Ronaldo Caiado apoia política antidrogas e atendimento ao dependente

Líder do Democratas pede aprovação do Projeto de Lei 7.663/2010 que cria uma rede de enfrentamento ao problema. Uma das medidas é internação compulsória

Uma política antidrogas que endureça a punição para o traficante e garanta tratamento eficaz e reinserção social para o dependente é uma das bandeiras do Democratas. Por isso, o líder do partido na Câmara Federal, deputado Ronaldo Caiado (GO), juntamente com toda a bancada apoiam a provação do Projeto de Lei 7.663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). A proposição, além de aumentar a pena para fornecedores, fabricantes e transportadores de drogas, institui uma rede com tratamento, inclusão no mercado de trabalho e orientação escolar direcionada. Nesse PL, fica legalizada em todo o País a internação compulsória como uma das alternativas para salvar milhares de dependentes especialmente do crack que já alcançam 1,2 milhão de pessoas no Brasil.

“Para não destruirmos uma geração temos o compromisso e a responsabilidade de aprovarmos esse projeto. O que estamos apresentando é não voltar às costas para essas pessoas e não fecharmos os olhos para uma chaga que está exposta e, nós brasileiros, temos a responsabilidade de tratar”, ressaltou Caiado. Nesta terça-feira (26), o líder democrata declarou total apoio a aprovação da matéria ao seu autor, deputado Osmar Terra que expôs o projeto e debateu o assunto na reunião de bancada do Democratas a convite do partido.

“O deputado Osmar Terra tem trabalhado muitos anos nessa luta para mostrar algumas alternativas para a sociedade brasileira. Hoje existe uma verdadeira epidemia. Essa tese simplista do governo de querer lavar as mãos, de transferir o fracasso para as mãos das famílias é injusta”, afirmou Ronaldo Caiado. “Hoje, as drogas constituem o mais grave problema de saúde pública e segurança no Brasil. Já a principal causa, direta ou indireta, de morte entre jovens de 15 a 25 anos. Mais da metade dos homicídios no País já tem relação com crack”, argumentou Osmar Terra.

O parlamentar do PMDB, ao estudar o tema, descobriu que o problema vem se agravando desde a promulgação da Lei 11.343/2006 que isentou de punição o usuário de drogas e não ajudou e nem impediu a explosão do crack e nem reduziu a demanda por drogas ilícitas. E destaca que a legalização do uso e venda de drogas não trouxe benefícios nos países onde foi implantada, como na Suécia que reverteu a legislação e na China que chegou a ter 35% da população viciada em ópio, conforme Osmar Terra.

“Foi demostrado que hoje um traficante, no mínimo, vincula mais 10 novos dependentes no final de um ano. Por isso, a necessidade de criarmos um projeto para darmos a essas pessoas, que estão totalmente dependentes fisicamente e psicologicamente, uma condição de internação”, pondera Ronaldo Caiado. O democrata defende a internação compulsória instituída na lei nos casos de aprovação da família e atestado de um médico sobre a necessidade da medida. “O que não podemos admitir é a legalização. Não podemos aceitar é o governo dizer que lava as mãos e que isso é um problema de cada pessoa. Temos que envolver o Ministério da Saúde e termos dotações orçamentárias específicas para enfrentar o problema”, complementa Caiado.

Conheça o projeto

O Projeto de Lei 7.663/2010 modifica a Lei 11.343/2006 (Política Nacional de Políticas sobre Drogas) endurecendo as penas para quem fabrica, vende, distribui, transporta drogas ilícitas ou equipamentos usados para esta finalidade, financia ou faz associação ao tráfico. As penas que hoje começam com três anos de prisão em regime fechado terão tempo mínimo de reclusão de seis anos e podem chegar a 20 anos e pode ser ampliada de dois terços a quatro quintos se houver concurso de duas ou mais pessoas e se o crime envolver a mistura de drogas.

O PL ainda institui uma rede de atendimento estabelecendo a internação involuntária quando há aval da família do dependente e atestado de um médico indicando a necessidade da medida. A proposição também inclui as comunidades terapêuticas no atendimento público desde que sigam critérios técnicos do Ministério da Saúde.

Outros pontos importantes do projeto são: isenção fiscal para empresas que derem vaga de emprego para dependentes em recuperação; orientação escolar específica para dependentes em recuperação inseridos no sistema de ensino; criação de um sistema nacional de avaliação e monitoramento; responsabilização administrativa dos níveis de gestão (federal, estadual e municipal) e taxação de cigarros e bebidas para auxiliar no financiamento dessa política antidrogas.

