Com MP do ICMS, Goiás deve perder quase 400 mil empregos

Pela segunda vez, Ronaldo Caiado consegue o adiamento da votação da proposta que provoca graves prejuízos sociais e econômicos ao estado

Com o texto atual da Medida Provisória 599 – que trata da reforma do ICMS – Goiás pode fechar 396 mil postos de trabalho. O alerta foi feito hoje (7) pelo líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), durante sessão da comissão mista que analisa a proposta. Nesta tarde, houve a leitura do relatório da MP e, após pedido de vistas feito por Caiado, a discussão foi adiada pela segunda semana consecutiva.

O parlamentar destacou os prejuízos sociais aos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste pela perda de incentivos com as alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em Goiás, empresas importantes para a economia local, como a Perdigão, em Rio Verde; a Mitisubishi, em Catalão; e as indústrias farmacêuticas em Anápolis podem ser desestimuladas a permanecer no estado e migrarem para o Centro-sul do País e até para outros países com subsídios mais atrativos. Caiado mencionou estudo que comprova a importância dos subsídios fiscais. A Perdigão, por exemplo, se mantém em Goiás e não em Campinas por causa dos benefícios concedidos.

“A situação que pode causar essa MP é desastrosa. Estão tentando colocar essa tese dos fundos compensatórios que é um engodo. Ninguém está discutindo as consequências sociais disso. Há estados, como Goiás, que não têm como sobreviver sem esse incentivo fiscal”, protestou Caiado. “Estamos sendo iludidos. Isso que estamos vendo não é reforma tributária, é uma estratégia política para colocar nas mãos da presidente da República o total controle do País”, pontuou. O líder democrata argumenta que a reforma do ICMS proposta inviabiliza os estados menos desenvolvidos e os desestimula a buscar crescimento do PIB e melhoria de qualidade de vida para sua população ao aumentar sua dependência em relação ao governo federal.

Ronaldo Caiado ainda sugeriu a construção de uma legislação que privilegie os estados mais pobres. Para ele, os incentivos do ICMS devem ser maiores para unidades da federação que tenham menores resultados do PIB nominal. “A sobrevivência dos estados mais pobres por meio de incentivos não é guerra fiscal, não tem nada de ilegal, é aceito pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Não podemos estimular a formação de bolsões de pobreza no País, como aconteceria, por exemplo, com Manaus sem a Zona Franca”, afirmou. O democrata se referiu à alíquota diferenciada de ICMS na Zona Franca de 12% mantida no projeto de unificação do imposto aprovado hoje no Senado.

O deputado também criticou a inclusão no relatório da Medida Provisória 599 de novas áreas de livre comércio no País, como no Maranhão e Pará. Na opinião de Caiado, a medida teve o intuito de negociar apoio para a aprovação da proposta. Uma nova sessão para discutir a MP foi marcada para a próxima quinta-feira (9).

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *