Requerimento de Caiado pede inclusão de PEC que extingue contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

Requerimento do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), pede a inclusão da PEC 555/2006 que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. O democrata declarou defesa pela aprovação da PEC para uma plateia de representantes de entidades de aposentados e pensionistas que vieram a Câmara Federal reivindicar a apreciação da proposta, que já está pronta para ir a plenário.

“É uma luta dos aposentados, dos pensionistas do serviço público. De repente, aqueles que diziam que iam representá-los quando chegassem ao poder – o PT – foi exatamente o partido que aprovou uma emenda à Constituição cobrando deles parte da previdência, ou seja, retirando, surrupiando 11% daquilo que eles recebem de aposentadoria”, disse o deputado.
“É um clamor nacional. Essa é uma sensação do cidadão de se sentir assaltado. O único recurso que ele tem é recorrer do Congresso Nacional para que a PEC 555 seja votada e, sem dúvida nenhuma, dê a ele o que o PT surrupiou”, apoiou Ronaldo Caiado.

O líder do Democratas afirmou conclamou os aposentados e pensionistas a retornarem a Câmara quando a matéria for pautada para continuar lutando pela sua aprovação. “Com a presença de todos os senhores tenho a certeza de que vamos derrubar esse verdadeiro confisco da aposentadoria”, enfatizou em discurso no auditório da Câmara Federal onde aposentados e pensionistas se reuniram durante o Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos, Aposentados, Pensionistas e Inativos.

Entenda melhor

A taxação de aposentados e pensionistas foi aprovada em 2003, primeiro ano do governo Lula, pela reforma da Previdência que instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 está tramitando na Câmara desde 2010 e propõe reduzir 20%, a cada ano, o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.

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