Nota das oposições

Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.

Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.

As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País.

Brasília, 27 de junho de 2013

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB
José Agripino – Presidente nacional do Democratas
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

Câmara Federal

Caiado diz que oposição vai preparar pauta antes de reunião com Dilma

“Governo quer cortina de fumaça para esconder as suas mazelas”, diz

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), anunciou, nesta quinta-feira (27/6), que a oposição (Democratas, PSDB e PPS) vai preparar uma pauta, conforme os interesses da população, para apresentar a presidente Dilma Rousseff. Segundo Caiado, os partidos reunirão suas Executivas para definir essa agenda e levar o documento único a presidente. O encontro no Palácio ainda não está marcado.

“Se recebermos o convite (da presidente), vamos aceitar. Até agora, só soubemos da intenção pela imprensa, mas antes reuniremos nossas Executivas, elaboraremos a nossa pauta para ir ao encontro da presidente em data a ser definida”, informou o democrata.

De acordo com o deputado, as ações propostas estarão em consonância com as reivindicações das ruas, em áreas como transporte, educação, saúde, segurança e combate à corrupção. “A pauta é a que o governo não quer assumir. Na saúde, o governo quer importar médicos, isso é uma solução demagógica. Onde está a manutenção para o custeio e instalação das estruturas médicas para o interior? Na área do transporte de que adianta dizer que vai dar R$ 50 bilhões se estados e municípios estão falidos e não têm como fazer a contrapartida? Em relação à corrupção o que tem disso feito no momento em que temos a Copa do Mundo com cada arena custando uma fortuna e não se sabe como foram construídas e para onde foi esse dinheiro? Onde está a visão republicana desse governo para priorizar o que a sociedade espera?”, questiona Caiado.

Plebiscito

Na visão do parlamentar, o plebiscito sobre reforma política proposto pelo Executivo é apenas uma forma de esconder os problemas reais do País reclamados pelo povo. “Não temos nada contra plebiscito, mas temos a capacidade de diagnosticar quando as pessoas querem fazer um plebiscito de forma honesta, para ouvir a população, e quando o governo quer lançar uma ideia como cortina de fumaça para tentar esconder as suas mazelas”, opinou. O líder do Democratas reforça que a melhor forma de fazer consulta popular sobre o tema, inclusive na visão de juristas, é por meio de um referendo.

“Todas as pessoas que compreendem da matéria entendem que uma reforma política deve ser avaliada pela sociedade em forma de referendo. Aí, tem-se um texto completo que a sociedade analisará se está de acordo ou não. Não é essa tese de emparedar o Congresso. Quem está emparedado é o governo do PT que não respondeu como a sociedade esperava. A sociedade já sentiu que foi enganada, iludida”, afirmou.

Reforma Política

Emendas de Caiado garantem distribuição justa do novo FPE para Goiás

Emendas do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), garantirão uma distribuição justa dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a Goiás. As propostas, aprovadas na madrugada dessa quarta-feira (26/6) no plenário da Câmara dos Deputados, permitem que o estado não tenha perdas em relação ao que recebe atualmente e estabelece a responsabilidade da União para evitar esses prejuízos. As emendas foram incorporadas ao Projeto de Lei Complementar 288/2013 estipulando novo cálculo da partilha do FPE. Caiado explica que sua iniciativa obteve apoio da maioria dos líderes partidários em reunião que definiu a pauta da semana a ser votada na Câmara.

“Com essas emendas vamos evitar essa luta fratricida entre os entes federados já que nenhum deputado votaria contra seu estado. Não é compatível retirarmos dos estados para atender outros já que todos estão falidos”, argumentou o deputado.

Com a aprovação das emendas, nenhum estado terá participação inferior do fundo em relação ao valor do repasse na data da publicação da lei. Para isso, caberá a União compensar financeiramente a unidade da federação que tiver fixado coeficiente para cálculo do repasse menor que o vigente hoje. Além disso, o democrata garantiu que eventuais desonerações de tributos concedidas pelo governo não terão impacto na cota destinada aos estados incluída no FPE. Com isso, novas desonerações como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros e a linha branca realizada no ano passado não prejudicarão os repasses aos estados pelo fundo. O IPI é um dos impostos que compõe o fundo juntamente com o Imposto de Renda. A proposta de Caiado define ainda que o Executivo também deverá arcar com futuras desonerações.

