Caiado repudia ação do PT para impedir votação do orçamento impositivo e fraudar o orçamento da saúde

Durante reunião hoje (28/11) na Comissão Mista de Orçamento, o líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), mostrou sua indignação com a tentativa do PT de impedir a votação do orçamento impositivo e responsabilizar o partido por um possível adiamento na apreciação da PEC que trata do tema. O parlamentar destacou que seu requerimento, aprovado ontem (27/11) na Comissão de Constituição e Justiça, viabiliza uma votação rápida da PEC que trata da liberação de emendas parlamentares e evita uma perda de R$ 30 bilhões no orçamento da saúde, objeto de projeto de iniciativa popular avalizado por 2,4 milhões de pessoas. O líder informou que despacho do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, publicado nesta quinta-feira já arquivou a PEC 353/2013 aprovada no Senado e determinou a numeração de duas novas propostas de emendas à constituição: uma que trata do orçamento impositivo e outra específica sobre o financiamento da saúde, referendando a decisão da CCJ.

“É um gesto covarde do governo querer me rotular como um deputado contra o orçamento impositivo. Fui um dos primeiros parlamentares a aplaudir a bandeira do presidente Henrique Alves pela aprovação da matéria. O PT quer fraudar o orçamento da saúde. Qual é o parlamentar que vai defender seus R$ 12 milhões em emendas individuais em detrimento da saúde?”, disse no plenário da CMO.

Caiado explicou aos integrantes da Comissão que a proposta acordada pela base aliada e aprovada ano Senado acresceria apenas R$ 2,6 bilhões em relação ao financiamento atual da saúde que ficaria congelado por estar determinado em norma constitucional. Segundo ele, é uma forma de o governo de tirar de suas costas compromisso de ampliar o orçamento do setor e responsabilizar o parlamento pelo limite de recursos. “Isso é um golpe a mando do Executivo. A Câmara não pode ser puxadinho do Palácio do Planalto e nem do Senado Federal. O governo quer vincular o orçamento impositivo ao financiamento da saúde porque sabe que não tem como aprovar uma excrescência como essa regra para a saúde”, pontuou o deputado goiano.

Com a divisão das PECs já autorizada pelo presidente da Câmara, os deputados, por acordo, podem abrir mão das 10 sessões na comissão especial, como determina o regimento, para levar as propostas da CCJ direto para votação no plenário. Esse acordo tornaria bastante ágil a votação das PECs, que pode ser concluída já na próxima semana. Essa é proposta do Democratas, reiterou Caiado.

Saúde
Caiado defende o projeto de lei complementar, já aprovado em comissão especial e na Comissão de Seguridade Social, que fixa em 18,75% da receita líquida da União o mínimo a ser aplicado pelo governo federal na saúde. Esse valor equivale a 10% da receita corrente bruta da União, proposto em projeto de iniciativa popular.

Projeto de Caiado reduz impostos para prestadores de serviços de saúde

Projeto de Lei Complementar do líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), vai reduzir a carga tributária para pequenos empresários prestadores de serviços de saúde. O PLP 354/2013 permite a inclusão de pessoas jurídicas que atuem como médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e especialistas em próteses ortopédicas no Simples Nacional. O regime de impostos, conhecido como Supersimples, simplifica o recolhimento de tributos e reduz os valores a serem recolhidos por micro e pequenos empresários.

“A Lei Complementar 123/2006 instituiu o regime especial para beneficiar as pequenas empresas brasileiras com tratamento tributário simplificado. Não há justificativa, portanto, para não se permitir que as pequenas empresas que prestam serviços médicos e odontológicos de qualquer especialidade também possam se beneficiar do Simples Nacional”, argumenta Caiado.

Saiba mais

O Simples Nacional, que já inclui oito milhões de empresas no Brasil, permite o recolhimento unificado dos impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição patronal previdenciária. Ao invés de utilizar diversas guias, com datas e cálculos diferentes para recolhimento, o empresário efetua apenas um pagamento, em todo dia 20 de cada mês.

Outra vantagem desse regime especial é a redução da carga tributária. A grande maioria das micro e pequenas empresas pagará menos impostos se optar pelo Simples Nacional. A redução pode variar de 20 a 50%, dependendo do ramo de atividade da empresa e do seu volume de faturamento. Esse sistema é válido para microempresas com faturamento até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

CCJ aprova requerimento de Caiado que desmembra PEC do orçamento impositivo e impede perdas para a saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (27/11) requerimento extrapauta do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), para desmembrar a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/2013). Com isso, a Câmara apreciará o investimento obrigatório das emendas parlamentares separadamente da metodologia de cálculo do financiamento da saúde incluída no texto aprovado pelo Senado Federal.

