Dilma sanciona emenda de Caiado que moraliza distribuição de tempo de TV para partidos

Lei sancionada nesta quinta-feira (31/10) vai evitar a mercantilização na criação de novos partidos políticos. A partir da emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o PL 4.470/2012, agora transformado na Lei 12.875/2013, garante critérios de proporcionalidade na distribuição do tempo de rádio e TV das legendas, conforme a bancada de deputados eleita no último pleito.

“Essa lei moraliza e evita que esses novos partidos de afogadilho legitimem o balcão de negócios que tomou conta nesses últimos meses”, avaliou o parlamentar. Caiado disse que a nova regra favorece partidos que já foram testados nas urnas e obtiveram reconhecimento do povo pelo voto.

Pelo novo cálculo para o tempo da propaganda política, 1/3 do horário designado à rádio e TV será partilhado igualmente entre todas as siglas partidárias. O restante será dividido proporcionalmente, de acordo com o número de deputados vencedores na eleição anterior. O mesmo critério de proporcionalidade da bancada eleita será aplicado para distribuição de 95% do total do fundo partidário. Os demais 5% serão repartidos entre todos os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

“É bom deixar claro que essa mudança já vale para o ano que vem. Não é uma decisão casuística, uma vez que atinge a todos, indistintamente. O próprio Supremo Tribunal Federal, aliás, mudou os critérios de cálculo do tempo de TV no mês de junho de 2012, em pleno processo eleitoral”, esclareceu Caiado.

Estudantes de Jataí visitam Caiado em Brasília

Crianças do 5º ano participaram de projeto que incentiva a formação política

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), recebeu nesta quinta-feira (31/10) 15 crianças do 5º ano da escola Instituto Presbiteriano Samuel Graham (IPSG), de Jataí (GO). Os alunos vieram a capital federal pelo projeto “Educando Cidadãos para o Futuro”, desenvolvido há três anos pelo colégio do interior de Goiás para ensinar a turma sobre a história de Brasília, como funciona o Congresso Nacional e as funções de um deputado federal e de um senador. Caiado faz questão de fazer parte deste projeto que incentiva a formação da consciência política de meninos e meninas na faixa de 10 e 11 anos de idade.

“Jataí tem uma história ligada a Brasília. Quando Juscelino Kubitschek foi à cidade, que fica no sudoeste goiano, no palanque ele foi aparteado por Antônio Soares Neto, é o famoso “Toniquinho JK, que perguntou o dia que ele faria a mudança da Capital. Naquele momento, JK se comprometeu. E hoje nós temos a oportunidade de receber esses alunos aqui em Brasília. Faço referência aos professores que os acompanham: Valéria, Karla, Célia e Denilson, que fazem um trabalho em que o 5º ano tem na sua grade curricular esse projeto de sair de Jataí e vir a Brasília conhecer os poderes e ter uma noção de democracia, das instituições constituídas”, afirmou o líder democrata em plenário, ao levar o grupo para conhecer onde são realizadas as sessões da Câmara.

“Implantamos esse projeto pra que as crianças saibam porque a capital federal foi construída no Planalto Central e sua importância para o desenvolvimento do Centro-Oeste e do País. Também é muito importante que elas conheçam como funciona o Congresso Nacional e que o deputado federal é o representante do povo no parlamento. Percebemos que as crianças levam seu aprendizado para suas casas e conseguem mudar a visão negativa que seus pais têm da política. Os alunos amam e demonstram muito interesse pelo assunto, explicou a professora Karla Ferreira Palácio, coordenadora do projeto. Karla veio acompanhada também dos professores Célia Regina Assis Marçal, Valéria Grecov Garcia e Denilson.

Os alunos ficam em Brasília até amanhã à tarde quando, passearão pelos principais monumentos e pontos turísticos da cidade.

Lula foi contra programas de transferência de renda, diz Caiado

O líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO) rebateu as acusações do ex-presidente Lula de que adversários políticos criticaram de alguma forma o Bolsa Família. “A tensão pré-eleitoral toma conta do governo do PT. Hoje, nos 10 anos do Bolsa Família, uma mentira atrás da outra”, disse.

Caiado afirmou que foi Lula quem criticou os programas transferência de renda antes de chegar ao poder, em 2003. “Lula na época falava que transferir renda era assistencialismo, compra de votos. Lula diz uma coisa diferente hoje, mas o que ele realmente pensa sobre transferência de renda é fácil de comprovar”, disse, ao citar programas eleitorais de Lula que estão no YouTube.

Em um desses programas, o ex-presidente dizia que “assistencialismo conduz a pensar com o estômago”. Pelo link, é possível comprovar a afirmação de Lula: https://www.youtube.com/watch?v=6P5d7kjYyto.

Ronaldo Caiado disse ainda que FHC criou o piloto do programa Bolsa Escola, mas o falecido senador Antônio Carlos Magalhães, então no PFL, elaborou o fundo contra a pobreza, que permitiu a expansão dos programas sociais, que mais tarde foram unificados com o nome de Bolsa Família. Ronaldo Caiado cita artigo de Gilberto Dimenstein, publicado pela Folha de S. Paulo, em 4 de outubro de 2006. Para ler, é só clicar no endereço http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/colunas/gd041006a.htm.

De acordo com Ronaldo Caiado, o governo do PT perdeu todo o seu discurso. “O PT dizia combater a corrupção, mas o mensalão provou o contrário; O governo do PT se disse contra as privatizações. É só ver algumas estradas e aeroportos para comprovar mais uma falácia; O governo do PT fazia terrorismo contra a privatização da Petrobras. Semana passada, o Campo de Libra quebrou mais um discurso; O governo do PT dizia o mesmo sobre o Banco do Brasil, que hoje tem 30% de capital estrangeiro. Na época de FHC, não passava de 12,5%”, disse.

Segundo Ronaldo Caiado, a perda de discurso “tira o sono dos petistas”. “O ano 2014 está aí e Dilma e Lula estão sem ter o que apresentar e propor. O Brasil acordou”, disse.

Marina contra Ronaldo

Marina Silva entrou no PSB por uma porta, saiu o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) por outra. Mais que uma decorrência do jogo político, o episódio expõe uma intriga que contamina o ambientalismo brasileiro: alguém, sendo ruralista, pertence ao mal. Terrível preconceito.

A atitude radical da ex-senadora acriana provocou imediata reação do líder ruralista, que acusou Marina Silva de ser “intolerante”. O veto político, disse ele, recai sobre todo o setor produtivo, expondo uma visão, ultrapassada, de “inimigo histórico”. A Frente Parlamentar da Agropecuária, forte no Congresso Nacional, acusou a líder da Rede Sustentabilidade de praticar o “sectarismo”, lamentando a “demonização de sempre”. Forte polêmica.

No fundo, o gesto beligerante de Marina supõe existir uma incompatibilidade entre as ideias dos que protegem o meio ambiente e as dos que defendem a agricultura. Válida no passado, hoje em dia essa polarização anda amenizada. Embora haja divergências de pontos de vista, normais numa equação tão complexa, os fóruns atuais de discussão sobre o assunto, em todo o mundo, caminham buscando convergências. Nesse panorama construtivo, eliminar o contendor, como procedeu Marina, expressa uma intransigência negativa.

Há tempos, quando a tecnologia ainda gatinhava no campo, ninguém acreditaria que a agronomia e a ecologia pudessem um dia se aproximar. A contaminação pelos agrotóxicos, o desmatamento desenfreado, a erosão dos solos, entre tantos problemas, configuravam uma tragédia ambiental que parecia irreversível. Todavia, passadas algumas décadas, o controle integrado das pragas, o plantio direto na palha, a proteção dos recursos hídricos, entre outras virtudes, configuram modelos sustentáveis no agro. Firma-se um novo patamar de produção, no qual a agronomia namora firme a ecologia.

