“Pacto federativo deve reduzir concentração de recursos na União”, diz Caiado

A formatação de um novo pacto federativo deve ter como base a desconcentração de recursos da União em prol de estados e municípios. Essa é visão do líder do Democratas na Câmara Federal, Ronaldo Caiado (GO), que participou nesta quarta-feira (13) de reunião no Congresso Nacional com governadores, presidentes da Câmara e Senado e líderes partidários. O encontro teve como objetivo lançar uma pauta para a reformulação do pacto entre União, estados e municípios.

“Vamos agora dizer que podemos enfrentar essa visão confiscatória da União e darmos condição de sobrevivência a estados e municípios. Podemos propor um pacto federativo que faça com que haja melhor distribuição dos impostos. Podemos propor também uma maneira de recalcular a dívida dos estados. Hoje, a União age como verdadeira agiota para tomar dinheiros dos estados”, avaliou Ronaldo Caiado após a reunião. Segundo o deputado, o governo federal vem propondo medidas que transferem cada vez mais ônus a estados e municípios, enquanto 72% de todos os impostos arrecadados no Brasil ficam nos cofres da União.

Ainda na opinião de Ronaldo Caiado, se o governo federal e o Congresso querem um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) único é necessário compensar estados menos favorecidos. “Este é o caso das regiões Centro-Oeste, Norte e grande parte do Nordeste”, pontuou. Tramita hoje na Câmara a Medida Provisória 599 que estabelece a reforma do ICMS. “Enfim, são vários temas colocados que vamos discutir de forma fatiada, mas tenho a convicção que é uma pauta positiva e temos que enfrenta-la”, concluiu o líder do Democratas.

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