Aprovada emenda de Caiado que destina recursos dos royalties para saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que estabelece a divisão de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. A proposta alterou o Projeto de Lei 5.500/2013 original do Executivo que destinava 100% desses valores para a educação. Os recursos serão provenientes dos contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012.

Na opinião do líder democrata, que é médico, é essencial a inclusão da saúde nessa partilha. “A situação da saúde é caótica. Hoje, é a maior rejeição que o governo tem em todas as pesquisas que são feitas ”, afirmou. Caiado lembra que Dilma vetou a fixação de um percentual mínimo a ser investido pela União em saúde quando foi sancionada a Emenda Constitucional 29, o que garantiria mais recursos para o setor. Por isso, a aprovação da emenda é uma contribuição do Congresso para garantir mais investimentos para o setor negligenciado pelo governo federal.

O projeto aprovado na madrugada de hoje, com apoio do líder democrata e de toda a bancada, garante aumento de R$ 335,8 bilhões para saúde e educação nos próximos 10 anos. Pela proposta originária do Executivo esse valor seria de apenas R$ 25,8 bilhões no período, 13 vezes menos. Esse aumento será possível com a inclusão pelo relator do PL dos contratos já licitados com operação comercial a partir de 3 de dezembro do ano passado e nos valores que serão alocados no Fundo Social criado para administrar as riquezas do pré-sal.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *