Dilma sanciona emenda de Caiado que moraliza distribuição de tempo de TV para partidos

Lei sancionada nesta quinta-feira (31/10) vai evitar a mercantilização na criação de novos partidos políticos. A partir da emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o PL 4.470/2012, agora transformado na Lei 12.875/2013, garante critérios de proporcionalidade na distribuição do tempo de rádio e TV das legendas, conforme a bancada de deputados eleita no último pleito.

“Essa lei moraliza e evita que esses novos partidos de afogadilho legitimem o balcão de negócios que tomou conta nesses últimos meses”, avaliou o parlamentar. Caiado disse que a nova regra favorece partidos que já foram testados nas urnas e obtiveram reconhecimento do povo pelo voto.

Pelo novo cálculo para o tempo da propaganda política, 1/3 do horário designado à rádio e TV será partilhado igualmente entre todas as siglas partidárias. O restante será dividido proporcionalmente, de acordo com o número de deputados vencedores na eleição anterior. O mesmo critério de proporcionalidade da bancada eleita será aplicado para distribuição de 95% do total do fundo partidário. Os demais 5% serão repartidos entre todos os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

“É bom deixar claro que essa mudança já vale para o ano que vem. Não é uma decisão casuística, uma vez que atinge a todos, indistintamente. O próprio Supremo Tribunal Federal, aliás, mudou os critérios de cálculo do tempo de TV no mês de junho de 2012, em pleno processo eleitoral”, esclareceu Caiado.

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