Ronaldo Caiado quer lei federal para regulamentar casas noturnas

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) defende uma legislação rígida sobre segurança em casas noturnas. O goiano diz que as leis municipais existentes são discrepantes e formam uma verdadeira colcha de retalhos que permitem brechas e falta de fiscalização. “O Brasil precisa primeiramente de uma legislação federal para orientar Estados e municípios”, disse. “Não temos meios legais efetivos de prevenção e catástrofes como a ocorrida em Santa Maria (RS)”, disse.

Ronaldo comentou ainda ser necessária a substituição de todo o material inflamável que serve como isolamento acústico das casas noturas. “Não adianta apenas criar saídas de emergência e intensificar a fiscalização, é preciso evitar o uso de produtos tóxicos na confecção das espumas, que em combustão matam em poucos segundos por causa do monóxido de carbono emitido. A troca desse tipo de revestimento é necessária. Toda casa noturna teria que fazer essa substituição”, disse.

O deputado goiano falou ainda que é preciso unificar os procedimentos de autorização e alvará de funcionamento. O primeiro é feito pelo Corpo de Bombeiros, de esfera estadual. O outro é de competência municipal. “Quem conceder esse alvará e autorização deve ser responsabilizado”, disse.

Ronaldo afirmou que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), também defende a criação de uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os estados e municípios. Apesar de ser um tema municipal, os deputados acreditam ser possível criar uma norma nacional. De acordo com Ronaldo, Marco Maia já pediu um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas.

“Goiás tem inúmeras casas de shows, eventos que reúnem mais de mil pessoas em locais fechados, além de grandes apresentações musicais”, justificou. “O Brasil vive um momento de profunda tristeza e reflexão”, afirmou.

Ronaldo Caiado disse também que a Câmara criou uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio no Sul. Os deputados irão verificar quais regras não foram cumpridas quais falhas na legislação municipal que precisa ser trabalhada.

Projetos

Ronaldo Caiado comentou que a Câmara avalia a possibilidade de votar projetos que tramitam na Casa e que dispõem sobre regulamentação de segurança das casas noturnas. Essas propostas preveem, por exemplo, normas gerais de segurança para o funcionamento de casas noturnas, circos e teatros, inclusive os itinerantes. Esses estabelecimentos teriam que contratar seguranças, sistemas de alarme e de combate a incêndio, saídas com acesso sinalizado, inclusive para pessoas com deficiência, e detectores de metais.

Em locais abertos, deverão obedecer algumas normas de segurança, como contratação de segurança. Filmagem do local e presença de desfibriladores também devem ser exigidos em caso de público superior a 1.500 pessoas. “Mas nada disso surtirá efeito se não houver fiscalização rígida e punição exemplar a quem não estiver de acordo com as normas de segurança. “Precisamos aguardar o levantamento da legislação existente para sabermos se esses projetos estão devidamente dentro das normas ou se outros terão que ser apresentados”, explicou Ronaldo.

Deputado Caiado defende aprovação urgente de novas regras para FPE

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) defendeu nesta terça-feira (22) a aprovação urgente das novas regras para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). “O Congresso já deveria ter votado essa matéria. É uma decisão do ministro Gilmar Mendes que prevaleceria os atuais percentuais até 31 de dezembro de 2012. Agora, procede a solicitação dos governadores. Infelizmente, a matéria não foi votada e, se esse repasse não for feito, inviabiliza 100% de estados de municípios”, alertou o democrata. No dia 31 de dezembro venceu o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal para que o governo distribua os recursos do FPE pela fórmula estabelecida desde 1960. Até essa data, o parlamento deveria ter deliberado sobre as novas normas de cálculos do repasse do FPE.
Nessa segunda-feira, 22 de janeiro, governadores de quatros estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a extensão do prazo para que o Congresso Nacional aprove as novas regras de distribuição dos recursos e a manutenção da fórmula atual para garantir os repasses. Para Caiado, é essencial a atualização da norma para dar segurança aos gestores estaduais e municipais. “É o caos instalado. É a total inviabilidade de administrar um município ou um estado. Poucos estados, eu diria dois ou três, suportariam o não repasse do FPE”, afirmou Caiado.
Na última sexta-feira (18), o governo federal fez o repasse de R$ 774,8 milhões do FPE pelos critérios antigos, considerados inconstitucionais pelo STF.

