Ronaldo Caiado apoia política antidrogas e atendimento ao dependente

Líder do Democratas pede aprovação do Projeto de Lei 7.663/2010 que cria uma rede de enfrentamento ao problema. Uma das medidas é internação compulsória

Uma política antidrogas que endureça a punição para o traficante e garanta tratamento eficaz e reinserção social para o dependente é uma das bandeiras do Democratas. Por isso, o líder do partido na Câmara Federal, deputado Ronaldo Caiado (GO), juntamente com toda a bancada apoiam a provação do Projeto de Lei 7.663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). A proposição, além de aumentar a pena para fornecedores, fabricantes e transportadores de drogas, institui uma rede com tratamento, inclusão no mercado de trabalho e orientação escolar direcionada. Nesse PL, fica legalizada em todo o País a internação compulsória como uma das alternativas para salvar milhares de dependentes especialmente do crack que já alcançam 1,2 milhão de pessoas no Brasil.

“Para não destruirmos uma geração temos o compromisso e a responsabilidade de aprovarmos esse projeto. O que estamos apresentando é não voltar às costas para essas pessoas e não fecharmos os olhos para uma chaga que está exposta e, nós brasileiros, temos a responsabilidade de tratar”, ressaltou Caiado. Nesta terça-feira (26), o líder democrata declarou total apoio a aprovação da matéria ao seu autor, deputado Osmar Terra que expôs o projeto e debateu o assunto na reunião de bancada do Democratas a convite do partido.

“O deputado Osmar Terra tem trabalhado muitos anos nessa luta para mostrar algumas alternativas para a sociedade brasileira. Hoje existe uma verdadeira epidemia. Essa tese simplista do governo de querer lavar as mãos, de transferir o fracasso para as mãos das famílias é injusta”, afirmou Ronaldo Caiado. “Hoje, as drogas constituem o mais grave problema de saúde pública e segurança no Brasil. Já a principal causa, direta ou indireta, de morte entre jovens de 15 a 25 anos. Mais da metade dos homicídios no País já tem relação com crack”, argumentou Osmar Terra.

O parlamentar do PMDB, ao estudar o tema, descobriu que o problema vem se agravando desde a promulgação da Lei 11.343/2006 que isentou de punição o usuário de drogas e não ajudou e nem impediu a explosão do crack e nem reduziu a demanda por drogas ilícitas. E destaca que a legalização do uso e venda de drogas não trouxe benefícios nos países onde foi implantada, como na Suécia que reverteu a legislação e na China que chegou a ter 35% da população viciada em ópio, conforme Osmar Terra.

“Foi demostrado que hoje um traficante, no mínimo, vincula mais 10 novos dependentes no final de um ano. Por isso, a necessidade de criarmos um projeto para darmos a essas pessoas, que estão totalmente dependentes fisicamente e psicologicamente, uma condição de internação”, pondera Ronaldo Caiado. O democrata defende a internação compulsória instituída na lei nos casos de aprovação da família e atestado de um médico sobre a necessidade da medida. “O que não podemos admitir é a legalização. Não podemos aceitar é o governo dizer que lava as mãos e que isso é um problema de cada pessoa. Temos que envolver o Ministério da Saúde e termos dotações orçamentárias específicas para enfrentar o problema”, complementa Caiado.

Conheça o projeto

O Projeto de Lei 7.663/2010 modifica a Lei 11.343/2006 (Política Nacional de Políticas sobre Drogas) endurecendo as penas para quem fabrica, vende, distribui, transporta drogas ilícitas ou equipamentos usados para esta finalidade, financia ou faz associação ao tráfico. As penas que hoje começam com três anos de prisão em regime fechado terão tempo mínimo de reclusão de seis anos e podem chegar a 20 anos e pode ser ampliada de dois terços a quatro quintos se houver concurso de duas ou mais pessoas e se o crime envolver a mistura de drogas.

O PL ainda institui uma rede de atendimento estabelecendo a internação involuntária quando há aval da família do dependente e atestado de um médico indicando a necessidade da medida. A proposição também inclui as comunidades terapêuticas no atendimento público desde que sigam critérios técnicos do Ministério da Saúde.

Outros pontos importantes do projeto são: isenção fiscal para empresas que derem vaga de emprego para dependentes em recuperação; orientação escolar específica para dependentes em recuperação inseridos no sistema de ensino; criação de um sistema nacional de avaliação e monitoramento; responsabilização administrativa dos níveis de gestão (federal, estadual e municipal) e taxação de cigarros e bebidas para auxiliar no financiamento dessa política antidrogas.

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