Ronaldo Caiado apresentou as emendas logo após a primeira versão do novo FPE ser rejeitado em votação na Câmara, no dia 12 de junho. Caso fosse aprovado, o projeto causaria uma perda de R$ 300 milhões anuais a Goiás. Como se trata de um projeto de lei complementar deve ter , no mínimo, 257 votos favoráveis para ser aprovado.

Câmara Federal

Aprovada emenda de Caiado que destina recursos dos royalties para saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que estabelece a divisão de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. A proposta alterou o Projeto de Lei 5.500/2013 original do Executivo que destinava 100% desses valores para a educação. Os recursos serão provenientes dos contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012.

Na opinião do líder democrata, que é médico, é essencial a inclusão da saúde nessa partilha. “A situação da saúde é caótica. Hoje, é a maior rejeição que o governo tem em todas as pesquisas que são feitas ”, afirmou. Caiado lembra que Dilma vetou a fixação de um percentual mínimo a ser investido pela União em saúde quando foi sancionada a Emenda Constitucional 29, o que garantiria mais recursos para o setor. Por isso, a aprovação da emenda é uma contribuição do Congresso para garantir mais investimentos para o setor negligenciado pelo governo federal.

O projeto aprovado na madrugada de hoje, com apoio do líder democrata e de toda a bancada, garante aumento de R$ 335,8 bilhões para saúde e educação nos próximos 10 anos. Pela proposta originária do Executivo esse valor seria de apenas R$ 25,8 bilhões no período, 13 vezes menos. Esse aumento será possível com a inclusão pelo relator do PL dos contratos já licitados com operação comercial a partir de 3 de dezembro do ano passado e nos valores que serão alocados no Fundo Social criado para administrar as riquezas do pré-sal.

Royalties do Petróleo

Para Caiado, derrota da PEC 37 mostra que o Congresso ouve a voz do povo

Na opinião do líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), a derrota da PEC 37 demonstra que o Congresso Nacional ouve o voz do povo. A proposta que retirava o poder de investigação criminal do Ministério Público foi rejeitada nesta noite (25/6) no plenário da Câmara Federal por 430 votos contra e nove a favor diante de uma galeria lotada que comemorou cantando o Hino Nacional o enterro da proposta.

“Nossa obrigação é trazer o sentimento da população em forma de lei, em um momento que a sociedade clama por justiça, a criminalidade e a corrupção aumenta. A derrota da PEC 37, impõe a cada um dos parlamentares mais deveres do que direitos em reconhecer que esta Casa está à disposição para debater que ninguém tem monopólio da ética e honestidade”, enfatizou.

Caiado destacou que o tema foi amplamente debatido no parlamento. O Democratas, por exemplo, promoveu semana passada um debate com a participação de representantes do Ministério Público e da Polícia Federal que colocaram todas as suas argumentações em torno da proposta. “Mostramos que essa Casa está aberta. Os promotores poderão dizer a todos que esta Casa dá espaço para todos, não tem preconceito. Estamos com a função de legislar”, acrescentou.

Câmara Federal

Missão oficial pode ampliar comércio bilateral com a Rússia para R$ 10 bilhões

Missão oficial de deputados federais resultou na assinatura de um protocolo de cooperação entre a Câmara dos Deputados e a Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia. Com a visita a Moscou e a São Petersburgo, realizada há duas semanas, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) – que integrou a delegação – se reuniu com parlamentares russos, com o vice-governador de São Petersburgo, Marat Oganesyan, e com a presidente do Conselho da Federação Russa, Valentina Matvienko. Na pauta, o caráter estratégico das relações bilaterais entre os dois países e o maior envolvimento dos Legislativos nas discussões dos BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), grupo de países de economia emergente. Hoje, o parlamentar esteve na Corte Constitucional da Federação Russa e na Assembleia Legislativa de São Petersburgo.

O acordo assinado no último dia 17 de junho tema intenção de estreitar as relações dos dois parlamentos com troca de informações sobre legislações, sistema eleitoral e melhores práticas e possibilita a realização de encontros periódicos entre parlamentares russos e brasileiros. Ao longo do dia, Caiado e o grupo de sete deputados, incluindo o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves se reuniram com parlamentares em Moscou quando conversaram sobre cooperação agrícola, defesa e segurança.

