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Avança no Congresso PEC que cria carreira de médico de Estado

Projeto do deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que cria a carreira de médico do Estado avança no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Marco Maia, autorizou hoje (5) a criação da comissão especial para discutir e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 454-A/2009. A tramitação no colegiado é o último passo para votação da matéria no plenário da Casa. Com a alteração da Constituição Federal, médicos terão uma carreira com dedicação exclusiva, determinação de um piso salarial mínimo, estabilidade e aposentadoria.

“Essa PEC é uma luta antiga nossa. Conseguimos passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora com a assinatura do presidente Marco Maia, faremos com que seja criada a comissão especial”, comemorou Caiado. O parlamentar explica que o médico de Estado será contratado por concurso público e terá todos os benefícios garantidos na legislação. Esse profissional atuará exclusivamente na área da saúde, podendo ainda optar por lecionar em universidades.

Para o democrata, outro grande mérito da proposta é promover a interiorização do atendimento médico no Brasil. “A carreira de Estado para o médico propõe interiorizar a medicina, levar os especialistas que não tem na área de ortopedia, cardiologia, pediatria, neurologia, neurocirurgia para o interior”, disse lembrando que hoje a assistência está concentrada nas grandes cidades. O deputado também ressaltou que atualmente as cidades interioranas são desinteressantes para esses profissionais porque não há garantias de emprego. “Hoje, o cidadão não tem como sobreviver no interior porque fica dependendo do humor do político que está no governo. O político sai e o médico é demitido sem nenhuma garantia e condição de sobrevivência”, explicou.

A partir de agora, os partidos deverão indicar os membros da comissão – serão 27 titulares e 27 suplentes – para que a apreciação da PEC seja iniciada. Após apreciação e aprovação na comissão especial, a PEC deve ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Vamos tentar apressar para que os partidos indiquem os membros e possamos instalar imediatamente a comissão”, se comprometeu o deputado.

Entenda melhor

A Proposta de Emenda Constitucional 454-A/2009, de autoria do deputado Ronaldo Caiado, altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II – “Da Saúde” – da Constituição Federal para criar a carreira de médico de Estado.

Com isso, o médico que atuar no serviço público federal, estadual e municipal deverá ser contratado por concurso e terá dedicação exclusiva, podendo optar também por lecionar em universidades. O profissional também terá direito a piso salarial mínimo, como ocorre com o auditor da Receita Federal, por exemplo, aposentadoria e estabilidade no emprego. Pela proposta, os médicos de Estado terão remuneração inicial de R$ 15.187.

Os médicos federais contratados pelas regras anteriores à promulgação da PEC poderão migrar para a carreira de médico de Estado.

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