Regras

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

Oposição entra com ADIN contra MP que substitui recursos do orçamento

Para o deputado Ronaldo Caiado (Democratas/GO), governo faz maquiagem do PIB do primeiro trimestre ao liberar recursos de forma inconstitucional

O Democratas e o PSDB protocolaram, nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Medida Provisória 598/2012 que substitui créditos do orçamento de 2013 ainda não aprovado pelo Congresso Nacional. Conforme a ADIN, a MP de 27 de dezembro do ano passado, foi editada em flagrante desrespeito aos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. As despesas, que totalizam R$ 65,2 bilhões, incluídas na norma são previsíveis e ordinárias não justificando a abertura de crédito extraordinário.

“O governo Dilma está substituindo a caneta pela caixa de maquiagem. Essa Medida Provisória tem por objetivo maquiar o PIB do primeiro trimestre e cria um orçamento paralelo que desqualifica totalmente o trabalho do Congresso Nacional que é elaborar a peça orçamentária”, critica o vice-líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). O deputado explica que o governo poderia utilizar os R$ 178 bilhões de restos a pagar, além do duodécimo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir as despesas de custeio até o mês de fevereiro quando está prevista a votação da Lei Orçamentária Anual.

Pelo artigo 62 da Constituição, não é permitida a edição de Medida Provisória que trate de diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, como é o caso da MP 598. Além disso, a CF determina que o poder Legislativo deve decidir previamente sobre a designação de recursos públicos. O pedido de impugnação da MP ainda argumenta que créditos suplementares e adicionais apenas podem ser abertos por Medida Provisória para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública ao contrário do que ocorre com a MP 598.

Outra argumentação contida Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os efeitos da MP 598 é fato de que a legislação vigente permite e execução parcial e provisória do orçamento até a aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional.

“É um governo que tenta vender para a opinião pública como se fosse um lapso do Congresso Nacional. Se não houve aprovação do orçamento não foi por culpa da oposição. Tanto é que o relatório final da Comissão Mista do Orçamento foi aprovado em tempo hábil e, se não foi votado no plenário, foi porque membros do PT do Rio de Janeiro entraram com uma ação no STF”, lembra Caiado a ação impetrada no final do ano passado em relação aos vetos presidenciais. Segundo os advogados do Senado Federal, reitera o democrata, a pauta ficou sobrestada a partir do momento que o Supremo determinou a votação cronológica dos vetos impedindo a votação do orçamento de 2013.

“É um governo de maquiagem. Maquiagem do superávit, maquiagem do PIB do primeiro trimestre, maquiagem da inflação ligando para governadores e prefeitos para não aumentar tarifas, maquiagem na conta de luz porque na verdade é o Tesouro que vai pagar a conta”, acrescenta Ronaldo Caiado.