Os parlamentares russos demonstraram interesse em temas aprovados recentemente no parlamento brasileiro, como o novo Código Florestal e o marco regulatório da Mineração, que entrará em breve na pauta. A organização de grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 também estiveram na pauta. Em 2018, a Rússia sediará a maior competição mundial do futebol. Há 13 anos, uma delegação da Câmara não visitava a Duma Estatal.

O vice-governador de São Petersburgo, Marat Oganesyan, também quis saber mais sobre a experiência brasileira no planejamento e realização da Copa do Mundo. Oganesyan é responsável pela organização da Copa de 2018 na cidade de 4,6 milhões de habitantes, a segunda mais populosa da Rússia, atrás apenas da capital Moscou. “Queremos conhecer os estádios brasileiros e saber como o País se prepara para a Copa de 2014”, declarou.

Já no encontro com a presidente do Conselho da Federação Russa, Valentina Matvienko, os parlamentares debateram a importância do fortalecimento das relações interparlamentares entre os dois países. O Conselho corresponde ao Senado Federal. A presidente destacou que vê o Brasil como parceiro estratégico. “Achamos importante continuar esse trabalho, estabelecer essa cooperação interparlamentar, sobretudo no âmbito dos países parceiros do bloco do Brics, estabelecendo o fórum consultivo permanente entre esses países”, disse Matvienko, destacando a necessidade de contatos regulares entres os Parlamentos. A presidente do Conselho defendeu ainda, durante a reunião, o pleito brasileiro por uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas (ONU). Os parlamentares brasileiros e russos também discutiram no encontro propostas para elevar o comércio bilateral dos atuais US$ 6 bilhões para US$ 10 bilhões.

A delegação brasileira reuniu-se com dirigentes da Corte Constitucional da Federação Russa. Na reunião, os parlamentares conversaram sobre as diferenças e semelhanças dos sistemas judiciários brasileiro e russo. O presidente da Corte, Valery Zorkin, ficou impressionado com o acesso da população brasileira às informações do Poder Judiciário, particularmente com o sistema de comunicação que inclui a TV Justiça.

Também hoje a missão oficial esteve na Assembleia Legislativa de São Petersburgo, onde foi recebida pelo presidente da Casa, Viatcheslav Makarov. Ele manifestou o interesse em reforçar as relações culturais e comerciais entre os dois países, especialmente para fortalecer o Brics, grupo de países que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Além de Ronaldo Caiado, integraram a comitiva o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB; Rubens Bueno (PPS-PR), líder do PPS; e os deputados Felipe Maia (Democratas-RN), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Fábio Ramalho (PV-MG).

Câmara Federal

Caiado aciona bancada goiana para evitar que novo FPE tire recursos do Estado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), apresentou nesta sexta-feira (14/6) proposta a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para garantir que Goiás não tenha prejuízos. São duas emendas que devem ser incorporadas a nova proposição, relatada pelo senador Walter Pinheiro, que será apreciada no Congresso Nacional.

Ronaldo Caiado conversou com o coordenador da bancada goiana no Congresso, deputado Jovair Arantes (PTB), para que todos assinassem as emendas. Todos os gabinetes dos goianos já receberam cópia das emendas.

Na última terça-feira (12/6) o Projeto de Lei Complementar 266/2013 – estabelecendo outra forma da partilha do fundo – foi rejeitado na Câmara dos Deputados por não conseguir consenso mínimo entre os parlamentares. No caso, haveria perdas para 16 estados, incluindo Goiás, que poderia deixar de receber R$ 300 milhões por ano.

Pela proposta de Caiado, nenhum estado terá participação inferior do fundo em relação ao valor do repasse na data da publicação da lei. Para isso, caberá a União compensar financeiramente a unidade da federação que tiver fixado coeficiente para cálculo do repasse menor que o vigente hoje. Em outra emenda, o líder garante que eventuais desonerações de tributos concedidas pelo governo não devem impactar na cota destinada aos estados incluída no FPE. A medida evitará, por exemplo, que a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) promovida pelo governo Dilma desde ano passado prejudique os repasses feitos aos estados pelo fundo. O IPI é um dos impostos que compõe o fundo. A partir da publicação dessa emenda, o Executivo também deverá arcar com futuras desonerações.

