Caiado aciona PGR para que crime eleitoral cometido pelo PT em 2010 seja apurado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), entrou nesta segunda-feira (30/9) com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apuradas as denúncias de compra de votos e falsificação de documentos para fins eleitorais cometidas pelo PT nas eleições de 2010. O processo terá como base os fatos revelados no último domingo (29/9) pela Folha de S. Paulo.

Segundo a matéria, foram localizados 12 cabos eleitorais, registrados como voluntários, que alegaram ter recebido por “fora” por trabalhos realizados no segundo turno da eleição de 2010. “Espero que dessa vez sejam tomadas providências concretas. A primeira prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff já não tinha sido aprovada e foi modificada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tudo relativo ao PT tem uma metodologia diferenciada com revisão, alteração. Houve o julgamento do mensalão e nada aconteceu ainda. Espero que agora haja um prosseguimento dessa denúncia e a mesma veemência que verificamos quando um prefeito da oposição é processado”, avaliou Caiado.

O deputado goiano acredita que a apuração da denúncia é uma forma de não ampliar ainda mais a descrença da população em relação à política e à justiça, como foi verificado no caso do mensalão. Duas semanas atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os embargos infringentes, um recurso para garantirá novo julgamento a 12 condenados na ação penal pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

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A representação protocolada hoje pede a instauração de procedimento investigativo para apurar os crimes de compra de votos e falsificação de documentos com fins eleitorais tipificados nos artigos 299 e 349 do Código Eleitoral.

Com atuação de destaque, Caiado é homenageado com Prêmio Congresso em Foco

Mais uma vez o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), recebeu o Prêmio Congresso em Foco, entregue aos parlamentares mais bem avaliados do Congresso. Único goiano na lista em 2013, Caiado participou da cerimônia de premiação realizada na noite dessa quinta-feira (26/9), em Brasília. Esta é quarta vez consecutiva que o parlamentar é escolhido como um dos melhores deputados em atuação, na visão de internautas e jornalistas que fazem a cobertura do Congresso Nacional.

“É uma maneira de dar uma satisfação aos meus eleitores e meu povo do estado de Goiás que já me confiou cinco mandatos. É uma satisfação ter esse reconhecimento por parte dos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional e estar entre os poucos parlamentares da oposição do Congresso Nacional recebendo esse apoio do nosso trabalho. Quero dividir com todo goiano porque afinal de contas o trabalho e meu objetivo aqui é cada vez mais lutar pelo meu estado e por todos aqueles que me reconduziram ao Congresso Nacional”, declarou Caiado, logo após receber a homenagem.

O líder democrata acredita que o reconhecimento da atuação parlamentar por jornalistas e internautas mostra que existe um parlamento trabalhando para melhoria da vida do cidadão. “O mandato eletivo é uma eterna disputa no dia-a-dia no plenário, nas comissões, é poder desenvolver os melhores projetos, estudar todos os dias, poder debater com conteúdo mostrando o que pode ser modificado, o que pode ser melhorado, principalmente na vida política nacional no momento em que a sociedade hoje está descrente dos políticos”, disse.

“Esse lado bom do Congresso Nacional nós fazemos parte. É um Congresso onde o que está em jogo é o interesse da sociedade. É a melhoria da qualidade de vida do cidadão. Eu sou médico de formação, essa é a minha profissão. Agora, eu acredito na política, tenho orgulho de ser deputado federal pelo estado de Goiás porque modéstia a parte nunca desonrei o voto e sempre lutei pelo meu estado, pelo povo para nós tivéssemos cada vez mais condições de melhorias na saúde, na educação e aí sim estendendo a todo País”, opinou.

A seleção dos parlamentares para a oitava edição do Prêmio Congresso em Foco ocorreu em duas etapas. A primeira, divulgada no início de julho, foi feita a partir de pesquisa elaborada com 166 jornalistas de 45 veículos de comunicação. Na segunda fase, de julho a setembro, internautas de todo o País votaram nos deputados e senadores que consideram mais atuantes.