Em sua argumentação, o deputado mostrou que a regra proposta pela base governista não representa ganhos a saúde brasileira. Ao contrário, os 13,6% da receita líquida da União sugeridos são bem inferiores a projeto que tramita na Casa que prevê 18,7% e já foi aprovado por duas comissões. Ao mesmo tempo, com a divisão da PEC, o Congresso pode finalizar rapidamente a votação do orçamento impositivo, tema discutido há vários anos no parlamento.

Caiado disse ser inaceitável colocar na Constituição Federal uma regra que não altera o que a saúde recebe hoje. “É um crime contra a população brasileira aprovar o orçamento impositivo em detrimento da saúde pública”, disse. Se fosse aprovado o texto do Senado, haveria uma perda de R$ 30 bilhões no orçamento da saúde em relação ao projeto que tramita na Câmara. “Já temos o texto aprovado em comissão especial e na Comissão de Seguridade Social. Além disso, o projeto em discussão é uma lei complementar, que pode ser alterada com mais facilidade que uma emenda constitucional. Colocar esse percentual na Constituição penalizaria a saúde e teríamos muito dificuldade em modificar a norma”, disse Caiado, que comemorou a decisão da CCJ que aprovou seu requerimento por 37 votos a favor e 22 contra.

Pelo projeto de lei complementar em tramitação na Câmara, o financiamento da saúde ficará fixado em 18,7% da receita líquida da União até 2018, começando com 15% em 2014. Esses valores são correspondentes aos estipulados no projeto de iniciativa popular, assinado por 2,5 milhões de pessoas, encaminhado ao Congresso. Caiado reforça que com seu requerimento e o acordo proposto pelo Democratas, o Brasil ganha ao preservar a discussão por mais recursos para o setor e possibilidade a votação rápida do orçamento impositivo. A proposta do partido é aprovar na CCJ e abrir mão do prazo de 10 sessões na comissão especial para que a PEC seja levada direto ao plenário. Na sequência, seria promulgada pelo Congresso.

“É inadmissível que o ministro da Saúde não tenha se pronunciado sobre esse golpe contra saúde que a base do governo tentou dar no Senado. Com esses 13,6% e usando as emendas parlamentares e os recursos dos royalties do petróleo para atingir o mínimo constitucional para financiamento do setor, o governo estará fazendo nada pela saúde”, acrescenta Caiado.

“Nós conseguimos que os outros partidos entendessem que não é possível aprovar um direito ao parlamentar – que é ter suas emendas liberadas – e na outra mão frustrar a população brasileira que quer uma definição sobre o financiamento da saúde pública. O Democratas avança na questão do financiamento da saúde e conseguiu no argumento técnico que os pares votassem a favor. Tivemos uma vitória de 37 a 22, muito comemorada pelo SUS que estava sofrendo mais um golpe na história de golpes que esse governo tem aplicado na saúde pública brasileira”, afirmou o deputado Mandetta (MS), membro da Comissão de Seguridade Social e da comissão especial que trata do financiamento.

“Não entendo o argumento de alguns parlamentares. Aprova a PEC da forma como estava seria mostrar que os deputados pensam apenas no próprio umbigo quando a saúde é crucial para o desenvolvimento de um País. Defendo o orçamento impositivo, mas que não seja aprovado de forma açodada”, opinou o deputado Felipe Maia (RN), integrante da comissão especial na Câmara que analisou a PEC e aprovou o texto focado apenas no orçamento impositivo, tema único como determina o regimento da Casa.

Governo sonega informações e engana população com o Mais Médicos, diz Caiado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), denunciou mais uma vez a falta de transparência do governo federal na condução da implantação do programa Mais Médicos. Caiado falou sobre o tema hoje (25/11) em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada para debater os questionamentos feitos por entidades médicas sobre a constitucionalidade do programa. Segundo o deputado, desde o início da discussão do Mais Médicos, o governo sonegou informações sobre os reais termos do convênio para importar os profissionais cubanos e se negou a divulgar a forma de avaliação desses médicos que estão atendendo e ainda atenderão a população carente no Brasil.