Ronaldo Caiado protesta contra criação de novos cargos na Câmara

O líder do Democratas na Câmara Federal, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a inclusão na pauta do plenário da Casa o projeto que cria 38 cargos comissionados para o PSD. Segundo o parlamentar, a matéria entrou na pauta apesar de não ter sido debatida em reunião do colégio de líderes na tarde de quarta-feira (20). O plenário aprovou há pouco requerimento de urgência para votação da instituição dos cargos, mas graças a Ronaldo Caiado, a criação de cargos não foi concluída esta semana.

“Agora, sem que ninguém saiba de repente muito bem armado numa reunião, chega aqui na pauta do dia um requerimento de urgência para que seja votada a criação de cargos para o PSD. Essa era uma matéria que devia ser tratada dentro da reunião de líderes para que não trouxéssemos para cá esse ponto de discórdia”, criticou Caiado em discurso na tribuna agora noite. “Cada partido deveria ter a oportunidade de colocar as penalizações que sofreu. Não vamos admitir uma proposta como essa de atendimento de cargos. Aqui, é preciso ter os acordos cumpridos e um atendimento igualitário a todos nós que estamos aqui representando o governo ou a oposição. A oposição aqui é esfacelada”, enfatizou.

Requerimento de Caiado pede inclusão de PEC que extingue contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

Requerimento do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), pede a inclusão da PEC 555/2006 que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. O democrata declarou defesa pela aprovação da PEC para uma plateia de representantes de entidades de aposentados e pensionistas que vieram a Câmara Federal reivindicar a apreciação da proposta, que já está pronta para ir a plenário.

“É uma luta dos aposentados, dos pensionistas do serviço público. De repente, aqueles que diziam que iam representá-los quando chegassem ao poder – o PT – foi exatamente o partido que aprovou uma emenda à Constituição cobrando deles parte da previdência, ou seja, retirando, surrupiando 11% daquilo que eles recebem de aposentadoria”, disse o deputado.
“É um clamor nacional. Essa é uma sensação do cidadão de se sentir assaltado. O único recurso que ele tem é recorrer do Congresso Nacional para que a PEC 555 seja votada e, sem dúvida nenhuma, dê a ele o que o PT surrupiou”, apoiou Ronaldo Caiado.

O líder do Democratas afirmou conclamou os aposentados e pensionistas a retornarem a Câmara quando a matéria for pautada para continuar lutando pela sua aprovação. “Com a presença de todos os senhores tenho a certeza de que vamos derrubar esse verdadeiro confisco da aposentadoria”, enfatizou em discurso no auditório da Câmara Federal onde aposentados e pensionistas se reuniram durante o Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos, Aposentados, Pensionistas e Inativos.

Entenda melhor

A taxação de aposentados e pensionistas foi aprovada em 2003, primeiro ano do governo Lula, pela reforma da Previdência que instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 está tramitando na Câmara desde 2010 e propõe reduzir 20%, a cada ano, o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.

Ronaldo Caiado protesta contra criação de novos cargos na Câmara

O líder do Democratas na Câmara Federal, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a inclusão na pauta do plenário da Casa o projeto que cria 38 cargos comissionados para o PSD. Segundo o parlamentar, a matéria entrou na pauta apesar de não ter sido debatida em reunião do colégio de líderes na tarde de hoje (20). O plenário aprovou há pouco requerimento de urgência para votação da instituição dos cargos e, neste momento, os deputados discutem a matéria.

“Agora, sem que ninguém saiba de repente muito bem armado numa reunião, chega aqui na pauta do dia um requerimento de urgência para que seja votada a criação de cargos para o PSD. Essa era uma matéria que devia ser tratada dentro da reunião de líderes para que não trouxéssemos para cá esse ponto de discórdia”, criticou Caiado em discurso na tribuna agora noite. “Cada partido deveria ter a oportunidade de colocar as penalizações que sofreu. Não vamos admitir uma proposta como essa de atendimento de cargos. Aqui, é preciso ter os acordos cumpridos e um atendimento igualitário a todos nós que estamos aqui representando o governo ou a oposição. A oposição aqui é esfacelada”, enfatizou.

