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MP que renegocia dívidas com a União asfixia ainda mais os municípios, afirma Caiado

A Medida Provisória 574/2012, aprovada agora à tarde no plenário da Câmara dos Deputados, penaliza ainda mais os prefeitos brasileiros. A opinião é do vice-líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), sobre o projeto de lei de conversão que autoriza renegociação de dívidas de estados e municípios do Pasep com o governo federal. Caiado defendeu que as condições fossem mais favoráveis ao refinanciamento dos débitos com isenção total das multas e juros. Pela MP, os prefeitos terão apenas rebate de 60% nas multas 25% dos juros.

“Ora, se o governo quer renegociar, tinha que haver isenção completa das multas. Ele propõe apenas um rebate de 25% de juros, juros estratosféricos, em que o reajuste é Selic mais 1%. Essa dívida é impagável!”, protestou no plenário durante discussão da matéria. Caiado também criticou o comprometimento do Fundo de Participação dos Municípios com o pacote de isenção de impostos adotado pelo governo federal para estimular economia. “Ao votarmos essa Medida Provisória, esses Prefeitos, cuja situação já está inviabilizada, não conseguem quitas suas dívidas por causa da penalização sobre o FPM, terão, ainda, essa renegociação com reajuste Selic mais 1%. Isso realmente é para asfixiar e matar os prefeitos”, argumentu o parlamentar.

Ronaldo Caiado reforçou que muitas prefeituras do Brasil dependem exclusivamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para executar programas e ações locais. “O governo deveria propor uma Medida Provisória que fosse de compensação. Vamos levantar o que a União deve aos municípios e fazer uma contrapartida, um encontro de contas. Isso é que deveria ser feito por parte do governo”, sugeriu o democrata.

O deputado reiterou ainda que as prefeituras, além do estrangulamento de suas receitas com dívidas perante a União, tiveram perdas significativas dos recursos do FPM por causa da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O governo federal, às vésperas das eleições, isenta de impostos toda a estrutura de indústria automobilística. Mas, ele isenta exatamente do IPI, que faz parte da base de cálculo do FPM. A União faz cortesia com o chapéu alheio”, lamentou. O deputado também lembrou que a União tem concentrado cada vez mais a arrecadação de tributos do País. Hoje, o governo federal detém 60% do total recolhido.