“Quando perguntamos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ele era enfático em dizer que o convênio era com Espanha e Portugal. Por que esse tratamento balanceado a favor do europeu e contra os cubanos? O europeu pode ter o passaporte carimbado, trazer sua esposa, receber o salário integral e se deslocar para onde desejar. Os cubanos não têm visto, não têm direito a escolher onde trabalhar e até hoje não sabemos o quanto receberão da dita bolsa de R$ 10 mil. Como podemos deixar prevalecer a legislação cubana em território nacional?”, questionou o parlamentar, ao lembrar as declarações do ministro Padilha em audiências públicas no Congresso Nacional antes da edição da Medida Provisória do Mais Médicos.

Caiado reforçou que, por diversas vezes, parlamentes requisitaram a cópia do convênio firmado entre o governo e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para contratar os cubanos, porém o acesso só foi permitido após o período de emendas à Medida Provisória, deixando de fora a participação do parlamento sobre os termos desse documento. “O Brasil forma 20 mil médicos por ano. Não seria a presença de mais profissionais que causaria toda essa reação da classe médica brasileira. O processo não foi conduzido para resolver o problema de saúde, foi um projeto de marquetagem, como ocorreu na Venezuela às vésperas das eleições presidências”, afirmou o democrata. O deputado relatou que o contrato entre Cuba e Venezuela já gerou processo em cortes internacionais por parte de profissionais que querem ressarcimento pela exploração de seu trabalho, passivo que também pode vir a ocorrer no Brasil.

O deputado goiano ainda considera grave o fato de o governo ter se recusado a informar quais os critérios usados para avaliar e aprovar o início dos trabalhos dos médicos que atuam no programa, já o Revalida foi abandonado no Mais Médicos. “Por que a sociedade brasileira é interditada de saber como esses médicos foram avaliados? Se têm condições mínimas de atender a população? Se queremos fazer algo sério, vamos fazer com que haja uma carreira de Estado, resgatar o financiamento da saúde, hoje o menor da América Latina. E aí teremos o cidadão que vai para o interior, vai com qualificação e garantias para fazer uma medicina que não pode ser apenas medicina das grandes cidades”, pontuou. O Brasil, disse Caiado, investe média US$ 460 dólares per capita na saúde, inferior a Argentina, Paraguai e Chile.

Ronaldo Caiado disse que o Congresso já trabalha há algum tempo nessas soluções e, na semana passada, aprovou na Comissão Especial sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 454/2009) para criar a carreira de médico de Estado. Também está tramitando um projeto para estabelecer um percentual mínimo de recursos da União no setor. Ambas as matérias têm a oposição clara do governo federal.

O parlamentar também repudiou a forte campanha governamental para desmoralizar os médicos brasileiros perante a população. “A classe médica jamais, em momento algum, se opôs a presença de mais médicos nesse País, mas com qualidade, com seriedade, e com respeito ao povo brasileiro”, finalizou.

Em audiência pública, Caiado explica emenda que permite julgamento ágil de biografias difamatórias

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), ressaltou a importância de se garantir agilidade em processos que envolvam pessoas que se sintam prejudicadas em biografias. Em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21/11), o parlamentar goiano deu total apoio às biografias não autorizadas e explicou sua emenda ao projeto de lei (PL) 393/2011.

Em um ambiente composto por representantes da área jurídica, editorial, política e artística, Ronaldo Caiado destacou que a imagem da pessoa “constitui direito personalíssimo”, sendo uma projeção da própria personalidade e da dignidade humana. E que na outra ponta está a liberdade de expressão. “Qualquer um pode dizer que, de quem, no lugar e no momento em que quiser. A Constituição só exige que o autor se identifique para permitir que o ofendido se defenda de eventuais ataques à sua honra, imagem ou boa fama para inibir o uso irresponsável dessa prerrogativa”, disse.

O deputado disse que o PL 393/2011 busca corrigir, mas sem resolver o problema das biografias. “Era preciso oferecer ao ofendido instrumentos eficientes contra publicações levianas ou criminosas”, disse.

A emenda permite que o processo seja encaminhado para o juizado especial. Fica previsto que “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa forma ou respeitabilidade poderá requerer, mediante o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a exclusão de trecho que lhe for ofensivo”. A emenda prevê ainda que fica proibida a retirada ou recolhimento da edição questionada. A exclusão do trecho que for ofensivo e mentiroso, de acordo com o julgamento do juiz, só poderá ser feita em “reproduções futuras da obra”. A intenção é evitar qualquer tipo de censura.