Emendas de Ronaldo Caiado evitam que ICMS único provoque desequilíbrio

Para o líder do Democratas, fundo de compensação para a reforma do ICMS deve ser prioridade. Goiano quer evitar que MP 599/2012 dê prejuízos ao Estado

O líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado, apresentou duas emendas à MP 599/2012, que trata da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para garantir uma compensação justa aos estados. Em uma delas estipula que os valores do Fundo de Desenvolvimento Regional, criado pela norma, devem ser corrigidos anualmente pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) real acrescida do índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) tendo como base a correção do ano anterior. No texto original, os recursos estão previstos, porém, não há previsão de correção monetária.

Em outra emenda, o líder do Democratas propõe uma alteração dos valores destinados a recursos diretos para estados e municípios e os que virão como empréstimos da União ao Fundo de Desenvolvimento Regional, que totalizam R$ 296 bilhões. O texto oriundo do Executivo designa 75% para empréstimos e 25% para recursos diretos. Caiado sugere que esses valores sejam divididos igualmente, 50% para cada destinação.

“Para viabilização do acordo geral sobre as mudanças atualmente discutidas para o pacto federativo, incluindo a reforma tributária e demais alterações propostas e capitaneadas pelo governo federal, torna-se necessário que a União participe desse processo com aporte financeiro suficiente para fazer face às consequências econômico-financeiras e sociais que inevitavelmente ocorrerão nos estados por causa da implementação dessas medidas”, justificou o deputado.

Sobre a instituição do ICMS único, Caiado pede que a compensação seja justa a fim de não ampliar as desigualdades regionais. “Queremos que haja uma compensação real e não aquilo que foi a Lei Kandir, que só para o estado de Goiás, temos um prejuízo anual de mais de R$ 1 bilhão. Ou seja, o fundo Kandir que deveria repor aos estados foi transferido para o orçamento”, protestou.

Ronaldo Caiado se referiu a Lei Complementar 87/1996 que isentou de ICMS produtos e serviços destinados à exportação, sem, no entanto, estipular uma compensação real para perdas ocasionadas aos estados pela redução tributária. No caso de Goiás, há apenas o retorno de R$ 180 milhões anuais diante de um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão. “Essa é a luta que vamos enfrentar para que esse fundo de compensação seja uma norma, se necessário for vinculada a Constituição brasileira, para que o governo amanhã não possa alterar como fez na Lei Kandir”, destacou.

O deputado afirmou ainda que a unificação do ICMS não pode aprofundar diferenças econômicas entre estados desenvolvidos e os em desenvolvimento. Na visão do parlamentar, a compensação financeira após a equalização do imposto deve ser um dos principais temas da pauta do novo pacto federativo. Nesta quarta-feira (20/3) os prefeitos das capitais estiveram no Congresso Nacional reunidos com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para tratar da reformulação da relação entre o governo federal, estados e municípios. Secretários de Fazenda Estaduais também no Congresso para debater a Medida Provisória 599/2012.

“É uma pauta positiva. Estamos aqui neste momento em que o presidente Henrique Eduardo Alves se dispõe a enfrentar essa realidade: a desidratação financeira dos estados e municípios. O governo federal tem que ser municipalista. O que está ocorrendo é a concentração da arrecadação dos impostos com a União e a sangria total dos estados ficando eles com o pires nas mãos pedindo esmola em Brasília”, ponderou o líder do Democratas. Para isso, o deputado afirma que o Congresso deve se empenhar para regulamentar o tema por meio de projetos de lei e lei complementares, quando necessário.

Democratas inicia série de encontros em Goiás

Encontro regional do Democratas em Itumbiara iniciou montagem de projeto liderado por Ronaldo Caiado

Pré-candidato ao governo de Goiás, o deputado Ronaldo Caiado comandou ontem o 1º de uma série de encontros regionais que o Democratas realizará pelo Estado este ano. Centenas de líderes e filiados do partido lotaram o auditório da Câmara Municipal da cidade. Ao todo, representantes de 18 cidades do sul goiano participaram o evento, recheado de discursos em prol de um “novo projeto para Goiás, baseado na ética, transparência e honestidade”, que seria encabeçado pelo presidente da sigla, Ronaldo Caiado.

De acordo com o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, o encontro serviu para ouvir os anseios da região. “Começarmos a tomar conhecimento das reivindicações locais para construirmos até o final do ano uma proposta de gestão que atenda aos problemas de cada região respeitando as peculiaridades. Vamos faz percorrer todo o Estado, com o objetivo de formar um plano de governo até o final do ano, um projeto novo que atenda realmente ao nosso povo goiano”, disse.

