, o médico ortopedista, é vice-líder da bancada do Democratas na Câmara dos Deputados. Um dos principais defensores do agronegócio no Congresso, Caiado já presidiu a Comissão de Agricultura da Casa. Também foi muito atuante na Reforma Política quando foi relator da Comissão Especial que tratou do tema. Em 2009, foi líder do partido na Câmara. Está na lista dos 25 melhores deputados do ano pela terceira vez.

Entenda melhor

O Prêmio Congresso em Foco homenageia, anualmente, parlamentares que se destacaram no desempenho de seus mandatos. Na primeira etapa, jornalistas que fazer a cobertura do Congresso Nacional selecionam deputados e senadores que julgam ter atuação . Este ano, na sétima edição do prêmio, 186 profissionais da imprensa escolheram 50 parlamentares. Na fase seguinte, internautas votam e definem a classificação dos homenageados. Os três melhores colocados recebem um troféu; os 10 no topo da lista são condecorados com uma placa e todos os 50 selecionados recebem um certificado.

São duas categorias gerais – “melhores deputados” e “melhores senadores” e nove categorias especiais – “parlamentar do futuro, disputada por congressistas com menos de 45 anos; “defesa da democracia”; “defesa do consumidor”; “defesa da segurança jurídica e da cidadania”; defesa da saúde”; “combate ao crime organizado”; “defesa da previdência social e dos servidores”; defesa do desenvolvimento econômico” e “defesa da inovação tecnológica”.

A condição do Congresso em Foco para o parlamentar figurar entre os premiados é não responder a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal, a processos nos conselhos de ética da Câmara e Senado e nem ser objeto de denúncias de grave violação aos direitos humanos.

Caiado defende partilha mais igualitária dos royalties do petróleo

Para o democrata, estados não produtores devem ter acesso aos repasses pelos critérios do FPE que privilegiam os mais pobres

O deputado Ronaldo Caiado (GO) defende a distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo aos estados não-produtores. “O que existe é uma disposição não só do Centro-Oeste, mas de todos os estados que não são produtores de petróleo. Não podemos transferir única e exclusivamente essa riqueza que está no subsolo do oceano para apenas alguns estados em detrimentos de outros”, afirmou o parlamentar goiano. A matéria está na pauta de votação desta terça-feira, porém, até o início desta tarde o relatório final do deputado petista Carlos Zaratini não está disponível.

Na visão de Caiado a partilha dos royalties deve preservar o que os estados produtores já recebem e dividir os restante dos ganhos conforme o cálculo percentual vigente do Fundo de Participação dos Estados. “Aí, estaríamos atendendo os estados mais pobres em detrimento dos mais ricos para que eles tenham um percentual maior nessa distribuição da arrecadação do País”, justificou.

Essa proposta está prevista no Projeto de Lei 2565/2011, do Senado Federal. Mas, como o relatório final na Câmara ainda não foi apresentado não há garantias de que o texto permanecerá dessa forma. Pelo PL, o fundo especial de estados e municípios que hoje tem 15,5% dos royalties passaria a ter 27,5% em 2020, com crescimento gradativo desses percentuais entre 2013 e 2020. A distribuição desses valores entre estados e municípios seria definida a partir dos critérios do Fundo de Participação de Estados, que considera IDH e população.

Ronaldo Caiado questiona também a postura do governo de dificultar a votação do projeto. “Temos que enfrentar essa matéria porque cada vez mais os municípios e estados estão carentes e a União cada vez mais concentrando a arrecadação dos seus tributos. Na verdade, o governo não perde nada também a arrecadação de participação especial e de royalties do pré-sal”, reitera se referindo ao PL que mantém os valores dos repasses a União para os royalties e nos casos da participação especial terá o percentual ampliado de 42% para 46% em 2020. A participação especial ocorre quando um campo de exploração de petróleo extrapola seu potencial de produção.

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MP que renegocia dívidas com a União asfixia ainda mais os municípios, afirma Caiado

A Medida Provisória 574/2012, aprovada agora à tarde no plenário da Câmara dos Deputados, penaliza ainda mais os prefeitos brasileiros. A opinião é do vice-líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), sobre o projeto de lei de conversão que autoriza renegociação de dívidas de estados e municípios do Pasep com o governo federal. Caiado defendeu que as condições fossem mais favoráveis ao refinanciamento dos débitos com isenção total das multas e juros. Pela MP, os prefeitos terão apenas rebate de 60% nas multas 25% dos juros.