Hoje, o Código de Processo Civil permite que a pessoa lesada peça esse tipo de reparação, porém, o processo é lento e pode demorar mais de uma década. Com o juizado especial, as partes poderão entrar num possível acordo, sem prejuízo de ajuizamento da ação cível-reparatória e da ação penal cabível.

Caiado defendeu que se alcance um ponto de equilíbrio, que não iniba ou inviabilize a liberdade de pensamento e de expressão. O deputado disse que a restrição constitui censura prévia privada e que “biografia chapa branca” é incompatível com a plenitude da liberdade de expressão.

Ronaldo Caiado vai se reunir com representantes do Ministério Público, do Judiciário e editorial para buscar melhorar ainda mais a emenda.

PEC do Médico é aprovada em comissão e está pronta para ser votada em plenário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que cria a carreira de médico do Estado, de autoria do líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), foi aprovada nesta quarta-feira (20/11) pela comissão especial que trata do tema. O projeto agora segue para votação em plenário.

“Essa PEC é uma luta antiga nossa, uma ação concreta que vai ajudar a saúde brasileira”, disse Caiado. O deputado explicou que o médico de Estado será contratado por concurso público e terá todos os benefícios garantidos na legislação. Esse profissional atuará exclusivamente na área da saúde, podendo ainda optar por lecionar em universidades. “Será preciso dedicação exclusiva ao setor público. A exceção fica por conta que quem quiser dar aulas em universidades”, disse.

Para o democrata, o grande mérito da proposta é promover a interiorização do atendimento médico de qualidade no Brasil. “A carreira de Estado para o médico propõe interiorizar a medicina, levar os especialistas nas área de ortopedia, cardiologia, pediatria, neurologia, neurocirurgia e outros para o interior”, disse.

O deputado também ressaltou que atualmente as cidades do interior receberam médicos estrangeiros que não comprovaram a sua formação e sequer possuem especialidades. “Nem o diploma eles tiveram que provar a veracidade”, disse.

Caiado disse que o cidadão médico não tem como sobreviver no interior porque fica dependendo do humor do político que está no governo. “O político sai e o médico é demitido sem nenhuma garantia e condição de sobrevivência”, explicou. No caso dos estrangeiros do Mais Médicos, foram contratados por meio de bolsa, sem garantias trabalhistas.

Ronaldo Caiado disse que vai trabalhar para que a proposta seja pautada pelo plenário o quanto antes.

Entenda melhor

A Proposta de Emenda Constitucional 454-A/2009, de autoria do deputado Ronaldo Caiado, altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II – “Da Saúde” – da Constituição Federal para criar a carreira de médico de Estado.

Com isso, o médico que atuar no serviço público federal, estadual e municipal deverá ser contratado por concurso e terá dedicação exclusiva, podendo optar também por lecionar em universidades. O profissional também terá direito a piso salarial mínimo, como ocorre com o auditor da Receita Federal, por exemplo, aposentadoria e estabilidade no emprego. Pela proposta, os médicos de Estado terão remuneração inicial de R$ 15.187.

Os médicos federais contratados pelas regras anteriores à promulgação da PEC poderão migrar para a carreira de médico de Estado.

Caiado diz ser inaceitável vitimizar mensaleiros

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO) disse ser “deplorável” o movimento do PT que tenta transformar a prisão dos mensaleiros em um ato político. Em discurso no plenário, o parlamentar afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se reencontrou com o sentimento da população brasileira, após frustrar a todos com os embargos infringentes.

Caiado disse que todas as provas foram trazidas, demonstradas e explicitadas desde a CPI dos Correios, depois pela Procuradoria Geral da República e pelo STF. “É inaceitável vir aqui agora dizer que o julgamento foi político, em que nós sabemos que na composição daquela corte há oito membros indicados pelo Governo do PT”, disse.

Ronaldo Caiado disse não admitir a tentativa de trazer para a Câmara um jogo de governo e de oposição. “Este Parlamento tinha que ter um ponto de concórdia. Seja lá quem for que tenha praticado a corrupção, o uso indevido da máquina pública, ele não pode aqui ser elogiado, nem enaltecido como herói. Ele tem que ser reconhecido sim como criminoso. E como tal, tem que pagar a pena que a Justiça determinou”, disse.