Ronaldo Caiado disse que as particularidades de cada uma das 246 cidades de Goiás têm que ser respeitada. “Não queremos ditar regras de Goiânia para o interior. Pelo contrário, é apresentar um plano de governo que atenda a essas demandas. Por isso que estamos ouvindo representantes da indústria, comércio, trabalhadores, funcionários públicos, lideranças locais”, acrescentou o presidente do Democratas regional.

Os representantes do partido, entre delegados, prefeitos, vereadores, o deputado estadual José Vitti e o senador Wilder Morais aprovaram o início das reuniões pelo interior do
estado. “Goiás precisa de uma gestão moderna com independência moral e intelectual para fazer o melhor para povo goiano”, afirmou Ronaldo Caiado.

Ao discursar no evento, o senador Wilder falou de seu trabalho no Senado, mencionando todos os projetos de lei de sua autoria apresentados na Casa. O parlamentar fez um breve relato de cada projeto. Ele salientou a importância do encontro, “ faz com que o DEM (seu partido) fique fortalecido”. O senador falou da sessão no Senado ocorrida na semana passada, que derrubou o veto da presidente Dilma sobre as partilha dos royalties. “Não é justo que apenas três estados – São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro – sejam beneficiados com os royalties” disse Wilder.

O senador frisou no encontro é que seu gabinete está à disposição dos prefeitos, independentemente da cor partidária de cada um. “Escolhi o municipalismo como uma das minhas bandeiras de trabalho e meu mandato será voltado para os municípios”, informou o parlamentar, que criou uma equipe técnica em seu gabinete para auxiliar os prefeitos na busca de recursos nos ministérios.

O presidente do partido ainda destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Juventude Democratas. “Vamos trabalhar intensamente para trazer pessoas que tenham espírito público, que podem ajudar a enriquecer esse cenário político que caiu em descrédito”, disse. “Nas faculdades, por meio da internet, com realização de debates isso será possível”, concluiu.

Depois do encontro, Ronaldo participou de almoço com lideranças locais e atendeu a convites das emissoras de rádio de Itumbiara. Também promoveu encontros com empresários da região, visitou a empresa de distribuição de alimentos Caramuru, a usina BP Combustível e se reuniu com representantes do setor produtivo no Sindicato Rural de Itumbiara.

Cidades que participaram do encontro: Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Caldas Novas, Goiatuba, Gouvelândia, Inaciolândia, Itumbiara, Joviânia, Marzagão, Morrinhos, Paranaiguara, São Simão, Panamá, Quirinópolis, Rio Quente e Vicentinópolis.

“Pacto federativo deve ser revisto para destinar mais recursos a Goiás”

Durante o encontro do Democratas em Itumbiara, o deputado Ronaldo Caiado defendeu a formatação de um novo pacto federativo, que deve ter como base a desconcentração de recursos da União em prol de estados e municípios. Esta semana, Ronaldo Caiado participou nesta quarta-feira (13) de reunião no Congresso Nacional com governadores, presidentes da Câmara e Senado e líderes partidários. O encontro teve como objetivo lançar uma pauta para a reformulação do pacto entre União, estados e municípios.

“Vamos agora dizer que podemos enfrentar essa visão confiscatória da União e darmos condição de sobrevivência a estados e municípios. Vamos propor um pacto federativo que faça com que haja melhor distribuição dos impostos. Podemos propor também uma maneira de recalcular a dívida dos estados. Hoje, a União age como verdadeira agiota para tomar dinheiros dos estados”, avaliou Ronaldo Caiado após a reunião.

Segundo o deputado, o governo federal vem propondo medidas que transferem cada vez mais ônus a estados e municípios, enquanto 72% de todos os impostos arrecadados no Brasil ficam nos cofres da União. “Dos 246 municípios de Goiás, mais de 180 estão endividados por causa da concentração de recursos”, disse.

Ainda na opinião de Ronaldo Caiado, se o governo federal e o Congresso querem um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) único é necessário compensar estados menos favorecidos. “Este é o caso das regiões Centro-Oeste, Norte e grande parte do Nordeste”, pontuou. Tramita hoje na Câmara a Medida Provisória 599, que estabelece a reforma do ICMS. “São vários temas colocados que vamos discutir de forma fatiada, mas tenho a convicção que é uma pauta positiva e temos que enfrenta-la. Os municípios goianos serão os maiores beneficiados”, concluiu o líder do Democratas.

