Medida Provisória que reforma ICMS aniquila Goiás

Caiado consegue mais tempo para discutir o tema ao derrubar sessão de votação da proposta governista que dizima 400 mil empregos no estado ao afastar indústrias locais

Mais uma vez o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu mais tempo para discutir a Medida Provisória 599, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar da insistência da base governista em votar hoje (9) o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o deputado goiano expôs a falta de quórum e de condições para apreciação do texto e a sessão foi encerrada. Caiado denuncia a forma como o governo quer aprovar a MP que vai dizimar empregos ao afastar indústrias de Goiás.

“Essa MP junto com a Resolução do Senado Federal aniquila o estado de Goiás. São quase 400 mil empregos que vão desaparecer do nosso estado. Esse governo do PT é que está fazendo isso com o estado de Goiás, mas vamos lutar aqui até último minuto para não deixar que isso aconteça. Seria aí o fechamento das indústrias de Goiás e os bolsões de miséria sendo instalados em várias regiões do estado”, argumentou. A Resolução do Senado unifica as alíquotas do ICMS em todo o País e a MP estabelece as supostas compensações do governo federal aos estados prejudicados com a medida. Polos industriais como os de Anápolis, Rio Verde, Catalão e Itumbiara estão ameaçados caso a medida seja aprovada. A necessidade de se aprofundar o debate em torno da matéria foi manifestada até pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renam Calheiros (PMDB-AL), conforme matéria publicada na Agência Senado reproduzida por Ronaldo Caiado durante a sessão desta quinta-feira.

Caiado pede uma reforma tributária completa que desconcentre a arrecadação de impostos da União em benefício, principalmente, do desenvolvimento de estados mais pobres. “Não é possível construirmos uma tida reforma tributária onde o governo passou a ser o grande centralizador de toda a arrecadação do País e nossos estados totalmente aniquilados, a exceção de São Paulo. O resto do país fica dependente da vontade e do humor da presidente da República é isso que estamos denunciando”, protestou o líder democrata.

O deputado considera a Medida Provisória um retrocesso ao ampliar ainda mais a concentração de recursos no governo federal que detém quase 70% de tudo o que é recolhido de tributos no Brasil. “O governo federal é o grande beneficiado na arrecadação e pousa de vestal na situação caótica na saúde, na segurança pública, na área de saneamento público e simplesmente transfere para estados e prefeitos a responsabilidade por essas mazelas”, pontuou.

Ronaldo Caiado lembrou que a política de descentralização de indústrias com incentivos fiscais e aumento da renda per capita é reconhecida internacionalmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC). “O governo não pode retirar dos estados e municípios a condição de sobrevivência que é exatamente o incentivo fiscal. Sem isso, como uma indústria vai para um estado pequeno, como que uma indústria vai se descolocar de São Paulo ou do Sul para Goiás, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Alagoas enfim, todos os estados? Não haverá interesse”, analisa o parlamentar.

“Reagimos duramente e o presidente da comissão viu que não tinha mais condições de continuar a sessão. Não podemos aceitar a maneira truculenta com que o governo está se comportando tentando votar um relatório de qualquer jeito, a toque de caixa atropelando o regimento, sem quórum qualificado”, disse o deputado logo após conseguir derrubar a sessão. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira, 14 de maio, às 11h.

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