Rumo às eleições de 2014

O deputado Ronaldo Caiado (DEM) finaliza até o final deste mês uma extensa agenda de visita a todo o Estado de Goiás. A intenção é levar aos 246 municípios as ideias e projetos do novo grupo político que ele vem formando com o ex-candidato ao governo Vanderlan Cardoso, ainda sem partido, e Jorcelino Braga (PRP). O parlamentar goiano não esconde de ninguém a pretensão de disputar o governo de Goiás e já coloca o pé na estrada em fevereiro. Ronaldo disse que novos nomes devem aderir a esse grupo. “O objetivo é esse: trazer essa motivação, mostrar que em Goiás podemos sair tranquilamente dessas duas posições existentes e criar alternativa política independente, que implante novos métodos de gestão, com transparência, com maior sintonia com todas as regiões do Estado de Goiás, criando um vínculo, assim, mais direto entre o futuro governador e as lideranças regionais”, disse em entrevista à Rádio Vinha FM, veiculada na manhã de ontem. No período da tarde, Ronaldo conversou também com o Diário da Manhã. Disse que já tem “um tempo” que não conversa com o vice-governador José Eliton. “Ele sequer me ligou para me desejar um feliz Natal”, disse. Mas não trabalha com a hipótese de Eliton deixar o Democratas. “Não posso enxergar que José Eliton vá buscar outra alternativa que não seja a de ouvir a convenção do partido em junho de 2014”, disse ao contar delhates das resistências que teve que enfrentar para garantir José Eliton na vice.

Diário da Manhã – O Democratas mantém um diálogo com Vanderlan Cardoso, com o PRP de Jorcelino Braga. Como estão as conversas sobre o lançamento de uma candidatura ao governo de Goiás em 2014?

Ronaldo Caiado – As conversas mantêm exatamente aquele perfil que definimos no final de 2012. A partir de fevereiro vamos iniciar nossas reuniões no interior. Num primeiro momento vou reunir as lideranças do Democratas por região. O Braga já me informou que está montando os diretórios do PRP pelo interior. Naqueles municípios onde formos convergentes, faremos uma reunião conjunta. Nos demais, vamos avançando para no final do ano fecharmos esse entendimento sobre a alternativa para disputar o governo de Goiás e o Senado.

DM – Dá para fugir dessa polarização PSDB x PMDB?

Ronaldo Caiado – O objetivo é esse: trazer essa motivação, mostrar que em Goiás podemos sair tranquilamente dessas duas posições existentes e criar alternativa política independente, que implante novos métodos de gestão, com transparência, com maior sintonia com todas as regiões do Estado de Goiás, criando um vínculo, assim, mais direto entre o futuro governador e as li-deranças regionais. É preciso dar uma outra motivação e formação do ponto de vista gerencial ao se-cretariado. É coibir essa tese que muitas vezes se prolifera de que estruturas de governo servem para cooptar caixa dois para fazer campanhas eleitorais. É transmitir, ter da sociedade a simpatia e a certeza que o dinheiro arrecadado em forma de impostos seja bem aplicado. De poder apresentar projetos e ter o governo federal como parceiro do Estado de Goiás. Para que isso possa acontecer, é fundamental ter uma liderança com respeitabilidade junto aos goianos.

DM – O Democratas faz essa conversa, tem esse diálogo com essa possibilidade de fortalecer e consolidar esse grupo, mas o DEM tem o vice-governador, que não se sabe se pode continuar ou não no partido. O senhor trabalha com qual perspectiva: de José Eliton Jr. ter que deixar o partido ou ter que se adequar ao que o partido definir?

Ronaldo Caiado – Eu não trabalho com a hipótese, de maneira alguma, dele sair do partido. Porque se tem algo que o partido fez foi exatamente dar a ele o segundo maior cargo no Executivo do Estado. Isso foi como? Exatamente dentro de uma convenção partidária. Eu de forma alguma confiava naquele caminho que estava sendo tomado de apoiar o atual governador, mas respeitei a decisão do diretório. Não posso enxergar que José Eliton vá buscar outra alternativa que não seja a de ouvir a convenção do partido em junho de 2014. Aquele momento em que busquei a candidatura de José Eliton para vice-governador foi um momento traumático para o partido.

Diário da Manhã – Por quê?

