Proposta para acabar com exame da OAB expõe baixa qualidade do ensino superior

Para o vice-líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado, o estudante deveria ter a condição de exercer a profissão ao sair da faculdade

A expansão dos cursos universitários no Brasil sem a devida fiscalização da qualidade do ensino foi uma das principais conclusões de audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O tema da audiência, ocorrida nessa quarta-feira (30), foi a proposta que tramita no Congresso para acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para o exercício da advocacia. Para o vice-líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), o assunto expõe a deficiência do ensino superior no País. “Estamos aqui discutindo o efeito de uma omissão completa do governo durante vários anos. Temos que buscar para o País uma educação de qualidade, não é o faz de conta. O cidadão tem diploma hoje e não sabe redigir uma petição”, argumentou.

Conforme o parlamentar, o estudante deveria ter condições, ao terminar o curso, de exercer plenamente sua profissão, o que não vem acontecendo em muitas situações. “Os grandes enganados são esses jovens que estão nessas faculdades que não os qualifica, que dão a eles apenas um papel”, pontua. Caiado mencionou que o aluno muita vezes arca com os altos custos da faculdade com dificuldade sem ter o direito e condições de exercer a profissão de advogado. Segundo o deputado, o governo deveria ter coragem para fechar faculdades que não oferecem ensino de qualidade.

“Não adianta eu dar analgésico para dor. Eu tenho que diagnosticar a causa a tratar a causa da doença. Para mim, a causa dessa doença é um processo demagógico para tentar expandir o ensino superior no País sem dar a ele a condição necessária para formar pessoas com qualidade para poder exercer a profissão a que ele é formado”, afirmou. O deputado fez uma analogia com a profissão de médico a qual exerce e que, em sua opinião, padece dos mesmos problemas apontados na área do direito. “O que nos preocupa é exatamente hoje cursos como o de medicina nos quais os alunos são formados a custos altíssimos sem a menor condição de exercer a medicina”, disse o democrata.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, que participou da audiência pública disse que o órgão estuda a criação de novos mecanismos para autorização de novos cursos no Brasil. Segundo ele, a ideia é que a proposta de criação de um curso seja feita não mais no “balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País.

Saiba mais

A polêmica extinção do exame da OAB é objeto de 18 projetos que tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados. A maioria quer o fim da exigência por considerar o diploma suficiente. Algumas propostas determinam a substituição da prova por comprovação de estágio ou de pós-graduação e outros projetos buscam ampliar a fiscalização sobre o exame. Hoje, a prova é obrigatória para os bacharéis em direito exercerem a advocacia. Em 2010, a reprovação dos candidatos no exame da Ordem foi de quase 90%.