Abençoa-os, concretizando seus íntimos desejos, o desenvolvimento tecnológico. Basta verificar a “economia” de novas áreas causada pela elevação de produtividade da terra. Pesquisadores da Embrapa, analisando o período entre 1950 e 2006, calcularam esse efeito poupa-terra na pecuária brasileira. Sua conclusão é sensacional: sem os ganhos de produtividade ocorridos na bovinocultura, teriam sido necessários 525 milhões de hectares a mais para produzir a mesma quantidade de carne. Área maior que a Amazônia inteira.

Todo esse sucesso, real, ainda não foi suficiente para, no mundo da ideologia, sobrepujar o ranço negativo, trazido do passado, que estigmatiza o setor rural como atrasado, depredador. Chega a ser curioso. Muita gente no meio urbano desconhece totalmente a moderna produção capitalista no campo, vendo problemas onde existem soluções. Daí vinga certa utopia regressiva que enxerga a agricultura como dantes, aquelas galinhas caipiras cocoricando no terreiro, canteiros adubados com esterco do curral, vaquinhas ordenhadas à mão, carpição do mato na enxada. Puro bucolismo.

Muito se falou sobre o drama da fome no Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro. Haveria muito mais famintos, e as pessoas não teriam elevado sua longevidade, se não fosse a revolução tecnológica na agropecuária mundial. Por volta de 1890, quando imperava a produção camponesa, a população mundial somava apenas 1 bilhão de habitantes. Com a urbanização e a industrialização tudo mudou. Começou a explosão demográfica, aumentado a pressão sobre os recursos naturais do planeta.

Nunca custa repetir o óbvio: a fonte básica dos problemas ecológicos está no crescimento da população humana. É das demandas criadas no processo civilizatório que brotam os dilemas contemporâneos entre produzir e preservar, desafiando o conhecimento científico. Vale para todos os setores da economia. Na agricultura, pode-se comprovar que a inteligência dos laboratórios tem conseguido modificar a velha equação dicotômica, trocando o sinal de “vezes” (produzir x preservar) por “mais” (produzir + preservar). Nasce assim, aos poucos, a agricultura sustentável que certamente ocupará o futuro.

Nesse processo de evolução, difícil não é a teoria, mas sim a prática da sustentabilidade. E, nesse ponto, o carimbo negativo de Marina Silva em Ronaldo Caiado atrapalhou. Seu discurso irritado aumentou a cizânia. Ao invés de procurar consensos, favoreceu a divergência. Virou manchete, agradou à turma fundamentalista, mas pouco construiu. Ao grudar em Caiado a pecha de inimigo, destruiu uma alternativa de diálogo. Fechou uma porta.

Imaginem o contrário. Entrando no PSB, que se articulava no apoio à candidatura majoritária de Caiado em Goiás, Marina poderia com ele, alicerçado pelas circunstâncias eleitorais, construir uma ponte sólida, aproximando o líder ruralista de suas ideias ecológicas. Descobriria que o atual líder do DEM, embora famoso pelo ruralismo, é reconhecido neurocirurgião, dá valor à vida humana. Pessoa séria, acompanhou de perto a evolução recente da agricultura no Brasil, jamais deixando de reconhecer a exigência do novo patamar de responsabilidade socioambiental. Nunca aceitou, porém, a imposição de regras, consideradas lunáticas, que violentassem a história dos agricultores tradicionais do País, condenando-os como se fossem criminosos. Sou testemunha desse processo político.

Já pensaram, com seu jeito dengoso, a lutadora ambientalista conquistando o vozeirão ruralista? Teria sido sensacional. Mas não vingou, a oportunidade foi perdida. A intolerância venceu a benevolência, atrasando por um tempo o casamento da agronomia com a ecologia. Os noivos, porém, apadrinhados pela História, não romperam. O amor, e não o ódio, pertence à sustentabilidade.

Xico Graziano* – O Estado de S.Paulo

*Xico Graziano é agrônomo e foi secretário de Agricultura e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xicograziano@terra.com.br

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Caiado consegue aprovar emenda que renegocia R$ 6,2 bi em dívidas de Goiás

Depois da intervenção do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o plenário da Câmara aprovou hoje (23/10) melhores condições para a renegociação de R$ 6,2 bilhões em dívidas de Goiás com a União, que agora poderão ser repactuadas. A maioria dos deputados votou favoravelmente a inclusão da Lei 8.727/93, que engloba mais de R$ 20 bilhões em débitos no Projeto de Lei Complementar 238/2013 apreciado nesta quarta-feira. Outros estados, como Maranhão, Espírito Santo, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Pará, Mato Grosso e Distrito Federal, também serão beneficiados com a ampliação do refinanciamento.

