Aprovada emenda de Caiado que obriga governo a fiscalizar fronteiras

Dispositivo foi incluído no PL Antidrogas, votado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, emenda do líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), que estabelece a criação de uma Política Nacional de Controle de Fronteiras. Na prática, agora o governo federal fica obrigado, por meio do Projeto de Lei Antidrogas 7.663/2010, a instituir um plano para coibir a entrada de drogas por meio dos 17 mil quilômetros de fronteiras do País.

Para o deputado Ronaldo Caiado, a medida é essencial porque o Brasil é vizinho dos maiores produtores mundiais de cocaína – Peru, Colômbia e Bolívia – e do segundo maior produtor de maconha – Paraguai. No projeto que define uma política nacional sobre drogas, no capítulo que trata da responsabilidade da União, não havia qualquer dispositivo sobre a responsabilidade do governo federal de apresentar o plano nacional de política de fronteiras. “É preciso integrar estados, polícias, Ministério da Defesa, Exército e Ministério das Relações Exteriores”, opinou o deputado, lembrando que o narcotráfico também vem acompanhado do tráfico de armas.

Caiado acredita que essa política deve incluir, por exemplo, exigências de cláusulas em tratados internacionais de combate ao tráfico de drogas pelos países fronteiriços. “Goiás é fronteiriço com estados como o Mato grosso do Sul, que por sua vez é vizinho de Bolívia e Paraguai, dois países que têm problema na produção e exportação de drogas. Isso vai ajudar a evitar que nosso Estado seja rota de drogas e armas contrabandeadas”, disse.

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