Líder do Democratas representa contra ministro do GSI e diretor da ABIN na PGR

Ação protocolada hoje na PGR tem a finalidade de investigar conduta das autoridades no monitoramento de trabalhadores do Porto de Suape

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), protocolou nesta tarde (9) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Carvalho Siqueira, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Wilson Roberto Trezza. A atitude do parlamentar tem a finalidade de investigar a conduta dessas autoridades diante do monitoramento indevido do movimento sindical com atuação no porto de Suape (PE). O fato, denunciado no último dia 4 pelo jornal O Estado de S. Paulo, configura crime de improbidade administrativa e de responsabilidade.

Conforme descrito na representação, os órgãos de inteligência federais cometeram o crime de improbidade administrativa por desvio de competência de suas funções que devem considerar potencial de geração de grave crise e iminente ameaça à estabilidade institucional (Lei 10.683/2003). Além disso, as condutas denunciadas também configuram crime de responsabilidade ao ferir os direitos e garantias individuais dos trabalhadores que sofreram espionagem, mais precisamente, a liberdade de manifestação, de reunião e de associação previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

A intenção da representação protocolada pelo líder do Democratas é saber porque uma mobilização de um movimento sindical que está se mobilizando contra a MP dos Portos (Medida Provisória 595/2012) foi objeto de monitoramento pela ABIN. “A situação descrita na reportagem é extremamente grave, pois sugere que a atuação do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência foi motivada com finalidade político-eleitoral”, afirma Caiado. “Não parece razoável que a associação de um grupo de trabalhadores a um governador de Estado possa ser enquadrada como iminente ameaça à instabilidade institucional”, pontuou o parlamentar.

Nesta manhã, Ronaldo Caiado protocolou – na mesa diretora da Câmara dos Deputados – requerimento de informação para que o ministro-chefe do GSI preste esclarecimentos sobre o assunto. José Elito tem 30 dias para encaminhar as informações ao Congresso.

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