“Ora, se o governo quer renegociar, tinha que haver isenção completa das multas. Ele propõe apenas um rebate de 25% de juros, juros estratosféricos, em que o reajuste é Selic mais 1%. Essa dívida é impagável!”, protestou no plenário durante discussão da matéria. Caiado também criticou o comprometimento do Fundo de Participação dos Municípios com o pacote de isenção de impostos adotado pelo governo federal para estimular economia. “Ao votarmos essa Medida Provisória, esses Prefeitos, cuja situação já está inviabilizada, não conseguem quitas suas dívidas por causa da penalização sobre o FPM, terão, ainda, essa renegociação com reajuste Selic mais 1%. Isso realmente é para asfixiar e matar os prefeitos”, argumentu o parlamentar.

Ronaldo Caiado reforçou que muitas prefeituras do Brasil dependem exclusivamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para executar programas e ações locais. “O governo deveria propor uma Medida Provisória que fosse de compensação. Vamos levantar o que a União deve aos municípios e fazer uma contrapartida, um encontro de contas. Isso é que deveria ser feito por parte do governo”, sugeriu o democrata.

O deputado reiterou ainda que as prefeituras, além do estrangulamento de suas receitas com dívidas perante a União, tiveram perdas significativas dos recursos do FPM por causa da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O governo federal, às vésperas das eleições, isenta de impostos toda a estrutura de indústria automobilística. Mas, ele isenta exatamente do IPI, que faz parte da base de cálculo do FPM. A União faz cortesia com o chapéu alheio”, lamentou. O deputado também lembrou que a União tem concentrado cada vez mais a arrecadação de tributos do País. Hoje, o governo federal detém 60% do total recolhido.

Proposta para acabar com exame da OAB expõe baixa qualidade do ensino superior

Para o vice-líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado, o estudante deveria ter a condição de exercer a profissão ao sair da faculdade

A expansão dos cursos universitários no Brasil sem a devida fiscalização da qualidade do ensino foi uma das principais conclusões de audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O tema da audiência, ocorrida nessa quarta-feira (30), foi a proposta que tramita no Congresso para acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para o exercício da advocacia. Para o vice-líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), o assunto expõe a deficiência do ensino superior no País. “Estamos aqui discutindo o efeito de uma omissão completa do governo durante vários anos. Temos que buscar para o País uma educação de qualidade, não é o faz de conta. O cidadão tem diploma hoje e não sabe redigir uma petição”, argumentou.

Conforme o parlamentar, o estudante deveria ter condições, ao terminar o curso, de exercer plenamente sua profissão, o que não vem acontecendo em muitas situações. “Os grandes enganados são esses jovens que estão nessas faculdades que não os qualifica, que dão a eles apenas um papel”, pontua. Caiado mencionou que o aluno muita vezes arca com os altos custos da faculdade com dificuldade sem ter o direito e condições de exercer a profissão de advogado. Segundo o deputado, o governo deveria ter coragem para fechar faculdades que não oferecem ensino de qualidade.

“Não adianta eu dar analgésico para dor. Eu tenho que diagnosticar a causa a tratar a causa da doença. Para mim, a causa dessa doença é um processo demagógico para tentar expandir o ensino superior no País sem dar a ele a condição necessária para formar pessoas com qualidade para poder exercer a profissão a que ele é formado”, afirmou. O deputado fez uma analogia com a profissão de médico a qual exerce e que, em sua opinião, padece dos mesmos problemas apontados na área do direito. “O que nos preocupa é exatamente hoje cursos como o de medicina nos quais os alunos são formados a custos altíssimos sem a menor condição de exercer a medicina”, disse o democrata.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, que participou da audiência pública disse que o órgão estuda a criação de novos mecanismos para autorização de novos cursos no Brasil. Segundo ele, a ideia é que a proposta de criação de um curso seja feita não mais no “balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País.

Saiba mais

A polêmica extinção do exame da OAB é objeto de 18 projetos que tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados. A maioria quer o fim da exigência por considerar o diploma suficiente. Algumas propostas determinam a substituição da prova por comprovação de estágio ou de pós-graduação e outros projetos buscam ampliar a fiscalização sobre o exame. Hoje, a prova é obrigatória para os bacharéis em direito exercerem a advocacia. Em 2010, a reprovação dos candidatos no exame da Ordem foi de quase 90%.