Caiado quer derrubar veto que prejudica prefeituras e estados

Presidente Dilma fere autonomia financeira dos entes federados ao fazer desonerações reduzindo cotas do FPE e FPM

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), rebateu nesta quinta-feira (18/7) as argumentações da presidente da República, Dilma Rousseff, para vetar o artigo 5º da lei com a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Caiado disse que a medida evitaria perdas para Estados e Municípios. Nos últimos 17 meses, prefeituras e governos estaduais perderam R$ 5,5 bilhões com as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) feitas por Dilma. “Vamos votar e derrubar esse veto na 3ª semana de agosto. Convoco todos os prefeitos e governadores para comparecerem ao Congresso”, afirmou.

Caiado repudiou a justificativa de inconstitucionalidade exposta no veto ao dispositivo que estabelece responsabilidade total da União nos casos de desonerações, sem impacto nos repasses do FPE e FPM a estados e municípios. A Lei Complementar 143/2013 foi publicada hoje no Diário Oficial da União com o veto. O artigo em questão é oriundo de uma emenda de autoria do deputado goiano, que tornou possível a aprovação da lei e evitaria perdas do fundo às unidades da federação.

A presidente Dilma teria que encontrar formas da União bancar qualquer tipo de desoneração sem prejuízos aos entes federados. “Seria o fim da gentileza com chapéu alheio. Prefeituras e governos estaduais não podem ser penalizados enquanto Dilma favorece um pequeno grupo encabeçado pelas montadoras”, disse Caiado.

Conforme o líder democrata, antes de ser aprovada e encaminhada para sanção presidencial, a norma teve sua constitucionalidade avaliada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Ao enveredar por este caminho, a presidente Dilma Rousseff abre espaço para contradita ainda mais forte. Tomando decisão unilateral de desonerar, a União fere a autonomia financeira de estados e municípios, desrespeitando o Pacto Federativo, cláusula pétrea expressa no artigo 60 da Constituição”, argumentou Caiado.

“Além disso, a emenda foi aprovada porque os parlamentares sabem do estado de penúria dos estados e municípios e da excessiva concentração dos tributos no governo federal”, acrescentou o democrata. Caso a emenda de Ronaldo Caiado estivesse valendo em 2012 e até maio de 2013, os estados teriam recebido R$ 2,66 bilhões adicionais do FPE. Essa diferença corresponde à redução do IPI concedida pela União que impacta nos repasses as unidades da federação. Já para os municípios a destinação pelo FPM poderia ter sido R$ 2,9 bilhões nesses 17 meses, caso o dispositivo estivesse em vigor. Caiado explicou que 21,5% da arrecadação do IPI vão para o FPE e 23,5% são destinados ao FPM.

Caiado protocola representação contra ministra por acusação no caso do Bolsa Família

Democrata quer que Comissão de Ética Pública da Presidência da República puna Maria do Rosário por caluniar oposição

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), protocolou nesta terça-feira (16/7), representação conta a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O deputado pede apuração da conduta da ministra no episódio dos boatos de encerramento do programa Bolsa Família quando Maria do Rosário acusou a oposição de ser responsável pela correria de milhares de pessoas as agências da Caixa Econômica Federal em maio.

O comportamento da representante do primeiro escalão do governo infringiu o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, afirma Caiado. Pelo Código, a as autoridades devem se pautar “pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”. O desrespeito a esta regra fragiliza a “imagem e a reputação do administrador público”.

“A ministra afastou-se da liturgia do cargo ao declarar, por meio do twitter, sua ‘opinião’ a respeito dos responsáveis pela disseminação do boato de extinção do Bolsa Família. Sem provas e sem medir as consequências de sua declaração, afirmou que: ‘boatos sobre fim do bolsa família deve (sic) ser da central de notícias da oposição’”, explica o democrata. “Não bastasse o desastre causado pela notícia, o que se observou, em seguida, foi uma tentativa desesperada de se encontrar um culpado pela propagação do referido boato”, acrescenta o parlamentar lembrando o tumulto gerado pelos boatos da extinção do programa geraram o saque de cerca de 900 mil benefícios em apenas um fim de semana.