“Essa é a beleza do debate no parlamento. Ontem à noite muitos disseram que eu estava fazendo obstrução e impedindo a aprovação do projeto. Depois de esclarecer, conseguimos reverter o plenário e aprovar esse destaque e beneficiar Goiás e mais 13 estados”, comemorou o líder democrata logo após a aprovação da modificação, por meio de uma emenda aglutinativa que foi destacada do texto. Foram 264 votos favoráveis e 111 contra. Como se trata de um projeto de lei complementar, qualquer votação deve ter, no mínimo, o apoio de 257 deputados.

“Nós temos que pensar no Brasil, nos seus 27 entes federados. Nós não podemos começar esse Brasil seletivo. Isso tem me preocupado muito, essa maneira como o governo escolhe empresas vencedoras, como o governo escolhe municípios que têm acesso ao crédito. Esta Casa não está aqui apenas para viabilizar a Capital de São Paulo”, completa. O texto apresentado pelo relator, sem a modificação aprovada, abarcava cerca de R$ 470 bilhões em débitos de apenas quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – e de municípios. A cidade de São Paulo, por exemplo, representava 82% das dívidas renegociadas – R$ 54,7 bilhões – dos municípios proposto pelo projeto.

Com a alteração, Goiás e os demais estados beneficiados terão agora um limitador no indexador usado para corrigir dívidas que somam mais de R$ 20 bilhões, que será a taxa Selic. Esse limitador evitará a correção abusiva das parcelas que ficarão balizadas pelo menor valor dos indexadores previstos (IGP ou TJLP ou TR + 7,07%).

Caiado busca melhores condições para renegociação de dívidas de Goiás

Para garantir melhores condições de renegociação das dívidas de Goiás e de outros estados, o líder do Democratas Ronaldo Caiado (GO), pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar 238/2013, que está na pauta do plenário de hoje (23/10). O parlamentar propõe a inclusão no PLP dos débitos discriminados na Lei 8.727/93, que alcança mais de 60% do estoque da dívida goiana com a União, o que significa a repactuação de R$ 6,2 bilhões. Outros estados, como Maranhão, Espírito Santo, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Pará, Mato Grosso e Distrito Federal também seriam beneficiadas com a ampliação do refinanciamento. Ontem à noite (22/10), por falta de acordo, o projeto não foi votado.

“É um projeto 100% teleguiado pelo Executivo. Ele escolheu os estados e os municípios. Ou seja, ele fez uma cirurgia de precisão: onde ele queria atender, ele incluiu; onde ele não queria atender, ele deixou fora. Se se trata de renegociação das dívidas, por que não incluir também o Projeto de 1993?”, protestou o líder ao pedir retirada de pauta do PLP para buscar a modificação do texto. O projeto de lei complementar abarca cerca de R$ 470 bilhões em débitos de quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – e de municípios. A cidade de São Paulo, por exemplo, representa 82% das dívidas renegociadas – R$ 54,7 bilhões – dos municípios proposto pelo projeto.

Caiado argumenta que a inclusão da Lei 8.727/93 no PLP acresceria apenas 3% do total dos débitos repactuados na proposição. A intenção é permitir que haja um limitador no indexador usado para corrigir a dívida, que seria a taxa Selic, como está expresso no texto do PLP 238/2013. Esse limitador evitaria correção abusiva das parcelas que ficaria balizada pelo menor valor dos indexadores previstos (IGP ou TJLP ou TR + 7,07%).

