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Democratas visita STF para garantir apreciação de vetos presidenciais

O líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado, enviará nesta quinta-feira (7/02) solicitações de audiências ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao ministro Luiz Fux e aos demais membros da Corte. O parlamentar vai oferecer subsídios para a manutenção da decisão de Fux, que garantiu ao Congresso Nacional a prerrogativa de apreciar os vetos presidenciais.

“A decisão do ministro Luiz Fux foi a mais importante dos últimos anos para o Congresso Nacional e para o resgate da soberania do Poder Legislativo”, disse Ronaldo Caiado, que vai convidar os demais líderes da oposição para a visita ao STF.

Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no final do ano passado explicita que a pauta do Congresso Nacional fica trancada enquanto houver vetos presidenciais não votados.

A apreciação de vetos é uma garantia constitucional prevista no artigo 66. O prazo para votar cada veto é de 30 dias após a matéria retornar da Presidência da República. “Temos vetos de mais de uma década. O trâmite legislativo só é encerrado com a apreciação de vetos”, diz.

Ronaldo Caiado afirmou que a oposição quer entrar num acordo para votar os vetos em bloco, com “apenas dois ou três” sendo apreciados separadamente. “Não queremos causar instabilidade nem derrubar vetos de uma década atrás. Só queremos que a partir de agora a prerrogativa constitucional de apreciar vetos seja restabelecida”, disse.

“Logo em seguida, na mesma sessão do Congresso, votaremos o orçamento”, finalizou Caiado.

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