Caiado discute na Fecomércio projetos que beneficiam setor produtivo goiano

A fim de reforçar a mobilização do setor produtivo pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS em caso de demissões sem justa causa, o presidente da Fecomércio-GO reuniu os parlamentares deputado Ronaldo Caiado e deputada Flávia Morais na tarde desta segunda-feira em seu gabinete. Também participaram das reuniões diretores da Fecomércio, representantes da Assessoria Legislativa e empresários.

No encontro com o deputado federal Ronaldo Caiado foram tratados diversos assuntos do interesse da classe empresarial, dentre eles outro projeto da Câmara Federal, o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, que trata da Lei de Proteção ao Trabalhador Terceirizado. No entanto, o foco foi a apreciação do veto presidencial ao PL 200/2012 que deverá acontecer nesta terça-feira, 20, na Câmara Federal.

Caiado acredita que o momento político atual demonstra uma nova forma de atuação da população em relação aos seus representantes e parabeniza o posicionamento da classe empresarial em prol da extinção da multa de 10% do FGTS. “Vamos fazer de tudo para que o veto seja derrubado amanhã ou em qualquer outra instância’, afirma o deputado federal.

Ao conversar com a deputada Flávia Morais o presidente da Fecomércio, José Evaristo dos Santos, argumenta que a multa já não é mais aplicável e que a reversão da porcentagem da mesma para o projeto do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida não é justificável. “O empresário não tem que arcar com os custos de um programa social do Governo. A cobrança desestimula a contratação de funcionários e prejudica a economia”, reforça José Evaristo.

O PLC 200/2012 foi aprovado em 03 de julho na Câmara Federal, marcando um momento de vitória para a classe produtiva. Posteriormente, sofreu veto integral da presidente Dilma Roussef. O veto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de julho e desde então os empresários de todos os estados, Federações do Comércio e suas Assessorias Legislativas, voltaram a concentrar esforços para a derrubada do veto ao projeto.

Fonte: Ascom Fecomércio-GO

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