Caiado busca melhores condições para renegociação de dívidas de Goiás

Para garantir melhores condições de renegociação das dívidas de Goiás e de outros estados, o líder do Democratas Ronaldo Caiado (GO), pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar 238/2013, que está na pauta do plenário de hoje (23/10). O parlamentar propõe a inclusão no PLP dos débitos discriminados na Lei 8.727/93, que alcança mais de 60% do estoque da dívida goiana com a União, o que significa a repactuação de R$ 6,2 bilhões. Outros estados, como Maranhão, Espírito Santo, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Pará, Mato Grosso e Distrito Federal também seriam beneficiadas com a ampliação do refinanciamento. Ontem à noite (22/10), por falta de acordo, o projeto não foi votado.

“É um projeto 100% teleguiado pelo Executivo. Ele escolheu os estados e os municípios. Ou seja, ele fez uma cirurgia de precisão: onde ele queria atender, ele incluiu; onde ele não queria atender, ele deixou fora. Se se trata de renegociação das dívidas, por que não incluir também o Projeto de 1993?”, protestou o líder ao pedir retirada de pauta do PLP para buscar a modificação do texto. O projeto de lei complementar abarca cerca de R$ 470 bilhões em débitos de quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – e de municípios. A cidade de São Paulo, por exemplo, representa 82% das dívidas renegociadas – R$ 54,7 bilhões – dos municípios proposto pelo projeto.

Caiado argumenta que a inclusão da Lei 8.727/93 no PLP acresceria apenas 3% do total dos débitos repactuados na proposição. A intenção é permitir que haja um limitador no indexador usado para corrigir a dívida, que seria a taxa Selic, como está expresso no texto do PLP 238/2013. Esse limitador evitaria correção abusiva das parcelas que ficaria balizada pelo menor valor dos indexadores previstos (IGP ou TJLP ou TR + 7,07%).

“Nós temos que pensar no Brasil, nos seus 27 entes federados. Nós não podemos começar esse Brasil seletivo. Isso tem me preocupado muito, essa maneira como o governo escolhe empresas vencedores, como o governo escolhe municípios que têm acesso ao crédito. Então, esse tratamento diferenciado é que nós estamos querendo quebrar aqui hoje, para que não fiquem apenas os estados que interessam, a grande Capital de São Paulo, como se todos os outros 5.500 municípios fossem municípios acessórios. É um claro preconceito. Esta Casa não está aqui apenas para viabilizar a Capital de São Paulo”, completa o deputado goiano.

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