Ronaldo Caiado reforça que a ministra acusou a oposição sem provas e logo depois veio à tona a informação de que a própria Caixa Econômica antecipou o pagamento dos benefícios do Bolsa Família, provocando o tumulto nas agências entre os dias 17 a 19 de maio.

Caiado faz Questão de Ordem e recorrerá ao STF contra MP dos Médicos

Para evitar a vigência de ilegalidades contidas na Medida Provisória dos Médicos, o líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), fez Questão de Ordem ao presidente do Congresso sugerindo sua revogação e edição de nova MP. O deputado, como pessoa física, ainda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a MP. O principal questionamento é a inconstitucionalidade da medida já que não respeita os princípios da urgência em alguns trechos e fere o direito do exercício de liberdade do exercício profissional. Além disso, Caiado apresentou outra Questão de Ordem para garantir o cumprimento do regimento interno comum (Senado e Câmara).

Na Questão de Ordem relativa ao programa dos médicos, o democrata propõe duas alternativas à revogação da MP e edição de nova MP adequando todo o texto a norma constitucional ou a revogação e edição de MP incluindo apenas temas urgentes, como a contratação de médicos já formados no País ou estrangeiros com diplomas revalidados.

Na MP, o governo obriga o estudante de medicina a trabalhar durante dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) após cursar os seis anos já exigidos atualmente. O livre exercício da profissão é balizado em cláusula pétrea da Constituição e a autonomia universitária também desrespeitada pela MP estão comtempladas nos artigos 5º e 207 da Carta Magna.

“Não procede o argumento que o governo tenta empurrar goela abaixo da Nação de que o segundo ciclo nos cursos de medicina destina-se à melhoria à melhoria do sistema de saúde. Na verdade, a pretensão governamental consiste única e exclusivamente em resolver as deficiências do estado no setor, não se podendo aceitar que para isso o poder público imponha arbitrária e unilateralmente o local onde médicos ou quaisquer outros profissionais devem a prestar serviços, suprimindo-lhes seu direito de escolha”, argumenta o líder na Questão de Ordem.

Outro problema identificado diz respeito à urgência desse capítulo que trata da formação do médico. Como se trata de uma alteração para vigência apenas em 2015 não se justifica a edição de MP. “É inaceitável que a presidente da República recorra a um ato normativo excepcional, só legitimamente aceito em situações emergenciais, para impor regras que só valerão daqui a dois anos”, pondera. Caiado reforça que a qualquer tempo a presidente pode solicitar urgência para apreciação de projetos de lei. Nesse caso, o Congresso tem até 90 dias para analisar a matéria.

Comissões Mistas

Em outra Questão de Ordem o líder democrata pede para reestabelecer o cumprimento do regimento comum do Congresso durante as reuniões das Comissões Mistas que analisam Medidas Provisórias. O deputado alerta que as sessões têm sido suspensas, corriqueiramente, para retorno posterior após pedido de vista, desrespeitando o regimento.

De acordo com artigo 24 da norma a sessão só pode ser suspensa em caso de tumulto no recinto ou ocorrência grave nas dependências do parlamento. “A suspensão das reuniões das comissões mistas ocorre e forma indiscriminada, simplesmente, para manutenção do quórum”, denuncia Caiado. “Diante disso, peço que seja adotado procedimento hoje realizado nas sessões do Congresso Nacional: suspensão com manutenção de quórum só com acordo de todos os líderes. Caso contrário, encerramento imediato ao final da reunião e nova lista de presença para a próxima”, requisita.

“Dilma deveria ter vetado também a prerrogativa do médico atestar óbito”, diz Caiado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), demonstrou indignação com o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta o ato médico. Em discurso na tribuna hoje (11/7), o parlamentar relatou que a partir de agora qualquer profissional da saúde pode prescrever, emitir laudos de exames por imagem, de procedimentos invasivos, de exames anatomopatológicos e até indicar de órteses e próteses.

“A presidente Dilma esqueceu de vetar o inciso que mantém a prerrogativa do médico atestar o óbito. Se ela retira de nós a prescrição, pode passar o atestado de óbito para as demais profissões. Que as entidades assumam toda a responsabilidade a partir de agora. Não é justo que apenas na complicação do paciente, o médico seja chamado para assumir a responsabilidade e assinar o atestado de óbito. O atestado de óbito que nós temos é esse governo dela”, criticou, ao alertar os riscos para o paciente.