Para Ronaldo Caiado, injeção de R$ 300 milhões de royalties do petróleo trará alívio para municípios goianos

A confirmação da derrubada do veto presidencial à redistribuição dos royalties do petróleo no dia 7 de março também foi tema do Encontro Regional do Democratas. “Fará justiça e trará alívio para os municípios goianos”, avaliou o deputado Ronaldo Caiado, um dos maiores defensores da retomada do texto da Lei 12.734/2012, que inaugurou uma nova forma de dividir a compensação financeira pelo direito à exploração de petróleo.

O deputado disse aos participantes do encontro, oriundos de 18 cidades da região, que eles contarão com mais recursos dos Royalties. Só Itumbiara terá R$ 2,1 milhões em 2013, seis vezes mais do que recebeu em 2012 (R$ 352 mil).

“A derrubada o veto representa injeção direta de recursos para todos os 246 municípios do estado. São R$ 160 milhões a mais para os municípios e R$ 140 milhões para o estado, ou seja, a aprovação significa mais de R$ 300 milhões adicionais para Goiás que vai poder se beneficiar de uma riqueza é de todos os entes federados e não apenas de três estados”, informou o deputado. Foi de Ronaldo Caiado o requerimento que permitiu o encerramento de mais de quatro horas de discussões e tentativas de prorrogar a votação para o início da apreciação dos vetos.

Caiado lutou contra argumentos da bancada do Espírito Santo e Rio de Janeiro que tentaram usar artifícios regimentais e argumentos de quebras de contrato e direitos sobre os royalties. “O cidadão goiano paga pela pesquisa da Petrobras, paga pela exploração que é feita em alto mar, paga por todo o sistema do Ministério da Defesa de defesa em águas brasileiras. Por que as despesas são nossas e os benefícios são apenas de três estados da federação?”, contra-argumentou o líder do Democratas.

O parlamentar ainda sugeriu que esses novos recursos sejam investidos em áreas sociais. “Todos os brasileiros queremos compartilhar dessa riqueza para dar condições de saúde e educação. Nosso pedido é ter 50% para educação e 50% para saúde. Como médico e professor, sei das dificuldades que existem na educação, mas a carência na saúde também depende do repasse dessa verba”, ponderou.

Ronaldo Caiado lembrou que mais de 80% dos municípios do País estão endividados, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CMN), portanto, têm sua capacidade de investimento comprometida. Além disso, a situação de inadimplência impede que as prefeituras recebam repasses de emendas parlamentares. “Vamos dizer em alto e bom som que o Brasil a partir de hoje poderá contar – os mais de 4.500 municípios inadimplentes poderão contar – com esse repasse que é justo e, sem dúvida nenhuma, vai dar a eles uma perspectiva de ressuscitar desse caos que está instalado nos municípios desse Brasil a fora”, concluiu o deputado goiano.

Ronaldo Caiado participa de encontro do Democratas em Itumbiara

Para Ronaldo Caiado, pacto federativo deve reduzir concentração de recursos na União

Ronaldo Caiado discute pacto federativo com governadores

“Pacto federativo deve reduzir concentração de recursos na União”, diz Caiado

A formatação de um novo pacto federativo deve ter como base a desconcentração de recursos da União em prol de estados e municípios. Essa é visão do líder do Democratas na Câmara Federal, Ronaldo Caiado (GO), que participou nesta quarta-feira (13) de reunião no Congresso Nacional com governadores, presidentes da Câmara e Senado e líderes partidários. O encontro teve como objetivo lançar uma pauta para a reformulação do pacto entre União, estados e municípios.

“Vamos agora dizer que podemos enfrentar essa visão confiscatória da União e darmos condição de sobrevivência a estados e municípios. Podemos propor um pacto federativo que faça com que haja melhor distribuição dos impostos. Podemos propor também uma maneira de recalcular a dívida dos estados. Hoje, a União age como verdadeira agiota para tomar dinheiros dos estados”, avaliou Ronaldo Caiado após a reunião. Segundo o deputado, o governo federal vem propondo medidas que transferem cada vez mais ônus a estados e municípios, enquanto 72% de todos os impostos arrecadados no Brasil ficam nos cofres da União.

Ainda na opinião de Ronaldo Caiado, se o governo federal e o Congresso querem um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) único é necessário compensar estados menos favorecidos. “Este é o caso das regiões Centro-Oeste, Norte e grande parte do Nordeste”, pontuou. Tramita hoje na Câmara a Medida Provisória 599 que estabelece a reforma do ICMS. “Enfim, são vários temas colocados que vamos discutir de forma fatiada, mas tenho a convicção que é uma pauta positiva e temos que enfrenta-la”, concluiu o líder do Democratas.

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