Governo sonega informações e engana população com o Mais Médicos, diz Caiado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), denunciou mais uma vez a falta de transparência do governo federal na condução da implantação do programa Mais Médicos. Caiado falou sobre o tema hoje (25/11) em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada para debater os questionamentos feitos por entidades médicas sobre a constitucionalidade do programa. Segundo o deputado, desde o início da discussão do Mais Médicos, o governo sonegou informações sobre os reais termos do convênio para importar os profissionais cubanos e se negou a divulgar a forma de avaliação desses médicos que estão atendendo e ainda atenderão a população carente no Brasil.

“Quando perguntamos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ele era enfático em dizer que o convênio era com Espanha e Portugal. Por que esse tratamento balanceado a favor do europeu e contra os cubanos? O europeu pode ter o passaporte carimbado, trazer sua esposa, receber o salário integral e se deslocar para onde desejar. Os cubanos não têm visto, não têm direito a escolher onde trabalhar e até hoje não sabemos o quanto receberão da dita bolsa de R$ 10 mil. Como podemos deixar prevalecer a legislação cubana em território nacional?”, questionou o parlamentar, ao lembrar as declarações do ministro Padilha em audiências públicas no Congresso Nacional antes da edição da Medida Provisória do Mais Médicos.

Caiado reforçou que, por diversas vezes, parlamentes requisitaram a cópia do convênio firmado entre o governo e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para contratar os cubanos, porém o acesso só foi permitido após o período de emendas à Medida Provisória, deixando de fora a participação do parlamento sobre os termos desse documento. “O Brasil forma 20 mil médicos por ano. Não seria a presença de mais profissionais que causaria toda essa reação da classe médica brasileira. O processo não foi conduzido para resolver o problema de saúde, foi um projeto de marquetagem, como ocorreu na Venezuela às vésperas das eleições presidências”, afirmou o democrata. O deputado relatou que o contrato entre Cuba e Venezuela já gerou processo em cortes internacionais por parte de profissionais que querem ressarcimento pela exploração de seu trabalho, passivo que também pode vir a ocorrer no Brasil.

O deputado goiano ainda considera grave o fato de o governo ter se recusado a informar quais os critérios usados para avaliar e aprovar o início dos trabalhos dos médicos que atuam no programa, já o Revalida foi abandonado no Mais Médicos. “Por que a sociedade brasileira é interditada de saber como esses médicos foram avaliados? Se têm condições mínimas de atender a população? Se queremos fazer algo sério, vamos fazer com que haja uma carreira de Estado, resgatar o financiamento da saúde, hoje o menor da América Latina. E aí teremos o cidadão que vai para o interior, vai com qualificação e garantias para fazer uma medicina que não pode ser apenas medicina das grandes cidades”, pontuou. O Brasil, disse Caiado, investe média US$ 460 dólares per capita na saúde, inferior a Argentina, Paraguai e Chile.

Ronaldo Caiado disse que o Congresso já trabalha há algum tempo nessas soluções e, na semana passada, aprovou na Comissão Especial sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 454/2009) para criar a carreira de médico de Estado. Também está tramitando um projeto para estabelecer um percentual mínimo de recursos da União no setor. Ambas as matérias têm a oposição clara do governo federal.

O parlamentar também repudiou a forte campanha governamental para desmoralizar os médicos brasileiros perante a população. “A classe médica jamais, em momento algum, se opôs a presença de mais médicos nesse País, mas com qualidade, com seriedade, e com respeito ao povo brasileiro”, finalizou.

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