Ronaldo Caiado – Tínhamos nomes com forte espaço dentro do partido que também busca-vam essa oportunidade. O de-putado Vilmar Rocha, o então secretário da prefeitura de Rio Verde Heuler Cruvinel, o José Eduardo Fleury, que hoje é suplente de Wilder Morais, o ex-candidato a vice-prefeito de Goiânia Rafael Rahif, o ex-secretário de Estado Joel Sant’Anna. Enfim, todos eles me cobravam, diziam ter uma vida dentro do partido. Eu tive que dizer não, que o momento era de também ampliarmos os novos quadros, dar oportunidade a novos nomes. Para se ter uma ideia, o José Eduardo Fleury cortou relações comigo, nunca mais voltou a falar comigo. Veja você a dificuldade de poder trazer para esse cargo de vice-governador uma pessoa que na vida política não era conhecido, não sabiam de sua trajetória. Aquele foi um processo que abracei, demovi todas as dificuldades, todas as arestas. Fiz porque sempre acreditei na renovação e em dar oportunidade a quem pode oxigenar a política contra velhas práticas. Infelizmente perdi companheiros de primeira hora, mas apostamos que esse nome ajudaria o partido e o Estado.

DM – Seria decepcionante se José Eliton tomar outra decisão que não a do que o partido decidir na convenção de 2014?

Ronaldo Caiado – Sem dúvida alguma. Até porque não tem motivo para não haver reciprocidade com o partido. Qual foi o objetivo e o compromisso ali? Foi exatamente de dizer “olha, o partido terá um representante e que esse representante vai estar exatamente protegendo as estruturas que também votaram no candidato do PSDB, que eles não serão retaliados, que eles não sofrerão amanhã com a vitória do atual governador”. Entendo que a posição do vice-governador é cada vez mais alicerçar e defender o Democratas que, naquele momento, teve a coragem de avalizá-lo por unanimidade, de indicá-lo como vice-governador. Então, lhe pergunto como sair do partido? O que o Democratas fez de mal para que ele pretenda sair, ter esse posicionamento?

DM – Desde quando o senhor não fala com o vice-governador?

Ronaldo Caiado – Já tem um tempo. Infelizmente, ele sequer me ligou para me desejar um feliz Natal. Creio que por causa de sua agenda extensa como vice-governador. Aposto ser apenas um desencontro.

Diário da Manhã.

Bahia vai dar título de Cidadão Baiano a Caiado

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na última quarta-feira, 26, a concessão de título de cidadão baiano ao deputado federal Ronaldo Caiado (DEM). A iniciativa da honraria foi do deputado estadual Bruno Reis (PRP), vice-líder da oposição na Casa.

“Ronaldo Caiado prestou grandes serviços a este País e sempre foi um amigo da Bahia, sempre contribuindo para o desenvolvimento de nosso Estado ao ajudar na aprovação de projetos de nosso interesse no Congresso Nacional. Os goianos se orgulham de Ronaldo Caiado. A Bahia também sente esse orgulho”, disse Bruno.

De acordo com o requerimento de Bruno Reis, a atuação de Ronaldo Caiado no Congresso sempre foi de destaque. E que nos últimos anos ele se destacou ao fazer uma oposição responsável e firme, em defesa dos interesses do País e seus Estados.

Ronaldo Caiado possui ligações familiares com a Bahia. É casado com Gracinha Caiado, com quem tem duas filhas. O goiano também tem o hábito de passar o Rèveillon com familiares em terras baianas.

O goiano Ronaldo Caiado também sempre foi amigo do falecido senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), com quem aprendeu a trazer melhorias para Goiás por meio da administração federal. “Sempre na hora das votações importantes conseguíamos incluir benefícios para Goiás e Bahia”, disse Ronaldo.

O deputado disse estar honrado e feliz com o reconhecimento baiano. “Me arrisco a dizer que a Bahia é irmã de Goiás. Temos uma realidade muito parecida. Sou goiano de coração e alma, mas tenho uma admiração, carinho e respeito por tudo que a Bahia faz pelo Brasil. Já me sentia baiano por questões familiares, agora vou buscar ainda mais a integração entre nossos Estados, que precisam de recursos e obras de infraestrutura na região da divisa”, disse.

A data para a entrega do título de cidadão deve ser definida em fevereiro, após o recesso da Assembleia Legislativa.