“Com essas medidas, traríamos um conforto para a Casa. Não assistiríamos mais aquilo que vimos na quarta-feira. Jamais teremos como atingir um quórum de 257, porque vai existir sempre aqueles que serão vitoriosos em cima da perda de outro.

Neste momento é a hora de nós sugerirmos a União que se proponha a buscar esse entendimento e não repassar mais prejuízos aos Estados”, argumenta o deputado goiano. Ele explica que como se trata de um projeto de lei complementar são necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis para sua aprovação. O parlamentar informou que ontem (13/6) conversou com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) em busca de um entendimento que beneficie todos os estados.

A defesa de Ronaldo Caiado é no sentido de cobrar da União uma responsabilidade maior na distribuição dos impostos pagos pelo cidadão, já que concentra cerca de 70% de tudo o que é arrecadado no País. O democrata declarou ainda que esta é uma alternativa para se resolver o impasse na nova partilha do FPE e estará unido com a bancada goiana afim de evitar que Goiás tenha qualquer prejuízo.

Câmara Federal

Caiado apoia manifestação de produtores contra omissão do governo no conflito indígena

Nesta sexta-feira (14/6) setor bloqueará as principais rodovias do País como protesto contra insegurança jurídica no campo

A insegurança jurídica no campo, agravada pelo conflito indígena no Mato Grosso do Sul, será alvo de protestos de produtores rurais em todo o País nesta sexta-feira (14/6). O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), apoia a iniciativa com manifestações simultâneas em estados, como Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Milhares de agricultores bloquearão as principais rodovias que cortam o País.

“Essa movimentação será o começo de uma reação em que esse setor vai mostrar a maneira preconceituosa com que o governo trata o agricultor brasileiro”, informa Caiado. ”O governo da presidente Dilma, por intermédio do seu braço direto, a Funai, e pelo secretário-geral, Gilberto Carvalho, estimula e fomenta o enfrentamento entre índios e produtores rurais com a elaboração de laudos fraudulentos e demarcações sem a menor sustentação”, afirmou.

O deputado ressalta que o alvo dessas novas invasões são justamente as áreas mais produtivas do País. Isso traz prejuízos ao segmento que tem sustentando a economia brasileira, principalmente no momento atual de crise. “Não são florestas. Eles estão atingindo o coração deste País em capacidade produtiva de expansão da produção nacional. Tudo em sintonia e muito bem articulado com o governo da presidente Dilma. Por isso, a manifestação vai denunciar a omissão do governo responsável por essa insegurança jurídica e violência no campo”, relatou.

Conforme o parlamentar, o conflito indígena é mais um obstáculo enfrentado pelo produtor que já convive com graves problemas de logística e infraestrutura e falta de incentivo governamental ao contrário do que se verifica ao tratamento concedido as montadoras, por exemplo. “O pior de tudo é o governo do PT se utilizar dessa ferramenta politicamente para desestabilizar um setor e fomentar uma luta fraticida. A presidente da República é determinante de tudo isso que está ocorrendo. Se ela cumprisse sua função teríamos estancado esse processo que está provocando vítimas tanto da parte dos índios como dos produtores rurais”, destacou.

Agropecuária

Caiado evita perda de R$ 300 milhões para Goiás com o novo FPE

Projeto do Senado foi rejeitado ontem à noite no plenário da Câmara dos Deputados

Atuação firme do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), evitou que Goiás tivesse um prejuízo de R$ 300 milhões por ano com nova partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Projeto de Lei Complementar 266/2013, originário do Senado Federal, foi rejeitado na noite dessa quarta-feira (12/6) em votação no plenário da Câmara dos Deputados. A proposição representava perdas para 16 estados, comparação relativa aos atuais repasses.

“O melhor para Goiás e para todos os estados é o governo entender que ele não pode querer repassar uma nova distribuição menor do que o recebido hoje. Como vou votar a favor de um projeto que propõe diminuir R$ 300 milhões para Goiás durante a aplicação dessa nova proposta do Senado Federal?”, argumentou Caiado.

