Caiado STF

Para Caiado, apreciação de vetos significa resgate da soberania do Congresso

Líder do Democratas afirmou, após se reunir com ministra do STF, que não se trata de uma discussão apenas sobre a partilha dos royalties do petróleo. “Estão apequenando o Congresso”, disse

Após se reunir nesta tarde (26) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o líder do Democratas na Câmara Federal, Ronaldo Caiado (GO), reiterou a importância da decisão da corte para preservar a soberania do parlamento no caso da apreciação dos vetos presidenciais. “Aqui não é uma discussão de royalties. Estamos discutindo algo mais importante: é o resgate de uma prerrogativa constitucional que estão tirando do Congresso Nacional. Estão apequenando o Congresso Nacional”, disse na saída do STF.

A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a receber os líderes da oposição na Câmara para tratar do tema. Nesta quarta-feira (27), o STF decidirá a forma como serão deliberados os vetos presidenciais que ultrapassam três mil, entre eles, o que distribui de forma mais igualitária os royalties do petróleo.

Caiado reforçou ainda que a regra constitucional existe para defender a valorizar o parlamento. “Se amanhã não nos for conferida essa prerrogativa o Congresso, sem dúvida alguma, perde sua condição de defesa. Se veto só obstrui veto nenhum será mais votado no Congresso Nacional. A partir de agora, o governo vai continuar engavetando todos os vetos e apenas vão apreciar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o orçamento, o que interessa ao Executivo”, argumentou.

Com esses encontros com os ministros da suprema corte, o líder do Democratas tem a expectativa que o Congresso volte assumir uma atribuição paralisada por 13 anos. “Esperamos que esse argumento da soberania do parlamento, muito maior que a discussão de royalties – prevaleça, afinal de contas, eles nos deram uma decisão semelhante no caso das Medidas Provisórias”, afirmou. Ronaldo Caiado se referiu a determinação do STF sobre a tramitação das MPs estipulando que as matérias devem ser discutidas e apreciadas em comissão especial antes de seguirem para votação no plenário.

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