Perfil

Aos 64 anos, Ronaldo Caiado é líder do Democratas na Câmara pela segunda vez. Natural de Anápolis, Goiás, o médico ortopedista e produtor rural está em seu quinto mandato como deputado federal. Em sua trajetória no Congresso Nacional já presidiu a Comissão de Agricultura, foi relator da reforma política e árduo defensor de causas, como a fixação de um percentual da receita bruta da União para o financiamento da saúde. Foi de sua autoria a emenda que permitiu a divisão dos royalties do petróleo para saúde e educação, que deu origem a lei em vigor a partir deste mês. Foi ainda o principal articulador no Congresso para a derrubada da reforma do ICMS que traria enormes perdas para estados em desenvolvimento e votou contra a PEC 37 que tiraria o poder de investigação do Ministério Público. Agora, negocia alterações à MP do programa Mais Médicos para garantir atendimento de qualidade à população brasileira e valorização da carreira médica.

Relatório da MP 621 aniquila especialidades médicas, diz Caiado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), fez hoje (25/9) duras críticas ao relatório do Medida Provisória do programa Mais Médicos ( MP 621/2013). Para o parlamentar, o texto inviabiliza a atuação das sociedades brasileiras de especialidades médicas acabando com toda a estrutura de residência no País. Em reunião na comissão mista que analisa a MP, Caiado liderou um acordo de procedimento para que o relatório seja apenas votado na semana que vem após reuniões com alguns dos maiores especialistas em medicina do Brasil. O deputado reforça, porém, que não existe acordo sobre o mérito do texto.

“O texto do relator não guarda nenhuma correlação com a MP original. Ela é um verdadeiro AI-5, cassa as prerrogativas do Conselho Federal de Medicina, das entidades representativas das especialidades no Brasil, altera a grade curricular da formação médica no Brasil. É um quadro tão grave e tão danoso para a medicina brasileira que, sem dúvida alguma, esse texto não tem como sequer ser concertado. Vamos trazer aqui as maiores autoridades brasileiras para que possam conversar com os líderes partidários da gravidade e da prepotência desse texto apresentado pelo relator”, explicou o deputado goiano. Caiado pretende trazer ao Congresso experts de renome nacional, como o ex-ministro Adib Jatene e o urologista Miguel Srougi.

“O CRM foi totalmente aniquilado. Basta você protocolar o seu pedido e você sai com o número do seu registro provisório. Você exclui a prerrogativa das entidades representativas das especialidades poderem promover os cursos e conceder as especializações”, acrescentou o democrata sobre o relatório apresentado pelo deputado petista Rogério Carvalho. “São vários os pontos graves no projeto de conversão do relator que coloca em risco até a sobrevivência das especialidades e da qualidade da medicina no Brasil”, pontuou Caiado. Ele citou ainda o item que dá poder ao Ministério da Saúde de aumentar a grade dos cursos de medicina sem avaliar se a universidade tem orçamento suficiente. Pelo texto, os cursos teriam dois anos a mais que estudante deverá atuar no programa de Saúde da Família.

De acordo com deputado, o enfraquecimento dos conselhos de medicina promovido pelo relatório também compromete a fiscalização a atuação dos médicos no País. “Da maneira como o Conselho Federal de Medicina ficou desestruturado, não sabemos como ficará essa fiscalização, esse controle. Se você não tem como fazer um controle inicial, uma triagem para saber se aquela pessoa tem qualificação mínima para atender, como é que você vai poder criticá-lo ou puni-lo pelos erros médicos que venham a cometer?”, ponderou.

Na opinião do líder do Democratas, o governo usou o apelo de aumentar a oferta de médicos no interior para conseguiu apoio popular para um programa que pode acabar com a estrutura de residência médica. “O governo conseguiu anestesiar grande da população brasileira e, atrás disso, trouxe todo um processo de destruição da estrutura da formação de residentes médicos e especializações no Brasil”, reforçou.

Sobre o Revalida, Ronaldo Caiado destacou a importância da manutenção do exame. “O Revalida é um certificado de garantia. Quando você compra uma geladeira, você compra um carro, tem um atestado, tem uma garantia. Quando você vai a um consultório você precisa saber se aquele cidadão tem a qualificação mínima. Desmontar o Revalida não é uma vitória, pelo contrário, quem vai ser penalizada é a sociedade”, disse. O Revalida é uma prova exigida para habilitar médicos formados no exterior a atuar no Brasil.

Caiado também desafiou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a divulgar as provas de conhecimento aplicadas aos médicos estrangeiros selecionados no programa Mais Médicos. “Por que o ministro da Saúde não torna pública a prova que ele fez para reconhecer a capacitação do médicos que vão atender a população brasileira? Foram três questões. E quais são essas questões? Isso é fundamental até para a sociedade saber como os médicos foram avaliados”, finalizou.

