Emenda de Caiado garantiu a divisão dos royalties do petróleo entre a saúde e a educação

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que estabelece a divisão de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. A proposta alterou o Projeto de Lei 5.500/2013, original do Executivo, que destinava desses valores para a Educação. Os recursos serão provenientes dos contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012.

Na opinião do líder democrata, que é médico ortopedista, é essencial a inclusão da Saúde nessa partilha. “A situação da saúde é caótica. Hoje, é a maior rejeição que o governo tem em todas as pesquisas que são feitas”, afirmou. Caiado lembrou que Dilma vetou a fixação de um percentual mínimo a ser investido pela União em saúde quando foi sancionada a Emenda Constitucional 29, o que garantiria mais recursos para o setor. Por isso, a aprovação da emenda é uma contribuição do Congresso para garantir mais investimentos para o setor negligenciado pelo governo federal.

O projeto sancionado com apoio do líder democrata e de toda a bancada, garante aumento de R$ 335,8 bilhões para Saúde e Educação nos próximos 10 anos. Pela proposta originária do Executivo esse valor seria de apenas R$ 25,8 bilhões no período, 13 vezes menos.

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