“Isso aqui é mais um tapa na cara de todos os médicos. A nossa profissão reconhecida por um gesto truculento da presidente populista. Esse é um ato demagógico tanto na importação de médicos sem o revalida como também no veto ao ato médico”, disse.

Mercadante tenta transferir incompetência do governo para o Congresso, diz Caiado

Em discurso hoje no plenário da Câmara dos Deputados, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tenta transferir a incompetência do Executivo ao Congresso Nacional. Caiado repudiou declaração de Mercadante em entrevista a Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (11/7), de que o eleitor cobrará caro do parlamento a não realização do plebiscito sobre reforma política.

“Veja o quanto os porta-vozes do governo são inescrupulosos. Mercadante, ministro e ex-senador, deveria ter um conhecimento mínimo de Constituição e Regimento Interno quando induz a população que estamos impedindo a consulta popular. O plebiscito já foi feito e o povo disse nas passeatas que quer é uma saúde de qualidade, uma educação que seja compatível para nossos jovens, uma mobilidade urbana. É fazer com que os mensaleiros não fiquem apenas no julgamento e sejam cumpridas as penas”, disse.

“O povo está cansado da corrupção que se alastra pelo País, na Copa, no BNDES, o Eike Batista e os cartéis quebrando um banco popular. Podemos mostrar a corrupção na Petrobras com o escândalo da compra da refinaria de Pasadena (EUA). 78% da população diz que esse governo oferece um péssimo sistema de saúde. Então, Mercadante, não venha esconder as mazelas desse governo tentando repassar para o Congresso Nacional a incompetência do Executivo”, disse.

“Mercadante, o sistema é presidencialista. Não queira jogar a falência do governo Dilma nas costas do Congresso. Quem não investe em educação, saúde, segurança e combate à corrupção é a presidente Dilma que tem o poder da caneta”, finalizou o líder democrata.

Dilma anuncia 2 mil creches para prefeitos, mas não entrega as 6 mil prometidas em campanha

Durante a marcha de prefeitos nesta quarta-feira (10/7), em Brasília, Dilma Rousseff mostra que é uma presidente de muitas promessas e pouco compromisso. A presidente prometeu para cerca de quatro mil prefeitos presentes no evento o investimento de R$ 3,2 bilhões para a construção de 2 mil creches. “Será que é uma promessa requentada ou trata-se de um acréscimo às 6 mil creches que a presidente prometeu construir durante sua campanha eleitoral”?, questionou o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO).

De acordo com acompanhamento realizado pelo Democratas no Promessômetro, Dilma firmou o compromisso de entregar 6 mil creches até o final de 2014 com investimento de R$ 7,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, dados do SIAFI comprovam que até agora o governo liberou apenas R$ 1,48 bilhão, equivalentes a pouco mais de 1,2 mil creches. Nesses 30 meses de mandato, proporcionalmente, o Executivo deveria ter investido R$ 4,75 bilhão. O efetivado pelo governo representa um fracasso de 69% em relação ao deveria ter executado.

“Será que é incoerência, esquecimento ou má-fé com o povo brasileiro?”, destaca Caiado.

Acompanhe o andamento das promessas de campanha da presidente Dilma:

http://deputados.democratas.org.br/promessometro/

Dilma sataniza figura do médico brasileiro

Na opinião do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), a presidente Dilma Rousseff – ao lançar o programa Mais Médicos – coloca a população contra os médicos brasileiros. “A presidente precisa se acautelar mais e não tentar satanizar a figura do médico no Brasil. Ela está tentando desviar o foco da sua responsabilidade e está querendo criar uma comoção da população contra os médicos. Não é correta essa atitude”, afirmou.

Caiado reforça que o médico precisa de uma estrutura para fazer o atendimento, com hospitais, postos de saúde, equipamentos e outros profissionais de saúde. “O médico é responsável sim, tem compromisso com a sociedade. Agora, ele não resolve o problema da saúde sozinho sem ter uma estrutura compatível com a estrutura da profissão”, destacou.

O líder ainda afirmou que é inconstitucional a medida de estender por mais dois anos os cursos de medicina para que o estudante atenda exclusivamente no SUS. O deputado lembra que o artigo 207 da Constituição Federal garante autonomia às universidades para definir a grade curricular, administração e a gestão financeira das instituições.