Ronaldo Caiado em giro pelo Norte Goiano

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, passou a sexta-feira (20/9) na Região Norte de Goiás, onde esteve em três cidades: Uruaçu, Mara Rosa e Campinorte. O parlamentar, que é pré-candidato ao governo, aproveitou para fazer contatos políticos, filiar novos integrantes, conversar com a população e falar sobre suas ideias para o ano que vem.

Ronaldo Caiado foi recepcionado em sua chegada por lideranças e políticos locais. Estiveram presentes ao aeroporto de Uruaçu o ex-prefeito de Campinorte Tião Helói; os vereadores Availtom (DEM), Tavares (PSD) e Maria das Neves (PSB); o produtor rural Gilbram; o advogado Alarico Júnior; o presidente do Sindicato Rural, Weder Ribeiro; e os amigos Ozires Ribeiro e Mauriley Rabelo.

Logo em seguida, Ronaldo Caiado se reuniu com médicos e profissionais da saúde no Hospital Santana. A reunião foi organizada pelo presidente da Associação Médica de Uruaçu, Dr. José de Oliveira. Ronaldo Caiado falou sobre a Medida Provisória 621, que trata da importação de médicos. O deputado destacou a necessidade de investimentos públicos na área. “O governo federal quer culpar o médico pela falta de estrutura”, disse.

Caiado ainda destacou a necessidade de se tirar do papel o Hospital Regional de Uruaçu. A obra, prometida há décadas por sucessivos governantes, começou a ser construída, mas segue a passos lentos. Ronaldo destacou que de nada adiante promessas de que a obra irá avançar, se não houver destinação de recursos que garantam a manutenção do hospital. “Apenas um prédio sem médicos, sem enfermeiros, sem os demais profissionais da saúde, sem remédios, não resolve”, disse.

O goiano disse ainda que “uma das políticas de um governador de Estado tem que ser a de se ocupar com a construção dos hospitais regionais”. “Você não pode concentrar o atendimento em Goiânia. É o mesmo que ligar todos os aparelhos em uma tomada, apenas. O sistema entra em colapso”, disse. Ronaldo Caiado afirmou ainda que Uruaçu é uma referência na área médica.

Produtores – Logo em seguida, Ronaldo Caiado esteve no Sindicato Rural de Uruaçu, onde participou de reunião organizada pelo presidente da entidade, Weder Ribeiro. O deputado destacou a sua luta pelo setor. “Ninguém tinha coragem de defender produtor rural. Agora vamos comemorar 25 anos da Constituinte, graças à nossa luta, evitamos que o governo federal estatizasse as terras, como ocorre na Rússia”, disse aos participantes da reunião.

O parlamentar disse que os mais jovens não sabem como foi essa luta, mas que hoje podem ver o Brasil como o maior produtor de carne, laranja e soja do mundo, por exemplo. Ronaldo Caiado disse ter uma ligação muito forte com a Região Norte, desde a época em que visitava os amigos na companhia do pai, Edenval Caiado. Na ocasião, Ronaldo Caiado aproveitou para abonar a ficha de filiação do produtor rural Antônio José de Araújo ao Democratas.

Segundo Ronaldo Caiado, a construção de um porto seco na cidade vai permitir que se intensifique o escoamento da produção local e sua ampliação. “Vou lutar para que esse momento se concretize. Diante disso, a hora é de investirmos em educação, em cursos profissionalizantes, para podermos oferecer a mão de obra que, se Deus quiser, será necessária para a região”, disse.

2014 – Sobre sua pré-candidatura ao Governo de Goiás, Ronaldo Caiado defendeu a qualidade de seu grupo, formado ainda por PSB, PSC, PRP e PDT. “Goiás já conhece dois modelos: o do PT/PMDB e o do PSDB. A sociedade agora quer algo novo, que ofereça um sistema diferente”, disse. Caiado ainda afirmou que os goianos estão cansados dos donos da bola. “Se chegarmos ao governo, o secretariado será todo técnico e capacitado. Diferentemente do que ocorre hoje. As pastas só têm figuras carimbadas e apadrinhados”, disse.