“Nós temos que pensar no Brasil, nos seus 27 entes federados. Nós não podemos começar esse Brasil seletivo. Isso tem me preocupado muito, essa maneira como o governo escolhe empresas vencedores, como o governo escolhe municípios que têm acesso ao crédito. Então, esse tratamento diferenciado é que nós estamos querendo quebrar aqui hoje, para que não fiquem apenas os estados que interessam, a grande Capital de São Paulo, como se todos os outros 5.500 municípios fossem municípios acessórios. É um claro preconceito. Esta Casa não está aqui apenas para viabilizar a Capital de São Paulo”, completa o deputado goiano.

Emenda de Caiado permite julgamento ágil em casos de biografias difamatórias

Emenda do líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), garante  trâmite mais ágil na justiça para processos que envolvam pessoas que se sentirem lesadas por informações falsas publicadas em biografias. A proposta deve ser incorporada ao projeto que libera as biografias não autorizadas (PL 393/2011) e está na pauta do plenário desta quarta-feira (23/10). Caiado reforça que é a favor da publicação das biografias, mas defende uma reparação em caso de possíveis mentiras nesse tipo de publicação. Segundo o líder, houve acordo na reunião de líderes de hoje (22/10) para que a emenda seja aprovada.

A emenda permite que o processo seja encaminhado para o juizado especial, de acordo com a Lei 9.099/1995. Fica previsto que “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa forma ou respeitabilidade poderá requerer, mediante o procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, de 26 de setembro de 1995, a exclusão de trecho que lhe for ofensivo”. A emenda prevê ainda que fica proibida a retirada ou recolhimento da edição questionada. A exclusão do trecho que for ofensivo e mentiroso, de acordo com o julgamento do juiz, só poderá ser feita em “reproduções futuras da obra”. A intenção é evitar qualquer tipo de censura.
Hoje, o Código de Processo Civil permite que a pessoa lesada peça esse tipo de reparação, porém, o processo é lento e pode demorar mais de uma década. Com o juizado especial, as partes poderão entrar num possível acordo, sem prejuízo de ajuizamento da ação cível-reparatória e da ação penal cabível.

“Jamais me posicionei contra o direito de reviver ou reproduzir a história do trajeto da vida seja de um político, seja de um médico, de um escritor, ou de um artista. Agora, contra uma mentira, que desmoraliza, denigre a imagem de uma pessoa, não é possível que tenhamos um rito tão longo que demore em média de 15 a 20 anos. Eu já estou há oito anos e provavelmente vou aguardar mais oito ou dez anos para chegar ao termo final desse processo. Durante todo esse período, se você comprar esse livro do escritor Fernando Morais, estará lá uma mentira contra a minha vida e como profissional médico”, ponderou o deputado, que desde 2005 tem um processo na Justiça contra o escritor, que incluiu uma fala inexistente e falsa atribuída ao deputado no livro A Toca dos Leões.

Nesses oito anos, o parlamentar venceu em primeira e segunda instância. No entanto, o processo ainda passará pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Íntegra da emenda

Sem capital, Petrobras será laranja das estatais chinesas, diz Caiado

Na opinião do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), o leilão do Campo de Libra, promovido nesta tarde (21/10), foi um jogo de cartas marcadas. A exploração do maior campo da camada pré-sal – com potencial de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo – será feita pelo consórcio único inscrito na disputa formado por duas estatais chinesas (CNOOC e CNPC), duas empresas privadas europeias (Shell e Total), além da própria Petrobras.

“Esse leilão ficou caracterizado que a Petrobras está servindo de empresa laranja. Como uma empresa com dívida de R$ 176 bilhões vai arcar com um bônus de assinatura de R$ 6 bilhões e com os investimentos para implantação das plataformas? A estatal tem hoje preço de mercado quatro vezes menor que tinha há 10 anos. Não tem capital para esse investimento”, afirma. Com produção estagnada desde 2009, interferências políticas desastrosas para a empresa e prejuízos por causa do aumento da importação de combustíveis e bloqueio do preço da gasolina, a Petrobras está descapitalizada.

“A Petrobras vai ser laranjas das chinesas que já aportaram recursos para a empresa brasileira. A estatal brasileira vai apenas repor com petróleo como já vem fazendo”, complementa Caiado que na última quinta-feira (17/10) fez o alerta sobre o risco de deixar uma área estratégica para o País em mãos das estatais chinesas.

