Congresso Nacional enterra MP do ICMS

Ronaldo Caiado teve atuação decisiva para evitar aprovação da medida que causaria desemprego e expulsão de indústrias em Goiás. Hoje, relator da MP anunciou impossibilidade de votar a matéria

A sobrevivência de Goiás e demais estados em desenvolvimento. Assim definiu hoje (22) o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, o enterro da Medida Provisória 599 que estabelecia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caiado atuou de forma decisiva na tramitação da MP para que a proposição não prosperasse no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou oficialmente a impossibilidade de discutir e aprovar a medida até 3 de junho, data em que perde a eficácia. A proposta não chegou a ser apreciada nem na comissão especial constituída para analisar o tema.

“Hoje, sem dúvida alguma, Goiás renasceu e acredito que tantos outros estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste que tem o ICMS como possibilidade para industrializar o estado e gerar empregos. Essa vitória hoje é significativa”, assegurou o deputado. “Ao enterrarmos essa MP 599 que tanto mal ia produzir ao meu estado de Goiás provocando quase 400 mil desempregos e expulsando dezenas de empresas no estado de Goiás, foi um alívio para a população goiana. Graças a Deus conseguimos enterrar essa MP 599 na Sibéria e de bruços”, acrescentou.

Caiado, desde o primeiro dia da tramitação da MP na comissão especial, atuou para evitar os efeitos danosos que a proposição causaria a Goiás. O parlamentar conseguiu derrubar três sessões em que o governo pretendia apreciar o relatório da MP para enviá-lo a votação nos plenários da Câmara e Senado Federal. A MP juntamente com a Resolução 1/2013 promoviam a reforma do ICMS com unificação das alíquotas e a definição de supostas compensações aos estados em desenvolvimento que teriam grandes perdas. O deputado goiano sempre alertou para os impactos sociais, com a perda de milhares de empregos e econômicos com a extinção de empresas e falta de incentivo para a instalação de novas fábricas. Em Goiás, há importantes polos industriais, como os de Anápolis, Rio Verde, Poramgatu, Itumbiara e Catalão, com empresas nos ramos farmacêutico, agroindustrial, automobilístico, entre outros.

O deputado goiano não acredita que este ano o governo consiga trazer novamente o assunto para a pauta do Congresso, como sugeriu o relator da MP 599. “O governo pode querer insistir, mas já viu que com dois anos e seis meses já não está conseguindo nem apoio da base em votações menos polêmicas que essa. Imagina essa Medida chegando ao plenário da Casa. Veja que estamos conseguindo derrotar na comissão especial, não chegou nem no plenário da Câmara, nem do plenário do Senado. Ela desapareceu em 120 dias ainda na Comissão sem aprovação do relatório. Isso mostra que não tem sintonia nenhuma com a grande maioria dos parlamentares”, finalizou.

Concentração

O líder democrata criticou a forma com que o governo federal pretendia fazer uma reforma tributária retirando incentivos dos estados. “Se o governo quer propor uma reforma séria e honesta ele deve sugerir uma reforma no todo. Não adianta a União que arrecada 78% dos impostos querer fazer uma reforma entre os entes federados que só recebem 28% de arrecadação do governo. A maneira correta seria discutir o assunto e propor uma distribuição equânime desses impostos”, sugeriu.

Ronaldo Caiado ainda apontou como maléfica a tendência do governo de adotar cada vez mais medidas que concentram poderes no Palácio do Planalto. “Não é a reforma tributária, a reforma dos portos ou a redução na conta de luz. Isso é estratégia do PT de concentrar poderes em Brasília para que todos os entes federados de municípios a estados fiquem na dependência da vontade e humor de quem está na presidência da República”, pontuou.

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