Caiado ainda afirmou que Goiás está fragilizado. “Precisamos acabar com esses escândalos. Nosso Estado está fragilizado. É Polícia Civil em greve, índices de violência nas alturas, com tráfico destruindo as famílias por meio da disseminação do crack. O servidor público foi jogado à própria sorte. Vamos resgatar a dignidade do cidadão goiano”, disse.

Ronaldo Caiado falou sobre a perseguição que o Democratas vem sofrendo do atual governo. “O nosso partido pode falar de ética e moralidade. Sempre fomos exemplo ao punir quem sai da linha, diferente dos outros partidos que jogam os problemas para debaixo do pano e até transformam condenados pela justiça em heróis”, disse.

Após Uruaçu, Ronaldo Caiado foi a Mara Rosa e se reuniu no auditório da Câmara Municipal. Lá foi recepcionado pelos vereadores Clemingos (PSB), José Eustáquio (PMDB), Thiago Moura (DEM), Dairinho (PSD) e José Luiz (PMDB). Para um auditório lotado, falou dos problemas que afligem a cidade e aproveitou sua passagem pela cidade para abonar fichas de filiações.

Doutor – A outra parada do deputado Ronaldo Caiado foi em Campinorte. Antes de palestrar o novo Código Florestal, na Cooperativa Agroindustrial de Campinorte (Coopercamp), o parlamentar visitou amigos do Hospital Municipal de Campinorte. Na ocasião, Ronaldo, que é médico ortopedista, ajudou a atender pacientes. Esteve na companhia da técnica de enfermagem Delvania de Moura, do vereador Availton (DEM), da secretária Municipal de Saúde, Carmelinda, e da primeira-dama Simone Carvalho.

Logo em seguida, Ronaldo Caiado foi convidado a ir ao Centro Catequético de Campinorte. Ao chegar, recebeu o carinho do sr. Antônio de Melo, 82 anos, que incentivou o deputado a continuar com sua caminhada. O parlamentar se emocionou com as palavras e aceitou as orientações e conselhos. O mesmo ocorreu com o sr. Lúcio Vicente, 73 anos, que deu palavras de apoio e carinho.

Ronaldo Caiado encerrou sua passagem pela região norte com uma palestra sobre o novo Código Florestal. Evento organizado pela Coopercamp. O presidente da cooperativa é Elton José de Oliveira. Ele destacou a importância de se construir uma plataforma multimodal em Campinorte, por ser uma região de grande produção de grãos. “O Brasil passa por aqui”, disse Caiado.

STF frustra população, desacredita instituições e dá sensação de vazio cívico, diz Caiado

A validação dos embargos infringentes para o julgamento do mensalão é a decisão mais nefasta do Supremo Tribunal Federal, na opinião do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO). O deputado comentou há pouco o resultado que beneficia 12 condenados no processo julgado ano passado.

“Essa decisão frustra e desacredita a população brasileira diante de um crime praticado em 2005 e que todos imaginavam que esse capítulo havia se encerrado. É um momento em que o cidadão brasileiro se sente totalmente desprotegido. Agora, o Supremo Tribunal Federal dá a chance de tudo o que sociedade acompanhou com o julgamento do mensalão seja rediscutido com o risco de que vários dos condenados sejam beneficiados com a redução de penas, absolvição ou até prescrição dos crimes. A sensação do povo brasileiro é de vazio cívico, de descrença, decepção.”, lamenta o parlamentar.

De acordo com o líder do Democratas, a admissibilidade dos embargos infringentes desacredita as instituições, fundamentais no processo democrático. “Essa decisão será recebida pela população da mesma maneira que recebeu a absolvição do Natan Donadon na Câmara dos Deputados. Isso desmoraliza as instituições e caminha para a ruptura do processo democrático no País”, pondera.

“Isso só acontece no julgamento de quem tem poder aquisitivo capaz de contratar grandes escritórios de advocacia e tem o poder de circular nos corredores dos poderes com muita desenvoltura e capaz de conseguir essa ferramenta a mais para poder cancelar um julgamento e reiniciar um outro”, afirma.

Dos 12 condenados agora beneficiados com o recurso acolhido pelo STF estão João Paulo Cunha, José Genoíno, José Dirceu e Marcos Valério. Esta foi a primeira vez que a suprema corte brasileira julgou um embargo do gênero em ações penais.