Além disso, pelo artigo 5º da Carta Magna, todos são iguais perante a lei, então outras carreiras da saúde e de outras áreas também poderão ser obrigadas a atuar na área pública tutelada pelo Estado. “A partir desse programa qual será o raciocínio de um pai? Formo meu filho na Bolívia e ao final de seis anos ele vai entrar no Brasil como médico. Você vai desestimular as pessoas a fazerem medicina no Brasil”, atestou o deputado. Estudantes de medicina de universidades públicas e gratuita seriam obrigados a prestar serviços. Segundo ele, qualquer mudança nos cursos de medicina não poderá feita Medida Provisória, mas com emenda à constituição.

O democrata também classifica como demagógico e eleitoreiro o anúncio de mais recursos para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s). “Essa proposta da presidente é um factoide. A parte que ela se comprometeu como programa de governo ela não cumpriu. Você não tem as Upas instaladas no Brasil e, se você perguntar a todos os prefeitos no Brasil, ninguém quer construção de UPA porque todo mundo deseja saber quem vai custear a UPA”, argumentou.

Dados do SIAFI levantados pelo Democratas demonstram que da promessa de campanha de Dilma Rousseff de construir 500 UPA’s em 48 meses, não foi concluído nem um quinto em 30 meses de mandato. Foram entregues apenas 58 unidades com gasto de R$ 116,7 milhões, quando deveriam estar prontas 313 Upa’s com investimento de R$ 625 milhões nesses dois anos e meio de gestão, 18,6% do prometido.

“A presidente está pensando na sua reeleição. Ela não está pensando na saúde do povo brasileiro. É mais uma jogada de marketing. Quero reforçar que nós nunca nos colocamos contrários a entrada da médicos estrangeiros. A única coisa que queremos é que eles façam o revalida”, completou Caiado.

“Governo Dilma parece empresas de Eike: promete, mas não entrega”, afirma Caiado

Em discurso na Câmara dos Deputados nesta tarde (4/7), o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), comparou o governo Dilma Rousseff ao empresário Eike Batista: “promete, mas não entrega”. O deputado se referiu à proposta de plebiscito sobre a reforma politica propagada pelo Executivo como a grande resposta às manifestações do povo. Caiado reforçou que serão gastos R$ 500 milhões que não vão trazer resultado prático para a mudança no sistema eleitoral de 2014, além de não atacar os problemas reclamados pela população.

“A presidente que não soluciona a educação, a mobilidade urbana, o combate à corrupção e os desvios de verba da Copa propôs uma constituinte para tratar da reforma política. Vendo que era impossível anunciou o plebiscito. Agora, a base do governo já disse que impossível. É pegar R$ 500 milhões do povo e jogar no ralo”, disse o parlamentar. Caiado reforçou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sinalizou que, além do gasto e do tempo necessário para preparar a consulta popular, o resultado poderá não ser reconhecido.

O líder, no entanto, destaca que o partido jamais foi contrário a uma consulta popular, porém, na sua visão deve ser feita com responsabilidade. “O Democratas nunca se colocou contra ouvir a população, mas queremos ter a responsabilidade de não surfar nesse momento de desgaste do governo. Queremos fazer um acordo por ações pela educação, saúde, sem demagogia, como já fizemos com os royalties para educação e saúde e transparência com o voto aberto no Congresso. Queremos uma agenda propositiva”, ponderou.

Médicos no interior, com qualidade

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vem defendendo a necessidade de autorizar a entrada de médicos estrangeiros, com a dispensa de um exame de aferição, o Revalida, para atuar no interior do País. Não temos nada contra a vinda de médicos estrangeiros, desde que todos se submetam a uma prova de avaliação de conhecimento para atender a população.

Em artigo (O POPULAR, 23/5), Padilha cita que alguns países adotam o modelo em que médicos estrangeiros que não “revalidam” seu diploma no País seguem para o interior, enquanto os que “revalidam” permanecem em grandes centros. Por esse modelo, quem mora nas capitais e nas cidades maiores será atendido, consultado e operado por médicos que se submeterem a toda uma formação e exigências legais dos Ministérios da Saúde e da Educação.

