PEC do Médico é aprovada em comissão e está pronta para ser votada em plenário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que cria a carreira de médico do Estado, de autoria do líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), foi aprovada nesta quarta-feira (20/11) pela comissão especial que trata do tema. O projeto agora segue para votação em plenário.

“Essa PEC é uma luta antiga nossa, uma ação concreta que vai ajudar a saúde brasileira”, disse Caiado. O deputado explicou que o médico de Estado será contratado por concurso público e terá todos os benefícios garantidos na legislação. Esse profissional atuará exclusivamente na área da saúde, podendo ainda optar por lecionar em universidades. “Será preciso dedicação exclusiva ao setor público. A exceção fica por conta que quem quiser dar aulas em universidades”, disse.

Para o democrata, o grande mérito da proposta é promover a interiorização do atendimento médico de qualidade no Brasil. “A carreira de Estado para o médico propõe interiorizar a medicina, levar os especialistas nas área de ortopedia, cardiologia, pediatria, neurologia, neurocirurgia e outros para o interior”, disse.

O deputado também ressaltou que atualmente as cidades do interior receberam médicos estrangeiros que não comprovaram a sua formação e sequer possuem especialidades. “Nem o diploma eles tiveram que provar a veracidade”, disse.

Caiado disse que o cidadão médico não tem como sobreviver no interior porque fica dependendo do humor do político que está no governo. “O político sai e o médico é demitido sem nenhuma garantia e condição de sobrevivência”, explicou. No caso dos estrangeiros do Mais Médicos, foram contratados por meio de bolsa, sem garantias trabalhistas.

Ronaldo Caiado disse que vai trabalhar para que a proposta seja pautada pelo plenário o quanto antes.

Entenda melhor

A Proposta de Emenda Constitucional 454-A/2009, de autoria do deputado Ronaldo Caiado, altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II – “Da Saúde” – da Constituição Federal para criar a carreira de médico de Estado.

Com isso, o médico que atuar no serviço público federal, estadual e municipal deverá ser contratado por concurso e terá dedicação exclusiva, podendo optar também por lecionar em universidades. O profissional também terá direito a piso salarial mínimo, como ocorre com o auditor da Receita Federal, por exemplo, aposentadoria e estabilidade no emprego. Pela proposta, os médicos de Estado terão remuneração inicial de R$ 15.187.

Os médicos federais contratados pelas regras anteriores à promulgação da PEC poderão migrar para a carreira de médico de Estado.

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