Na avaliação do líder democrata, os deputados devem se unir em torno de um projeto em que não haja perda para nenhum estado e maior responsabilidade do Executivo, ente que concentra quase 70% da arrecadação de impostos no Brasil. “É importante que haja um amadurecimento da Câmara dos Deputados. Temos que acabar com essa luta aqui entre os entes federados. Vamos decidir por um projeto que atenda a todos sem penalizar ninguém, e vamos repassar essa diferença a quem arrecada e tem capacidade e musculatura para arcar com esse repasse do FPE que é a União. Não dá para retirar dos estados o pouco que eles recebem”, opina. “Ou o governo arca com esse diferencial ou nenhuma votação será concluída”, alerta Caiado.

Pelo projeto do Senado Federal, Goiás teria uma redução no coeficiente que delimita o valor da distribuição do FPE, dos atuais 2,84 para 2,51, o que implicaria nessa perda de R$ 300 milhões anuais para o estado. Como se tratava de um projeto de lei complementar, seriam necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis para ser aprovado. Na votação de ontem foram 218 a favor e 115 contra resultando no arquivamento da proposição. “Posso garantir que se houver proposta que represente a perda de um real sequer para Goiás, a nossa bancada virá com toda a capacidade regimental para não deixar com que essa matéria progrida na Casa”, concluiu.

Entenda melhor

O Fundo de Participação dos Estados é composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais. No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 50 bilhões, sendo que 85% desse valor foram para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste; e 15% para o Sul e o Sudeste.

Câmara Federal

“Governo quer trazer médicos estrangeiros na base do escambo”, diz Caiado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), denunciou nesta quarta-feira (12/06) que o governo faz escambo com a saúde pública ao querer trazer 6 mil médicos de Cuba, sem validação de seus diplomas, em troca de acordos comerciais para investimentos de mais de US$ 900 milhões no porto cubano de Mariel e em aeroportos da ilha. Em audiência pública, na Câmara dos Deputados, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o parlamentar destacou a falta de investimentos e a necessidade de se criar a carreira de médico de Estado, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 454/2009), de autoria do goiano.

“O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, fez o anúncio do escambo que querem fazer com a saúde pública do País com os cubanos. Por que o governo agora diz que a prioridade é trazer médicos portugueses e espanhóis?”, indagou. Segundo o deputado, o Brasil anistia as dívidas de países africanos para o BNDES continuar a financiar as obras das empreiteiras brasileiras. Em Cuba, não pôde fazer isso. Os cubanos, em contrapartida, ofereceram 6 mil médicos ao preço de US$ 11 mil/mês pelo período de três anos. Medicina não pode se transformar em escambo”, disse o democrata. “Não estão preocupados com a qualificação nem se eles conhecem a nossa realidade”, acrescentou.

Para o líder do Democratas, a solução mais efetiva é a aprovação da PEC 454/2009, que cria a carreira única de médico de Estado. “O ministro Padilha disse que as Faculdades não formam médicos generalistas. Não há como um médico generalista sobreviver com o salário do SUS, com o pagamento de R$ 10 por consulta. Para mudar essa realidade, vamos votar a PEC e os médicos terão condição de exercer a medicina no interior com salários dignos e garantia de aposentadoria”, afirmou. Semana passada, a Câmara instalou a comissão especial para apreciar a PEC. Após essa etapa, a proposição irá a plenário da Câmara e Senado para votação.

“O brasileiro que vive nas grandes cidades é tratado por um médico qualificado, formado, especializado. O cidadão que mora no campo ou no interior tem que ser tratado por um médico que vem de fora, de Cuba, que não sabe nem se fala português, para atender muito mais uma necessidade comercial de empreiteiras do que a realidade da saúde do Brasil”, ponderou Ronaldo Caiado.

Outra preocupação do democrata diz respeito aos números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde. De acordo com as promessas da presidente Dilma Rousseff, deveriam ser construídas 8.694 Unidades Básicas de Saúde, ao custo total de R$ 2,2 bilhões. No entanto, até momento foram entregues apenas 962 unidades, com investimento de R$ 250 milhões. O desempenho do PAC para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) também decepcionam. De R$ 1 bilhão programado, foram gastos R$ 93,55 milhões, o que corresponde a 47 UPAs.

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