Emenda de Caiado garante redução de imposto para produtor rural

Item incluído na Medida Provisória 578 permite a depreciação acelerada de maquinário para o produtor, o que impacta no cálculo do imposto de renda. MP foi aprovada ontem na Câmara

Uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) garantirá redução no imposto de renda para produtores rurais que tenham comprado maquinário entre setembro e dezembro deste ano. O item acrescido a Medida Provisória 578 estende aos produtores pessoas físicas a depreciação acelerada de veículos, que impacta no cálculo do tributo recolhido. A MP foi aprovada, nessa quarta-feira (28), no plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado Federal. O texto original da Medida Provisória estabelecia o benefício apenas para empresários tributados com base no lucro real.

A nova regra diz que a depreciação será multiplicada por três em relação à taxa hoje admitida pela Receita Federal. Quanto maior a depreciação do veículo, maior a despesa para o produtor e menor será o resultado da atividade rural apurada. Como o imposto de renda é calculado com base na atividade rural (receita bruta menos despesas) adquirida no ano, a depreciação acelerada provoca diminuição no imposto pago. A depreciação é o registro da redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso ou ação da natureza.

“Esta é a primeira vez que o produtor rural pessoa física tem acesso a um benefício antes só destinado ao empresário. O produtor terá a oportunidade de ter um pouco mais de fluxo de caixa e dar um giro no seu maquinário. A emenda acolhida pelo relator da MP é para o verdadeiro homem do campo”, explica Caiado. A Medida Provisória inclui tratores, veículos para transporte de mercadorias, colheitadeiras e plantadeiras.

Por exemplo, se um empresário tem receitas de R$ 100 mil e despesas com depreciação de R$ 10 mil ao ano, seu lucro será R$ 90 mil. Pela tabela da Receita Federal, o imposto de renda devido é de R$ 13,5 mil. Com a Medida Provisória, essa depreciação sobe para R$ 30 mil ao ano, provocando queda no lucro para R$ 70 mil e, consequentemente, redução no imposto pago para R$ 10,5 mil. Esse exemplo considera a alíquota de imposto renda de 15% para pessoa jurídica tributada pelo lucro real. No caso do produtor rural pessoa física, o tributo é calculado a partir do resultado da atividade rural. As alíquotas que incidem são as mesmas da tabela de imposto de renda pessoa física que vai até 27,5%.