Caiado defende projeto que garante sobrevivência de partidos em encontro de vereadores

Em Encontro Nacional das Câmaras de Vereadores nesta terça-feira (7), o líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), reforçou a situação de insegurança jurídica vivenciada hoje pelos partidos políticos. O deputado foi convidado a falar sobre reforma política, um dos temas centrais da mobilização de vereadores realizada ontem e hoje na Câmara Federal. Caiado destacou a importância da aprovação do projeto de lei com regras para o fundo partidário e o tempo de rádio e TV em caso de migração de parlamentares (PL 4.470/2012).

Caiado explicou que a proposta, agora com tramitação paralisada por liminar do Supremo Tribunal Federal, evitará situações constrangedoras ocorridas no passado quando um único deputado chegou a trocar cinco vezes de partido no mesmo dia. “Tenho muita tranqüilidade em debater esse assunto porque meu partido foi duramente penalizado com a interpretação do Supremo que concedeu tempo de rádio e TV e fundo partidário com a saída de quase a metade da bancada”, afirmou. “Essa interpretação diminui a importância do partido político e aumenta a importância da pessoa física parlamentar. Nenhuma democracia é forte sem siglas partidárias fortes. As estruturas partidárias não podem ser fragilizadas”, ponderou.

O líder do Democratas expôs aos vereadores sua preocupação com o quadro atual em que o prazo para as filiações se aproxima do fim e não há regras claras sobre como ficam os partidos, espaço para propaganda política e parcela do fundo partidário me caso de fusão e criação de novas legendas. O deputado informou que já propôs um debate com o STF sobre o assunto que poderá ser feito por meio de uma comissão geral no Congresso.

Ronaldo Caiado também abordou o panorama da reforma política hoje no Congresso no qual existe apenas acordo para votação da coincidência das eleições deixando no mesmo ano as disputas municipais e a majoritária com a escolha de deputados, senadores, governadores e presidente da República. Ele acredita que essa matéria tem condições de ser votada ainda nessa legislatura. Porém, para os demais itens não há quórum e nem ambiente político, aponta o democrata. Caiado refere-se a PEC do fim das coligações e da proposta de financiamento público de campanha com lista flexível, que permite ao eleitor escolher o candidato que deseja votar.

“Não tivemos avanço na reforma política. A união da lista flexível com financiamento público não permite fiscalização do dinheiro aplicado. Queremos uma reforma que ao mesmo tempo dê musculatura ao poder legislativo e permita interlocução com a sociedade”, afirmou o parlamentar que já foi relator da reforma política e defendeu lista fechada com financiamento público de campanha como alternativa temporária para promoção de campanhas que privilegiem mais debate idéias e propostas e menos a força do poder financeiro e máquina de governo. “A situação atual desestabiliza uma campanha e exclui o jovem da política que está se distanciando desse processo. Isso nos preocupa sobremaneira, especialmente, na campanha para vereador que é a mais difícil”, assegurou.

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