O deputado ainda disse que o Democratas deu exemplo de combate à corrupção. Já cortamos na carne, e os senhores nunca viram aqui nós assomarmos à tribuna para fazer aqui a defesa de quem quer que seja que não se tenha comportado dentro das regras da ética e da moralidade na prática política. Fomos os primeiros a tomar essa iniciativa. Expulsamos, excluímos, retiramos dos quadros do nosso partido todos aqueles que traíram o programa, a doutrina, como também a esperança e o respeito da população brasileira”, disse.

O parlamentar disse ser inadmissível o PT enaltecer aqueles que foram condenados e querer tratá-los como presos políticos. O deputado disse que os mensaleiros são políticos presos pela prática da corrupção. “Esta é a verdade que tem que ficar clara para toda a sociedade brasileira. Essas pessoas não são heróis. Essas pessoas prestam um desserviço à política nacional”, disse.

Caiado disse não ser possível confundir os sinais e que a pena que foi dada tem que ser cumprida. “Como médico que sou, tem a minha solidariedade as pessoas com problemas de saúde. Mas isso não diminui, não minimiza a prática criminosa que tenha feito naquele momento, querendo agora se beneficiar pelo seu estado de saúde”, disse.

O deputado encerrou ao dizer que acredita que mesmo político com prestígio, mesmo sendo da base do governo ou da oposição, amanhã poderá ser preso e ter a mesma sentença que o cidadão comum.

“Prisões de mensaleiros foram dentro da lei”, diz Caiado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), considerou as prisões dos condenados no processo do mensalão “dentro da lei”. O parlamentar lembrou que a denúncia na imprensa foi feita pelo ex-deputado Roberto Jefferson em 2005, que depois veio a CPI dos Correios, o inquérito policial, denúncia do Ministério Público e condenação no STF (dos 11 ministros, oito indicados pelo PT). “Só depois de oito anos, após um processo longo, com amplo direito à defesa, os mensaleiros foram para a cadeia”, disse.

Ronaldo Caiado afirmou ainda que tem esperanças de que uma nova era se inicie no País. “É preciso virar essa página triste da história brasileira e mostrar que vamos viver uma era onde corrupto ladrão de dinheiro público também vai para a cadeia”, disse. O líder disse ainda que a tentativa petista de transformar os condenados em presos políticos é infundada. “São políticos corruptos presos”, disse.

O líder disse ainda que José Dirceu, Delúbio Soares e companhia terão que pagar essa dívida com a sociedade. “Agora é ficar de olho para que chicanas não tirem os mensaleiros da cadeia. Não está fácil. A pressão e as denúncias dos próprios ministros do STF apontam para uma manipulação do tribunal. Denúncia séria que merece ser esclarecida”, afirmou.

Caiado contrapôs a atitude petista com a tomada pelo Democratas em casos onde filiados cometeram erros. “O nosso partido sempre deu exemplo de combate à corrupção, nunca defendeu nem passou a mão na cabeça de quem errou. Nenhum partido tomou atitudes como a do Democratas. Pelo contrário, mensaleiros foram transformados em heróis por petistas”, disse.

O deputado ainda defendeu a perda automática de mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF. “Basta a mesa convocar o suplente. STF já determinou a perda do mandato”, disse.

Faepa manifesta apoio a eventual candidatura de Caiado à Presidência da República

A Federação de Agricultura do Estado do Pará (Faepa) divulgou nesta quarta-feira, 13/11, moção de apoio a uma eventual candidatura do líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), à Presidência da República, em 2104. Segundo o documento, assinado pelo presidente da entidade Calos Fernandes Xavier, o posicionamento da federação se deve a uma preocupação com o agronegócio brasileiro refletido pelas posições de alguns dos pré-candidatos ao maior posto do País. De acordo com a nota da Faepa, Ronaldo Caiado é um homem público de reputação ilibada e profundo conhecedor dos assuntos do campo. O documento foi distribuído como resultado do 40º Encontro Ruralista promovido pela entidade, com a participação de representantes dos sindicatos rurais de todo o estado.

“Ronaldo Caiado representa com dignidade o agronegócio no Congresso Nacional. Assim, apresentamos o nome dessa liderança ruralista nacional para ser colocado entre os postulantes à Presidência da República neste momento em que o Brasil necessita, acima de tudo de serenidade e equilíbrio, e ter cidadãos com visão de Estado e compromisso com a nacionalidade e no comando de seus destinos”, expressou a moção.