Caiado questiona legalidade do programa Mais Médicos

O líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), questionou hoje (17/9) representantes do Ministério da Saúde e do Ministério Público do Trabalho sobre a legalidade e efetividade do Programa Mais Médicos. Em audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória que institui o programa (MP 621/2013), o deputado classificou a medida como paliativa para um setor extremamente carente de investimentos e de valorização da carreira de médico. Mais uma vez definiu a MP como eleitoreira, concebida apenas com a finalidade de levantar a popularidade da presidente Dilma Rousseff e ajudar o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em sua campanha prevista ao governo de São Paulo.

“O Ministério da Saúde somente descobriu que faltam médicos no interior em junho de 2013? O que foi feito do início da gestão do PT até agora para interiorizar a medicina brasileira? Por que o governo vetou um projeto de autoria de um senador do PT que acresceria R$ 40 bilhões ao orçamento da saúde garantindo 10% da receita bruta líquida da União para o setor?”, questionou Caiado.

O parlamentar contesta a suposta preocupação do governo com a saúde quando o próprio PT no Congresso está obstruindo a aprovação da PEC 454/2009, que cria a carreira de médico de Estado. De autoria de Caiado, a proposta, segundo o líder democrata, promoveria a interiorização da medicina ao estabelecer garantias aos médicos, como estabilidade, salários justos e aposentadoria.

Ronaldo Caiado ainda criticou o silêncio do Ministério Público do Trabalho diante do contrato Brasil/OPAS para trazer médicos cubanos. Conforme o parlamentar goiano, há informações suficientes para uma apuração das condições de trabalho desses profissionais que não terão direito ao salário integral do programa, a trazer suas famílias, a escolher as cidades onde vão atuar, entre outros. “É aceitável, em nome da saúde do povo brasileiro, ter esses cidadãos vivendo no Brasil em condições análogas a escravidão e passar os recursos do contrato para um país com regime ditatorial?”, questionou.

“Este é o programa mais eleitoreiro que o Brasil já assistiu. Este governo conseguiu demonizar a classe médica e quer responsabiliza-la por todos os problemas da saúde”, afirmou Caiado.

Ronaldo Caiado vota aberto em sessão de vetos

O líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), denunciou hoje (17/9), a dupla postura de parlamentares da base aliada dependendo do tipo de votação em plenário: aberta ou secreta. Segundo Caiado, esses deputados e senadores governistas adotam posições a favor da redução de carga tributária, por exemplo, quando o voto é aberto e na hora de apreciar vetos presidenciais, com o voto secreto, a postura é diferente. Ele chama a atenção para a análise do veto ao PLP 200/2013, que acaba com a multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador para demissões sem justa causa.

De acordo com o deputado, a liberação de emendas e o oferecimento de cargos estão sendo usados pelo Executivo como poder de barganha para garantir a manutenção de vetos presidenciais. Para o líder do DEM, a multa de 10% sobre o FGTS sobrecarrega todos os empregadores do Brasil. “Nós vamos trabalhar fortemente para a derrubada desse veto da presidente”, afirmou.

“A derrubada da multa foi aprovada na Câmara dos Deputados por 315 votos, no Senado Federal, por 63 votos. Quando voto é aberto o parlamentar, mesmo da base do governo, vota para diminuir a sobrecarga, para fazer justiça aos municípios. Depois, na derrubada do veto, como o voto é secreto, muitos vão ao Palácio se beneficiam de muitas concessões. Quando se abre as urnas o veto é mantido. Nós, do Democratas, hoje vamos votar aberto, vamos mostrar a cédula porque não é possível que alguém mude de opinião tão rápido assim”, reforçou.

“O veto ao projeto que acaba com a multa do FGTS deve ser derrubado a não ser que uma força estranha, sobrenatural, tipo diretorias da Anvisa e de outros ministérios sejam colocados na pauta de discussão. Aí, talvez, surja um Alzheimer no parlamentar que esquece seu voto”, concluiu.

Projeto de Caiado garante visto a cubanos refugiados no Brasil

Para proteger os cubanos que agora desembarcam no País, o líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou projeto de lei concedendo visto permanente em determinadas condições. O PL 6282/2013 permite a concessão do visto para os cidadãos de Cuba que ingressarem no Brasil como refugiados ou por intermédio de acordo de cooperação técnica internacional e que desejem permanecer em território brasileiro. A proposta é uma forma de dar uma opção, por exemplo, aos médicos recém-chegados que atuarão no País sem direitos trabalhistas, sem salário integral conforme estabelecido na MP do Mais Médicos e com retenção de passaporte.

