Para o democrata, estados não produtores devem ter acesso aos repasses pelos critérios do FPE que privilegiam os mais pobres

O deputado Ronaldo Caiado (GO) defende a distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo aos estados não-produtores. “O que existe é uma disposição não só do Centro-Oeste, mas de todos os estados que não são produtores de petróleo. Não podemos transferir única e exclusivamente essa riqueza que está no subsolo do oceano para apenas alguns estados em detrimentos de outros”, afirmou o parlamentar goiano. A matéria está na pauta de votação desta terça-feira, porém, até o início desta tarde o relatório final do deputado petista Carlos Zaratini não está disponível.

Na visão de Caiado a partilha dos royalties deve preservar o que os estados produtores já recebem e dividir os restante dos ganhos conforme o cálculo percentual vigente do Fundo de Participação dos Estados. “Aí, estaríamos atendendo os estados mais pobres em detrimento dos mais ricos para que eles tenham um percentual maior nessa distribuição da arrecadação do País”, justificou.

Essa proposta está prevista no Projeto de Lei 2565/2011, do Senado Federal. Mas, como o relatório final na Câmara ainda não foi apresentado não há garantias de que o texto permanecerá dessa forma. Pelo PL, o fundo especial de estados e municípios que hoje tem 15,5% dos royalties passaria a ter 27,5% em 2020, com crescimento gradativo desses percentuais entre 2013 e 2020. A distribuição desses valores entre estados e municípios seria definida a partir dos critérios do Fundo de Participação de Estados, que considera IDH e população.

Ronaldo Caiado questiona também a postura do governo de dificultar a votação do projeto. “Temos que enfrentar essa matéria porque cada vez mais os municípios e estados estão carentes e a União cada vez mais concentrando a arrecadação dos seus tributos. Na verdade, o governo não perde nada também a arrecadação de participação especial e de royalties do pré-sal”, reitera se referindo ao PL que mantém os valores dos repasses a União para os royalties e nos casos da participação especial terá o percentual ampliado de 42% para 46% em 2020. A participação especial ocorre quando um campo de exploração de petróleo extrapola seu potencial de produção.