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Caiado consegue aprovar emenda que renegocia R$ 6,2 bi em dívidas de Goiás

Depois da intervenção do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o plenário da Câmara aprovou hoje (23/10) melhores condições para a renegociação de R$ 6,2 bilhões em dívidas de Goiás com a União, que agora poderão ser repactuadas. A maioria dos deputados votou favoravelmente a inclusão da Lei 8.727/93, que engloba mais de R$ 20 bilhões em débitos no Projeto de Lei Complementar 238/2013 apreciado nesta quarta-feira. Outros estados, como Maranhão, Espírito Santo, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Pará, Mato Grosso e Distrito Federal, também serão beneficiados com a ampliação do refinanciamento.

“Essa é a beleza do debate no parlamento. Ontem à noite muitos disseram que eu estava fazendo obstrução e impedindo a aprovação do projeto. Depois de esclarecer, conseguimos reverter o plenário e aprovar esse destaque e beneficiar Goiás e mais 13 estados”, comemorou o líder democrata logo após a aprovação da modificação, por meio de uma emenda aglutinativa que foi destacada do texto. Foram 264 votos favoráveis e 111 contra. Como se trata de um projeto de lei complementar, qualquer votação deve ter, no mínimo, o apoio de 257 deputados.

“Nós temos que pensar no Brasil, nos seus 27 entes federados. Nós não podemos começar esse Brasil seletivo. Isso tem me preocupado muito, essa maneira como o governo escolhe empresas vencedoras, como o governo escolhe municípios que têm acesso ao crédito. Esta Casa não está aqui apenas para viabilizar a Capital de São Paulo”, completa. O texto apresentado pelo relator, sem a modificação aprovada, abarcava cerca de R$ 470 bilhões em débitos de apenas quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – e de municípios. A cidade de São Paulo, por exemplo, representava 82% das dívidas renegociadas – R$ 54,7 bilhões – dos municípios proposto pelo projeto.

Com a alteração, Goiás e os demais estados beneficiados terão agora um limitador no indexador usado para corrigir dívidas que somam mais de R$ 20 bilhões, que será a taxa Selic. Esse limitador evitará a correção abusiva das parcelas que ficarão balizadas pelo menor valor dos indexadores previstos (IGP ou TJLP ou TR + 7,07%).

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