“A vinda desses profissionais para o Brasil estabelecida pelo acordo com a OPAS trouxe inúmeras suspeitas de violação a vários direitos fundamentais fixados na Constituição. Não podemos aceitar que a vinda desses médicos ocorra da mesma forma como foi na Venezuela, quando o projeto ‘Bairro Adentro’ violou vários direitos internacionais”, explica Caiado. Na Venezuela, o projeto levou 35 mil profissionais cubanos, dois mil dos quais hoje estão refugiados nos Estados Unidos.

Na visão do deputado goiano preocupa a declaração de ministros de Estado referendando a ilegalidade desse contrato. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que considera justo que parte dos recursos do acordo fiquem com o governo cubano e que não é problema do Brasil a relação entre esses médicos e os dirigentes da Ilha dos irmãos Castro. Já o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, afirmou, para vários veículos de comunicação, que os médicos de Cuba não terão direito a asilo político.

“O advogado-geral da União não tem competência para, antecipadamente, negar eventuais pedidos de asilo que poderão ser formulados por médicos cubanos. Se houve demonstração de perseguição política, o que não é raro na Ilha, o Estado brasileiro tem o dever constitucional e o compromisso firmado perante a comunidade internacional de conceder asilo mesmo que o asilado esteja no País por meio de um acordo de cooperação técnica”, reforça.

Caiado apoia mudança na Lei Pelé para transparência dos repasses públicos a federações

O líder do Democratas na Câmara Federal, Ronaldo Caiado (GO), declarou hoje (10/9) apoio a aprovação dos dispositivos da Medida Provisória 620/2013, que alteram a Lei Pelé (Lei 9.615/1998). A proposta condiciona o repasse de recursos públicos a federações e confederações esportivas à fixação de mandato de quatro anos com apenas uma recondução para presidentes dessas entidades. As novas regras incluídas na MP também estabelecem critérios de transparência e gestão desses repasses. O deputado manifestou o voto favorável da bancada do Democratas, durante visita de atletas de expressão nacional, como os ex-jogadores de basquete Hortência e Pipoka; de vôlei, Leila e Ana Mozer e o tetracampeão Raí.

Para Caiado, é muito salutar essa modificação na Lei Pelé para garantir maior controle do uso do dinheiro público e mais benefícios diretos aos atletas brasileiros vinculados a essas federações. “Essa mudança na legislação também é uma forma de estimular o setor privado a investir no esporte nacional, hoje financiado basicamente pelo governo”, acrescenta.

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O artigo 19 da Medida Provisória 620/2013, incluindo o artigo 18-A na Lei Pelé para determinar que o repasse de recursos públicos do governo federal a entidades do Sistema Nacional de Desporto está condicionado ao mandato limite de oito anos para seus presidentes. A MP também determina critérios de transparência e gestão desses repasses, como acesso aos balanços com uso desses recursos e participação de atletas nos conselhos deliberativos das federações.

Emenda de Caiado garantiu a divisão dos royalties do petróleo entre a saúde e a educação

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que estabelece a divisão de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. A proposta alterou o Projeto de Lei 5.500/2013, original do Executivo, que destinava desses valores para a Educação. Os recursos serão provenientes dos contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012.

Na opinião do líder democrata, que é médico ortopedista, é essencial a inclusão da Saúde nessa partilha. “A situação da saúde é caótica. Hoje, é a maior rejeição que o governo tem em todas as pesquisas que são feitas”, afirmou. Caiado lembrou que Dilma vetou a fixação de um percentual mínimo a ser investido pela União em saúde quando foi sancionada a Emenda Constitucional 29, o que garantiria mais recursos para o setor. Por isso, a aprovação da emenda é uma contribuição do Congresso para garantir mais investimentos para o setor negligenciado pelo governo federal.

O projeto sancionado com apoio do líder democrata e de toda a bancada, garante aumento de R$ 335,8 bilhões para Saúde e Educação nos próximos 10 anos. Pela proposta originária do Executivo esse valor seria de apenas R$ 25,8 bilhões no período, 13 vezes menos.

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