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Em defesa de Goiás, Caiado conquista urgência para derrubar vetos

Congresso Nacional aprovou hoje urgência para garantir mais de R$ 300 mi em royalties para Goiás

A suspensão dos vetos presidenciais à lei da partilha dos royalties do petróleo garantirá mais de R$ 300 milhões extras a Goiás. Hoje (12), o Congresso Nacional aprovou – por 408 votos a favor – a urgência para apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto sancionado no dia 30 de novembro. Com a decisão da maioria dos deputados e senadores, o plenário do Congresso está apto a votar a manutenção ou suspensão dos vetos. A ação presidencial prejudicou os estados não produtores de petróleo, provocando grandes perdas nos valores a serem distribuídos em royalties.

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) afirmou que os deputados vão pressionar para que vetos sejam apreciados já na próxima terça-feira, 18 de dezembro. “Vamos pedir aos deputados que mobilizem as suas bases e os seus prefeitos para garantirmos o quórum”, assegurou.

Se o texto original da lei foi resgatado, Goiás receberá, já em 2013, R$ 341,3 milhões contabilizando recursos para o Estado e seus 246 municípios. O valor representa R$ 40 milhões a mais do distribuído atualmente. Caiado foi um dos defensores mais ferrenhos da aprovação da urgência para votação dos vetos, durante sessão do Congresso Nacional nesta tarde. O parlamentar participou ativamente da mobilização no parlamento para que o requerimento de urgência pudesse entrar na pauta esta semana. Mais de 300 deputados e 55 senadores assinaram o requerimento.

Caiado lembra que texto votado e aprovado na Câmara dos Deputados representa a vontade da maioria da Casa e um adicional de 390% nos repasses dos royalties aos municípios já no próximo ano. “O veto foi criminoso aos municípios que dependem muito do Fundo de Participação dos Municípios”, reiterou o democrata.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) revelam que a versão original da lei destina uma divisão mais igualitária dos ganhos do petróleo. Anápolis e Aparecida de Goiânia, por exemplo, terão repasse adicional de R$ 3,5 milhões, cada cidade. Goiânia receberá R$ 15,9 milhões, R$ 13,3 milhões a mais em relação a 2011. O estado de Goiás terá R$ 148,2 milhões, R$ 142 milhões extras. Já os municípios somados garantirão R$ 193,1 milhões – mais R$ 161,7 milhões. Esses recursos extras serão confirmados caso haja confirmação da suspensão dos vetos em sessão do Congresso Nacional.

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