Conforme o documento da Faepa, o cenário pré-eleitoral do momento não apresenta novidades. “Muito pelo contrário, sinaliza com posições com o que há de mais retrógrado e preconceituoso na política brasileira”. Por isso, a opção de apoiar um possível candidato que sempre defendeu os interesses da agricultura no parlamento. A entidade ainda reforça que o Brasil é uma das maiores potências mundiais no agronegócio, podendo se tornar o maior País agrícola, em 10 anos, mesmo enfrentando condições desiguais no mercado global. No documento a federação paraense também destaca também que o setor foi o responsável por minimizar os efeitos da crise financeira internacional que atingiu o mundo.

“Somos a principal força motriz da economia nacional, pois de cada R$ 3 produzidos no país, um advém do agronegócio, ele próprio responsável por cerca de 30% do Produto Interno Bruto, 42% das exportações e 37% dos empregos diretos e indiretos e um saldo comercial maior do que o total do País e, ainda, que a dívida brasileira conseguiu ser paga graças ao superávit produzido, na balança comercial, pelo agronegócio”, atestou a Faepa.

Na moção a entidade enfatiza que os brasileiros precisam do agronegócio não apenas pela segurança alimentar, mas pela importância na economia do País com geração de emprego e renda. “A aproximação da sucessão presidencial e a renovação dos Parlamentos e dos Executivos estaduais torna imperiosa a assunção de uma posição de vanguarda no quadro político, pois, com o crescente avanço dos ideólogos do ambientalismo xiita que não se sustenta em bases científicas e das correntes sectárias que almejam implantar no Brasil um regime autoritário nos moldes do socialismo que existe em algumas repúblicas latino-americanas, manifesta-se inadiável que apresentemos à sociedade pátria candidaturas compromissadas com a Democracia e o Desenvolvimento Sustentável”, finalizou o presidente Carlos Xavier.

Caiado é o sexto parlamentar mais influente do País

O líder do Democratas na Câmara, deputado federal Ronaldo Caiado (GO), aparece mais uma vez na lista da elite parlamentar. O deputado foi escolhido como o sexto parlamentar mais influente do Congresso Nacional, conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que há 13 anos divulga a relação dos 10 melhores deputados federais e senadores. O ranking, anunciado nesta segunda-feira (11/11), foi elaborado a partir de votação realizada apenas pelos 100 “Cabeças” do Congresso, definidos pelo próprio DIAP em agosto deste ano.

“O DIAP é uma lista técnica, que leva em consideração o trabalho e atuação de cada um. Só de entrar na lista dos 100 cabeças, o parlamentar tem que se orgulhar. Agora, estar entre os mais influentes, de acordo com os colegas de parlamento, é outro prêmio, por ser uma lista ainda mais restrita. Mostra que o seu trabalho é respeitado por todos, não importando a sigla partidária. Fico feliz. É mais um item para a minha prestação de contas aos goianos, já que este é o meu último mandato como deputado. E aumenta a minha responsabilidade e me credencia a disputar outros cargos”, afirmou Caiado.

Entenda melhor

O líder democrata parece na lista com outros cinco deputados federais e quatro senadores. O Diap faz a eleição dos dez parlamentares mais influentes há 13 anos, da qual participam os 100 “Cabeças do Congresso”, selecionados pela entidade a partir de vário critérios, entre os quais a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, como a reputação do congressista. Neste ano, 75 dos 100 votaram – 56 deputados e 19 senadores.

Conforme definição do DIAP, os “Cabeças” são os parlamentares que influenciam o poder decisório no Congresso Nacional com suas opiniões, posições, atos, vetos, e iniciativas. Para a escolha, a instituição realiza pesquisa por meio de entrevistas com os próprios parlamentares, jornalistas, assessores das duas Casas do Congresso, cientistas e analistas políticos no período de fevereiro a julho de 2013. Há ainda, segundo a instituição, uma análise criteriosa das atividades profissionais, dos vínculos com empresas ou organizações econômicas ou de classe, da formação e vida acadêmica, além de levantamentos de pronunciamentos, apresentação de proposições, resultados de votações, intervenções nos debates do Legislativo, frequência de citações na imprensa, entre outros. Também são consideradas posições ocupadas no Congresso, como liderança, vice-liderança, presidência de comissão e partido político, relatoria de projetos de lei e direção na Câmara e Senado.

1 2