Aí fica a pergunta: os brasileiros que moram no interior, esses poderão ser atendidos por pessoas sem a mínima qualificação para prestar atendimento correto, colocando em risco a vida de milhares de brasileiros? Serão atendidos por pessoas que não conhecem patologias, doenças características e com maior incidência nas diferentes regiões do Brasil e sem sequer falar corretamente o português?

Não concordamos também com o diagnóstico simplista, pueril, do ministro da Saúde de que o grande problema do Brasil é a falta de médicos e que a importação generalizada de médicos estrangeiros vai resolver o problema, como uma grande panaceia medicinal.

Pesquisa do Conselho Federal de Medicina indica que as duas unidades da federação com a maior relação médico/mil habitantes, o Rio de Janeiro (com 5,8) e o Distrito Federal (com 5,7), também lideram a lista de queixas de atendimento dos usuários do SUS. Ou seja, na Saúde, quantidade não significa qualidade!

Até porque a grande deficiência que nós temos hoje na saúde do Brasil não é apenas a falta de médicos, mas sim de leitos hospitalares para internações e UTIs; unidades hospitalares, centros cirúrgicos suficientes, e outras carências de equipamentos.

Outro exemplo de problema é a nossa capacidade de atender aos exames solicitados. Não temos uma rede nacional de exames complementares. Com o atual número de 300 mil médicos no Brasil, nós não temos condições de atender aos pedidos de exames – alguns demoram de seis meses a um ano, sem contar os de ressonância magnética e outros mais sofisticados, que sequer são realizados.

A contratação de milhares de médicos esgotaria, paralisaria totalmente a rede nacional de exames laboratoriais e radiológicos pela demanda que iriam criar.

Quando o ministro diz que na Europa e nos Estados Unidos há uma presença significativa de médicos estrangeiros, está correto. Porém, esquece de dizer que nesses países as provas são obrigatórias para autorizar estrangeiros a exercer a profissão e são mais rigorosas e seletivas do que as que realizadas no Brasil. Porque o ministro não tem a coragem de assumir os dois pontos que de fato são fundamentais:

1. defender o projeto que regulamenta o financiamento da Saúde vinculando 10% da receita corrente bruta da União, o que aumentaria no mínimo em mais 50% o orçamento da Saúde – sairíamos de R$ 80 bilhões para mais de R$ 120 bilhões;

2. criar a carreira de Estado para médicos, com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de minha autoria, cuja tramitação no Congresso o governo da presidente Dilma vem dificultando. Se aprovada, criaríamos uma estrutura semelhante à do Judiciário e os médicos aprovados na carreira de Estado não poderiam fazer clínica privada e atenderiam onde fosse determinado pelo Ministério da Saúde, mas com garantia de um salário digno e de uma aposentadoria condizente com o exercício da profissão. Assim, evitaríamos o que acontece hoje: um médico no interior fica dependente da vontade política do prefeito, sem a menor estabilidade e sem as condições mínimas de atualização de sua especialidade.

Ronaldo Caiado é líder do Democratas na Câmara dos Deputados e médico

Artigo Publicado no Jornal Opopular

Caiado compara Dilma a Eike para criticar plebiscito

EDUARDO BRESCIANI – Agência Estado

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), comparou a presidente Dilma Rousseff ao empresário Eike Batista e criticou a insistência do Planalto em realizar um plebiscito sobre a reforma política. A oposição defende a tese de que o Congresso deve votar um projeto e submetê-lo a referendo da população. “O governo Dilma é exatamente igual ao Eike Batista, promete e não entrega. No caso do governo, quem paga a conta é o povo”, disse Caiado. “Plebiscito não gera nada, é só dinheiro no lixo, não é conclusivo para nada”, complementou.

Caiado disse que a decisão do governo de deixar a consulta para 2014 é um “factoide” e que a base deveria enfrentar Dilma e comunicar a inviabilidade do plebiscito. O líder do DEM afirmou também que o Congresso precisa buscar uma forma de avançar por conta própria aprovando propostas de mudança no sistema político e levá-las a consulta no próximo ano por meio de referendo. Ele ressaltou que, para facilitar a aprovação, uma hipótese seria deixar a aplicabilidade das medidas para oito anos depois da aprovação.

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