Cesar Maia aposta em Ronaldo Caiado para presidente

Ex-prefeito do Rio de Janeiro e um dos principais nomes do Democratas, o vereador Cesar Maia disse em entrevista ao jornal fluminense O Dia, publicada neste domingo (20/10), destacou a possibilidade real do líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), ser candidato a presidente da República. Confira os trechos onde Caiado é citado:

“A sua hipótese é ser o candidato do Aécio Neves?

E se o Ronaldo Caiado (deputado federal do DEM-GO) for candidato a presidente?

Hein?

É um quadro de alta qualificação, grande orador. Vocês estão pegando o fato de uma origem em que a questão rural era criminalizada no Brasil. Estamos falando de um país em que o que segura é o agronegócio. O país mudou.

Alguma chance de juntar o sr. e Garotinho de novo numa aliança?

Não. Se o Caiado for candidato a presidente, minha candidatura vai ser isolada. Isso gera dificuldades. Mas também gera benefícios para aquilo que é mais importante para gente, que é eleger deputado.

Mensagem de Ronaldo Caiado a todos os médicos do Brasil

Meus colegas médicos, neste dia 18, quando comemoramos o Dia do Médico, vivemos uma situação catastrófica para todos nós. Jamais imaginei que um governo com objetivo de tentar se reeleger, buscasse a classe médica para ser o vilão, a figura demonizada perante a sociedade brasileira. Nunca imaginei que uma presidente da República, Dilma Rousseff, pudesse se servir de um jogo tão baixo, tão rasteiro como esse para mutilar a imagem do médico, jogar sobre nossos ombros todo o caos da saúde, fazer uma campanha publicitária como se fossemos nós os responsáveis por esse caos que vive no momento em que a pesquisa mostra desaprovação de 78% da política de saúde do atual governo. A presidente lava as mãos e entrega os médicos como se fossem os responsáveis por tudo.

Mas não pararam por aí. Depois de luta de mais de 13 anos, vetaram o nosso ato médico, não reconheceram que nós temos a prerrogativa e o direito inalienável do diagnóstico e do tratamento. Mas não pararam por aí. Continuaram com a campanha de importar médicos sem que tivessem que passar pelo mínimo de qualificação para atender a sociedade brasileira num claro, evidente jogo de marquetagem política.

Nós vimos e assistimos também uma situação, no momento da votação dessa Medida Provisória, que nos constrangeu enormemente, onde o Conselho Federal de Medicina (CFM) negocia um dos pontos mais importantes para nós, médicos, que era exatamente uma lei assinada pelo presidente Juscelino Kubistchek, que dava aos médicos a condição dos conselhos estaduais e federais registrarem os médicos no Brasil e também fiscalizar a sua atuação.

Até isso o Conselho Federal de Medicina entregou para o governo diante da pressão para aprovação dessa medida provisória. Ou seja, o desmonte foi enorme. O comprometimento foi generalizado. A descrença a qualquer um que queira continuar ou fazer medicina no Brasil é, sem dúvida nenhuma, uma insegurança total do que será a grade curricular, como será a residência médica e de que maneira o Ministério da Saúde, dessa forma autoritária, montando um verdadeiro politburo que definirá a carreira médica no País.

Encerro dizendo aos colegas que neste momento de desafio é hora da conscientização política. É isso que peço a vocês. Não vamos caminhar para o desânimo, nem para a desesperança. Vamos, pelo contrário, mostrar o prestígio que temos, cada um em seu consultório trabalhando duramente estimulando os colegas filiados a partidos políticos que sejam candidatos. Arregacem as mangas e vamos mostrar ao País a importância de nossa classe e o prestígio que temos junto à nossa população, claramente dizendo não àqueles que usaram de marquetagem para tentar destruir a medicina brasileira. Conto com vocês, vamos reverter o jogo e vamos ganhar as eleições de 2014. Um abraço do amigo e colega de profissão!

Ronaldo Caiado

Médico ortopedista e líder do Democratas na Câmara dos Deputados

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